O gritante roubo de gado e a impunidade na Baixada Maranhense

EDITORIAL*

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Os familiares da vitima e os vianenses clamam por justiça!

Região com extensos campos alagados, que viram pasto no período de estiagem, a Baixada Maranhense – rica em belezas naturais e abandonada -, desde sempre é um território livre para a prática criminosa de furto que envolve a subtração de animais, principalmente domesticados, como animais de carga e animais para abate, no campo e fazendas, denominado como “abigeato”, no Código Penal Brasileiro.

O vaqueiro, senhor Augusto Belfort, 63, o “Gudinho”, muito querido em Viana e na região pela sua abnegação pela profissão, honestidade e a sua alegre participação nos eventos que envolvam atividades rurais, é mais uma vitima, ou seja, mais um trabalhador, pai de família, que foi abatido pela ganância e impunidade das hordas de ladrões de gado, cujos mandantes se encontram em gabinetes com ar condicionado, na capital São Luís, em Viana e em outros municípios vizinhos.

Que este cruel e triste assassinato não se torne mais uma estatística, e mais um processo engavetado nas mesas do Ministério Público, da Justiça de Viana e nos envelopes das polícias Civil e Polícia Militar.

A Lei 13.330/2016, que teve origem no projeto de lei da Câmara (PLC) 128/2015, aprovado pelos senadores em 13 de julho, estabelece uma pena mais dura para este tipo de crime do que a prevista para outros tipos de furto.

De autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS), o projeto agrava a pena pelo desvio de animais de corte, mesmo depois de abatidos, e pune o comércio de carne de procedência ilícita. Atualmente, o furto é punido com pena de um a quatro anos de reclusão. Mas a nova lei altera a legislação para estabelecer pena de dois a cinco anos de reclusão para quem subtrai esses animais, ainda que abatidos ou divididos em partes. Também enquadra como crime a comercialização, o armazenamento, a exposição à venda ou mesmo a entrega de carne ou outros alimentos sem origem controlada.

Portando, caso o aparelho policial e justiça demonstrem interesse em elucidar mais esse brutal crime ocorrido em Viana, nesta segunda-feira (04), as digitais estão bem expostas na atividade ilícita “roubo de gado”.

Aliás, na proeminência de mais esse assassinato, a Segurança Pública do Estado deve à Viana – cidade polo da Baixada Maranhense, 4ª cidade mais antiga do Estado, com 60 mil habitantes -, com urgência, uma guarnição do Corpo de Bombeiros e um Instituto de Criminalística, com forma de não ficarmos permanentemente reféns de cidades distantes, que já contam com esses benefícios.

A atividade da criação de gado de corte é cultural, importante e fundamental para a economia da Baixada. No entanto, não é aceitável que os seus atores, principalmente os vaqueiros, trabalhadores e pais de família sejam condenados a serem eles os animais de abate pelo crime organizado.

*Luiz Antonio Morais – Jornalista e Editor do Blog Vianensidades

Tribunal de Contas da União suspende obras de duplicação da BR-135 no MA

Decisão foi baseada em uma auditoria realizada pelo TCU, por meio da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil (SeinfraRodovia).

Por G1 MA — São Luís


Obras de duplicação da BR-135 — Foto: Reprodução/TV Mirante

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu as obras de duplicação da BR-135 sejam suspensas em virtude de indícios de irregularidades apurados durante a fiscalização feita no período de 23 de março de 2018 a 3 de agosto do mesmo ano.

A decisão foi baseada em uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União, por meio da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil (SeinfraRodovia), entre os trechos que compreendem o Km 95,60 ao Km 127,75 da rodovia estadual.

Segundo o TCU, os estudos de tráfego estão desatualizados, há ausência de estudos de soluções alternativas para base, previsão de empréstimos de terraplenagem em desacordo com a realidade atual da obra, previsão de adoção de caixas de empréstimos, para a camada final de aterro e que não atendem o Índice de Suporte Califórnia (ISC) especificado em projeto e ainda a previsão, em orçamento, de quantitativos de serviços sem justificativa.

O Tribunal avaliou que a continuidade da execução dos serviços poderá acarretar prejuízos à administração. Primeiro, porque há risco de deterioração precoce do pavimento a ser construído, caso sejam adotadas premissas de dimensionamento que não reflitam a realidade atual do tráfego da rodovia. Outro risco identificado pela Corte de Contas é de que a execução desordenada dos serviços de terraplenagem destoante do projeto executivo aprovado acarrete acréscimo no custo da obra, com a consequente insuficiência de recursos.

Para o ministro-substituto André Luís de Carvalho, relator do processo, “ao contratar obra com base em projeto desatualizado, a administração assume riscos de que as soluções previstas não mais se adequem às reais necessidades, de que o custo do empreendimento se eleve e de que eventuais aditivos contratuais superem os limites legais previstos”, pontuou.

Após 24 horas desaparecido, vaqueiro é encontrado morto em Viana, na Baixada Maranhense

Viana – O vaqueiro Augusto Belfort, 63, conhecido como “Gudinho” estava desaparecido desde a manhã desta segunda-feira, 04, na cidade de Viana. Após buscas realizadas por familiares e companheiros de trabalho, ele foi encontrado morto, na manhã desta terça-feira, com duas perfurações de arma de fogo.

Segundo as primeiras informações, ele foi encontrado em uma área de mato e de difícil acesso, na área pertencente á da Fazenda Pantanal, localizada na MA-014, onde trabalhava. A Polícia Militar, por meio da 13ª Companhia Independente de Viana iniciou a apuração do assassinato que, segundo informações, pode ser sido motivada por roubo de gado, muito comum na região.

“Gudinho” saiu de casa na manhã de ontem, montado em um animal para percorrer o cercado da Fazenda Pantanal. No início da noite, o animal em que estava montado foi localizado sem o vaqueiro, o que despertou desconfiança da família e colegas de trabalho, que logo iniciaram as buscas, encerradas às 7 da noite, por causa da escuridão.

As guarnições do Corpo de Bombeiros de Pindaré e de Pinheiro foram acionadas, e ficou acertado que as buscas seriam reiniciadas na manhã desta quarta-feira, mas foram comunicados do achado por volta das 8h da manhã.

“Gudinho” era muito querido no meio rural, pela presença constante em eventos de vaquejada, ferra de gado e festas tradicionais do município.

Nas redes sociais, familiares e amigos se solidarizam com a família. “A família e o mundo das vaquejadas estão de luto profundo, pois perdemos um marco, um amante um profissional! Querido e amado por todos. A sua alegria nas festas de gado jamais serão esquecida”, comentou um dos seus amigos.