Como é feito o cálculo do IPVA do seu veículo?

Saiba os itens que são levados em consideração na base de cálculo do imposto

Imagem: Freepik

Todo início de ano, obrigatoriamente, os proprietários de carros, motos, vans e caminhões ficam atentos e a postos aguardando chegar em seu endereço o famoso boleto do IPVA. Aliás, ele não apenas pode ser encaminhado via Correios, mas o próprio dono do veículo pode entrar na Internet, no site específico do IPVA, efetuar a consulta e imprimir a guia do IPVA para pagamento.

Mas afinal, o que é o IPVA? Como é efetuado o cálculo desse imposto tão importante? Continue lendo esse artigo para aprender um pouco mais sobre o assunto.

O que é o IPVA?

O IPVA é a sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Conforme pode ser compreendido a partir do próprio nome do imposto, equivale a um tributo que precisa ser pago pelas pessoas responsáveis por todos os veículos terrestres, anualmente.

Do valor pago como IPVA, os estados e o Distrito Federal ficam com cerca de 50% e as cidades nas quais os veículos foram registrados ficam com a outra metade desse valor.

Obviamente, por ser um imposto válido somente para veículos terrestres, como carros, motos, caminhões, ônibus, entre outros, o IPVA não é cobrado dos donos de veículos aéreos ou aquáticos.

De que forma é feito o cálculo do IPVA?

A priori, o cálculo do IPVA é feito da seguinte maneira: utiliza-se como base jdo cálculo o valor venal do veículo, indicado na tabela FIPE. A partir desse valor venal, multiplica-se por uma alíquota, que vai mudar de acordo com cada estado. De forma genérica, é na região Sudeste apresenta as maiores alíquotas do imposto. Em outras palavras, o IPVA nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo costuma ser mais caro que no resto do país.

Sendo assim, para saber qual é o valor que irá pagar de IPVA do seu veículo, a primeira coisa a se fazer é averiguar o quanto o veículo está valendo na tabela FIPE. Nesse caso, é essencial se lembrar não apenas de preencher o campo do veículo no site do FIPE, mas igualmente informar o ano, a versão e o modelo.

Tendo esse valor em mãos, chegou o momento de descobrir qual é a alíquota do seu estado. Conforme citado anteriormente, uma vez que o IPVA é um imposto de responsabilidade do estado, não há um valor universal para todo o Brasil. Ademais, categorias distintas de veículos terão alíquotas diferentes.

A nível de exemplo: imagine que o valor venal do seu veículo é de R$ 50 mil. Agora pense que ele utiliza o gás natural como combustível e, segundo a tabela, sua alíquota é de 3% . Sendo assim, o cálculo funciona da seguinte forma:

Valor do IPVA: R$ 50.000 x 3 = 150.000 / 100 = R$ 1.500.

Desse modo, em 2020, o valor do IPVA, no estado em que você mora, será de R$ 1.500. A alíquota de cada estado é crucial nesse cálculo. Assim sendo, se você tem um Hb20, por exemplo, e mora em São Paulo, e tem um irmão que também possui um Hb20, porém ele mora em Pernambuco, o valor de IPVA a ser pago pelos dois será diferente, ainda que possuam o mesmo tipo de carro.

É válido reforçar também que a variação de valor oscila de 1% a até 6%. Geralmente, para carros, ela fica entre 2% a 4%. Para motos, a discrepância é bem maior, variando entre 1% a 6%.

A base de cálculo

Para determinar a base de cálculo do IPVA, o governo brasileiro identifica primeiramente qual é o valor daquele modelo de veículo no mercado naquele ano. Aliás, esse dado é devidamente averiguado na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). A propósito, esse valor é obtido a partir de fontes distintas e vai depender bastante das condições do veículo.

Esse valor, que recebe o nome de valor venal, corresponde a uma estimativa que o Poder Público faz em cima do preço de certos tipos de bens, como é o caso dos chamados veículos automotores.

Quando se fala de um veículo usado, a nível de exemplo, o valor explicitado na tabela levará em consideração o preço médio de mercado vigente no mês de setembro do ano imediatamente anterior. Dessa forma, agora em 2020, quando você pagou o IPVA do seu veículo usado, o valor especulado pautou-se no mês de setembro de 2019.

Por outro lado, quanto aos veículos novos, o valor venal corresponde ao total exibido no documento fiscal no instante no qual você comprou o veículo em questão.

Agora, se você comprou há pouco tempo o seu veículo por meio de um leilão, precisa ter consciência de que o valor venal dele, cobrado no ano passado, precisará ser com base no valor arrematado, acrescido das despesas cobradas ou então debitadas no arremate.

Além disso, são igualmente levados em conta os valores dos impostos incidentes em cima da operação, ainda que que esses tributos não tenham sido recolhidos ainda.

Outro dado importante a ser considerado nessa base de cálculo é se você comprou um veículo importado, diretamente do exterior. Nesse contexto, o valor venal é aquele que aparece no documento de importação, sofrendo a adição dos valores dos impostos devidos em virtude da importação, ainda que esse tributo não tenha sido recolhido pelo importador.

No caso de veículos que foram incorporados ao ativo permanente do fabricante, o valor venal do veículo será o valor médio das operações com veículos desse mesmo modelo, que tenham sido vendidos no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador.

A isenção de pagamento de IPVA

Antes de tudo e se buscar ficar por dentro dos valores a ser pago no IPVA, é preciso ter ciência de que a legislação de trânsito disponibiliza a chance de isenção de pagamento desse tributo. Esse direito desse ser requerido junto à Secretaria da Fazenda Estadual. Para conseguir a isenção, é necessário se enquadrar nos requisitos definidos pela lei.

Agora você sabe perfeitamente como é realizado o cálculo do IPVA do seu veículo e também que existe a possibilidade de isenção de pagamento do mesmo. Curta e compartilhe esse post em suas redes sociais.

Prazo para regularizar o título de eleitor encerra nesta quarta-feira (6)

Todos devem se atentar ao prazo para regularizar o título de eleitor, caso queiram exercer seus direitos de cidadão.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, no dia 28 de abril, página online para permitir que eleitores regularizem suas situações para poder votar nas Eleições Municipais de 2020. O prazo para regularizar o título de eleitor encerra dia 6 de maio.

Pelo site será possível, por exemplo, tirar título de eleitor e conferir débitos com a Justiça Eleitoral.  O TSE reforça que o prazo para a população regularizar a situação para votar nas eleições municipais de outubro é o dia 6 de maio.

A nova página desenvolvida pela Assessoria de Comunicação do TSE, responsável pelo conteúdo, traz orientações acerca dos procedimentos de atendimento remoto para solicitação dos serviços de alistamento (primeira via do título), mudança de município (transferência), alteração de dados pessoais, alteração de local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade e revisão para a regularização de inscrição cancelada.

Além do passo a passo e da indicação dos documentos necessários, o espaço também contém link direcionando para as páginas de atendimento de cada um dos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) para efetuar o requerimento de alistamento eleitoral.

O TSE também suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos de cerca de 2,5 milhões de eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório que atinge 17 estados. Com isso, esse eleitorado estará apto a votar normalmente nas eleições municipais deste ano.

O TSE também firmou parceria com o Facebook para que a rede social disponibilize, na abertura da timeline, um megafone, recurso que informará como está sendo feito o atendimento da Justiça Eleitoral neste período de isolamento social.

os devem se atentar ao prazo para regularizar o título de eleitor, caso queiram exercer seus direitos de cidadão. (COM TSE)

Apesar dos mais de 5 milhões de reais recebidos, Viana é segundo município da Baixada com maior número de casos de coronavírus.

Viana acaba de alcançar a marca de segundo município da Baixada Maranhense, com maior número de pessoas infectadas pelo coronavírus, apenas abaixo de Pinheiro, que é a maior cidade da região, com 46 casos, inclusive com o prefeito, Luciano Genésio, com teste positivo. Com 24 casos e 2 óbitos, a “Cidade dos Lagos” vive agora sob grave ameaça, com o avanço assustador dos número de casos, superior à vizinha Matinha. Nos próximos dias, a situação pode piorar.

Os vianenses vivem ainda com um motivo ainda mais preocupante, a falta de medidas efetivas de prevenção à doença. Enquanto em cidades como Zé Doca, a Prefeitura distribui máscaras, água, faz higienização com álcool em gel, aos beneficiários do Auxílio Emergencial, em Viana, o prefeito Magrado Barros (DEM) tem sido alvo de revolta e piada por parte da população, após ter ido “vistoriar” a Feira da Barra do Sol, onde anunciou como “obra importante” a construção de uma pia, mas sem água.

Aglomerações com usuários de 4 cidades: Viana, Penalva, Matinha, Cajarí e Olinda Nova, em frente à Caixa da Cidade dos Lagos

O município foi destaque me todo o Maranhão pelas enormes filas em frente à Caixa Econômica Federal, com aglomeração que trazia risco real de contaminação. Ao contrário de outras administrações municipais, que resolveram colocar tendas e organizar as filas, a Prefeitura de Viana tomou uma das medidas mais criticadas no estado: editou um decreto municipal suspendendo o funcionamento da agência da Caixa Econômica Federal e das lotéricas do município, ramo sob a responsabilidade do seu adversário político, o ex-vice-prefeito Carrinho Cidreia. A medida foi derrubada pela Justiça Federal e, além de invadir a competência federal, ira trazer graves consequências sociais, penalizando os mais necessitados do Auxílio Emergencial.

“Essa atitude é digna de um gestor incompetente, pois muitos só tem esse dinheiro para suprir suas necessidades, o certo é criar formas de resolver essas aglomerações, as ideias e invenções surgem da necessidade, ele e sua Comissão tem (que) desenvolver uma logística adequada. Exemplos: interditar o perímetro, colocar tendas, colocar grades de proteção, criar um corredor para filas, contratar seguranças particulares para organizar as filas, tem inúmeras possibilidades e dinheiro também tem para executar”, comentou o vianense Jackson Silva.

Magrado, de quarentena sem fazer nada

Somente para prevenir e tratar casos do Covid-19, a Prefeitura de Viana já recebeu quase 650 mil reais, mais de meio milhão de reais. Agora, acaba de receber 4 milhões, 592 mil, 552 reais e 88 centavos do total destinado aos municípios brasileiros no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

 

Apesar dos fartos recursos, totalizando agora mais de 5 milhões de reais, não foi feita uma única reforma ou adaptação dos leitos hospitalares no município, não foi adquirido um único aparelho respirador e, menos ainda, não houve transparência na aplicação da verba recebida para combater a Covid-19. Todos os pacientes em estado grave estão sendo transportados para São Luís.

Nota oficial do Ministro da Defesa

Brasília, 04/05/2020 – As Forças Armadas cumprem a sua missão Constitucional.

Marinha, Exército e Força Aérea são organismos de Estado, que consideram a independência e a harmonia entre os Poderes imprescindíveis para a governabilidade do País.

A liberdade de expressão é requisito fundamental de um País democrático. No entanto, qualquer agressão a profissionais de imprensa é inaceitável.

O Brasil precisa avançar. Enfrentamos uma Pandemia de consequências sanitárias e sociais ainda imprevisíveis, que requer esforço e entendimento de todos.

As Forças Armadas estarão sempre ao lado da lei, da ordem, da democracia e da liberdade. Este é o nosso compromisso.

Fernando Azevedo e Silva

Ministro de Estado da Defesa

Assessoria de Comunicação Social – Ascom

Ministério da Defesa

(61) 3312-4071