Viana – Ministério Público aperta Magrado e solicita suspensão do concurso da prefeitura

O Ministério Público acaba de ingressar com uma petição para suspender o concurso público que está sendo realizado pela Prefeitura de Viana, através da empresa Crescer Consultorias. Além da suspensão, a promotora Isabelle Fernandes Saraiva pediu que, no mérito, a Justiça anule a licitação que contratou a empresa.

Concurso pretendia preencher mais de 300 vagas

De acordo com o pedido, a promotora disse que existe uma série de irregularidades no processo licitatório, entre eles a ausência de cotação de preços idôneos, uso de critérios sem previsão legal, ausência de indicação de recursos orçamentários; além de irregularidades no edital, despesas públicas e sobre o contrato que culminou na contratação da empresa Crescer Consultoria.

Magrado e Lucimar – administração desastrosa em Viana

Além disso, a promotora anexou uma investigação que está sendo feira pela Polícia Civil de do Piauí, que apura uma série de irregularidades envolvendo a contratação da empresa em certames no estado. No âmbito das investigações, a Justiça do Piauí determinou que a empresa fosse proibida de realizar concursos públicos no Brasil.

“No caso dos autos, ao se analisar toda a conjuntura envolvendo a contratação da empresa CRESCER CONSULTORIAS LTDA, tanto no Município de Viana, quanto nos demais municípios maranhenses e piauienses em que esta se sagrou vencedora, outra conclusão não se apresenta, senão a de que existem sérios indícios de direcionamento dos certames em favor da referida entidade. Em relação ao edital de licitação lançado pelo Município de Viana, já se expôs circunstanciadamente, com fulcro no parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, a existência de irregularidades formais e materiais, no edital de licitação e no contrato administrativo, que evidenciaram a restrição de competitividade em relação a outras empresas, garantindo, assim, a vitória da empresa Crescer para realizar o concurso público dessa municipalidade”, comentou a representante do Ministério Público.

Por fim, a promotora pediu a concessão da tutela antecipada de urgência para que seja suspenso o concurso público instaurado pelo edital nº 001/2019, proibindo-se futuras contratações por parte do Poder Público Municipal; seja determinado o bloqueio, nas contas da prefeitura, de todos os valores relativos ao pagamento, pelos candidatos, das inscrições do concurso público; seja oficiado ao Banco do Brasil para que informe o valor total do dinheiro depositado na conta do concurso público da prefeitura e outros pedidos. E, que ao final a procedência dos pedidos, seja declarada a nulidade do procedimento licitatório Tomada de Preços nº 02/2019, que culminou na contratação da CRESCER CONSULTORIAS LTDA para a realização de concurso público no Município de Viana e, em consequência, seja declarada a nulidade do concurso inaugurado através do Edital nº 001/2019, destinado ao provimento de cargos públicos no Município de Viana/MA.

Com informações do Blog do Jailson Mendes

Magrado anuncia como sua “grande obra” a vinda do Mateus para Viana

O prefeito de Viana, Magrado Barros (DEM), já cumpriu mais da metade de seu mandato e se aproxima do último ano de administração. O saldo da gestão é o pior de toda a história de Viana: ruas escuras, esburacadas, saúde funcionando de forma precária e muitas escolas funcionando com a boa vontade dos professores e diretores.

2019 foi um ano marcado por muito sofrimento para o povo vianense, que passou mais uma vez por longos períodos com latas d’água na cabeça e assistindo a cenas de pessoas doentes sendo transportadas em redes  vindas de povoados praticamente isolados.

Sem contas para prestar à população, Magrado tem recorrido a dois truques, ir a municípios vizinhos para participar de inaugurações de outros prefeitos e afirmar que algumas empresas vieram para Viana, agora “desenvolvida”, como  o Supermercado Mateus.

Qualquer cidadão sabe que a vinda de um empreendimento privado, como o Mateus, por exemplo, resulta em lucro apenas para os proprietários, causando, inclusive, descontentamento para os pequenos proprietários de comércios. O município continua sem possuir um único caixa eletrônico fora das agências bancárias.

Zona Rural de Viana em calamidade pública, por conta do péssimo estado das estradas vicinais

Sem projetos de geração de emprego e renda e com economia apenas aquecida pelos salários dos servidores públicos, Viana permanece estagnada com um prefeito que, sem ter o que dizer ou mostrar aos seus eleitores, precisa apelar para a situação vexatória de “garoto propaganda do Mateus Supermercado”

Sistema SAF participa da 5ª Semana Estadual de Economia Solidária

O secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Júlio César Mendonça, participou nesta quinta-feira (12), da 5ª Semana Estadual de Economia Solidária. O evento é uma realização do Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e da Economia Solidária (Setres), com o tema “Política pública de economia solidária: do desmonte da política nacional à resistência no Maranhão”.

Presentes na Semana, os secretários Jowbert Alves (Setres), Gerson Pinheiro (Seir), Murilo Andrade (Seap), Hugo Veiga (Setur), e representantes da Sedhipop e Sema, assim como o presidente do Cedrus, Joaquim Alves e o assessor técnico da SAF, José de Mesquita. Também presentes  empreendedores da produção solidária de várias regiões do Maranhão com um objetivo em comum: debater a geração de emprego e renda para o setor.

A ideia do evento é dar maior visibilidade ao assunto e aos empreendimentos da Economia Solidária desenvolvidos no Maranhão.

#SistemaSAFEmFoco #GovernoDeTodosNós

Nonato Travassos: a Camélia que caiu do galho

Imagem ilustrativa

Por Nonato Reis*

Falar de Nonato Travassos é fazer um voo rasante pelo passado e cruzar com ícones de beleza e encantamento. Época em que Viana ocupava o centro das atenções, como berço do melhor carnaval de interior.
Milhares de pessoas, vindas de dentro e de fora do Estado, acorriam para aquele lugar esquecido do mapa, aventurando-se por viagens épicas a bordo de ônibus velhos e paus de arara, que trafegavam por estradas esburacadas e repletas de lama. Viagens que, de tão complicadas, davam a sensação de não atingir jamais o destino traçado.
Nos quatro dias de folia uma multidão tomava conta da cidade, superlotando as ruas e os clubes sociais, dos quais o mais charmoso era o Grêmio Recreativo Vianense, não apenas por concentrar a elite da cidade, mas também por oferecer a melhor festa, animada por uma banda de música legendária, que tinha Nonato Travassos como o seu fundador e líder.
Era como se o paraíso prometido por Deus saltasse dos livros sagrados para a vida concreta das pessoas, num sentido transversal e permissivo, livre das ameaças do pecado e do fogo eterno.
Nonato fez história no carnaval de Viana, com talento e criatividade. Numa época dominada pelas orquestras, ele organizou uma banda musical de ponta, mesclando instrumentos de sopro e de corda. Ali reinou absoluto por mais de uma década. Falar de Grêmio e de carnaval passava inevitavelmente por aquela figura alegre e bonachona.
Lembro-me como se fosse hoje do primeiro carnaval de que participei. Completara 16 anos e o meu pai decidiu que era hora de fazer com que eu ensaiasse os primeiros passos no território da mulher.
Entrei no Grêmio apinhado de gente e fiquei como que embasbacado com a decoração e o jogo de luzes, o ambiente mágico da música, aquele som melódico a explodir os tímpanos.
Olhei o salão, e o desfile de mulheres lindas, maquiadas e sorridentes, me tirou do pino. Tomei parte na mesa que o meu pai me indicou. O garçom apareceu com cerveja e uísque. Eu me abstive de beber. Não na frente do velho. Um pouco adiante, escoltado por dois colegas de vadiagem e protegido no meio da multidão, esvaziei em dois tempos dois copos de Drurys.
Foi o bastante para que eu perdesse o excesso de cerimônia.
Saí aos pulos pelo salão a bordo de um cortejo feminino que cruzara o meu caminho. Logo enlaçara pela cintura uma morena linda que surgiu a minha frente, toda pintada. Ela me olhou e sorriu provocante. Me senti dono da situação.

Nonato, com o seu saxofone inseparável, começou a tocar um samba que se tornaria espécie de hino informal da cidade. “Adeus Viana, vou partir, vou te deixar/ comigo vai a saudade em teu lugar/Viana, terra querida/ hei de te lembrar por toda vida”.
A cabeça girando feito peão e o coração batendo descompassado, ajustei-me nos braços da mulher e colei o meu rosto no dela. O calor do contato de peles me fez estremecer e desejar que aquele sonho jamais terminasse. Mas Nonato, indiferente ao que se passava comigo, cortou bruscamente a música e principiou um som acelerado, arrancando-me daquele idílio.

Nossos olhares se cruzarem, e ele, como a se desculpar, sorriu-me sem graça, no que eu reagi com um pensamento inconfesso: “filho da puta”.

Os anos se passaram, Nonato despareceu do cenário musical de Viana, para habitar o imaginário da cidade como lenda. Eu nunca tive contato direto com ele, apesar de manter laços de parentesco com a minha família pelo lado dos Travassos. Ele vem a ser primo da minha mãe, sobrinho da minha avó materna, a quem visitava frequentemente enquanto ela esteve neste plano físico.

Faço todo esse preâmbulo para chegar ao núcleo do que interessa. Ontem fui almoçar com minha mãe, ainda em comemoração ao meu aniversário. Mal sentei à mesa e ouço aquele som melódico de um velho sax a inundar toda a casa, tocando o clássico “Parabéns pra Você”. Olho para trás e dou de cara com aquele sujeito rechonchudo, o olhar cândido e a cabeça branquinha, caminhando em minha direção, imponente com o seu instrumento de sopro.
Não contive a emoção. Fui ao encontro dele e o abracei demoradamente. “Nonato! Que surpresa, cara! O que foi isso?”. Ele me explicou que soube do meu aniversário e pediu permissão à família para fazer-me aquela homenagem. Depois do parabéns tocou quase todas as músicas da época de ouro do carnaval de Viana. Também contou histórias. Ele sabe muitas.
Uma delas. Nos anos 80, no carnaval do Grêmio, ele e sua banda tocavam a música “Jardineira”, quando Antoninho Furtado, pai de Sebastião Furtado (vaqueiro da Fazenda Bacazinho), sofreu um infarto fulminante em pleno salão e morreu ali mesmo, ainda nos braços da neta Gorete, com quem dançava.
Foi um alarido danado. A banda parou de tocar. Todo mundo em volta de Antoninho já desfalecido. Alguém chega por trás, esbaforido, e quer saber o que aconteceu. Zé Gato, cunhado de Antoninho, e conhecido pelo senso de humor, não perdeu a pose, e respondeu. “Foi a camélia que caiu do galho”.

Se é verdade que uma foto vale mais do que mil palavras, posso dizer que um gesto fala bem mais do que todas as imagens reunidas. Não há palavra nem fotografia que expresse a alegria de ter Nonato Travassos na comemoração do meu aniversário.

*Jornalista e escritor

Bumba Meu Boi é eleito Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade

Anúncio foi feito pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em Bogotá, na Colômbia.

Bumba boi é o carro-chefe de atrações do São João do Maranhão; no detalhe índia dança com o Boi de Axixá — Foto: Divulgação/ Lauro Vasconcelos

Por G1 MA — São Luís, MA

O Complexo Cultural do Bumba meu Boi se tornou Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. O anúncio foi feito pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) em Bogotá, na Colômbia.

O Bumba Meu Boi agora é o sexto bem brasileiro a integrar a lista internacional junto com a Arte Kusiwa – Pintura Corporal e Arte Gráfica Wajãpi (2003), o Samba de Roda no Recôncavo Baiano (2005), o Frevo: expressão artística do Carnaval de Recife (2012), o Círio de Nossa Senhora de Nazaré (2013) e Roda de Capoeira (2014).

A candidatura foi analisada pelo Comitê Intergovernamental para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial da Unesco, durante a 14º reunião realizada em Bogotá.

Delegação do Iphan defende a candidatura do Bumba meu Boi como  Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. — Foto: Divulgação/Iphan

O Bumba Meu Boi é uma das principais manifestações culturais do Estado e recebe destaque pela diversidade dos sotaques durante o festejos de São João realizados no Maranhão. A brincadeira foi reconhecida pelo Iphan como Patrimônio Cultural do Brasil em 2011, sendo considerada um ‘Complexo Cultural’, por agregar diversos bens associados em uma única manifestação.

Enraizado na cultura religiosa, o bumba meu boi envolve a devoção aos santos juninos São João, São Pedro e São Marçal, que mobilizam promessas e marcam datas comemorativas.

Considerado a mais importante manifestação da cultura popular do Maranhão, o ciclo festivo é dividido em ensaios, batismo do boi, as apresentações públicas ou brincadas, e a morte do boi. É vivenciado pelos brincantes ao longo de todo o ano.

Com a bandeira de Viana, Taigro Urso Branco entra no octógono na Rússia, nesta sexta

O lutador vianense Taigro Costa (URSO BRANCO), foi convocado para fazer parte do grande evento do lutador Khabib Nurmagomedov (Campeão do UFC) . À liga profissional de desporto GFC realizará o evento na Rússia nesta sexta-feira, 13 de dezembro de 2019.

Nosso conterrâneo nos relata, que tudo que ele quer, é que chegue logo essa data, pois não ver a hora de voltar para casa. “Estou fora de casa deste março, nunca passei tanto tempo longe, minha carreira tomou uma proporção muito grande este ano. Trabalhei duro pra conquistar tudo o que tenho, sei que o alvo de todo lutador é chegar ao maior evento do mundo (UFC), mas acredite: eu sou feliz por percorrer o mundo em outros eventos. O UFC só será uma consequência de tudo o que vive até aqui.” Relatou o atleta.

O maranhense tem um projeto para ajudar crianças carentes de sua terra natal (VIANA-MA). “Meu projeto não vem de ajudas federais e nada do tipo, com ajuda de alguns amigos como o Deputado Glaubert Cutrim, vamos dar início a ele. É uma honra poder ajudar quem precisa.” relata.

A colônia vianense que já tomou conhecimento da luta aguarda ansiosa a entrada de Taigro, que sempre tem o prazer de dizer suas origens e sempre se lembra da sua terra natal em suas entrevistas. “Vamos levantar nossas bandeiras em território russo”, afirmou.

Abaixo, o atleta vianense divulga sua luta ao lado de Júnior Cigano.

A luta será transmitida às 14h pelo canal Youtube. Link abaixo.

LUTA DE TAIGRO URSO BRANCO

https://www.youtube.com/channel/UCjObga0Gi66Wnb3seNaj81Q

No Senado, CCJ aprova pacote anticrime e prisão em segunda instância

Na última penúltima semana de trabalho antes do recesso parlamentar, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira (10), em votação simbólica, o parecer do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) ao pacote anticrime do ministro da Justiça, Sergio Moro.

Brasília: Senadores comemoram a aprovação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, do projeto de lei (PLS 166/2018) que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Após acordo costurado nos últimos dias pela presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), o texto foi aprovado sem alterações, ou seja, na mesma forma que chegou da Câmara dos Deputados, na semana passada. Agora, a matéria segue para análise do plenário da Casa, o que pode ocorrer entre hoje e amanhã.

Segunda Instância

Outra medida importante, aprovada hoje na CCJ, com 22 votos favoráveis e apenas um contrário, é o projeto de lei do Senado (PLS166/18), que possibilita a prisão após decisão em segunda instância.

A votação foi comemorada por senadores de vários partidos e causou uma reviravolta na discussão do tema. É que, após reunião com líderes das duas Casas, no último dia 26, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegou a anunciar um acordo no qual os senadores desistiriam de tratar do assunto por projeto de lei, para apoiar proposta de emenda à Constituição sobre o mesmo assunto que está em discussão na Câmara dos Deputados. O suposto acordo foi alvo de muitas críticas, até que um grupo de 43 dos 81 senadores apresentou um manifesto à presidente da CCJ, pedindo que o tema fosse pautado.

A CCj do Senado se reúne para votar o projeto de lei (PLS 166/2018) que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após a condenação em segunda instância – Marcelo Camargo/Agência Brasil

O texto, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Juíza Selma (Podemos-MT), na forma de substitutivo. A proposta, que altera o Código de Processo Penal (CPP – DL 3.689, de 1941), foi elaborada após articulação entre alguns senadores e o ministro da Justiça, Sergio Moro.

Atualmente, o artigo 283 do CPP determina que que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

Na versão apresentada e aprovada na CCJ, a prisão poderia ocorrer “em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado”.

O projeto também altera a redação de outros trechos do Código de Processo Penal, para permitir que o tribunal determine execução provisória de penas privativas de liberdade sem prejuízo do conhecimento de recursos que venham a ser apresentados. Na prática, isso abre a possibilidade para a prisão após condenação em segunda instância.

Como foi aprovado um sustitutivo, o texto ainda precisará passar por mais um turno de votação na Comissão de Constituição e Justiça. A votação já foi pautada como primeiro item da reunião do colegiado desta quarta-feira (11). Como tramita em caráter terminativo, se aprovado na CCJ e não houver recurso para o plenário, a matéria será encaminhada direto para a análise da Câmara dos Deputados.

PEC Emergencial

Os senadores avançaram ainda na leitura da PEC Emergencial (186/2019) que foi seguida de aprovação de duas audiências pública – ainda sem data definida – para instruir os senadores sobre o assunto. O texto é parte do Plano Mais Brasil – um pacote de medidas do governo para cortar gastos e garantir equilíbrio fiscal, com objetivo de promover crescimento econômico.

No caso da PEC, o objetivo é a contenção das despesas obrigatórias para todos os níveis de governo, de forma a viabilizar o gradual ajuste fiscal.

A proposta prevê gatilhos, em caso de situação fiscal grave, e uma série de medidas para conter os gastos públicos.

O relator da matéria, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), apresentou um substitutivo para promover “diversos ajustes de redação e de técnica legislativa em seus dispositivos, bem como operar algumas mudanças pontuais em seu conteúdo”. Alguns artigos foram juntados, outros desdobrados e outros renumerados, para dar mais clareza ao texto.

(Agência Brasil)