Ministro do Supremo e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral afirma que eleições municipais não serão adiadas

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), diz que as eleições municipais no Brasil, marcadas para outubro, não devem ser adiadas.

Integrante do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ele afirmou à reportagem que “as eleições constituem um dos ritos vitais para a democracia. Só se deve cogitar de adiá-las diante da absoluta impossibilidade de sua realização”.

O ministro, que assumirá a presidência do tribunal em maio, afirma esperar que a crise do coronavírus já tenha passado até o pleito.

“Estamos em março. Tenho confiança de que até outubro tudo esteja sob controle. Eu trabalho com fatos, não com especulações. Aliás, na vida, boa parte das coisas que a gente teme não acontecem”, diz ele. “Agora, se lá na frente ainda estivermos diante de uma pandemia, aí sim será o caso de se pensar em alternativas.”

A crise provocada pelo coronavírus e a incerteza sobre a extensão da duração da pandemia levaram congressistas a iniciar um movimento em defesa da suspensão do pleito.

Alguns deles acreditam que, se até julho vigorar a restrição para a realização de eventos, as convenções partidárias estariam inviabilizadas. A lei eleitoral estabelece que o prazo para a escolha dos candidatos é de 20 de julho até 5 de agosto.

Uma parte da cúpula do Congresso se incomodou com o movimento dos deputados, por acreditar que o adiamento das eleições é inconstitucional.

Folha/PE

Em tempos de coronavírus, Magrado abastece vianeneses com água igual “garapa de rapadura”

Em um dos seus vídeos de campanha eleitoral, em 2016, o atual prefeito de Viana, Magrado Barros (DEM), se comprometeu a colocar água de qualidade (água mineral) nas torneiras dos vianenses. (Reveja o vídeo.)

Esta foi uma das principais promessas de campanha de Magrado e uma das muitas não cumpridas por ele. Quase quatro anos se passaram e a população já enfrentou as piores humilhações: carregar água em baldes na cabeça por quilômetros, contrair curuba na pele, ficar tomando banho “tcheco”, com cuias em doses homeopáticas, entre outras situações vexatórias. O drama continua e, mais do nunca nesta época de mortes no mundo todo causadas pelo coronavírus, o problema da água (e da falta água) em Viana virou um grave problema de saúde pública.

Além de não poderem realizar a higiene pessoal dentro das recomendações médicas, os vianenses recebem em suas casas um líquido barrento, escuro, que se assemelha à famosa garapa, que é o resultado da evaporação do caldo de cana, que produz a rapadura, produto típico dos estados nordestinos. Se a nossa rapadura tem lá seus benefícios à saúde humana, o “xarope de lama” oferecido pelo SAAE (Serviço de Água e Esgoto) de Viana causa várias doenças e deixa até sequelas psicológicas nas famílias que são obrigadas a pagar suas contas todos os meses.

Para um gestor que se manteve no cargo oferecendo “pão e circo” à população, com pouco “pão” e muito circo, e que torrou quase um milhão para contratar 19 bandas no Carnaval deste ano, brincar com a saúde pública em tempos de pandemia do coronavírus é um atestado de irresponsabilidade pública – já que a prevenção, no momento, é a única coisa a ser feita. Nas redes sociais de Viana, muitas pessoas já começam a protestar contra a chegada das contas de água, com tarifas muito elevadas para os péssimos serviços oferecidos.

Revolta – “Em Viana, é uma verdadeira palhaçada! Vejam a irresponsabilidade desse gestor, olhem a água do SAAE que estamos recebendo em casa. E um senhor desse ainda fala em reeleição? É muita palhaçada!”, comenta uma usuária dos serviços.

Outro usuário divulgou um áudio descrevendo que a água no Residencial Frei Serafim é salgada e que os moradores não têm condições de utilizá-la nem para o banho e nem para outros afazeres. “São valores exorbitantes e não condizem com nossa renda, pois aqui somos baixa renda”, explicou. O prefeito de Viana tem obrigação moral de isentar toda a população de Viana do pagamento das taxas de água e esgoto. Além de não ter cumprido a promessa de melhorar o serviço, agora mais do que nunca, pode ser responsabilizado no caso de contágio de algum vianense pelo coronavírus.

Carrinho continua a receber apoio para sucessão do prefeito Magrado Barros

Mesmo em meio à pandemia mundial, com enorme quantidade de notícias sobre o  coronovírus, o ex-vice-prefeito Carrinho Cidreira (PL) continua a receber adesões e apoios à pré-candidatura a prefeito de Viana. Segundo analistas políticos locais, o excesso de informações beneficia, em tese, o atual prefeito Magrado Barros (DEM), cuja gestão era o principal motivo de revolta e atenção dos vianenses nas redes sociais. No entanto, Carrinho segue na liderança, apesar do momento aparentemente favorável a Magrado que se esconde por trás do Covid-19.

Cidreira recebeu, esta semana, o apoio de peso do vereador João de Marcos, que assinou ficha de filiação ao PL, em evento restrito, sem aglomeração, em obediência às recomendações de médicos e especialistas. A vinda de João de Marcos incomodou tanto o grupo de Magrado que notícias falsas criminosas chegaram a ser divulgadas, questionando a honestidade do vereador. Agora, foi a vez do ex-vereador, Ismael Abreu, que integrou a bancada da Câmara Municipal do município, durante três mandatos. Ismael é membro da família Seixas Abreu, funcionário público federal, foi candidato a vice-prefeito nas eleições passadas e será candidato a vereador pelo PCdoB, partido do pré-candidato a vice-prefeito de Carrinho, Marcelo Santana.

“O nosso grupo político cresce, a cada dia, e está avançando em densidade eleitoral, tanto na zona urbana quanto da zona rural. Ismael é filho do povoado Bacurizeiro e um profundo conhecedor da zona rural vianense”, declarou Carrinho. O pré-candidato a vice-prefeito, Marcelo Santana, afirmou que o PCdoB ganha um quadro qualificado para fazer parte da necessária transformação que o município de Viana precisa passar para se libertar do atraso.

Bil lança pré-candidatura a prefeito de Viana com apoio de vereador do PSD

O dirigente do Podemos, Cleinaldo Bil Lopes, agraciado pelo irmão e vereador de São Luís, Cézar Bombeiro (PSD)

O presidente do diretório municipal do Podemos em Viana, Cleinaldo Bil Lopes, gravou um vídeo em que revela o desafio de concorrer a prefeito da cidade. “Tomei a minha decisão, mas não foi fácil, mas aceitei a provocação, aceitei o convite de uma parte considerável da população do nosso município”, afirma o pré-candidato.

Bil Lopes, que é irmão do vereador de São Luís, Cézar Bombeiro (PSD), disse ter tomado essa decisão pelo fato de que em 2014 obteve uma expressiva votação na sede de Viana como candidato a deputado estadual e em 2018, foi o candidato mais votado para deputado na sede do município.

“Então de certa forma nós já temos um cacife dentro do município de Viana, para que possamos nos lançar a prefeito de Viana”, declara Bil Lopes, que também é dirigente do Sindicato dos Servidores Estaduais do Maranhão.

Vereador Cézar Bombeiro pede suspensão da cobrança de impostos e taxas municipais em São Luís durante a crise do coronavírus

Por meio de ofício encaminhado ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), o vereador Cézar Bombeiro (PSD) solicitou a suspensão da cobrança, durante a pandemia do novo coronavírus, de tributos municipais pagos pelos contribuintes, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), além de certidões negativas de débitos e certidões positivas com efeito de negativas.

Vereador Cézar Bombeiro quer aliviar o bolso do contribuinte durante a pandemia de Covid-19

Cézar Bombeiro propõe a extensão de prazos para o recolhimento dos tributos citados ao Município. A sugestão é que os impostos com data de pagamento para abril, maio e junho deste ano só sejam cobrados pela Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) nos meses de outubro, novembro e dezembro.

O vereador baseia sua solicitação ao prefeito na Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e nos decretos expedidos por diversos estados e municípios para conter o avanço da Covid-19 e da influenza (vírus H1N1).

Queda de faturamento

Ele alega que as medidas de prevenção adotadas pelas autoridades públicas de saúde e sanitárias, uma delas o completo isolamento social, com fechamento do comércio e outros segmentos, fizeram com que os trabalhadores ficassem reclusos e suspenderam as atividades das empresas, inibindo o faturamento.

Também respalda seu pedido ao Poder Executivo municipal nas medidas adotadas em âmbito federal no que se refere à política de arrecadação tributária, uma delas a extensão de prazos para recolhimento pelos contribuintes. (Via Blog do Genivaldo Abreu).