AGEM visita município de Morros para conhecer espaços onde serão implantados projetos do Governo do Estado

O presidente da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), Lívio Jonas Mendonça Corrêa, em companhia do secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), Marcelo Coelho, esteve na cidade de Morros para conhecerem, in loco, as áreas onde serão implantados o Parque Natural Municipal das Águas e a Avenida Pôr do Sol. Os gestores foram recebidos pelo prefeito Sidrack Feitosa, pela secretária municipal de Meio Ambiente, Maria da Saúde Ribeiro, e pelo presidente da Câmara de Vereadores, Fábio Lisboa.

Os projetos que serão implantados em Morros fazem parte de um conjunto de ações do Governo do Estado. Serão executados pela SEMA (Parque Natural Municipal das Águas) e pela AGEM (Avenida Pôr do Sol). “Para isso teremos a parceria da Prefeitura Municipal de Morros”, destacou Lívio Corrêa.

Os projetos irão incrementar a economia da região, sobretudo no que se refere ao turismo. “São obras que irão ampliar o leque de belezas naturais de Morros, que já atrai turistas tanto do Maranhão, quanto de outras cidades”, enfatizou o presidente da AGEM.

Outras ações

Além da visita técnica aos locais dos projetos, os secretários e representantes políticos participaram da assinatura do Termo de Habilitação entre a Prefeitura de Morros e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais. Este documento, assinado por Sidrack Feitosa e Marcelo Coelho – tendo o presidente Lívio Corrêa como uma das testemunhas – vai permitir ao município proceder com cadastro, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades ou empreendimentos que possam causar impacto ambiental à cidade.

Pelo termo assinado, Morros ficará responsável pela emissão de pareceres técnicos quando solicitado pelo Estado ou pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA) a respeito dos licenciamentos ambientais de empreendimentos e atividades que possam causar impacto ambiental. “Também caberá ao Município exercer o efetivo poder de polícia face às atividades e empreendimentos realizados sem a devida licença, além de realizar a capacitação de pessoas envolvidas nas atividades do referido termo”, explica Sidrack Feitosa.

O prefeito avaliou como positiva a parceria, destacando o grau de relacionamento entre Estado e Município, o que vem trazendo diversos benefícios. “Um enorme progresso para Morros que, em 120 anos, jamais viu um avanço tão significativo em prol da preservação e fiscalização do nosso potencial natural. Esse termo de habilitação visa também melhorar a qualidade de vida do cidadão e em breve teremos também nosso Parque Municipal das Águas, outra grande conquista”, comemorou.

Para o secretário Marcelo Coelho, o acordo firmado entre as duas partes significa um grande avanço na área, visto que o município ganha autonomia de licenciamento “e também fortalece a gestão ambiental e aumento da arrecadação”, acrescentou o secretário da SEMA.

Brumadinho e a barragem do rio Pericumã

Por Flávio Braga

A barragem do rio Pericumã foi inaugurada em 1982, pelo extinto Departamento Nacional de Obras contra a Seca (DNOS), com o escopo de represar a água doce, facilitar a navegação de pequenas embarcações, viabilizar a irrigação da agricultura familiar, possibilitar o abastecimento de pescado, garantir o abastecimento de água potável, controlar a vazão da água, prevenir inundações e evitar a penetração da água salgada sobre o curso do rio e dos campos inundáveis.

Ocorre que a estrutura da barragem foi corroída pela oxidação ao longo do tempo, visto que jamais recebeu qualquer reforma ou mesmo manutenção adequada. Os reparos técnicos indispensáveis não podem continuar sendo negligenciados, sob pena de acontecer uma catástrofe ambiental e humana de consequências drásticas. No último dia 11/02, o cabo de uma das comportas se rompeu e alagou os bairros mais baixos de Pinheiro (Campinho, Matriz, Floresta e Dondona Soares), deixando mais de 100 famílias desabrigadas. A natureza mandou avisar que o sinistro poderia ser muito mais desastroso.

Hodiernamente, a administração da barragem é de responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), mas não existe um funcionário sequer do órgão para realizar a manutenção básica da obra. A situação é tão alarmante que os moradores das redondezas é que fazem o serviço de abrir e fechar as comportas da barragem.

Desde 2014, o Fórum em Defesa da Baixada, a revista Maranhão Hoje  e o então vice-prefeito de Pinheiro, César Soares, vêm denunciando, reivindicando intervenções imediatas e alertando as autoridades estaduais e federais para a situação de precariedade em que se encontra a barragem do Rio Pericumã.

Em agosto de 2018, o jornal “Cidade de Pinheiro” publicou a seguinte denúncia: “A situação da comporta do rio Pericumã é desastrosa e pode a qualquer momento acontecer uma tragédia e transformar os campos alagados de Pinheiro e região numa área sem nenhuma utilidade nem para o gado, com muito sal. Em janeiro de 2017, chegou um dinheiro (4 milhões) para a recuperação da barragem do rio Pericumã. Emenda do deputado federal Victor Mendes e que foi para a conta do governo do Maranhão. Por birra, o governador deixou voltar o dinheiro para Brasília. Não fez a reforma e agora corremos o risco de perder a barragem.” Segundo documentação em poder de Victor Mendes, os recursos realmente chegaram a ser empenhados pelo Governo Federal.

Em 2009, a barragem de Algodões (no Piauí), se rompeu provocando uma calamidade que comoveu o País, ceifando vidas, destruindo lavouras e desabrigando centenas de famílias. Os crimes ambientais de Mariana (2015) e Brumadinho (2019) dispensam maiores digressões. Mais uma vez vocalizamos o vaticínio dos baixadeiros: o perigo que ronda a barragem do Pericumã é um risco iminente, inclusive quanto ao aspecto de “tragédia anunciada”.