A segurança do sistema eletrônico de votação

Por Flávio Braga*

Desde 1996, o Brasil possui um dos mais avançados sistemas de votação utilizados no mundo moderno, que envolve a captação, o armazenamento, a apuração de votos por meio da urna eletrônica, mecanismo que garante segurança, agilidade e transparência ao resultado da eleição.

Totalmente concebido e desenvolvido pela Justiça Eleitoral brasileira, o sistema utiliza meios próprios e criptografados de comunicação e transmissão de dados, distinguindo o  nosso país como um dos poucos que anunciam os resultados das eleições poucas horas após o encerramento da votação.

São mais de duas décadas de utilização da urna eletrônica, que já se tornou símbolo de lisura e confiabilidade. O sistema é reiteradamente testado e, apesar de inúmeras denúncias, nunca foi comprovada nenhuma manipulação ou fraude.

Em 22 de outubro deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou a “Carta à Nação Brasileira”, documento que refuta a possibilidade de a urna eletrônica completar automaticamente o voto do eleitor e destaca que a Justiça Eleitoral realiza, rotineiramente, testes e auditorias públicas que comprovam e asseguram a transparência e absoluta higidez do voto eletrônico (auditoria de votação eletrônica, teste público de segurança, auditoria em tempo real em seções eleitorais, assinatura digital de lacração dos sistemas etc).

O texto reafirma a total integridade e confiabilidade das urnas eletrônicas e do modelo brasileiro de votação e apuração das eleições. A carta enfatiza a comprovada segurança da urna eletrônica brasileira, bem como ressalta que o processo de votação é perfeitamente auditável.

Com efeito, a auditoria do voto eletrônico pode ocorrer de diversas maneiras, como a reimpressão do boletim de urna; a comparação entre o boletim impresso e o boletim recebido pelo sistema de totalização; verificação de assinatura digital; comparação dos relatórios e das atas das seções eleitorais com os arquivos digitais da urna etc.

O sistema eletrônico de votação é totalmente seguro. São oito barreiras físicas e mais de trinta barreiras digitais que inviabilizam ataques cibernéticos, mesmo porque em nenhum momento a urna e o sistema são conectados à rede mundial de computadores.

Após a conclusão dos trabalhos de totalização e transmissão dos arquivos das urnas, os partidos políticos e coligações poderão solicitar aos Tribunais Eleitorais cópias desses arquivos, dos espelhos de boletins de urna, dos arquivos de log referentes ao sistema de totalização e dos registros digitais dos votos.

*Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

Prefeito de Penalva, Ronildo Campos, continua desafiando a Justiça e não nomeia os concursados

Os aprovados no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Penalva se mobilizam para cobrar a posse no certame, realizado no ano passado para cobrir mais de 200 vagas. Ainda segundo as informações, o prefeito do município, Ronildo Campos, entrou com recurso para anular os prazos dados pela Justiça.

Prefeito de Penalva, Ronildo Campos, nem “thuns” para o Ministério Público e a Justiça

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, em julho e em decisão liminar, ao município de Penalva e ao prefeito Ronildo Campos, o prazo de 30 dias, após a citação, para nomear os aprovados no concurso público, além da imediata exoneração dos servidores contratados temporariamente que estejam ocupando cargos de servidores concursados.

O acordo estabelecia o prazo de nove meses para que o Município e o prefeito realizassem o certame, além de abster-se de contratar temporariamente, sem base em lei municipal específica. Apesar de o concurso ter sido realizado em 4 de julho de 2017, o prazo para nomear e empossar os candidatos aprovados expirou e o Município e o prefeito Ronildo Campos não obedeceram às obrigações previstas no TAC.

Porém o prefeito nomeou apenas 30% de cada área e tenta, na Justiça, anular os prazos.

“Mais uma vez o prefeito Ronildo Campos descumpre o prazo judicial de 60 dias para empossar todos os concursados. O prefeito ainda entrou com recurso pra anular tal prazo, recurso este que foi indeferido pelo MP, esperando agora apenas o despacho do juiz. A morosidade da justiça e o desrespeito do prefeito tem nos deixado indignados, uma vez que contratados estão assumindo o que nosso por direito, estamos psicologicamente exaustos com esse descaso e pedimos que a justiça tome as providências cabíveis”, disse Caio Cesar, um dos coordenadores da comissão de aprovados no certame.

Aprovados no concurso da Prefeitura de Penalva querem trabalhar, mas o prefeito não acata a ordem da Justiça

O concurso foi realizado em 2017, com mais de 230 vagas efetivas imediatas em cargos que exigiam escolaridade de nível fundamental, médio, técnico e superior, e a banca examinadora do concurso foi o Instituto Machado de Assis. O blog enviou a matéria a prefeito Ronildo Campos para saber providências a respeito da situação relatada pelos aprovados.

Via Folha de SJB

Agência Executiva Metropolitana emite ordem de serviço para a comunidade do Jardim América

Na tarde desta quinta-feira, 18, o presidente da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), Lívio Jonas Mendonça Corrêa, emitiu a Ordem de Serviço do Projeto de Revitalização da Praça Amendoeiras, uma das mais centrais do Jardim América. A assinatura faz parte de um conjunto de ações que vêm sendo desenvolvidas pelo Governo do Estado, por meio da AGEM, para resolver problemas de infraestrutura e para disponibilizar equipamentos de esporte e lazer na Região Metropolitana da Grande São Luís.

Atualmente, a Praça das Amendoeiras é utilizada pelos feirantes do bairro, para comercialização de produtos. Entretanto, as barracas não possuem nenhum tipo de padronização, tampouco estrutura adequada para atendimento dos usuários e também dos próprios vendedores.

Por essa razão, os feirantes serão todos deslocados para a nova feira da comunidade, que está funcionando no Canteiro da Avenida José, obra entregue em agosto deste ano, fruto de um projeto da Agência Executiva Metropolitana. O novo local está totalmente revitalizado e adaptado para abrigar uma praça e a Feira do bairro. “No espaço, além de equipamentos de esporte e lazer, há barracas tanto para a comercialização de produtos agrícolas e regionais, bem como peixes e mariscos, com estruturas adequadas”, revela o presidente da AGEM.

Novo espaço

Com o projeto de revitalização, a Praça das Amendoeiras irá receber equipamentos de playground, academia ao ar livre, mesa de jogos, bancos de concreto, estacionamento, piso cimentado e intertravado, áreas verdes e rampas de acessibilidade. Ao todo, o projeto engloba uma área de 1.706,96m². “É um projeto semelhante ao do Canteiro da Avenida José e a outros que estamos executando em diversos bairros da capital, mas sempre levando em consideração às demandas da comunidade e o espaço disponibilizado”, esclarece Lívio Corrêa.

Antes

Depois

As obras serão iniciadas na próxima semana e a entrega será em dezembro deste ano.

Ex-secretário de Saúde do Maranhão é preso por suspeita de desvio de recurso público

PF apura desvio de cerca de R$ 2 milhões do sistema estadual de Saúde, entre 2011 e 2013.

Por Camila Bomfim , TV Globo e G1 MA

 

ilustrativa

O ex-secretário de Saúde do Maranhão Ricardo Murad foi preso durante uma operação que apura desvios de recursos públicos. Ele se apresentou à Polícia Federal (PF) na manhã desta quinta-feira (18). Murad é cunhado de Roseana Sarney (MDB), ex-governadora do estado, e foi secretário estadual entre 2012 e 2014, durante o quarto mandato de Roseana no Maranhão.

Trata-se da sexta fase da Operação Sermão dos Peixes, chamada de Peixe de Tobias.

A PF apurou indícios de que, entre os anos de 2011 a 2013, aproximadamente R$ 2 milhões destinados ao sistema de saúde estadual foram desviados para uma empresa sediada na cidade de Imperatriz (MA). A polícia verificou ainda pagamentos mensais a blogueiros.

O advogado de Ricardo Murad, Marcos Lobo, disse ao G1 que ainda não teve acesso à decisão judicial e que não pode respoder sobre o caso.

A prisão de Murad já havia sido pedida em 2015, mas foi negada pelo juiz federal Roberto Carvalho Veloso.

Outra operação

A Polícia Federal também deflagrou uma nova operação para apurar vazamento de informações da primeira fase da Sermão aos Peixes. Ela é chamada de Abscondito II e foi iniciada em 2016. A PF avançou na investigação sobre o vazamento e reuniu prova de que os membros da organização criminosa conseguiram cooptar servidores públicos para a obtenção de informações privilegiadas. Depois, destruíram e ocultaram provas.

Além disso, violando medidas cautelares impostas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, um dos investigados teria dilapidado seu patrimônio e transferido seus bens para terceiros para impedir que fosse decretada a perda de tais bens.

Mandados judiciais

Ao todo, considerando as duas operações, foram expedidos 19 mandados de busca e apreensão, oito mandados de prisão temporária e um mandado de prisão preventiva.

As pessoas investigadas poderão responder pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, dentre outros que possam ainda ser apurados. Após os procedimentos legais, os presos serão encaminhados ao sistema penitenciário estadual, onde permanecerão à disposição da Justiça Federal.

As diligências estão sendo realizadas em seis cidades: São Luís, Imperatriz, no Maranhão, Parauapebas, no Pará, Palmas, no Tocantins, Brasília, no Distrito Federal e Goiânia, em Goiás.

Foi determinado o bloqueio judicial e sequestro de bens num valor total que supera R$ 15 milhões.

Agência Executiva Metropolitana emite Ordem de Serviço no Bom Jesus

Na noite desta terça-feira, 16, moradores e lideranças comunitárias do Bom Jesus, localizado nas proximidades do Coroadinho, reuniram-se na sede do Instituto de Assistência Social do bairro, para acompanhar de perto a emissão da Ordem de Serviço para construção da Praça Bom Jesus. A ação é resultado de uma série de projetos de infraestrutura urbana e rural desenvolvido pelo Governo do Maranhão, por meio da Agência Executiva Metropolitana (AGEM).

A Praça Bom Jesus é uma antiga reivindicação da população, visto na região inexistirem espaços para o lazer e prática de atividades físicas. O equipamento urbano será construído em uma área localizada próximo à Igreja Católica Bom Jesus e à 10ª Delegacia de Polícia Civil. Ao todo, contempla uma área de 1.013,36m², incluindo academia ao ar livre para a prática de esportes, playground, áreas com canteiros e bancos para descanso e leitura, estacionamento e arborização, proporcionando sombra e espaço arejado.

Segundo o presidente da AGEM, Lívio Jonas Mendonça Corrêa, toda a concepção do novo equipamento público considerou as demandas da população, bem como as características da área, assim como o espaço disponibilizado para a obra. “Tivemos a preocupação de deixar áreas livres para a prática de caminhada e corrida e para o lazer infantil”, explicou.

MP pede bloqueio do fluxo de veículos pesados em ruas de Viana

Interrupção deve durar enquanto as obras de pavimentação, com blocos de concreto ou asfalto, não for concluída, que de acordo com o MP deve durar no prazo máximo de 30 dias.

Ilustrativa

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) pediu a Justiça o bloqueio provisório do fluxo de veículos pesados, como caminhões e caçambas, pelas ruas São Benedito e São Miguel, do bairro Nazaré, situadas no município de Viana, a 217 km de São Luís. A interrupção deve durar enquanto as obras de pavimentação, com blocos de concreto ou asfalto, não for concluída, que de acordo com o MP deve durar no prazo máximo de 30 dias.

A Ação Civil Pública (ACP) contra o Município é baseada no argumento de que o trânsito de veículos pesados está causando problemas de saúde aos moradores das duas ruas, principalmente respiratórios, devido à quantidade de poeira e areia que são levantadas pelo tráfego.

Segundo o promotor de justiça Gustavo de Oliveira Bueno, responsável pela ACP, a Lei Municipal nº 281/12 proíbe a circulação de veículos pesados nas vias de acesso e em todo perímetro urbano de Viana.

O representante do órgão ministerial destacou que o atual gestor se comprometeu a adotar medidas que resolvessem os problemas das vias, mas nada foi feito até o momento.

Outros pedidos

O Ministério Público pediu ainda à Justiça o encaminhamento de Manoel da Vera Cruz Diniz Ferreira, morador da rua São Benedito, para avaliação médica, bem como a prestação de todo o auxílio necessário, incluindo medicamentos, para a recuperação de sua saúde.

Igualmente foi requerida a condenação do Município à obrigação de realizar as obras de pavimentação das ruas São Manoel e São Benedito, no prazo de 60 dias. Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária de R$ 5 mil, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos (FEPDD).

O G1 entrou em contato com a Assessoria da Prefeitura de Viana e aguarda um posicionamento sobre o assunto.

Por G1 MA — São Luís

Pedro Alencar desiste da pré-candidatura à Presidência da OAB-MA

O polêmico pré-candidato à presidência da OAB-MA, Pedro Alencar, acaba de abrir mão da disputa. Após trair Thiago Diaz e fazer muito barulho, o atual vice-presidente da entidade que representa os advogados do Maranhão desistiu da candidatura para se unir com candidato do grupo Mário Macieira, Carlos Brissac.

Segundo fontes do grupo de Pedro Alencar, desde o início, o seu rompimento com Thiago Diaz foi orquestrado pelo Grupo de Mário Macieira, para tentar rachar o grupo do atual presidente e voltar ao comando da OAB-MA, em alinhamento com o Palácio dos Leões.

De acordo com informações obtidas, Pedro Alencar aceitou a composição, mas também cobrou a ocupação em um cargo na futura gestão e o seu interesse é assumir a CAAMA (Caixa de Assistência dos Advogados do Maranhão).

A movimentação nos bastidores da OAB é intensa, pois faltam poucos dias para o registro das chapas. Muitos aliados de Pedro estão desconfortáveis e, dizendo-se traídos, se recusam a seguir sua posição do ex-líder.

(Via Blog do Diego Emir)