Comissão de Fiscalização da atividade profissional da advocacia toma posse na OAB Maranhão

O advogado Odino Azevedo foi escolhido como Delegado da Subseção de Santa Inês.

Advogado Odino Azevedo

Em uma solenidade realizada no Plenário da OAB Maranhão, na última segunda-feira, 24/08, o presidente da OAB Maranhão Thiago Diaz, deu posse à diretoria e aos membros da Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da Seccional Maranhense da Ordem.

Na oportunidade, tomaram posse a advogada Valéria Cardoso, como presidente da Comissão; o advogado Pedro Eduardo Ribeiro, como vice-presidente; o advogado Leandro Amorim, como Secretário-Geral,  e como Procurador da Fiscalização, o advogado Ronaldo Campos Pereira. Como Delegado da Subseção de Santa Inês, o escolhido foi o advogado Odino Azevedo.

A Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia da OAB/MA objetiva fiscalizar o exercício irregular da profissão advocatícia no estado e apurar a regularidade da publicidade produzida pelos profissionais. Ao longo da cerimônia de posse, foi destacado o momento oportuno que a Comissão surge para realizar um trabalho essencial para o Maranhão e à toda a advocacia.

“Quero destacar que a Comissão de Fiscalização é uma bandeira antiga da Ordem e terá um papel de relevância para todo o Estado do Maranhão, dando a resposta que a advocacia precisa e exige da OAB Maranhão no que diz respeito ao combate do exercício ilegal da profissão, assim como a própria fiscalização do exercício profissional. Excessos cometidos serão fiscalizados por nossa comissão sob a tutela máxima da Secretária-Geral Adjunta, Valéria Regino, que tem função de Correição, e sob a presidência dinâmica, atuante e efetiva de Valéria Cardoso e de toda a Diretoria”, apontou o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz. (Fonte: OAB)

Associação de Apicultores de Junco do Maranhão recebe o título de registro no Serviço de Inspeção Estadual

O Entreposto de Mel da Associação de Apicultores de Junco do Maranhão (APIMEL) recebeu na manhã desta terça-feira, 25, no auditório da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (SAGRIMA) o título de registro no Serviço de Inspeção Estadual (SIE), conferido pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (AGED), com as presenças da Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (AGERP) e da SAGRIMA.

A solenidade de entrega do título de registro no SIE feito pela AGED contou com a presença da SAGRIMA, SAF e AGERP

Com 44 associados e capacidade máxima de produzir 5 mil quilos de mel por dia, essa é a segunda agroindústria familiar da cadeia do mel a receber o registro no SIE só este ano.  Um produto com o selo do Serviço de Inspeção Estadual tem a garantia de qualidade e pode ser comercializado e consumido por toda a população maranhense. Com o registro no SIE a APIMEL poderá comercializar sua produção em todo Estado, incluindo o mercado institucional cujo mel produzido será adquirido pela SAF, por meio do Programa Estadual de Compra da Agricultura Familiar – Procaf.

Os órgãos estaduais juntos na solenidade de entrega do título de registro no SIE representam o compromisso do Governo do Maranhão com produtor rural maranhense e o resultado de um trabalho coeso entre as secretarias e as agências para o desenvolvimento das cadeias produtivas, da agroindústria e da agricultura familiar.

“Com muita satisfação entregamos esse registro na certeza de estarmos apoiando essas famílias a mudarem de vida. A Associação deixa de vender o produto como matéria-prima e passa a vender o produto beneficiado, triplicando o valor desse produto. É a responsabilidade do Governo do Estado com o homem do campo”, destacou Fabiola Ewerton, Diretora Geral da AGED.

O secretário de Agricultura Familiar Júlio César Mendonça disse que o registro conferido ao pequeno produtor familiar agrega valor ao produto beneficiado e qualidade de vida às famílias. “Essa certificação que é uma parceria de todos os órgãos envolvidos sob a coordenação do governador Flávio Dino tem um papel primordial de geração de emprego e renda para nosso Estado”, afirmou.

Para o secretário de Agricultura Sérgio Delmiro é importante a presença do Estado cada vez mais perto do produtor e a união dos órgãos estaduais com ações no formato de sistema para atuar em vários pontos do Maranhão ao mesmo tempo. “Essa proximidade com o produtor nos permite planejar melhor as ações, a vislumbrar novas conquistas e o Maranhão precisa de mais agroindústrias como essa para que outras cadeias produtivas possam se desenvolver”, disse.

A presidenta da AGERP, Loroana Santana lembrou a luta dos produtores da APIMEL para expandir sua produção e disse que a entrega do título fortalece a cadeia produtiva do mel no Estado. “Agora os produtores vão conseguir comercializar seus produtos de modo formal, em que o consumidor terá a certeza que os produtos são feitos em instalações adequadas e vamos acompanhar a associação em sua gestão para que possam se fortalecer e se expandir seus negócios cada vez mais e assim fortalecer a cadeia produtiva do mel em nosso Estado”, acrescentou.

“É um sonho realizado”, disse Adroaldo Saldanha ao receber o título de registro no SIE. Segundo ele, a expectativa é alavancar a produção que agora tem valor agregado e vai beneficiar as famílias de produtores. “Temos um produto bom, de qualidade e temos a certeza que nossa população vai apreciar e aprovar nosso mel”, comemorou.

Sobre o SIE

Coordenado pela AGED, o SIE tem como objetivo inspecionar, fiscalizar e controlar aspectos higiênico-sanitários dos produtos, além de cadastrar e credenciar estabelecimentos que comercializam e realizam as atividades de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos de origem animal, comestíveis ou não, e originários de estabelecimentos que façam comércio intermunicipal, garantindo, assim, a oferta de alimentos seguros à população.

A Unidade de Beneficiamento de Produtos de Abelhas e Derivados de Bacabeira foi a primeira agroindústria familiar a receber em 2020 o registro no Serviço de Inspeção Estadual, o que permitiu aos produtores da região levar sua produção para o mercado formal.

Por Suyane Scanssette |www.aged.ma.gov.br

Lourival Serejo lança frente de combate à corrupção com TRE, MP e TCE

O desembargador Lourival Serejo, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão – em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), Ministério Público do Maranhão (MPMA) e Tribunal de Contas do Estado (TCE) – promoveu, nesta segunda-feira (24), às 10h, no Gabinete da Presidência, reunião preparatória para o desenvolvimento das ações da Frente Estadual de Combate à Corrupção.

A Frente Estadual de Combate à Corrupção visa combater práticas ilegais nas eleições – foto/divulgação: Ribamar Pinheiro

O objetivo é fortalecer e aumentar a eficiência das instituições no combate a práticas ilegais nas eleições municipais de 2020, atendendo aos anseios da população, que tem manifestado nas ruas, total repúdio à corrupção.

O presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, explicou sobre a importância de se formar uma frente contra a corrupção no Estado com “as instituições que cuidam da idoneidade, da seriedade, vigilância e legalidade de todos”.

Desembargador Lourival Serejo afirmou que as instituições estarão atentas às infrações e deslizes de gestores públicos e, com relação à Justiça Estadual, dando prioridade aos processos judiciais que chegam ao Tribunal, relativos à improbidade administrativa e processos de crimes contra a administração pública. “Estamos empenhamos em combater a corrupção, com as forças e as armas que temos, que são as armas da legalidade”, concluiu.

Para o presidente do TRE, desembargador Tyrone Silva, a iniciativa do presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, é salutar e proporciona a união de forças em combate à corrupção. “Essa conjugação de esforços e propósitos combaterá esse mal que repudiamos, que é a corrupção, a malversação do dinheiro público, os comportamentos ofensivos à lei e ao erário. Estamos firmando estabelecer o mesmo ideal, vamos envidar todos os esforços para combater a corrupção”, frisou.

O procurador-geral da Justiça do Maranhão, Eduardo Jorge Nicolau, explicou que “com essa ação, nossa eleição será mais limpa, mais transparente e segura para todo cidadão maranhense”. O procurador informou que está enviando requerimento para pedir os processos que tramitam no TJMA, para dar andamento tanto aos mais recentes, quanto aos que já estão em tramitação.

Para o conselheiro-substituto Antonio Blecaute (representando o presidente do TCE, Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior), o encontro é de maior importância para o momento crucial das eleições municipais. “O Tribunal de Contas tem um papel importante institucional, no sentido de informar à Justiça Eleitoral, em todas as eleições, a relação dos gestores que tiveram contas julgadas irregulares. Isso para subsidiar a decisão da Justiça Eleitoral, no sentido de deferir ou não o registro de candidatura”, explicou.

Comunicação Social do TJMA

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Cadastro Ambiental Rural beneficia 575 famílias quilombolas da Baixada

Nesta sexta-feira (21), o Governo do Estado, por meio do Sistema da Agricultura Familiar (SAF, Agerp e Iterma) entregou recibo coletivo do Cadastro Ambiental Rural (CAR) beneficiando comunidades quilombolas da Baixada Maranhense. Com esta ação, 575 famílias de Penalva, Matinha e São Vicente Ferrer.

O secretário da Agricultura Familiar, Júlio César Mendonça, destacou que a cobertura do CAR em áreas quilombolas é uma prioridade do Governo.

“Essa ação nestes municípios representa um avanço significativo, em que estamos fortalecendo, resgatando e valorizando a luta destas comunidades. O Governo Flávio Dino prioriza o CAR nestas comunidades que tanto precisam, pois com esse documento em mãos, terão como agregar outras políticas, como crédito rural e assistência técnica”, afirmou Mendonça.

Na ocasião foram entregues também, kits de irrigação e uma motocicleta para o escritório regional da Agerp de Viana.

A cerimônia foi realizada no povoado Capoeira, em Viana, e contou com a presença do secretário da SAF, Júlio César Mendonça; a secretária-adjunta, Luciene Dias; a gestora da Agerp de Viana, Janaira Sá e equipe; a secretária de políticas sociais da FETAEMA, Nilvane Santos; presidentes de sindicatos; líderes das comunidades beneficiadas; representantes do MIQCB e ACONERUQ.

O CAR é o registro do domicílio rural, garantindo acesso do agricultor e agricultora familiar às políticas públicas, assim como o crédito. No Maranhão, o programa é executado pela SAF, com o apoio dos Escritórios Regionais da Agerp.

Desde dezembro de 2019, o Governo do Estado deu início ao CAR em todo o estado, por meio do projeto Mais Sustentabilidade no Campo, e conta com investimentos de R$ 41 milhões do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apoiado pelo Fundo Amazônia.

Serão realizados 182.500 cadastros, nos 217 municípios, para agricultores familiares individuais e territórios coletivos como os povos tradicionais: quilombolas, quebradeiras de coco, extrativistas, pescadores e assentamentos estaduais.

Operação prende 29 pessoas por tráfico e homicídios em cinco cidades da Baixada Maranhense

A Polícia Civil prendeu integrantes de facções criminosas que estavam à frente do tráfico de drogas em São Luís e municípios da Baixada Maranhense. Na operação, batizada de Pecus e executada pela Superintendência Especial de Investigação Criminal (Seic), policiais cumpriram 65 mandados, entre prisão e busca e apreensão.

Operação realizada na Baixada Maranhense

Além das prisões, as equipes apreenderam armas, munição e drogas diversas. Em coletiva à imprensa, na tarde desta sexta-feira (21), na sede da Polícia Civil, bairro Outeiro da Cruz, a operação foi detalhada. Os policiais foram deslocados em pontos da capital e de mais cinco cidades do interior do Maranhão – Pinheiro, Turilândia, Mirinzal, Central do Maranhão e Maracaçumé, para cumprimentos dos mandados emitidos pela Justiça.

“O objeto desta investigação foi o combate a quadrilhas de tráfico de drogas, crime que leva a outros como assaltos e homicídios”, pontuou o titular da SEIC, delegado Armando Pacheco. Entre as prisões, um policial reformado, flagrado com armamento pesado. A operação ocorreu na madrugada desta sexta-feira. Os presos são integrantes de facções criminosas e envolvidos com quadrilhas especializadas em tráfico de drogas. Para o cumprimento dos mandados, a polícia montou um plano de ação onde os suspeitos foram investigados e monitorados.

A polícia identificou que os investigados simulavam o comércio de gado para dar a aparência de legalidade em suas transações e, assim, poder traficar as drogas. Diversos pertences foram apreendidos e serão analisados no sentido de identificar a participação de outros criminosos. Com as provas confirmadas e os suspeitos identificados, as equipes se deslocaram aos pontos de atuação dos criminosos.

“Para a execução dessa mega operação, seguimos um planejamento, que teve sua culminância com as prisões e apreensões, que ultrapassaram os 60 procedimentos. Portanto, considero exitoso o trabalho, que teve sua missão cumprida”, destacou o delegado Armando Pacheco. As investigações iniciaram ainda no ano de 2019, com monitoramentos a grupos criminosos suspeitos de vários crimes de roubo e de pelo menos três homicídios.

A operação Pecus mobilizou cerca de 200 policiais e utilizou 57 viaturas, além de outros equipamentos. Foram cumpridos 29 mandados de prisão, sendo 23 capturados e seis cumpridos no presídio. Os policiais cumpriram ainda 36 mandados de busca e apreenderam armas e drogas. Participaram da operação junto à SEIC as superintendências de Combate ao Narcotráfico (Senarc), de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP), de Polícia Civil da Capital (SPCC) e de Polícia Civil do Interior (SPCI); e Grupo de Operações Especiais.

O nome da operação remete à pecúnia e tem origem do latim ‘pecus’, que significa rebanho (gado) ou ‘peculium’ (dinheiro). Entre os romanos, significava todas as coisas supérfluas, não necessárias à família e mais tarde passou a significar os produtos do cultivo das terras. Os criminosos chamavam as drogas traficadas de pecus, para despistar investigações e não levantar suspeitas.

Governo entrega Cadastro Ambiental Rural em Viana na sexta-feira (21)

O Governo do Maranhão, por meio do Sistema da Agricultura Familiar (SAF – Agerp – Iterma), convida para participar de ato de entrega em Viana:

Recibos Coletivos do Cadastro Ambiental Rural – CAR, beneficiando 575 famílias de comunidades quilombolas de Penalva, Matinha e São Vicente Férrer

Kit’s de irrigação

Motocicleta a Regional da AGERP de Viana

Data: 21/08
Local: Povoado Capoeira
Horário: 9h

CONTRA O CORONAVÍRUS| Começa no próximo mês vacinação em massa na Rússia

O diretor do Centro Gamaleya de Microbiologia e Epidemiologia, Alexandr Ginzburg, que desenvolveu a primeira vacina registrada na Rússia contra a covid-19, chamada Sputnik V, anunciou que a vacinação em massa contra o novo coronavírus vai começar no país daqui a um mês.

 
 Vacina russa ainda tem a desconfiança da OMS e da comunidade internacional

Ginzburg indicou que nos próximos sete ou dez dias terão início os estudos em que serão vacinadas dezenas de milhares de pessoas.

“Aparentemente, o Departamento de Saúde de Moscou planeja incluir nessas dezenas de milhares de pessoas médicos que trabalham na ‘zona vermelha’, onde tratam pacientes gravemente enfermos. E isso está completamente correto.” afirmou à agência oficial russa RIA Nóvosti.

Segundo Ginzburg, os estudos vão durar entre quatro e seis meses, mas isso não será obstáculo para o início da vacinação em massa da população na Rússia, que, como declararam as autoridades do país, será voluntária.

“A vacinação em massa vai começar com algum atraso porque a maior parte das vacinas já produzidas serão utilizadas nos estudos. Depois, o resto irá para os cidadãos. O atraso pode ser de duas ou três semanas, talvez um mês”, explicou.

A OMS (Organização Mundial da Saúde) recebeu com cautela a notícia de que a Rússia havia registrado a primeira vacina do mundo contra a covid-19, lembrando que ela, como as demais, deve seguir os procedimentos de pré-qualificação e revisão estabelecidos.

Nesta segunda-feira, 17, a Rússia contabiliza ao todo 925.558 casos confirmados do novo coronavírus no país, e 15.707 mortes, segundo dados da Universidade Johns Hopkins, que monitora o comportamento da covid-19 no mundo.

Fonte: Radar de Notícias