Eleição 2020 e Covid-19

*Por Flávio Braga*

Em virtude da pandemia de Covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral editou a Resolução 23.615/2020 para determinar a suspensão do trabalho presencial dos magistrados, servidores, estagiários e colaboradores na Justiça Eleitoral e prevenir o contágio pelo novo coronavírus.

A Justiça Eleitoral funcionará em regime de plantão extraordinário até o dia 30 de abril.
O expediente forense será cumprido em horário idêntico ao convencional, ficando assegurada a manutenção dos serviços jurisdicionais e administrativos essenciais, inclusive aqueles voltados à execução das eleições.

Durante esse período emergencial ficarão suspensos o atendimento presencial, a coleta de dados biométricos e os prazos processuais. Frise-se que, até agora, estão mantidos os prazos do calendário eleitoral de 2020.

Essa suspensão não se aplica à prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2014 e às sustentações orais, que deverão ser realizadas por meio eletrônico, em processos incluídos em sessão de julgamento.

Todos os órgãos da Justiça Eleitoral deverão adotar o regime de trabalho remoto (teletrabalho), devendo a necessidade de trabalho presencial ser reduzida às atividades incompatíveis com o trabalho à distância e mediante número mínimo de servidores.

Ficará assegurada a apreciação de matérias de urgência, como habeas corpus e mandados de segurança, medidas liminares, comunicações de prisão em flagrante e concessão de liberdade provisória, consultas e registro de partidos políticos, entre outras.

A eleição municipal de 2020 está marcada para o dia 4 de outubro. O prazo final de filiação e domicílio eleitoral para quem pretende ser candidato é de 6 meses antes do pleito. Havendo coexistência de filiações partidárias a partidos diferentes, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.

O prazo para troca de legenda pelos detentores de mandato de vereador encerra-se no dia 3 de abril. Essa migração é legalmente considerada como justa causa e não configura ato de infidelidade partidária. Assim, o vereador que mudar de partido nesse período não corre o risco de perder o mandato.

Aqueles que pretendem concorrer a cargo eletivo devem ter domicílio eleitoral no município em que deseja concorrer e estar com a filiação partidária regularizada até o dia 4 de abril.

O dia 6 de maio é a data-limite para o cidadão requerer o alistamento eleitoral, revisar seus dados cadastrais ou fazer a transferência do domicílio eleitoral.

O regime de plantão extraordinário poderá ser prorrogado por ato da Presidência do TSE, enquanto persistir a pandemia de Covid-19.

*Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

Carrinho recebe mais um apoio de peso na disputa pela prefeitura de Viana e segue na liderança

O vereador João de Marcos, um dos mais atuantes no Parlamento Municipal vianense, decidiu pelo apoio à pré-candidatura do economista Carrinho Cidreira, ex-secretário municipal de Saúde e Educação e ex-vice-prefeito.

Carrinho Cidreira e Marcelo Santana ladeiam o vereador João de Marcos, durante assinatura da filiação ao PL

Havia uma enorme expectativa, no meio político local, com relação à decisão que o vereador iria tomar no pleito deste ano. Houve quem apostasse que, apesar de ser um ferrenho opositor da administração do prefeito Magrado Barros (DEM), João de Marcos iria compor com um eventual grupo dissidente. Porém, em reunião realizada entre Carrinho e apoiadores, o edil decidiu manifestar adesão ao favorito, desfiliar-se do PRB (Republicanos) e ingressar no PL (Partido Liberal).

“Estou me filiando no PL, neste momento, acreditando em um projeto que nos temos para Viana, para melhorar a vida do nosso povo. Portanto, agora, fica o recado à sociedade vianense: já faço parte desse grande time vencedor, que é o PL”, declarou João de Marcos.

João de Marcos foi um dos principais opositores do prefeito Magrado. Com um atuação corajosa denunciou o sucateamento de postos de saúde do município, a situação de calamidade das estradas e os problemas enfrentados pelas escolas municipais. Carrinho enalteceu a posição firmada pelo vereador como uma demonstração de coerência com sua função de parlamentar.

“Um vereador é um fiscal do povo. Se o povo não está satisfeito, é função deste representante lutar e somar em outro projeto político. João de Marcos foi coerente com sua atuação e com a confiança depositada nele pelos eleitores. O apoio dele à minha pré-candidatura é a prova de que representamos a esperança da população vianense”, afirmou Cidreira.