Cadastro Ambiental Rural beneficia mais de 2 mil famílias quilombolas de Anajatuba e Itapecuru

Nesta terça-feira (14), o Governo do Estado, por meio do Sistema da Agricultura Familiar (SAF, Agerp e Iterma) entregou três recibos coletivos do Cadastro Ambiental Rural (CAR), beneficiando comunidades quilombolas de Anajatuba e Itapecuru Mirim. Com esta ação, mais de 2 mil famílias estão sendo beneficiadas.

O secretário da Agricultura Familiar, Júlio César Mendonça, destacou que a cobertura do CAR em áreas quilombolas é uma prioridade do Governo. “Essa ação nestes municípios representa um avanço significativo, em que estamos fortalecendo, resgatando e valorizando a luta destas comunidades. O Governo Flávio Dino prioriza o CAR nestas comunidades que tanto precisam, pois com esse documento em mãos, terão como agregar outras políticas, como crédito rural e assistência técnica”, afirmou Mendonça.

Entrega de CAR beneficia quilombolas (Foto: Divulgação)

Em Anajatuba, a entrega foi realizada na comunidade quilombola Flexeira, beneficiando 39 famílias. Além de Flexeira, outras 23 comunidades do município também estão sendo beneficiadas com o CAR, sendo o primeiro município a concluir a emissão de CAR e beneficiando mais de 900 famílias no total.

Seu Benedito de Jesus Costa, líder da comunidade Flexeira, contou que há mais de 100 anos o povoado existe e o CAR é uma conquista e reconhecimento de que a área é quilombola.

“Nós viemos aqui há mais de 100 anos, venho de uma família tradicional que há muito tempo é resistente e a gente vive de esperança de conseguir algo melhor. O CAr representa um passo muito grande para a gente ser visto como cidadão e quilombola, nos dará a oportunidade de acessar outras políticas públicas”, disse Benedito.

Em Itapecuru Mirim, a entrega ocorreu no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais com a presença dos representantes dos territórios quilombolas Monge Belo e Santa Maria dos Pretos, beneficiando mais de 1 mil famílias destes territórios.

“Hoje estamos recebendo essa documentação que vai servir em prol do nosso povo para acessar outros projetos para incentivar o trabalho que realizamos na comunidade, só tenho a agradecer”, ressaltou Cleudiomar Bezerra, representante da comunidade Mato Alagado, de Itapecuru.

Para o gestor da Agerp de Itapecuru, Jerônimo Mendes, é um momento histórico para o Maranhão onde quase 2 mil famílias quilombolas realizaram o cadastro. “É um número significativo de CAR e que vai beneficiar quase 2 mil famílias quilombolas que precisam do cadastro para ter acesso ao crédito rural e investir no desenvolvimento da agricultura familiar destas áreas”.

O CAR é o registro do domicílio rural, garantindo acesso do agricultor e agricultora familiar às políticas públicas, assim como o crédito. No Maranhão, o programa é executado pela SAF, com o apoio dos Escritórios Regionais da Agerp.

Desde dezembro de 2019 o Governo do Estado deu início ao CAR em todo o estado, por meio do projeto Mais Sustentabilidade no Campo, e conta com investimentos de R$ 41 milhões do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apoiado pelo Fundo Amazônia. Serão realizados 182.500 cadastros nos 217 municípios para agricultores familiares individuais e territórios coletivos como os povos tradicionais: quilombolas, quebradeiras de coco, extrativistas, pescadores e assentamentos estaduais.

Para evitar contágio, TSE excluirá biometria nas eleições municipais

Decisão foi tomada após reunião de técnicos do tribunal com médicos

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, decidiu excluir a necessidade de identificação biométrica, por meio de impressão digital, nas eleições municipais deste ano, tendo em vista o risco de contágio por covid-19.

A decisão foi tomada após uma primeira reunião de técnicos do tribunal com os médicos David Uip, do Hospital Sírio Libanês, Marília Santini, da Fundação Fiocruz, e Luís Fernando Aranha Camargo, do Hospital Albert Einstein.

As três instituições firmaram parceria com o TSE para a elaboração de um protocolo de segurança que reduza o risco de contágio durante a votação. Segundo o tribunal, a consultoria sanitária é prestada sem custos.

Dois fatores pesaram para excluir a biometria. Primeiro, o leitor de impressões digitais não pode ser higienizado com frequência, como a cada utilização. Também pesou o fato de que a identificação biométrica tende a causar filas maiores, favorecendo aglomerações, já que o processo é mais demorado do que a simples coleta de assinatura.

Recesso judiciário

A exclusão da biometria será incluída em resoluções para as eleições deste ano que devem ser apreciadas pelo plenário do TSE a partir de agosto, após a volta do recesso judiciário.

A Justiça Eleitoral iniciou o cadastramento biométrico em 2008, e já colheu as impressões digitais de 119.717.190 eleitores, que estariam aptos a votar pelo novo sistema. O TSE planeja cadastrar todos o eleitorado de mais de 150,5 milhões de pessoas até 2022.

O cadastramento biométrico é obrigatório. O eleitor que não comparecer ao cartório eleitoral para a revisão cadastral pode ter o título cancelado e ficará inapto a votar, caso perca o prazo estipulado pela Justiça Eleitoral para cada município.

Neste ano, porém, devido à pandemia, o TSE suspendeu o cancelamento de 2,5 milhões de documentos.

Ainda em virtude da pandemia, o Congresso Nacional promulgou há duas semanas uma emenda à Constituição que adiou o primeiro turno das eleições municipais de 4 de outubro para 15 de novembro. O segundo turno foi alterado de 25 de outubro para 29 de novembro.

AGÊNCIA BRASIL