Governo entrega CAR para mais de 1.200 famílias de comunidades de Viana e Matinha

Em Viana, na Baixada Maranhense, o Governo do Maranhão, por meio do Sistema da Agricultura Familiar (SAF, Agerp e Iterma) realizou, nesta terça-feira (11), a entrega de Cadastro Ambiental Rural (CAR) para 25 comunidades dos municípios de Viana e Matinha.

Com esta ação, 1.282 agricultores familiares de comunidades tradicionais e quilombolas possuem o registro eletrônico de seu imóvel rural. A agricultora Maria de Fátima Ribeiro dos Santos, do Quilombo Itapera, município de Matinha, recebeu o CAR das mãos da equipe do Sistema SAF. “É uma felicidade muito grande porque quando a gente chegava nos bancos pra obter crédito ou auxílio era uma dificuldade, pois exigiam o CAR. E graças a Deus estamos recebendo este documento que vai nos ajudar muito”, disse Maria.

Domingos Ponciano recebe CAR da comunidade Contenda (Foto: Divulgação)

Para o secretário da SAF, Júlio César Mendonça, o Governo do Maranhão tem o compromisso de efetivar o CAR no estado. “Com muita alegria fizemos a entrega de 25 CAR para comunidades tradicionais dos municípios de Viana e Matinha. Esta é uma ação muito importante que simboliza a continuação e dinamização do CAR voltado, principalmente, para as pessoas que mais precisam”, ressaltou o secretário Júlio.

Outro agricultor familiar que ficou animado com o recebimento do CAR foi o seu Domingos Ponciano, presidente da Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Remanescentes do Quilombo São Jorge do povoado Contenda, no município de Viana. “Vou falar em nome da comunidade sobre a importância de nossa associação estar recebendo esse documento, que é essencial principalmente para conseguir crédito no banco e investir na nossa produção”, enfatizou seu Domingos.

Desde dezembro de 2019, o Governo deu início ao CAR em todo o estado, por meio do projeto Mais Sustentabilidade no Campo, e conta com investimentos na ordem de R$ 41 milhões do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apoiado pelo Fundo Amazônia. Serão realizados 182.500 cadastros para agricultores familiares individuais e territórios coletivos como os povos tradicionais: quilombolas, quebradeiras de coco, extrativistas, pescadores e assentamentos estaduais.

A presidenta da Agerp, Loroana Santana, afirmou que esta ação em Viana “garante dignidade e cidadania para centenas de agricultores”.

Presente na entrega do CAR, o secretário de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, destacou que “o CAR é um compromisso do estado com as comunidades para que tenham conhecimento do que podem fazer nas suas áreas, e assim ter acesso a serviços públicos e outros direitos”.

O que é o CAR?

O CAR é um registro eletrônico obrigatório das informações ambientais de um imóvel rural. É gratuito para a agricultores familiares com propriedades rurais de até 4 módulos fiscais (MF’s), que desenvolvam atividades agrossilvipastoris, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária (estaduais) ou comunidades tradicionais que façam uso coletivo de seu território no Maranhão.

Fórum Estadual de Educação do Maranhão realiza seminário em Viana para debater a importância do Fundeb

Com o intuito de ampliar, qualificar e incentivar o debate na sociedade sobre o novo Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Fórum Estadual de Educação do Maranhão (FEE/MA), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), promoverá o Seminário “O Novo Fundeb e seus impactos”, nesta sexta-feira (14), no município de Viana.

Até o início de março, o Fórum percorrerá todas as regiões do estado e realizará o Seminário em 13 municípios maranhenses, com o propósito de suscitar o debate sobre a manutenção do Fundo, que é determinante para a garantia do acesso e conservação da educação pública de qualidade.

Confira o horário e local, e participe!

Folia dos Conterrâneos e Amigos Vianenses acontece neste sábado

Divulgação

Uma das festas de pré-carnaval mais aguardadas do período momesco acontece neste sábado (15) no Sítio Campo Feliz, Rua Boa Esperança, por trás do Mateus-Cohama, em São Luís.

É a “Folia dos Conterrâneos e Amigos de Viana – Cidade dos Lagos” – que tem como um dos promotores o desportista Magno Froz.

A principal atração musical da festa será a cantora Thais Moreno, que arrasta multidões com o seu carisma, talento e energia. O grupo musical Metais da Folia dará o toque dos antigos carnavais, com as animadas marchinhas que marcaram época.

Os abadás continuam à venda, com grande procura e podem ser adquiridos pelo seguinte contato: 9 9227 2700.

SERVIÇO:

O quê? “Folia dos Conterrâneos e Amigos de Viana – Cidade dos Lagos”.

Onde? Sítio Campo Feliz – Rua Boa Esperança (por trás do Mateus-Chama, em São Luís).

Horário: a partir da 14h.

Ministério Público Eleitoral do MA começa a monitorar pré-candidatos que estão praticando propaganda antecipada nos municípios

O Ministério Público (MP) Eleitoral no Maranhão expediu, na manhã desta segunda-feira (10), uma instrução destinada às Promotorias Eleitorais do estado referente ao período eleitoral do ano de 2020, sobre a proibição de meios de publicidade na pré-campanha eleitoral já vedados na campanha eleitoral regular.

Ministério Público Eleitoral do MA começa a monitorar pré-candidatos que estão praticando propaganda antecipada nos municípios 

De início, a recomendação cita que a propaganda eleitoral é vedada antes do dia 16 de agosto, de acordo com os termos do art. 36 da Lei nº 9.504/1997. No entanto, os debates entre candidatos podem ocorrer antes do início das campanhas, por ser vantajoso aos eleitores o conhecimento prévio das intenções e propostas de cada um. A propaganda eleitoral consiste na divulgação de plataformas, programas de governo, qualidades pessoais e profissionais do candidato, tendo como finalidade a obtenção do voto do eleitor.

Além disso, com base na Lei das Eleições, a qual proíbe o uso de meios de publicidade em alguns dispositivos no período de propaganda eleitoral oficial e, consequentemente, na fase anterior, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela proibição do uso de outdoors e veiculação de propaganda em bens públicos e de uso comum nos atos de pré-campanha e na divulgação de atos parlamentares, mesmo que não haja pedido explícito de voto, em julgamento do recurso especial 0600337-30.2018.

Dessa forma, segundo o Procurador Regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, é preciso que haja compatibilidade e coerência entre os meios utilizados na pré-campanha eleitoral e os autorizados na propaganda eleitoral permitida. Assim, a instrução orienta os Promotores Eleitorais a tomarem medidas, em caso de hipótese de violação, como a imediata cessação da propaganda ilícita por meio do poder de polícia do juiz eleitoral; ajuizar representação por propaganda eleitoral antecipada para cessação da conduta e aplicação de multa, além de considerar Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder econômico.

Ainda de acordo com o Procurador, “a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) constatou, nas principais cidades do estado, o uso de propaganda eleitoral antecipada em outdoors por pré-candidatos parlamentares sob o pretexto de divulgação de sua atividade parlamentar. Porém, a principal finalidade não é divulgar esta atividade, mas no período proibido realizar nítida propaganda eleitoral antecipada, o que demanda repressão pelo Ministério Público Eleitoral. Sendo assim, o período que antecede o processo eleitoral não pode ser usado pelos pré-candidatos para propaganda, o que exige uma atuação incisiva do Ministério Público Eleitoral para o equilíbrio do pleito”, afirmou.

Informações do MPE/MA