O péssimo exemplo do prefeito Magrado Barros diante das recomendações de isolamento social  

Próximo ao final de uma administração pífia, sem nenhum resultado consistente de melhoria na qualidade de vida da população, o prefeito de Viana, Magrado Barros (DEM), tem dado o pior exemplo que se tem notícia no Maranhão, entre os 217 gestores municipais, em relação à pandemia que assusta o planeta. Quando os municípios vizinhos já realizavam “barreiras sanitárias”, Viana só depois resolveu instalar uma mesa e algumas cadeiras na rodoviária da cidade para profissionais de saúde, flagrados sem luvas, toucas e com máscaras jogadas em cima do móvel.

Risco à saúde pública

Muito antes da chegada da Covid-19, os vianenses já sofriam com a falta d’água que comprometia  a higiene pessoal e os outros afazeres domésticos. Atualmente, com as expressas recomendações de limpeza pelas autoridades e por especialistas, o sistema de abastecimento d’água do município oscila entre a interrupção do fornecimento e a água barrenta que sai das torneiras, em um risco evidente à saúde pública, agravado agora com o coronavírus. Até esta segunda-feira (6), o Maranhão já registra 133 casos confirmados da doença, 1.040 suspeitos e 3 mortes.

Não há uma única ação social da Prefeitura de Viana em prol da população de baixa renda neste momento. Trabalhadores rurais, pescadores e quebradeiras de coco reclamam que estão até passando fome por não poderem sair de casa para vender seus produtos.

As cestas básicas que o Governo do Estado vem distribuindo, certamente serão mais uma vez “apropriadas” politicamente por Magrado como se fosse obra da administração municipal, a exemplo da fábrica de bloquetes.

Ainda pior é o exemplo dado pelo líder que se autodenomina pelo chulo apelido de “macho velho”.  Enquanto as redes sociais e os canais usados pela Prefeitura para se comunicar com a população recomendam “fique casa” ou “evite aglomerações”, a maior autoridade do município aparece em fotos e filmagens, sem máscaras ou qualquer outra medida protetiva, ao lado de pessoas, em flagrante deboche às recomendações de prevenção contra o vírus que já matou mais de 50 mil pessoas no mundo.

Unificação das eleições: proposta elitista e excludente

Em tempos de pandemia de Covid-19, mais uma vez a proposta de unificação das eleições em todos os níveis da Federação está na agenda nacional. As principais vantagens alegadas pelos seus defensores são o barateamento das campanhas eleitorais, racionalização do processo eleitoral com economia de recursos públicos, maior eficiência da gestão pública, ininterrupção do funcionamento das casas legislativas e cansaço do eleitorado.

Por Flávio Braga*

Sustentam que, com a realização de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos, haverá uma única campanha eleitoral a cada quatro ou cinco anos. Nos anos não-eleitorais, os Poderes Executivo e Legislativo poderiam realizar seus trabalhos sem a necessidade de envolvimento com a mobilização eleitoral de candidatos e partidos. Trata-se de argumentos falaciosos, sofismáticos.

Como veterano militante da seara eleitoral, sou radicalmente contra essa proposição legislativa, por entender que a tarefa de construção e amadurecimento de um país democrático deve ser uma prática quotidiana, imbricada num processo de melhoria contínua.

A realização de eleições a cada dois anos traz uma contribuição magistral para a politização das pessoas, tonificando e robustecendo o exercício da cidadania. Inequivocamente, o alargamento desse interregno produziria resultados mais negativos do que positivos. E o mais grave: como consequência direta e imediata, provocaria o recrudescimento da alienação e do analfabetismo políticos.

 

Quando a população é estimulada a exercitar a soberania popular e vivenciar o debate político, a tendência é aumentar a sua conscientização e a higidez do Estado Democrático de Direito. É uma forma clássica de agregar valor ao sistema político. Portanto, quanto mais eleição melhor. Quanto mais participação político-popular melhor. Faz parte da essência do termo “democracia”.

A cada pleito a República amadurece um pouco mais, o processo eleitoral se aprimora e as instituições democráticas se fortalecem. Possibilita-se, assim, uma interação maior do eleitorado com os atores políticos e o sistema representativo, aprofundando a discussão crítica em torno da busca de soluções para os tormentosos problemas sociais, políticos e econômicos.

Em verdade, trata-se de uma proposta elitista, excludente e aristocrática, na medida em que carrega o escopo subjacente de excluir a participação do eleitorado do cenário político, resguardando o monopólio do seu protagonismo apenas para políticos profissionais e tecnocratas.

Por fim, cabe frisar que a quantia que a Justiça Eleitoral despende em cada eleição para manter viva a chama da democracia é irrisória em face do montante estratosférico das dotações que compõem o Orçamento Geral da União.

*Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.