Vereadores solicitam ao MP apuração de possíveis crimes cometidos pela Prefeitura de Viana na pandemia de coronavírus

Seis dos quinze parlamentares da Câmara Municipal de Viana apresentaram nesta quarta-feira (27) uma notícia de fato à promotora de Justiça da Comarca de Viana, Isabelle de Carvalho Fernandes Saraiva, solicitando apuração de possíveis crimes cometidos pelo prefeito de Viana, Magrado Aroucha Barros (DEM). Notícia de Fato é uma solicitação dirigida aos órgãos da atividade-fim do Ministério Público, submetida à apreciação das Procuradorias e Promotorias de Justiça, conforme atribuições de respectivas áreas de atuação.

Os vereadores João Cutrim Rabelo (PL), Lourival Serra Cutrim (PL), José Valdemar Nascimento (PL), Batista Luzardo Pinheiro Barros Segundo (PSL), Wybis Frank Rodrigues Ribeiro (PSL) e Nadson Muniz Araujo (PSDB) solicitaram apuração e responsabilização dos implicados em graves denúncias divulgadas no município e até na capital. A primeira delas é referente à compra, realizada sem licitação, com recursos do Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 20.350,00 (vinte mil, trezentos e cinquenta reais) para aquisição de máscaras, luvas e álcool em gel, a preços com indício de superfaturamento, tendo o litro do produto, por exemplo, sendo adquirido por R$ 64,00 (sessenta e quatro reais) a unidade.

A outra denúncia é relacionada à ausência de pagamento, por parte da Prefeitura Municipal de Viana, para a empresa de transporte responsável por levar e trazer pacientes renais crônicos até o Centro de Nefrologia Maranhão (Cenefron), em São Luís. Com o atraso dos pagamentos, os proprietários dos veículos resolveram aglomerar pacientes renais crônicos junto a outros passageiros, fretando o veículo ao público em geral, e colocando em risco a saúde já debilitada dos portadores da doença.

Gastos sem transparência

Os vereadores vianenses também alertam o Ministério Público sobre elevadas quantias já recebidas  pela Prefeitura de Viana: R$ 545.256,80 (quinhentos e quarenta e cinco mil, duzentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos) referentes à alimentação escolar  do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); R$ 21.720,00 (vinte e um mil e setecentos e vinte reais) recebidos pela administração Magrado Barros do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); R$ 103.293,36 (cento e três mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e seis centavos), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e R$ 294.125,32 (duzentos e noventa e quatro mil, cento e vinte e cinco reais e trinta e dois centavos) referentes à quota estadual/municipal do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), durante o  período de 02 de março a 13 de maio deste ano, não atendendo a todos os alunos da rede pública municipal. As aulas estão suspensas, portanto, sem gastos com transporte escolar e muitas escolas não receberam até o momento qualquer tipo de investimento, sem que se saiba a destinação destes recursos.

Segundo o documento, assinado pelos vereadores, os fatos, “se constatados revelam uma desumana falta de coerência com os princípios básicos de uma boa administração”.

Sem medo de perseguições, os parlamentares vianenses dão um exemplo de independência na fiscalização dos atos do Executivo municipal. Nestes tempos de pandemia, a ação tem um peso ainda maior por evitar que mais contaminações e até mortes possam ocorrer.

Moraes determina quebra de sigilo de investigados e bloqueio de perfis na internet

Ministro do STF autorizou operação que fez buscas e apreensões em endereços de aliados de Jair Bolsonaro, como o ex-deputado Roberto Jefferson e o empresário Luciano Hang.

Allan dos Santos (à esquerda), blogueiro do site bolsonarista Terça Livre, durante operação da Polícia Federal contra fake news. A PF fez buscas em sua residência, em Brasília, na manhã desta quarta-feira, 27. — Foto: GABRIELA BILÓ/ESTADÃO CONTEÚDO

Por Rosanne D’Agostino, Fernanda Vivas e Márcio Falcão, G1 e TV Globo — Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta quarta-feira (27), a quebra de sigilos fiscal e bancário de suspeitos de financiar grupos de disseminação de fake news e ataques a instituições nas redes sociais.

São alvo dos pedidos de quebra de sigilo os empresários Edgard Gomes Corona, Luciano Hang, o humorista Reynaldo Bianchi Junior e o militar Winston Rodrigues Lima. As informações demandadas pelo STF se referem ao período entre julho de 2018 e abril de 2020.

Moraes preside o inquérito do Supremo que apura ataques à Corte. Nesta quarta, foi deflagrada operação da Polícia Federal para cumprir mandados judiciais contra empresários, blogueiros e parlamentares por suposta produção e disseminação de notícias falsas.

Na decisão, Alexandre de Moraes também determinou o bloqueio de contas em redes sociais, tais como Facebook, Twitter e Instagram dos 17 investigados. A medida, diz o ministro, é necessária “para a interrupção dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.

O pedido também inclui a apreensão de computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, bem como de quaisquer outros materiais relacionados à disseminação das aludidas mensagens ofensivas e ameaçadoras.

Ao autorizar as diligências, o ministro argumentou que “garantias individuais que não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas” e que “em caráter de absoluta excepcionalidade, é possível o afastamento dos sigilos bancários e fiscais dos investigados, pois existentes fundados elementos de suspeita que se apoiem em indícios idôneos, reveladores de possível autoria de prática delituosa por parte daquele que sofre a investigação”.

Postagens preservadas

Alexandre de Moraes enviou um ofício para que redes sociais preservem o conteúdo das postagens de parlamentares citados na operação, como de Carla Zambelli (PSL-SP).

A decisão manda ainda expedição de ofício para que a rede social Twitter forneça a identificação dos usuários “@bolsoneas”, “@ patriotas” e “@taoquei1”, no prazo de cinco dias.

O ministro afirma que provas colhidas apontam para a “a real possibilidade de existência de uma associação criminosa, denominada nos depoimentos dos parlamentares como ‘Gabinete do Ódio'”.

Segundo Alexandre de Moraes, a suposta associação criminosa seria dedicada a “disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às Instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.

Alexandre de Moraes afirma que recebeu o relato de que “essa estrutura, aparentemente, está sendo financiada por um grupo de empresários que, conforme os indícios constantes dos autos, atuaria de maneira velada fornecendo recursos (das mais variadas formas), para os integrantes dessa organização”.

Para o ministro, há “sérias suspeitas de que integrariam esse complexo esquema de disseminação de notícias falsas por intermédio de publicações em redes sociais, atingindo um público diário de milhões de pessoas, expondo a perigo de lesão, com suas notícias ofensivas e fraudulentas, a independência dos poderes e o Estado de Direito”.

PF na cola de prefeitos do Maranhão

Polícia Federal de olho A Polícia Federal vem realizando em diversos estados e cidades do Brasil, operações para coibir o desvio de recursos públicos enviados pelo Governo federal às Prefeituras para combate ao coronavírus (Covid-19)

Acontece que a facilidade e o uso desses valores para a contratação de empresas e aquisição de materiais sem o uso da licitação, amparados pela medida Provisória 926/20, têm contribuído para o superfaturamento e desvio de verbas públicas.

No Maranhão não é diferente e diversas denúncias sobre alguns municípios já chegaram até o conhecimento da Polícia Federal, Controladoria Geral (CGU) e ministério Público Federal (MPF) entre as denúncias estão: superfaturamento, ausência de capacidade técnica e financeira de empresas contratadas, entre outras.

MP e Judiciário devem investigar atos hostis contra jornalistas no Alvorada, diz Gilmar Mendes

Grupo Globo e ‘Folha de S.Paulo’ decidiram nesta segunda (25) deixar cobertura na residência oficial da Presidência em razão da falta de segurança para os profissionais.

15.jan.2020 – Jair Bolsonaro fala a jornalistas diante do Palácio da Alvorada, em Brasília – Imagem: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

Por Filipe Matoso, G1 — Brasília

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (26) em uma rede social que o Ministério Público e o Poder Judiciário devem investigar os atos de hostilidade praticados contra jornalistas na portaria do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.

Nesta segunda (25), o Grupo Globo e o jornal “Folha de S. Paulo” anunciaram ter deixado a cobertura no local em razão da falta de segurança para os profissionais.

“É chocante a decisão da @folha e da @RedeGlobo de suspender a cobertura no Palácio da Alvorada diante de riscos à integridade moral e física dos jornalistas. O MP e o Judiciário devem investigar esses atos que, se existentes, configuram atentado grave à liberdade de imprensa”, publicou o ministro.

Diariamente, jornalistas esperam o presidente Jair Bolsonaro deixar o Palácio da Alvorada em direção ao Palácio do Planalto e também o esperam retornar.

Frequentemente, Bolsonaro desce do comboio oficial e concede entrevista à imprensa credenciada pela Presidência e conversa com os apoiadores, também autorizados pela segurança a ficar no local.

Os jornalistas e os apoiadores do presidente são separados por uma grade.

Os apoiadores, contudo, costumam ofender os profissionais de imprensa, xingá-los e gritar palavras de ordem. Os insultos têm sido cada vez mais agressivos, contra jornalistas de todos os veículos que trabalham no local.