568 detentos são beneficiados pela saída temporária da Semana Santa

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís divulgou nesta terça-feira (10) a relação dos apenados aptos a receberem o benefício da Saída Temporária, para visita aos familiares referente ao período da Quaresma. Na Portaria, o juiz Márcio Castro Brandão pondera que os beneficiados não poderão se ausentar do Maranhão, nem frequentar festas, bares e similares. A Saída Temporária tem início nesta quarta-feira (11), a partir das 9h, com retorno até as 18h do dia 17 de março.

O juiz Márcio Brandão encaminhou Ofício aos órgãos do sistema de Justiça esclarecendo que a Saída Temporária referente à Quaresma foi antecipada em razão da proximidade com o Dia das Mães (10 de maio), em respeito ao que dispõe a Lei de Execuções Penais no artigo 124 – que exige o mínimo de 45 dias de intervalo entre dois períodos de benefício.

Segundo a Portaria divulgada pela 1ª VEP, o total de 568 apenados do regime semiaberto estão aptos ao benefício.

O documento esclarece que os apenados beneficiados preenchem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, que regulamenta, entre outros, as saídas temporárias. “Fica determinado ainda, que os dirigentes dos Estabelecimentos Prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís deverão comunicar este Juízo até as 12h do dia 20 de março sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações”, relata a Portaria.

Sobre a saída de presos, a VEP cientificou a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, Superintendência da Polícia Federal, Superintendência de Polícia Rodoviária Federal, e diretorias dos estabelecimentos penais de São Luís, para operacionalização das medidas estabelecidas na portaria.

LEGISLAÇÃO – A Lei de Execuções Penais (LEP) trata do direito do reeducando (condenado e internado) nas penitenciárias brasileiras e da sua reintegração à sociedade. Sobre a saída temporária de apenados, o artigo 122 dispõe: “Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: Visita à família; Frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; Participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social”.

Já o artigo 123 da mesma lei versa que “a autorização será concedida por ato motivado do juiz responsável pela execução penal, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: Comportamento adequado; Cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Em parágrafo único, a LEP ressalta que ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo condenado, quando assim determinar o juiz da execução penal.

Viana – Promotora flagra outdoor de Magrado com o “Véio na Butija”

Após uma forte repercussão negativa, o prefeito de Viana mandou tirar um outdoor que agradecia os foliões pela participação no Bloco ‘Macho Véio’, colocado na frente dos prédios da Promotoria e do Fórum de Justiça do município.

A Promotora foi flagrada tirando fotos do outdoor

Mais cedo um Blog regional informou que Magrado teria colocado um outdoor em frente aos prédios do Poder Judiciário e fontes enviaram uma foto em que a promotora da cidade, Isabelle de Carvalho Fernandes, fotografava a placa.

Prefeito THE FLASH mandou retirar a placa

Pelas redes sociais, diversas pessoas se manifestaram e o caso foi visto como uma afronta à Justiça de Viana. Durante o carnaval, a promotora pediu e a juíza Odete Maria Pessoa Mota proibiu que o gestor e o município realizasse ou permitisse o desfile do ‘Bloco do Macho Velho’ ou ‘Bloco dos Amigos do Macho Velho’. (REVEJA)

Na decisão, a Justiça entendeu que Magrado Barros fazia promoção ao seu nome, notadamente pelo fato de ser pré-candidato a prefeito. Porém a decisão foi cassada pelo Tribunal de Justiça e o gestor realizou a apresentação de seu bloco normalmente. (Com informações do Blog do Jailson Medes)

 

Número de pacientes com coronavírus no Brasil sobe para 52

RIO — O número de casos confirmados do novo coronavírus (Sars-CoV-2) no Brasil subiu para 52. Já a quantidade de pacientes suspeitos é de 907. Ontem, havia 35 diagnósticos positivos no país.

Microscópio mostra amostra de primeiro caso do coronavírus Sars-Cov-2 nos EUA, isolado em laboratório. — Foto: Hannah A Bullock; Azaibi Tamin/CDC

A Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul já havia confirmado na manhã desta quarta-feira o segundo caso do novo coronavírus em território gaúcho. O paciente mora em Porto Alegre, na capital do estado.

Segundo o boletim do Ministério da Saúde, houve cinco novos casos no Rio de Janeiro, agora 13 no total. A atualização contabiliza também o marido da primeira paciente diagnosticada no Distrito Federal, cujos exames indicaram diagnóstico positivo para Covid-19.

OMS decreta pandemia

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, decretou nesta quarta-feira a situação do novo coronavírus como uma pandemia mundial. A entidade vinha resistindo a caracterizar a disseminação da Covid-19 dessa forma há semanas, embora a nova doença tenha atingido mais de 110 países.

Ao todo, 118 mil pessoas já contraíram o coronavírus ao redor do mundo, e mais de 4.300 mortes foram registradas — a maioria na China e na Itália, os dois principais epicentros da Covid-19 no mundo.

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Situação em Viana fica ainda pior com fortes chuvas e repercute em todo o Maranhão

Não é mais novidade que o município de Viana enfrenta uma das piores crises administrativas de sua história. Com o aumento das chuvas, os problemas e a revolta também cresceram, proporcionalmente aos estragos.

Nos últimos dias, a fúria de São Pedro teve a participação especial da Prefeitura, que deixou aberta um vala para o sistema de drenagem nas obras da Avenida Luiz Almeida Couto, paralisadas no último mês. A avenida ficou completamente alagada, com “afluentes” que transbordaram para a Rua 9 de março e redondeza, invadindo casas e causando transtornos. O problema repercutiu nesta quarta-feira (11), no Jornal do Maranhão 1a. Edição, da TV Mirante. Uma reportagem mostrou o sofrimento dos moradores do local.

Assista ao vídeo:

As críticas aumentaram ainda mais contra o prefeito Magrado Barros (DEM), que já acumula um alto índice de reprovação na gestão. “Você fez um serviço nojento, prefeito”, diz um internauta que filmou a situação. “Nunca tinha acontecido isso em 20 anos”, relatou outro morador da região. “Olha a porcaria que você fez, seu prefeito! Você não tem consideração com o povo, não”, lamentava outro.

Assista:

Com as ruas completamente alagadas, residências foram inundadas, causando  prejuízos em móveis, geladeiras e outros utensílios domésticos. Para fugir das doenças, os pais tiveram que colocar as crianças em cima de locais mais altos do que o chão, como camas e redes. Casas do Residencial Frei Serafim também foram invadidas pelas águas das chuvas devido às escavações feitas no local.

O clima de animosidade e indignação entre os vianenses têm sido ainda pior do que as fortes chuvas que deságuam na Cidade dos Lagos. Praticamente, às vésperas da eleição, os transtornos com as enchentes se unem à insatisfação popular com a administração de Magrado, que não deu um único depoimento de apoio aos atingidos pelas tempestades de água.