Justiça suspende licitação milionária da Prefeitura de Matinha

Atendendo Recomendação expedida pelo Ministério Público do Maranhão, em 19 de dezembro, o Município de Matinha suspendeu o procedimento licitatório referente ao Pregão Presencial nº 37/2018, que tinha como objetivo a aquisição de medicamentos. O certame seria realizado no dia 31 de dezembro, véspera do ano novo, o que poderia colocar em risco a competitividade.

Além disso, não houve publicação do edital da licitação no site da Prefeitura, contrariando a legislação, especialmente a Lei de Acesso à Informação.

A gestão municipal acatou a manifestação da Promotoria de Justiça da Comarca de Matinha e mudou a data de recebimento das propostas para o dia 15 de janeiro de 2019. Assinou a Recomendação o promotor de justiça Marco Antônio Alves de Oliveira.

O MPMA tomou conhecimento das irregularidades no certame por meio de informações repassadas pelo Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa e pela Controladoria Geral da União.

REDE DE CONTROLE

A designação de licitações para o período de 24 a 31 de dezembro já havia levado a Rede de Controle da Gestão Pública a ingressar, por meio do Ministério Público Federal (MPF), com uma Ação que levou a Justiça Federal a suspender os procedimentos licitatórios. A Controladoria Geral da União (CGU) identificou, pelo menos, 40 licitações em 15 municípios maranhenses nessas condições.

A iniciativa de ingressar com as medidas cautelares na Justiça Federal ocorreu após reunião havida entre os representantes do MPF, CGU, Tribunal de Contas da União (TCU) e MPMA, em 20 de dezembro. Para as instituições havia elementos suficientes para pedir a suspensão dos procedimentos por violação dos princípios da publicidade, moralidade e impessoalidade, além de evidente prejuízo à competitividade.

O Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, agiu de modo articulado com as Promotorias de Justiça com atuação nos municípios indicados para que fossem expedidas Recomendações e expedientes sugerindo a suspensão dos procedimentos licitatórios e, em caso de descumprimento, a propositura de ações judiciais para impedir a realização dos certames em condições tais que inviabilizassem a competitividade.

A CGU e o TCU também chegaram a expedir ofícios aos Municípios, sugerindo a suspensão dos certames e sua remarcação para data mais conveniente para a competitividade das licitações.

Prefeitura de Viana recebeu R$ 71,9 milhões do governo federal em 2018

Denúncias apontam que a cidade de Viana está mergulhada em um verdadeiro caos, com salários de funcionários atrasados, escolas e hospitais precários, ruas e avenidas tomadas por buracos e lamas.

A Prefeitura alega que não há recursos para investir no município, mas o Blog apurou que as contas do Executivo receberam cerca de R$ 71,9 milhões de diversos Fundos, entre eles estão Fundeb e FPM.

Os dados se referem ao de 2018 e foram colhidos no site do SISBB – Sistema de Informações Banco do Brasil.

Somente para investir na educação, a gestão de Magrado Barros recebeu R$ 49,2 milhões. No entanto, salários dos professores estão sempre atrasados, nas escolas não há merenda de qualidade e as estruturas físicas dos prédios são completamente precárias.

Do Fundo de Participação dos Município, foi destinado à Prefeitura cerca de R$ 27,6 milhões.

A cidade também arrecadou impostos, recebeu verbas do FEP – Fundo Especial do Petróleo, do CID- Cide- Contribuição Intervenção Domínio Econômico, do Simples Nacional, IPM – IPI Exportação – Cota Município.

Os recursos da Saúde e os demais não foram disponibilizados pelo SISBB.

 

Via Blog do Neto Ferreira

Clubes de futebol podem ficar sem patrocínio da Caixa Econômica a partir desta temporada

Uma declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta segunda-feira (7), ao participar das solenidades de posse dos novos presidentes do Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF), deixou os dirigentes dos principais clubes do futebol brasileiro em estado de alerta. Patrocinados pela Caixa, essas agremiações correm risco de ficar sem a verba do banco oficial.

Ao anunciar que todas as operações da Caixa seguirão critérios técnicos e não será tolerada a compra de influência por “piratas privados”, Paulo Guedes, disse que “às vezes, é possível fazer coisas cem vezes melhores com menos recursos do que gastar com publicidade em times de futebol”.

Ele não deu detalhes se o governo pretende encerrar os patrocínios que teve em vários times do Brasil, como Flamengo, Corinthians e até mesmo o Sampaio Corrêa, na temporada passada.

Uma das principais fontes de receitas dos clubes de futebol de todo mundo, o patrocínio dos uniformes é um tema sensível nos quatro grandes clubes, que entram em situação delicada em 2019. No Rio de Janeiro, por exemplo, sem a Caixa, os times perdem R$ 35 milhões e iniciam a temporada sem qualquer perspectiva.

Não bastasse a declaração de Guedes, uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que definiu como “irregular a prorrogação de contratos de patrocínio” de empresas estatais, deixa a situação ainda mais complicada.

Para o TCU, esses contratos “não se constituem em serviço de natureza contínua”. Este acórdão complicou a vida de clubes que dependem dos recursos da Caixa, mas não poderão contar com o recurso.

O Sampaio conseguiu receber patrocínio da Caixa, depois de muitos de negociação, em 2018, numa operação que envolveu os deputados Roberto Costa (estadual) e João Marcelo (federal) e o senador João Alberto de Souza. O clube, que foi rebaixado da Série B para a Séria C, ainda não anunciou se vai contar com esse patrocinador.

(Maranhão Hoje Com dados do UOL)