BNDES vai permitir que pessoas físicas financiem a instalação de energia solar

Fundo Clima permite financiar até 80% dos itens; projeto será contratado por meio de bancos públicos e custo vai variar de acordo com a renda anual.


Placas de energia solar instaladas em telhado de casa em SC — Foto: Reprodução/NSC TV

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) passou a permitir que pessoas físicas financiem a instalação de sistemas de aquecimento solar e cogeração, como placas fotovoltaicas e geradores a biogás. Segundo o banco, os recursos poderão ser contratados em operações indiretas, somente por bancos públicos.

Os interessados poderão financiar um limite de até 80% do valor dos itens pelo Fundo Clima, podendo chegar a R$ 30 milhões a cada 12 meses por beneficiário.

Tanto para pessoas físicas quanto jurídicas (empresas, prefeituras, governos estaduais e produtores rurais), o custo financeiro do Fundo Clima é de 0,1% ao ano para renda anual de até R$ 90 milhões e a remuneração do BNDES é de 0,9% ao ano. Para renda anual acima de R$ 90 milhões, o custo é de 0,1% ao ano, e a remuneração do BNDES é de 1,4% ao ano.

A remuneração dos agentes financeiros é limitada até 3% ao ano. Uma vez aplicada a remuneração máxima definida pelos bancos públicos, as taxas finais passam a ser as seguintes: para renda anual até R$ 90 milhões, o custo final é de 4,03% ao ano; para renda anual acima de R$ 90 milhões, de 4,55% ao ano.

O programa permite carência de 3 a 24 meses, com prazo máximo de 144 meses. A vigência para adesão vai até 28 de dezembro de 2018.

A implantação de sistemas de geração de energia solar permite reduzir gastos com a conta de luz, já que passarão a comprar menos energia da concessionária e poderão, dependendo de sua região, fazer até uma conta corrente de energia vendendo o excedente para a distribuidora, segundo o BNDES. (Por G1)

Feliz Páscoa! Justiça concede saída temporária de Páscoa para 735 presos no Maranhão

A Justiça do Maranhão concedeu a saída temporária de Páscoa a 735 detentos regime semiaberto do sistema prisional do Maranhão, segundo decisão da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís. Do total de presos constantes da relação, 303 estão recebendo o benefício pela primeira vez e passarão o período utilizando tornozeleiras eletrônicas.

Arquivo google

A saída dos beneficiados começa a partir das 9h dessa quarta-feira (17), devendo os internos retornarem aos estabelecimentos prisionais até as 18h da próxima terça-feira (23). Os mesmos beneficiados, se por qualquer motivo não regredirem de regime, também estarão aptos às demais saídas temporárias de 2019 (Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal).

Os presos beneficiados com a saída temporária não poderão:

  • Ausentar-se do estado do Maranhão
  • Devem recolher-se às suas residências até as 20h
  • Não podem ingerir bebidas alcoólicas
  • Não podem portar armas ou frequentas festas, bares e similares

Direito

Segundo a Lei de Execução Penal (LEP), a autorização para saída temporária é concedida por ato motivado do juiz, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter direito ao benefício, o interno deve:

  • Estar cumprindo a pena em regime semiaberto
  • Precisa ter cumprido, no mínimo, 1/6 (primários) ou 1/4 da pena (reincidentes)
  • Ter comportamento adequado na unidade prisional
  • Ter compatibilidade entre o benefício e os objetivos da pena

A Lei de Execução Penal disciplina que o benefício da saída temporária será automaticamente revogado quando o beneficiário:

  • Praticar fato definido como crime doloso
  • For punido por falta grave
  • Desatender as condições impostas na autorização
  • Revelar baixo grau de aproveitamento do curso, quando for o caso

A recuperação do direito à saída temporária dependerá da absolvição no processo penal, do cancelamento da punição disciplinar ou da demonstração do merecimento do condenado.

Regime semiaberto

O regime semiaberto destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência. Nesse regime de cumprimento de pena, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.

Fonte: G1 MA