Municípios recebem segunda parcela do FPM nesta quinta-feira

O repasse do 2º decêndio de fevereiro será 64,66% maior do que a estimativa da própria STN divulgada anteriormente.

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O repasse do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de fevereiro será de mais de R$ 785 milhões. Isso sem se levar em consideração a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), quando somada a receita será de mais de R$ 982 milhões. O valor chegará aos cofres municipais na próxima quinta-feira, 20 de fevereiro.

 Pelos cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o repasse do 2º decêndio de fevereiro será 64,66% maior do que a estimativa da própria STN divulgada anteriormente. Dessa forma, o valor ao ser comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou crescimento de 36,15% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação).

 Já o acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 22,44%. Mas quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o crescimento é de 31,23%.

 A CNM explica que no 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 01 a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro.

 Ainda pelos cálculos da CNM, a soma do 1º e 2º decêndio mostra que o fundo está em crescimento de 18,02% dentro do mês, se comparado ao mesmo período de 2018, levando-se em conta a inflação do período.

 Entenda o FPM

O ano de 2020 começou com informações que exigem atenção dos atuais gestores municipais com relação às variações de receitas, no caso do FPM inicialmente com perspectiva de queda da transferência. Mas essa perspectiva já sofreu alteração de cenário pelo bom desempenho que o repasse do fundo do mês de fevereiro vem apresentando, recuperando as perdas do repasse do mês de janeiro.

 Confira o valor que será creditado para seu Município

“Não se justifica, esse aumento de passagem com péssimo serviço”, critica Cézar Bombeiro

O recente reajuste da tarifa do transporte público de São Luís tem gerado várias reações contrárias, esta semana. Além das reclamações de usuários, principalmente, através das redes sociais e de manifestações e protestos organizadas por movimentos populares, o vereador Cézar Bombeiro (PSD) se pronunciou sobre a questão, na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta terça-feira (18).

“Sabemos que, todos os anos, há aumento de passagem e isso acontece em decorrência de diversos fatores, desde o aumento no preço da gasolina, à manutenção dos ônibus. Mas, o que acontece em São Luís, é que temos uma passagem de transporte coletivo já muito cara, comparada com a realidade da nossa população. Nada justifica esse aumento de passagem, com o péssimo serviço que essas empresas prestam”, frisou Cézar Bombeiro.

“Temos um sistema de transporte coletivo caótico”, ressaltou o vereador, acrescentando que, embora aleguem que os serviços não estão sendo rentáveis como o esperado, as empresas não abrem mão de prestá-lo.

“Para piorar a situação, os créditos antigos terão validade. Como, um dinheiro investido pelo cidadão, pode ter prazo e expirar? Isso é um roubo!”, advertiu Bombeiro.

Condicionantes

Segundo o parlamentar, não há condicionantes de melhoria do serviço para ter tal aumento. “São Luís é a única cidade em que esses empresários alegam prejuízo e a prefeitura, muito boazinha, muito solícita, resolve dar o aumento”, criticou o parlamentar.

Sem debates

O vereador apontou, ainda, o fato de o reajuste acontecer em período de férias estudantis e na semana que antecede o Carnaval, o que acaba enfraquecendo os debates. “Aumentaram a tarifa em fevereiro, período de férias estudantis e às vésperas de Carnaval, um momento em que a população não está tão atenta a essas manobras empresariais e políticas. Lamentável! São Luís tem um péssimo serviço de transporte coletivo”, assinalou Cézar Bombeiro.

Reajuste

O valor da passagem saltou de R$ 3,40 para R$ 3,70 e as linhas não integradas, para R$ 3,20. O reajuste foi proposto pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), justificando a necessidade de manutenção do equilíbrio do sistema, que opera o serviço de transporte coletivo de São Luís, sendo sancionado pelo Prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT). Além disso, as recargas feitas antes do reajuste, nos cartões estudantis, de Vale Transporte e Bilhete Único, terão validade até o dia 16 de março deste ano.

O aumento foi anunciado na última sexta-feira (14), passando a valer a partir desse domingo (16). (Fonte: camaraslz.br)