Diálogos Metropolitanos debate mobilidade urbana para municípios da Grande São Luís

Técnicos, professores, estudantes e membros da sociedade civil debateram, nesta quarta-feira (17), o diagnóstico e sugestões para a mobilidade urbana nos 13 municípios incluídos na Região Metropolitana da Grande São Luís. O debate foi realizado no auditório da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID), na capital, durante mais uma edição do Diálogos Metropolitanos do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI).

Os diálogos são promovidos pelo Governo do Maranhão, por meio da Agência Estadual Metropolitana (AGEM), da SECID, e do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos do Maranhão (IMESC). Nesta edição, também estiveram presentes representantes da Agência de Mobilidade Urbana (MOB).

De acordo com o presidente da Agência Executiva Metropolitana, Lívio Jonas Mendonça Corrêa, o Diálogos Metropolitanos é uma momento muito importante de discussão entre a sociedade civil e órgãos do Governo a respeito de temas relacionados à mobilidade. “Foi bastante proveitoso, pois pudemos visualizar o Diagnóstico que está sendo concluído e, a partir daí, pensar em planos de ação que beneficiem toda a população”, afirmou. 

Segundo o secretário adjunto de Assuntos Metropolitanos da SECID, Raimundo Reis, o evento trouxe para a discussão social análises que vêm sendo feitas em toda a Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL) e o destaque desta edição foi o tema mobilidade. “Estamos acompanhando a participação, o interesse da sociedade civil, e o objetivo é melhorar o nosso estudo, prosseguir na elaboração do nosso PPDI para chegar ao final e ter um diagnóstico completo da Região Metropolitana”, explicou.

O engenheiro civil Marcus Vinícius Oliveira apresentou os resultados do trabalho de diagnóstico realizado junto com os órgãos de governo. Ele destacou a relevância da participação popular na construção do Plano de Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI). “A gente fez um diagnóstico com foco na mobilidade da Região Metropolitana para apresentar esse diagnóstico hoje, para colher sugestões, críticas, enfim, termos aqui um processo mais participativo, que envolve pessoas que vão usar o que propusermos aqui”, comentou Marcus Vinícius.

Danilo Paiva é estudante de Arquitetura e Urbanismo e foi um dos que se interessaram pelo encontro, principalmente como cidadão. “Além de estudar, eu também sou usuário do transporte público, tenho família que mora na Baixada e eu viajo sempre para lá. A ideia de que tenha agora uma programação integrada entre os municípios da Região Metropolitana é muito importante. Me interesso não só como estudante, mas principalmente como usuário, como cidadão”, disse Danilo.

PDDI da Região Metropolitana

O PDDI-RMGSL foi instituído pelo governador Flávio Dino, por meio da Lei Complementar 174, de maio de 2015. A Lei prevê que a execução das funções públicas, de interesse comum aos municípios integrantes da Região, ocorrerá a partir do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

Com uma população de 1.590.138 habitantes, a Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL), regida pela Lei Complementar Estadual nº 174/2015, abrange 13 municípios: Alcântara, Axixá, Bacabeira, Cachoeira Grande, Icatu, Morros, Paço do Lumiar, Presidente Juscelino, Rosário, Raposa, São José de Ribamar, Santa Rita e São Luís.

Vereadores comemoram decisão judicial que devolve terreno a feirantes do Vinhais

Os vereadores Marcial Lima (PRTB) e Cezar Bombeiro (PSD) comemoram, nesta quarta-feira (17), uma decisão do juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, considerando ilegal a interdição do terreno da Feirinha do Vinhais.


Vereadores Marcial Lima e Cézar Bombeiro foram os autores da ação popular

De acordo com a sentença, os comerciantes poderão ocupar a área até o julgamento do mérito.

Desde o início deste mês, os feirantes vinham cobrando uma solução por parte da Prefeitura de São Luís, após o empresário César Roberto Botelho Araújo, que se diz proprietário do imóvel, impedir a realização da Feirinha e colocar contêineres no local.

Para resolver o conflito, a Câmara Municipal de São Luís resolveu instituir uma comissão visando buscar uma solução para o caso. Na semana passada, o colegiado formado pelos vereadores Pavão Filho (PDT), Marcial Lima (PRTB), Edson Gaguinho (Podemos), Genival Alves (PRTB) e Honorato Fernandes (PT) chegou a participar de audiência na Vara de Interesses Difusos e Coletivos para saber do se existe ou existiu algum processo ou decisão judicial sobre o caso.

Como foi informado que o caso em questão não havia sido judicializado, o colegiado composto pelos parlamentares, então, resolveu impetrar uma Ação Popular requerendo tutela de urgência no sentido de que seja determinada a retirada dos contêineres que impedem o acesso ao espaço da feira livre até o julgamento final do mérito. O documento protocolado pelos vereadores Marcial Lima e Cézar Bombeiro foi assinado pelo advogado José Luiz Chaves de Assunção, assessor jurídico do primeiro.

No despacho, publicado nesta terça-feira (16), o juiz Douglas Martins deferiu o pedido, deu um prazo de cinco dias para a retirada dos contêineres do local e fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

“Defiro o pedido de tutela de urgência formulado e, por conseguinte, determino a César Roberto Botelho Araújo que, no prazo de 5 dias, retire os contêineres do local em que ocorria a Feirinha do Vinhais e se abstenha de ocupar a área, até decisão de mérito”, diz trecho do documento.

Papel da Câmara

Em entrevista ao programa Câmara em Destaque, o vereador Cézar Bombeiro considerou que se trata de uma decisão importante para os feirantes e para a comunidade em geral. “A discussão judicial acabou sendo boa porque reconheceu a necessidade de analisar o caso por meio da Justiça. Agora é aguardar o julgamento do mérito”, opinou.

Por sua vez, o vereador Marcial Lima destacou o importante papel da Câmara na resolução do conflito e revelou que está esperançoso em relação ao julgamento final do mérito. ” Essa é uma decisão muito importante. É um marco, pois não existia um processo sobre o caso tramitando na justiça, mas nós, por meio da Câmara, resolvemos ingressar com uma Ação Popular. Reconheço o esforço desta Casa em buscar meios possíveis para solucionar o conflito”, afirmou.

Audiência

Em sua decisão, o magistrado pediu que a determinação fosse cumprida com urgência, se necessário em razão do feriado, por Oficial de Justiça Plantonista e designou o dia 24 de julho, às 9h, para realização de audiência de conciliação. (Via Blog do Daniel Matos)

Em que medida a censura promovida pelo STF mexe com a liberdade de expressão

Cerceamento por parte da corte à imprensa fere o direito de livre manifestação e acirra os ânimos — já tensos — no Poder Judiciário


Os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli são amigos e aliados. A ação da dupla gerou críticas por parte dos veteranos da Corte. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Carolina Brígido e Dimitrius Dantas (ÉPOCA)

Na sexta-feira 12, quando a revista digital Crusoé publicou reportagem relacionando José Antonio Dias Toffoli à delação premiada do empresário Marcelo Odebrecht, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) se calou. Não respondeu às perguntas feitas pelos jornalistas que assinavam o texto, tampouco deu declarações públicas sobre o assunto. Em vez disso, procurou Alexandre de Moraes, seu amigo desde os tempos da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e hoje colega no tribunal. Pediu que ele tomasse providências. Nas horas seguintes, Moraes redigiu e assinou a decisão que tiraria a reportagem de circulação. Em suas palavras, o texto era “fake news”. A ordem foi cumprida por um oficial de Justiça — que, como nos tempos da ditadura militar, entrou na redação da revista por volta das 11 horas de segunda-feira, empunhando uma intimação.

A notícia publicada pela Crusoé afirmava, com base em um e-mail anexado a um inquérito policial conduzido pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, que Marcelo Odebrecht se referira a Dias Toffoli como “o amigo do amigo de meu pai”, no período em que o hoje ministro era advogado-geral da União (AGU). O processo também continha uma explicação de Odebrecht sobre o teor da mensagem, que havia sido enviada por ele ao então diretor jurídico da empreiteira, Adriano Maia, em 2007. Antes de optarem pela censura, os ministros não consultaram outros colegas do STF. Trata-se de uma dobradinha que já havia suscitado críticas um mês atrás, quando Toffoli baixou uma portaria para abrir um inquérito com o intuito de investigar ataques virtuais ao tribunal e seus integrantes, em alguns casos por indivíduos que se valiam de informações falsas compartilhadas em grupos de discussão.

Um interlocutor dos magistrados confidenciou que, ao tomarem a decisão de tirar o texto do ar, Toffoli e Moraes insinuaram desconsiderar a Crusoé e o site que controla a revista, O Antagonista, como imprensa, e sim, nas palavras do interlocutor, como “sites vendidos”, insinuando que os veículos não teriam como premissa a publicação de informações isentas e de interesse público. Os ministros demonstraram colocá-los, conceitualmente, no mesmo balaio semântico das postagens do general da reserva Paulo Chagas, crítico da Corte nas redes sociais e alvo de busca e apreensão na operação da Polícia Federal que se seguiu à censura. Os ministros não responderam aos pedidos de entrevista da reportagem, mas pessoas que tiveram acesso aos magistrados afirmam que não há sinal de arrependimento. O fato final foi que a revista Crusoé , que é imprensa, e Chagas, um cidadão exercendo seu livre direito à manifestação, foram cerceados.