Eleição com confraternização. Senado e Câmara fecham acordo: eleição será dia 6 de dezembro

As lideranças partidárias do Senado e da Câmara entraram em acordo e irão votar em plenário o adiamento das eleições municipais deste ano para o dia 6 de dezembro. Nas cidades onde houver segundo turno, a data é 20 de dezembro.

O consenso foi em torno da proposta do senador Randolfe Rodrigues em consonância com outros parlamentares. “Como se trata de emenda constitucional, ficou decidido que a votação do acordo não será virtual, mas presencial”, revela o deputado federal Paes Landim.

A eleição presencial será em junho, pois o deputado revelou ao blog que as sessões voltam ao plenário no próximo mês. Na Alepi do Piauí, as sessões também voltam em junho, dia 1.

Com a alteração da data das eleições, os deputados Fábio Abreu (PL) e Fábio Novo (PT) também poderão adiar seus retornos à Câmara e Assembleia, respectivamente, para o mês de agosto. Se a data se mantivesse em 4 de outubro, eles teriam de voltar dia 1 de junho. Ambos são pré-candidatos a prefeito de Teresina.

Por parte do grupo do prefeito Firmino Filho (PSDB), o secretário municipal de Educação, Kléber Montezuma, também pode transferir sua saída da pasta para agosto. Além disso, o vereador Samuel Silveira (PSDB) pode disputar a reeleição. Ele havia desistido da disputa para permanecer na Semcaspi, mas nos bastidores se comenta que Samuel se arrependeu de não ter se desincompatibilizado.

“A proposta de transferência para 6 de dezembro deve passar sem problema”, avalia Landim.

Portal de Notícias

Auxílio só será depositado em contas fora da Caixa a partir do dia 30

Até lá, beneficiário poderá movimentar contas digitais

O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, fala à imprensa no Palácio do Planalto,sobre o o pagamento da 2ª parcela do auxílio emergencial

A segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) só será depositada em contas fora da Caixa Econômica Federal a partir do dia 30, disse há pouco o presidente do banco, Pedro Guimarães. Segundo ele, os beneficiários receberão o dinheiro automaticamente na conta corrente fora da Caixa no período de 30 de maio a 13 de junho, conforme o mesmo cronograma de saque em espécie do segundo lote.

Guimarães explicou que, de hoje (20) até o dia 26, o auxílio está sendo depositado nas contas de poupança digital da Caixa de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. Até o dia 29, o dinheiro poderá ser movimentado exclusivamente por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de boletos bancários, contas domésticas (água, luz, telefone e gás) e de compras em estabelecimentos parceiros.

“Foi definido que houvesse uma oferta de contas digitais para que, antes do saque, as pessoas pudessem pagar contas e fazer compras pela internet. Todos podem ficar tranquilos que, no dia em que for realizado o saque para os 3 milhões de brasileiros que não têm conta na Caixa, todo o dinheiro que está na conta digital será transferido para a sua conta”, declarou.

O presidente da Caixa deu um exemplo. Um beneficiário com conta no Banco do Brasil nascido em fevereiro vai poder sacar o dinheiro [da segunda parcela] a partir de 1º de junho. Se ele não tiver feito nenhuma movimentação na conta digital, receberá os R$ 600 integralmente na conta. Caso tenha pagado alguma conta ou comprado pelo aplicativo Caixa Tem, receberá o saldo remanescente.

Balanço acumulado

Até as 14h de hoje, a Caixa pagou o auxílio emergencial a 51,6 milhões de brasileiros, num total de R$ 44,3 bilhões. O número inclui tanto a primeira como a segunda parcela. Se for considerada apenas a primeira parcela, 10,7 milhões de pessoas receberam R$ 7,7 bilhões.

Segundo Guimarães, a Caixa terminará o mês tendo pagado o auxílio a 59 milhões de brasileiros. Isso porque, de hoje até 29 de maio, um grupo de 8,3 milhões de pessoas que tiveram o benefício liberado recentemente estão sacando a primeira parcela, conforme o mês de nascimento.

Na última sexta-feira (15), a Dataprev, estatal de tecnologia que analisa os pedidos de auxílio emergencial, liberou o benefício a esse contingente.

Suspensão de contratos

A Caixa também apresentou um balanço do Benefício Emergencial (BEm), pago a trabalhadores com contrato suspenso ou jornada reduzida durante a pandemia do novo coronavírus. De 4 de maio até as 14h de hoje, o banco pagou R$ 1,9 bilhão a 2 milhões de trabalhadores.

Do valor pago, R$ 1,2 bilhão foram depositados em contas de correntistas da Caixa Econômica Federal, R$ 688 milhões, creditados em contas poupança digitais e R$ 32,2 milhões foram pagos por meio do Cartão do Cidadão.

(Agência Brasil)

Em entrevista à Maracu, Magrado declara que comprou litro álcool em gel por “62, 65 reais porque o quantitativo foi pouco”

“Temos que ser justos e transparentes. E temos que ter muito pé no chão”, afirmou o procurador geral do município de Viana, em entrevista nesta sexta (22), ao lado do prefeito Magrado Barros. Transparência nunca foi exatamente o forte da Administração Magrado Barros. O próprio secretário chefe da Casa Civil do Governo Flávio Dino, Marcelo Tavares, chegou a confirmar aos ouvintes da rádio Maracu AM que os municípios maranhenses também já receberam recursos e que as informações, como é de conhecimento público, constam no Portal da Transparência do Governo Federal.

Nos últimos dias, a população de Viana tomou conhecimento, por meio deste blog, do superfaturamento de compras para o hospital municipal, feitas pela Prefeitura Municipal, sem licitação, que traziam como valor unitário para um litro de álcool em gel, 64 reais e máscaras, sem especificação, por 25 reais a unidade. A denúncia dos preços exorbitantes, que revoltou a população, foi “justificada” pelo prefeito Magrado na rádio sob alegação de que foi uma pequena quantidade adquirida.

“Foi um quantitativo muito pouco. Tem uns maldosos que ficam batendo nos detalhes. O município comprou por 62, 65, eu nem me lembro”, tentou explicar, sendo interrompido pelo apresentador da rádio, Jeorge Duarte, que se apressava em ajudar o prefeito a se justificar.

Viana não tem problema de saúde financeira. Foram mais de 5 milhões de reais e mais de 500 mil reais somente para ações de combate ao coronavírus sem que o município instalasse uma única UTI ou adquirisse testes para a população. Mas, há quase quatro anos, uma doença da pior espécie está provocando a mortes de dezenas de vianenses: a falta de seriedade e a má gestão dos recursos públicos.

Covid-19: eleição municipal pode ser dividida em 2 dias, diz ministro

Para reduzir aglomerações e a exposição de eleitores ao novo coronavírus, uma das hipóteses em discussão é que as eleições municipais deste ano tenham dois dias de votação, disse hoje (22), em Brasília, o ministro Luís Roberto Barroso, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima semana.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, faz saudação ao ex-presidente do STF, Sepúlveda Pertence, homenageado com a Medalha Teixeira de Freitas do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

Para isso, seria preciso um gasto adicional de R$ 180 milhões, que é o custo estimado pelo TSE de um dia adicional de eleição. Diante do quadro de crise fiscal, porém, outra possibilidade seria expandir o horário de votação, para que dure 12 horas, o que teria um custo menor.

“Em vez de irmos até as 17h, irmos talvez até as 20h, e começar às 8h. Portanto, iríamos de 8h às 20h, 12 horas de votação. Esta é uma ideia, é uma possibilidade. Essa não depende de lei, podemos nós mesmos regulamentar no TSE”, disse o ministro, durante uma live promovida pelo jornal Valor Econômico.

Votação pode ser por faixa etária

A Justiça Eleitoral estuda ainda fazer a votação dividida por faixa etária, nos diferentes turnos do dia de votação. Para isso, é preciso “ouvir sanitaristas [para saber] se colocaríamos os mais idosos votando mais cedo, depois os mais jovens na hora do almoço. A gente tentar fazer uma divisão dessa natureza”, disse Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal – STF.

O ministro disse, ainda, que mantém diálogo constante com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre o eventual adiamento do calendário eleitoral. Para a alteração do calendário, é necessária que o Congresso aprove uma proposta de emenda constitucional (PEC).

A definição sobre o adiamento das eleições depende ainda da trajetória da curva de contaminação do novo coronavírus, afirmou Barroso. “Em meados de junho será o momento de se bater o martelo”, finalizou ele. (Agência Brasil).

Marcelo Tavares precisa explicar à população de Viana sobre recursos recebidos por Magrado Barros

O deputado Marcelo Tavares (PSB), chefe da Casa Civil do governo Flávio Dino, terá um participação no Jornal da rádio Maracu AM, na próxima sexta-feira (22). O anúncio feito pela emissora informa que os entrevistados serão o procurador-geral do município, Fred Costa, e o prefeito de Viana, Magrado Barros, tendo como “foco” o “novo” hospital regional.

Saúde é um tema que tem mobilizado as atenções do mundo inteiro e, em Viana, não tem sido diferente. A população tem se mobilizado ativamente para cobrar informações do prefeito Magrado Barros (DEM) sobre a aplicação dos fartos recursos do Ministério da Saúde para a área. Mais de meio milhão de reais somente para o coronavírus e um total de mais de 5 milhões de reais já jorraram nos cofres públicos.

Mesmo com tantos recursos recebidos do Governo Federal, o município não conta com um único hospital equipado com UTI para Covid-19 e nem testes disponíveis sequer para profissionais de saúde, muitos já afastados da linha de frente por terem contraído o vírus. Todos os vianenses que testam positivo e apresentam sintomas mais graves são tratados na capital, São Luís.

O chefe da Casa Civil do Governo do Estado vai esclarecer sobre a decisão do governador de inaugurar o hospital regional de Viana. Aliado político do prefeito, ele tem o dever de explicar à população vianense, indignada com a gestão municipal, o que Magrado tem feito com tantos recursos recebidos.

Quase no final do mandato, o gestor nunca conseguiu cumprir a promessa que fez, ao lado de Marcelo Tavares, de resolver o problema grave da falta d‘ água no município, tão essencial nestes tempos de higiene obrigatória para a prevenção contra o coronavírus.

Isso sem mencionar as promessas feitas no Plano de Governo que, entre tantas ações do setor da Saúde, previam a abertura de um Centro de Referência no povoado Santeiro para facilitar a assistência da população da Zona Rural, além de “colocar ambulâncias com equipe mínimas em locais estratégicos do município”. Hoje tudo não passou de ficção.

Com um aliado como Magrado, ninguém precisa de adversário.

Queda na aprovação leva Bolsonaro a baixar o tom com governadores

Nada como a realidade dos números e estatísticas para dar um “sacode” em dirigentes que se arvoram ao autoritarismo. Já se sabe que presidentes podem muito, mas não podem tudo. E, sim, vão responder por seus atos perante a Lei e à História. Medidas provisórias, decretos, são instrumentos de que eles lançam mão, mas há que seguirem os freios e contrapesos dos demais poderes e os limites impostos pela Constituição.

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Não só. Entram aí os componentes da vaidade – que os faz ter ímpetos de avançar além da linha do legítimo –, e do bom senso. Por mais tresloucados que sejam em não ouvir a ninguém a não ser aos seus próprios arroubos, (neste quesito Bolsonaro é campeão) uma queda significativa no percentual de aceitação os leva, sim, a recuar diante do risco de fazer sombra aos próprios planos.

Tudo isto para observar que o Bolsonaro presente à reunião de hoje, com os governadores, pisou no freio. Acusou o golpe de despencar de uma aprovação em janeiro, na casa de 36%, para um índice de reprovação agora em 50%. Sem falar nos desdobramentos da pesquisa, onde 76% dos entrevistados (por telefone), apontaram apoio ao isolamento social, que ele tanto combate. Ao todo, 57% consideram que o isolamento deve durar até que o risco seja reduzido, e 11% até o final de julho. A ideia de que acabe no fim de maio tem apenas 14% de apoio. E contra números não há argumentos.

Foi assim, vergado ante o peso desses índices, (agravados pelos 57% que consideram errada a política econômica do seu governo), que Bolsonaro mostrou-se quase cordial com os governadores, a quem deve um apoio financeiro urgente, exatamente para eles terem fôlego de continuar a praticar aquilo que 76% dos brasileiros pedem: a proteção à saúde, com a continuidade do isolamento social.

Bolsonaro estava pianinho ao abrir o encontro. Depois da fala do presidente da Câmara, Rodrigo Maia – “vidas em primeiro lugar”, discursou ele -, seguido de Davi Alcolumbre que, não com tanta ênfase, mas chamando o presidente à razão (se é que isto é possível), falou da urgência de se liberar recursos aos estados. Está em jogo a saúde e a economia, lembrou, fazendo Bolsonaro ver que não se dissocia uma coisa da outra.

Quem primeiro se pronunciou em nome dos governadores foi Reinaldo Azambuja, (PSDB), Mato Grosso do Sul. Abriu também ressaltando a necessidade de se priorizar vidas e não a economia. Ele pediu a aprovação imediata do projeto de Lei Complementar PL 39/2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios. O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas. (Fonte: Agência Senado).

Na mesma toada foi José Renato Casagrande (PSD), governador do Espírito Santo. E, por fim, a fala mais esperada, a de João Dória (PSDB-SP), foi cercada de suspense. Não só pela animosidade que vem rolando entre ele e Jair, mas porque um problema técnico o tirou do ar na hora do seu discurso. Boicote??? Não. Apenas sobrecarga na Internet, em tempos de pandemia. Também ele depôs armas. Em tom cordial, deu-se à gentileza de elogiar a iniciativa do encontro e foi direto ao ponto. Aprovação já. 

Todos, no entanto, foram safos. Não esticaram conversa sobre a proibição de reajustes para algumas categorias, ressalvadas no projeto. No projeto aprovado no Senado, foram incluídos novos setores que ficarão fora do congelamento de salários de servidores públicos. Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, foram excluídos do congelamento os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social. Os governadores adotaram a tática de deixar o veto para Jair, na linha: “quem pariu Mateus que o embale”.

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PELA HORA DA MORTE! Prefeitura de Viana faz compra sem licitação de litro de álcool por 64 reais a unidade

Dispensar licitações de compra de materiais ou equipamentos é um recurso aceitável pela legislação em períodos de crise como o atual, já que a demora de um processo licitatório pode agravar situações como a pandemia. Mas o que a Prefeitura de Viana tem feito, ao arrepio das recomendações de probidade administrativa, é um escândalo.

Um exemplo é o processo administrativo n0. 00.23.03/2020, de dispensa de licitação n0. 12/2020, assinado pela secretária municipal de Saúde, Gesiane Cutrim Sousa. O documento autoriza a compra de materiais para o hospital municipal, por meio de um contrato firmado com uma empresa do município de Pinheiro, a MedCenter Hospitalar (CNPJ 31348422/0001-86), cujo representante legal é o sócio Eduardo Araújo Costa. O outro sócio é Júlio César Silva de Oliveira. A empresa escolhida pela Administração Magrado Barros, sem licitação, vai receber a quantia de R$ 20.350,00 (vinte mil, trezentos e cinquenta reais) para fornecer o básico do básico em equipamento hospitalar, como máscaras, álcool em gel e luvas.

Álcool a preço de ouro

O problema é justamente o valor exorbitante dos materiais. O preço unitário de um litro de álcool em gel cobrado pela empresa é de R$ 64,00 (sessenta e quatro reais). Uma máscara, apenas descrita no orçamento como “azul”, sem especificidade alguma informada, foi vendida à Prefeitura de Viana por R$ 25,00 (vinte e cinco reais) a unidade e as luvas por R$ 35,00 (trinta e cinco reais) cada par. O indício de superfaturamento nos valores é gritante. O contrato foi firmado em 31 de março deste ano, mas desde o dia 23/03, o governador Flávio Dino já havia editado uma Medida Provisória para diminuir o imposto do álcool em gel no Maranhão, válida até 31 de julho. A medida reduziu de 18% para 12% o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), que incide sobre o produto. A MP também determinou a redução do ICMS sobre luvas médicas, máscaras médicas e insumos para fabricar álcool em gel.

                         

Até ontem (19), Viana já havia registrado 169 pessoas contaminadas pela Covid-19,  489 sendo monitoradas e 4 óbitos. Além da gravidade do vírus, há uma doença moral tão grave quanto o coronavírus: a má utilização de recursos públicas cuja aplicação correta poderia evitar contaminações e até mortes de muitas pessoas.