Tribunal de Justiça do Maranhão anuncia concurso público previsto para 2019

O edital com as datas do concurso ainda serão publicados, mas o TJ já adiantou informações sobre o certame.

Tribunal de Justiça do Maranhão — Foto: Divulgação/CNJ

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) aprovou nesta segunda-feira (15) resolução sobre o regulamento do Concurso Público para provimento de cargos efetivos de servidores do Poder Judiciário estadual. A previsão é que aconteça ainda em 2019.

O edital com detalhes e as datas do concurso ainda serão publicados no Diário da Justiça e nos sites do Tribunal e da instituição que executará o certame. Dentre várias informações, o edital terá:

Número de vagas a serem oferecidas em cada cargo ou indicação de que se trata de formação de cadastro de reserva

Atribuições dos cargos

Requisitos básicos para a investidura

Jornada de trabalho

Remuneração inicial

Critérios de avaliação e de classificação

Disciplinas e conteúdos

Critérios de aprovação e da pontuação das provas

A princípio, o Tribunal de Justiça adiantou que as inscrições serão realizadas apenas pela internet, por meio do site da instituição contratada e terão prazo mínimo de 15 dias. O concurso poderá ser realizado em etapa única ou em etapas distintas, mediante a aplicação de provas, de caráter eliminatório e/ou classificatório, em que serão avaliados conhecimentos gerais e específicos sobre as disciplinas e conteúdos constantes do edital.

As provas para aferição de conhecimentos gerais serão objetivas, e as de conhecimentos específicos poderão ser objetivas e/ou discursivas. A prova sobr conhecimentos específicos abordará tema atual e poderá versar sobre tema relacionado à área de atividade ou à especialidade do cargo. Além dessas provas, será aplicada prova de títulos de caráter classificatório.

Candidato com deficiência

O candidato com deficiência terá 5% do total de vagas de cada cargo oferecido no edital ou das que surgirem no prazo de validade do concurso, que será de um ano, prorrogável por igual período, a critério do TJMA, contado da data da publicação oficial do ato homologatório do resultado final.

O candidato com deficiência aprovado no concurso será submetido à perícia médica, a ser realizada pela instituição promotora do certame.

Candidatos negros

Serão reservadas 20% do total de vagas de cada cargo oferecido ou das que surgirem no prazo de validade do concurso para as pessoas negras. Para concorrer, o candidato deverá se autodeclarar, no momento da inscrição no concurso público, de acordo com os critérios de raça e cor utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os candidatos que se autodeclararam negros serão submetidos, obrigatoriamente antes da homologação do resultado final do concurso, ao procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, apresentando-se à comissão avaliadora, nos termos do edital.

Aprovação e classificação final

Os candidatos habilitados serão nomeados por ordem de classificação por cargo e especialidade. Antes da nomeação, o candidato deverá submeter-se a exame de saúde perante a junta Médica do Tribunal de Justiça, que requisitará os exames necessários para formação do laudo.

No ato da posse, o candidato que não apresentar a documentação exigida será automaticamente eliminado do concurso. Entre os documentos exigidos no regulamento para a posse estão:

Comprovação da idade mínima de 18 anos

Comprovação de escolaridade exigida para o cargo

Prova de quitação com obrigações eleitorais

Prova de quitação com obrigações militares (apenas para candidatos do sexo masculino)

Prova do registro profissional, quando exigido para o cargo

O candidato terá ainda que apresentar certidões criminais negativas fornecidas pelas Justiças Estadual, Eleitoral e Federal de 1º e 2º Graus, além de certidões negativas do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado, todas elas das localidades onde residiu nos últimos dez anos. (Por G1 MA — São Luís)

Feiras da Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão têm datas definidas para 2019

As Feiras da Agricultura Familiar e Agrotecnologia do Maranhão (Agritecs) já têm calendário de atividades definido para este ano. Serão três feiras, que tem a função de incrementar a economia dos agricultores no interior do Maranhão.

Agritecs já têm calendário definido para este ano (Foto: Divulgação)

A Agritec é uma realização do Governo do Estado, por meio do Sistema de Agricultura Familiar, o Sistema SAF, formado pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF), Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp/MA) e Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma/MA).

O evento é realizado por meio de parceria com os movimentos sociais, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

Realizada desde 2015, a Agritec consolidou-se como um dos maiores eventos do setor da agricultura familiar, envolvendo e mobilizando várias Secretarias de Estado e outros órgãos estaduais e setores municipais na prestação de serviços à população.

As três feiras de 2019 serão no Território Sertão Maranhense, no município de Presidente Dutra (dia 7 a dia 9 de agosto); Território Lençóis Maranhenses – Barreirinhas (dia 16 a dia 18 de outubro); e Território Alto Turi – Santa Luzia do Paruá (dia 27 a dia 29 de novembro).

Voltada para a socialização de tecnologias simples aos agricultores familiares do Maranhão, a Agritec tem o objetivo de contribuir com a melhoria da produção e renda dos pequenos produtores, além de movimentar a economia regional e local.

De 2015 a 2018, foram realizadas 17 Agritecs em 17 municípios. A Feira, que é territorial, oportuniza a comercialização de alimentos produzidos por agricultores atendidos pelo Sistema SAF, exposição de artesanato e produtos de municípios dos territórios, além de exposição de pequenos animais e demonstração de tecnologias simples no espaço tecnológico.

Somando-se todas as edições, mais de 30 mil pessoas foram capacitadas. Possibilitou a movimentação de R$ 1.810.509,95 milhão em comercialização. As Agritecs abrem espaço à contratação financeira de R$ 25.470.530,69 milhões para agricultores familiares dos territórios que buscam financiamento rural.

O secretário de Estado da Agricultura Familiar, Júlio César Mendonça, explica que, por meio das Agritecs, centenas de agricultores têm a oportunidade de conhecer uma variedade de temas e serviços que no dia a dia não tem facilidade de acesso. Desta forma, as feiras levam dignidade à população.

“A Agritec é uma política que veio para ficar e leva conhecimento ao agricultor e desenvolvimento do setor rural, facilitando o acesso às tecnologias de baixo custo, gerando renda para o agricultor familiar do estado”, explicou Júlio César Mendonça.

O evento proporciona aos participantes uma vasta programação de cursos e oficinas para os pequenos trabalhadores rurais, atendimentos, emissão de documentos pessoais e notas fiscais, Cadastro Ambiental Rural, entrega de títulos de terra, acesso ao crédito rural e outros serviços demandados pelo município sede da feira.

Governo do Estado já realizou 17 Agritecs (Foto: Divulgação)

A presidenta da Agerp/MA, Loroana Santana, destacou que a Agritec tem a função de auxiliar o agricultor e a agricultora familiar no plantio, criação e acesso a crédito e as políticas públicas.

“A Agritec também é um espaço de transferência de tecnologia em que o trabalhador rural aprende novos conhecimentos e pode propagá-los por sua comunidade. É importante que o Estado esteja junto à agricultora e ao agricultor familiar, abrindo novas perspectivas e reforçando as potencialidades de cada região”, ressaltou Loroana Santana.

Para o presidente do Iterma/MA, Raimundo Lídio, a Agritec abre oportunidades para levar ao homem do campo conhecimento dos seus direitos, a forma como proceder para trabalhar com a regularização fundiária e como adquirir crédito da reforma agrária.

“Por meio do Iterma, nas Agritecs, obtemos o conhecimento das mais diversas situações dos trabalhadores do campo para que por meio destes possamos gerar respostas, buscar soluções de problemas de regularização e até mesmo de conflitos em áreas que não temos conhecimento. Além de ser um grande incentivo para podermos mostrar todo o trabalho que pode ser realizado e também obter respostas das comunidades”, afirmou Raimundo Lídio.

Respeite o povo da Baixada Maranhense

Pensei no canto das graúnas, nas jaçanãs, no saboroso pescado, nos verdes campos, nos poetas, nas tradições e na fé dessa gente baixadeira — que tanto nos encanta com suas histórias e lendas…

É tanta grandeza reunida que não dá para se confundir com qualquer “bodejo” saído da boca de quem não tem paladar para distinguir os sabores do que é bom…

Acho que a boca do deputado Edilázio Júnior já tenha sentido o dissabor de suas palavras…

Talvez não! Afinal, tem gente que se acostuma a falar com o bafo do que se processa no intestino…

A evidente discriminação dispensada ao povo da Baixada, a quem o deputado Edilázio classifica de classe ” C”, merece todo o nosso repúdio.

E tudo isso, porque o deputado entende que a construção de um cais na Ponta d’Areia — próximo à Península, condomínio de luxo onde mora — vai “contaminar” o bairro mais luxuoso da cidade.

A ” contaminação” a que o deputado se refere, seria em razão de que o cais ficaria exposto ao povo da Baixada, com sua vans, mototáxis, vendedores ambulantes, carrinhos etc., como se ser ” baixadeiro” equivalesse a viver num estuário de vilanias, mediocridades e maldições.

Não podemos aceitar esse sentimento de inferioridade, de desapreço em relação a nossa gente — herdeiros de uma história e de uma cultura tão ricas.

Também, não podemos continuar aceitando que esses sevandijas nos visite apenas para pedir votos, usufruindo a nossa hospitalidade.

Senhor deputado, converse com a babá de seus filhos. Ela é de São Bento ( da Baixada), e trouxe na bagagem honestidade e dedicação para dentro de sua casa. Aconselhe-se com ela; peça a ela que lhe ensine alguns princípios; e se ainda lhe restar um pouco de dignidade, peça-lhe desculpas pelas suas tolices.

Por: José Alberto Sampaio Albertinho

Urgente! Enchente do Lago de Viana desabriga diversas famílias

Rua da Conceição, no bairro Matriz – tomada pela água

Viana – A imagem acima é uma pequena amostra da situação de calamidade pública do bairro da Matriz, afetado pelas fortes chuvas. Famílias estão desesperadas, obrigadas a deixar suas casas e procurar um local para morar, sem saber para onde ir. Isso sem falar dos riscos à saúde pública com riscos de contaminação por diversas doenças.

“Quando vi a água já estava invadindo a minha casa e foi tudo muito rápido. Tivemos que correr para salvar móveis e objetos eletrônicos. Até cobras estão invadindo nossas casas com essa enchente”, diz uma moradora do bairro Matriz, que é um dos mais afetados com a enchente”.

A situação é crítica no bairro Matriz e também em outras áreas da cidade, cujos ribeirinhos também estão procurando abrigo em casas de parentes ou vizinhos em áreas mais seguras.

A população aguarda um pronunciamento oficial da prefeitura, assim como procedimentos para decretar estado de emergência e ficar apta a receber ajuda do governo federal.

Os políticos também estão sendo cobrados a se mobilizarem, entrando em contato com parlamentares com mandato e buscar colaboração necessária e urgente em torno da situação, pois em Viana, em tempo de eleição, mais de 200 candidatos tiram votos da população que agora precisa de ajuda.