Prefeitura de Viana recebe mais de 40 milhões de FUNDEB, mas paga abono inferior a salário mínimo

Na última sexta-feira (10), os professores da rede municipal de Viana foram surpreendidos pelo baixo valor do abono salarial, concedido pela Prefeitura à categoria, na quantia de R$ 903,00 (novecentos e três reais), inferior ao salário mínimo. A decepção foi geral, considerando o percentual recebido em administrações anteriores ao prefeito Magrado Barros (DEM).

O blog foi em busca de informações mais precisas para apurar a procedência da queixa. Em 2019, a estimativa total das receitas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do município de Viana (MA) foi 43 milhões, 922 mil, 764 reais e 22 centavos. Ou seja, com mais de 43 milhões nos cofres da Educação, a Prefeitura de Viana teria condições de pagar uma quantia além da repassada aos contracheques  dos profissionais do Magistério ou, no mínimo, vir a público e explicar de forma transparente como chegou a tal quantia, de menos de mil reais.

Entenda o caso

Segundo a lei, 60% dos recursos do Fundeb precisam ser destinados ao pagamento de professores (salário ou vencimento, 13º salário, 13º salário proporcional, 1/3 de adicional de férias, férias vencidas, proporcionais ou antecipadas, gratificações, horas extras, aviso prévio, gratificações ou retribuições pelo exercício de cargos ou função de direção ou chefia, salário família, etc). Segundo informações do próprio Ministério da Educação, Viana, teria mais de 21 milhões de reais para pagar os docentes. A concessão de abonos acontece quando o total da remuneração ao conjunto dos profissionais do Magistério da Educação Básica não alcança o mínimo exigido de 60% do Fundeb. Ou seja, existe a possibilidade de que estejam ocorrendo “sobras” significativas de recursos dos 60% do Fundeb no município, no final de cada exercício. Ou ainda que o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, a escala ou tabela de salários/vencimentos, estejam necessitando de revisão ou atualização.

Em um levantamento registrado nos documento da Prefeitura de Viana, em anos anteriores à gestão do prefeito Magrado Barros (2013, 2014 e 2015) não apenas os professores (Ensino Fundamental, Educação de Jovens e Adultos e Educação Infantil), mas também contratados, comissionados, agentes administrativos, motoristas e até vigias recebiam o abono. Os valores aos profissionais do Magistério variavam de R$ 1.000,00 (mil reais), R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) até R$ 3.000,00 (três mil reais). A decepção dos professores com o valor do abono pago por Magrado, portanto, tem razão. O abono é uma determinação legal e a Prefeitura de Viana, neste caso, fez menos do que sua obrigação.

Uma coisa é demagogia e politicagem. Outra é transparência dos recursos recebidos para administrar um município.