Ministério Público defende manter em outubro datas das eleições municipais deste ano

O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou um ofício ao Congresso Nacional defendendo a manutenção das datas das eleições municipais de outubro. A mudança é discutida em função da pandemia do novo coronavírus.

Pelas regras constitucionais, neste ano, o primeiro turno da disputa deve ocorrer no dia 4 de outubro, e o segundo turno em 25 de outubro.

Segundo o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, a adoção de um protocolo e a redução do número de casos da Covid-19, de acordo com estudos estatísticos, permitem a manutenção do calendário eleitoral.

Para Góes, caso o adiamento seja inevitável, a melhor alternativa é realizar as votações em 25 de outubro (1º turno) e 15 de novembro (2º turno).

O documento foi encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

Nesta segunda-feira (8), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, e o vice, Edson Fachin, apresentaram aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), avaliação de especialistas que recomendam o adiamento. Maia e Alcolumbre também já se manifestaram favoravelmente ao adiamento.

Um dos argumentos do Ministério Público pela manutenção das datas é que adiar as eleições poderia impactar na fiscalização do pleito. O vice-procurador-geral Eleitoral defende ainda que os mandatos em curso não sejam prorrogados.

O MPE afirma considerar fundamental assegurar um prazo razoável entre a votação e a diplomação dos eleitos para que seja exercido o dever público “de defesa da lisura e da legitimidade do processo eleitoral, por meio do ajuizamento de eventuais ações judiciais”.

No ofício, o procurador cita estudo realizado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em parceria com a Universidade de Bordeaux, na França. De acordo com o levantamento, os números de casos da Covid-19 devem se estabilizar no fim de julho.

“Nesse contexto, entende-se que a curva preditiva de tais pesquisas permite sejam mantidas as datas estabelecidas no art. 29, II, da Constituição Federal para a realização das eleições, afastando-se a hipótese de seu adiamento”, afirma.

Góes cita ainda que a Coreia do Sul realizou, em 15 de abril, já em meio à pandemia, as eleições parlamentares previstas para aquela data. Na oportunidade, 66,2% da população compareceram às urnas, configurando a mais alta taxa de participação desde 1992.

Outro ponto citado pelo vice-procurador é que ao menos nove países, entre eles, Estados Unidos, Espanha e Chile realizarão eleições em 2020.

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Viana tem 317 casos confirmados e 12 óbitos pela covid-19

Segundo informações colhidas pelo Blog, as subnotificações podem indicar até o triplo de casos. O centro da cidade lidera com 64 casos (veja gráfico).

O boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde do município nessa segunda-feira (8) confirma que a pandemia do coronavirus ainda está em plena curva de crescimento em Viana.

Já são 956 casos notificados, 596 descartados e 317 casos confirmados, mas, a população nunca é informada sobre os destinos desses pacientes contaminados. Segundo informações enviadas ao Blog, a maioria dos pacientes testados e confirmados pelo coronavírus são enviados para suas residências, com receitas para a providência de medicação, e os casos mais graves são deslocados para São Luís, visto que a cidade mais próxima, Pinheiro – que possui hospital com leitos de UTI – também se encontra com o sistema de saúde em colapso.

Muitos cidadãos ouvidos pelo Blog confirmaram que os pacientes até tem evitado procurar tratamento na precária rede hospitalar vianense, por conta da lotação do hospital estadual Dr. José Mudad, ou descaso da prefeitura no combate ao vírus nos Postos de Saúde, e preferem o tratamento domiciliar à base de remédios caseiros como xaropes de ervas e até a própria Cloroquina ou Hidroxicloroquina, medicação que tem seus efeitos questionados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pela comunidade médica, mas, que devido à “afirmação empírica” do Presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a eficiência do tratamento com uso das drogas, tem provocado muitas automedicações.

Chapéu alheio

A prefeitura de Viana – que já recebeu mais de 5 milhões para o combate ao coronavírus, repassados pelo Ministério da Saúde -, por meio de sua assessoria de comunicação, diariamente veicula dados de compras de medicação, EPIs, álcool em gel e máscaras, porém, informações extraoficiais indicam que o gestor estaria surfando na onda com alguns produtos repassados pelo Governo do Estado, ou seja, “papagaio come milho e periquito leva a fama”.

Triplo de casos

Caso as evidências se confirmem, em Viana, os dados não oficiais apontam para quase 3 mil casos e mais de 30 óbitos, que não são catalogados pela Secretaria de Saúde do Município, incluindo-se aí os pacientes que morrem e são sepultados pelos parentes na capital, sem velórios e sem despedidas.

Novo hospital

Fachada do Hospital Antonio Hadade – Viana-MA, no bairro Vila Zizi. A obra recebe os últimos retoques, equipamentos e deve ser inaugurado ainda este mês de junho pelo governador Flávio Dino (PC do B).

Nos próximos dias, o Governo do Estado vai inaugurar o novo hospital Dr. Antonio Hadade, que deve dar um fôlego ao atendimento na saúde e, segundo o secretário estadual de saúde, Carlos Lula, beneficiará a população da região da Baixada Maranhense, além de manter o plano de descentralização da oferta de atendimento especializado em saúde pública. “Com isso, vamos poder dar suporte às pessoas que necessitarem do atendimento especializado, evitando o translado para a capital, contribuindo também na recuperação do paciente”, assegurou.