No Maranhão, mais de 216 mil eleitores vão deixar de votar por falta de revisão biométrica

 

Na eleição deste ano, 216 mil 576 eleitores maranhenses estarão impossibilitados de votar porque não fizeram o recadastramento para votar pelo sistema de biometria, que será adotado em 92 municípios.

De acordo com a Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), a revisão só era obrigatória onde o sistema está 100% biometrizado, ou seja, nos 125 municípios onde o sistema não foi implantado não houve nenhum prejuízo, a menos que o eleitor tenha deixador de votar nas eleições anteriores e não justificou a ausência.

Segundo dados da Justiça Eleitoral, metade dos títulos cancelados no país está concentrada em cinco estados: Bahia foram (586.333), São Paulo (375.169), Paraná (257.941), Ceará (234.487) e Goiás (219.426).

Com menos eleitores, os estados da Região Norte foram os que menos registraram problemas desse tipo. Roraima, por exemplo, teve 12.214 cancelamentos, seguido do Acre com 13.564 títulos anulados.

No total, foram cancelados no Brasil 3 milhões 368 mil 447 eleitores não vão votar nas eleições de outubro porque não compareceram aos cartórios eleitorais nos municípios em que houve o recadastramento para identificação biométrica ou devido a outras restrições.

STF rejeita liminar – Nesta quarta-feira (26), por 7 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar pedido de liminar feito pelo PSB para evitar o cancelamento desses títulos.

A maioria acompanhou voto do ministro relator, Luís Roberto Barroso. Para ele, não há inconstitucionalidade nas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplinaram as regras de alistamento eleitoral.

Segundo o ministro, a atualização do cadastro de eleitores é necessária para manter a higidez das eleições.

Na ação, o PSB alegou que são inconstitucionais as resoluções do TSE que disciplinaram o cancelamento de títulos como penalidade ao eleitor que não realizou o cadastro biométrico obrigatório dentro do prazo, porque resultaram no indevido cerceamento do direito de votar.

O PT e o PCdoB também participaram do processo. Para os partidos, a maioria desses títulos é de cidadãos humildes que não tiveram acesso à informação para cumprir a formalidade.

(Revista MA Hoje, com dados da Agência Brasil)

Favorito para voltar à Câmara Federal, Gastão Vieira realiza grande ato de campanha em Viana

O ex-ministro do Turismo, Gastão Vieira (PROS), chega nesta reta final da campanha, votado em todas as enquetes, como um dos grandes favoritos para representar o Maranhão em Brasília.

Arquivo

Sempre bem votado e reconhecido pelos excelentes trabalhos realizados como secretário de educação, ministro do Turismo e presidente do FNDE, Gastão reúne amigos e correligionários para debater assuntos de interesse da Cidade dos Lagos, na Baixada Maranhense, de onde deve sair com grande votação.

A reunião será neste sábado, 29, às 9h da manhã, na Rua Coronel Campelo, em frente a Escola Vanice Barros.

“Na Constituição Estadual de 89 fui o autor da ementa que colocou no texto condicional e considerou Viana como patrimônio Estadual; o IFMA – campus Viana foi uma obra minha  juntamente  com o ministro Fernando Haddad, como ele disse no palanque. Praças, avenidas e o que não foi diretamente concedido por mim , foi por mim autorizado! Porque era ministro do Estado. Assim, com a certeza que cumpri com meu dever sendo Dep. Estadual, Dep. federal por 5 mandatos, Sec. de Educacão, Ministro de Estado e presidente do FNDE, me credencia a voltar à câmara federal para lhe representar”, ressalta Gastão em carta distribuída no município.

Divulgação PROS

O ex-ministro montou uma força tarefa no município com fortes lideranças locais, a maioria oriunda do grupo político do ex-prefeito Chico Gomes, entre eles, Nélio Júnior, Marcone Veloso, Dirce Costa, Joaquim Campelo, Jarbas Bezerra, Leonardo Barros, Adgerson Serrão, Geraldo Costa, Rose Barroso , Cleonildo Santos e também a parceria com o candidato a deputado estadual J. Pinto (Patriota).

Nélio Júnior e Gastão Vieira – militância intensa em Viana

Contando com total apoio do governador Flávio Dino (PCdoB), boa aceitação no município e com esse grupo que faz uma intensa militância na Sede e nos Povoados, Gastão almeja uma grande votação entre os 25 mil eleitores vianenses, e, assim dar continuidade à sua representatividade em Brasília, pleiteando obras e benefícios para melhorar a vida dos maranhenses.

Justiça inicia implantação dos 21,7% no contracheque dos servidores filiados ao SINTSEP

Foi iniciada a implantação do percentual de 21,7% no contracheque dos servidores públicos do Maranhão. Neste mês, muitos servidores já receberão a remuneração com o reajuste. É mais uma vitória da categoria, reafirmando o compromisso do SINTSEP com a sua base. O sindicato segue com a execução da ação, para que todos os servidores contemplados e filiados tenham o percentual implantado o mais rápido possível.

Ressaltamos ainda que, como havíamos informado desde o início, a Justiça está exigindo o comprovante de filiação dos servidores ao SINTSEP, e contestando a legitimidade da execução da ação por outros sindicatos. Informamos, também, que continuamos recebendo a documentação para a execução da sentença. Os documentos necessários são: cópias do RG, CPF, comprovante de residência, portaria de nomeação do servidor, fichas financeiras de 2006 a 2018 (data atual), contracheque atual e preenchimento da procuração e autorização para dar seguimento à execução.

Orientamos que, em caso de dúvidas, compareçam ao sindicato para conversar pessoalmente com o advogado da ação, Edson Dominici. Também alertamos para que não se deixem levar por advogados oportunistas, pois todas as orientações e informações referentes à ação dos 21,7% são prestadas, exclusivamente, pelo SINTSEP. Os atendimentos acontecem às terças e quintas-feiras, das 15h às 18h. Os telefones do SINTSEP são: (98) 3236 5897 / (98) 3236 5873.

Fonte: Portal do SINTSEP

Campanha de Cleinaldo Bil cresce na capital e no interior com o “Arrastão do Bil”

O líder sindical Cleinaldo Bil vem recebendo importantes apoios com a sua campanha seguindo vitoriosa tanto na capital e no interior do Estado. As caminhadas do presidente licenciado do SINTSEP são conhecidas principalmente em Viana e outros municípios das imediações, como o “Arrastão do Bil.” Pelo seu importante trabalho na luta sindical em defesa dos direitos e da dignidade dos servidores públicos estaduais, ele tem recebido significativos apoios de associações de instituições, em reconhecimento ao efetivo trabalho que sempre procurou realizar como dirigente sindical.

Cleinaldo Bil como coordenador do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo e a união dos 15 sindicatos de trabalhadores do serviço público tiveram uma luta incessante junto ao Governo do Estado nos últimos quatro anos, em busca de reajustes e reposições salariais, mas esbarraram na recusa, em pelo menos tentar entendimentos, mas foi na decisão de ir buscar direitos na justiça é que o SINTSEP ganhou o reajuste salarial de 21,7%, que está sacramentado e não cabe mais recurso ao poder público.

Há poucos dias um grupo de servidores públicos o convidou para uma reunião em que eles foram lhe informar o apoio e afirmaram que são multiplicadores para levar Cleinaldo Bil para a Assembleia Legislativa. Nas dezenas de municípios que já visitou, Cleinaldo Bil se sente gratificado pelos apoios dos seus colegas servidores públicos, que vêm nele um grande instrumento para luta no legislativo estadual, que atualmente tem na maioria parlamentares contra os funcionários.

O mais importante dentro do contexto da candidatura de Cleinaldo Bil a deputado estadual é que entre as suas inúmeras prioridades estão várias voltadas a garantia de direitos dos servidores públicos. Ele tem recebido sucessivos apelos de aposentados e pensionistas do Estado para fiscalizar os recursos do FEPA e do FUNBEN, tendo em vista o temor de se tornarem inviáveis, decorrentes de saques em que são desconhecidas as destinações dos recursos. A verdade é que o número 13131 vem ganhando muitos espaços na caminhada da vitória. (Via Blog O Quarto Poder)

Agência Executiva Metropolitana realiza vistoria de obras na zona rural

Na tarde desta segunda-feira, 24, o presidente da Agência Executiva Metropolitana (AGEM), Lívio Jonas Mendonça Corrêa, e técnicos do órgão fizeram uma inspeção de rotina às obras de construção das praças da Vila Esperança e Vila Magril. Os projetos atendem à demanda de ambas as comunidades por equipamentos públicos de esporte e lazer e deverão ser entregues até o final do mês de outubro.

A Praça da Vila Esperança irá ocupar uma área de 1.939,97m2, onde serão instalados academia de saúde, quadra esportiva e estacionamento, além de mobiliário como bancos. “Esta obra dará nova funcionalidade a um terreno localizado em uma das partes centrais da comunidade, próxima a escolas, comércios e posto de saúde”, explica Lívio Corrêa. 

Projeto semelhante está sendo executado na Vila Magril. Antiga demanda dos moradores da região, a Praça irá readequar um espaço com a instalação de quadra esportiva, calçamento com meio-fio, pavimentação, passeio, estacionamento para carros e motocicletas, canteiros com áreas verdes e arborizadas, academia com instalação de aparelhos de ginástica, playground e um espaço ao ar livre para atividades diversas no local. “No total, será uma área de 1.754,13m²”, revela Lívio.

Urbanização

Segundo o presidente da AGEM, as obras fazem parte de um conjunto de projetos que vêm sendo executados e que irão beneficiar toda a Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL). “São trabalhos de urbanização e revitalização de espaços que há muito vêm sendo demandados pelas comunidades e que, agora, estão se transformando em realidade”, destacou Lívio Jonas Mendonça Corrêa.

Ele acrescenta, ainda, que outras obras estão em fase de finalização e serão entregues ainda este mês, caso do Canteiro da Avenida Ferreira Gullar, com inauguração confirmada para a próxima sexta, 28. A Praça da Vila Dom Luís (Bacanga) e a Quadra Poliesportiva da Vila Luizão têm entregas previstas para outubro. “Além destes, outros projetos irão receber Ordem de Serviço para início dos trabalhos em breve”, finaliza Lívio Corrêa. 

Líderes jovens da Baixada Maranhense participam do lançamento do projeto ‘Somos Humanos’, em São Luis

Diversas lideranças jovens de municípios da Baixada Maranhense participaram, entre os dias 22 e 23 deste mês, do lançamento do Projeto ‘Somos Humanos’, no Rio Poty Hotel, em São Luis. O evento contou com a participação de representantes de quase 100 municípios maranhenses, onde se tornaram oficialmente embaixadores do projeto em suas cidades, além das presenças dos artistas Sheila Melo, Raul Gazolla, Carla Diaz e Hellen Ganzarolli, que vieram para abrilhantar o evento.

Sob a articulação da coordenação do Fórum de Políticas Públicas de Juventude da Baixada Maranhense, jovens dos municípios de São João Batista, Olinda Nova do Maranhão, Pinheiro, Cajapió, Matinha, Viana, Palmeirândia e outras cidades, estiveram presentes na festa de lançamento do projeto. Depoimentos emocionados dos artistas convidados, de Landim e dos participantes, também fizeram parte do evento.

O idealizador do Projeto, empresário Janderson Landim, estava radiante com o sucesso do evento, que alcançou seu objetivo: o de doação e amor ao próximo. “Esse projeto já nasceu grande, e eu só tenho a agradecer a todas as pessoas que estiveram aqui conosco, fazendo parte desse momento único, e tenho certeza que daqui pra frente, mais benefícios chegarão aos 217 municípios maranhenses por meio dos nossos embaixadores. O humano mais humano, é o que nos diferencia das máquinas”, destacou Landim.

Já no domingo (23), o evento prosseguiu com uma palestra realizada pelo idealizador do Projeto, Janderson Landim, onde ele detalhou, neste primeiro momento, como serão realizadas as ações nas cidades. Ainda na oportunidade, foram sorteadas as cinco primeiras cidades que receberão as ações sociais do projeto, já sob a responsabilidade dos seus respectivos  representantes.

Landim também interagiu com os participantes, respondendo perguntas e tirando dúvidas. Sem dúvida nenhuma, o Projeto “Somos Humanos” veio pra ficar e já deu certo, uma vez que conta com os ingredientes necessários para sua manutenção: Amor e força de vontade!  Sobre o Projeto Somos Humanos. “É um projeto inovador, prático e sólido que pretende descobrir e tornar realidades os nossos sonhos da Baixada Maranhense”, disse a secretária de Juventude de Matinha, Vivânia Gonçalves.

Com o sonho de mudar realidades, o Somos Humanos vem se solidificando como uma ponte entre o desejo e a realidade. A partir de agora, cada representante municipal vai se tornar embaixador de sua cidade, legitimando o Projeto em sua localidade, identificando as dificuldades e particularidades da região. Desta forma, o Somos Humanos chegará ao local com uma grande rede humanitária de auxílio. Serão ações estruturadas e intencionais, que partem da reflexão e do diagnóstico sobre uma determinada problemática de cada município e buscar contribuir, em alguma medida, para um mundo com mais possibilidades.

(Via Blog do Jailson Mendes)

O empoderamento feminino na política

A exclusão feminina da cena eleitoral foi generalizada, em todos os países, até meados do século passado. Após intensa campanha em nível nacional, as mulheres brasileiras conquistaram o direito ao voto no ano de 1932, durante a primeira fase do governo de Getúlio Vargas.  Mas foi uma vitória parcial visto que o sufrágio feminino foi permitido somente às mulheres casadas, com autorização dos maridos, e às viúvas e solteiras que tivessem renda própria.

 

Por Flávio Braga*

Nos tempos modernos, a legislação eleitoral vem ampliando as regras de participação política feminina. A partir de 1997, a Lei das Eleições estabeleceu, para a eleição proporcional, o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, com o nítido objetivo de combater a sub-representação das mulheres nos parlamentos brasileiros.

O preceito legal é peremptório: o partido ou coligação é obrigado a preencher a percentagem mínima de 30 % das vagas requeridas com pessoas do sexo que constitui minoria. Assim sendo, o gênero majoritário nunca irá extrapolar os 70% que lhe cabem. Em caso de inobservância dessa regra, a Justiça Eleitoral indefere o pedido de registro de todos os candidatos do partido ou coligação.

Em virtude da nossa ancestralidade política machista e patriarcal, ainda é reduzido o número de mulheres que disputam mandato eletivo, sendo o percentual maior (70%) monopolizado pelo gênero masculino. Nesse contexto, temos que a norma eleitoral em comento veicula uma ação afirmativa do protagonismo feminino na política, que contribui para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Em 2014, o país elegeu uma única governadora em 27 unidades da Federação; 51 deputadas federais em 513 cadeiras; sete senadoras para 54 assentos em disputa. Em 2016, foram 638 prefeitas eleitas em quase 5.600 municípios.  Este ano, há 8.535 candidaturas femininas num universo de 27 mil registradas. Trata-se de um recorde (30,7% do total). Vale lembrar que o eleitorado feminino é majoritário (52% do total de eleitores).

À guisa de assegurar, na prática, o empoderamento feminino na política, em 15 de março de 2018, o STF determinou que, no mínimo, 30% do Fundo Partidário sejam repassados às candidaturas femininas. E em 25 de abril de 2018, o TSE determinou que 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda eleitoral na TV e rádio devem ser destinados para candidaturas femininas.

Atualmente os argentinos encontram-se na 17ª posição no ranking dos países com maior representação feminina no Legislativo, enquanto o Brasil ocupa o vexatório 152º lugar. Além disso, na Argentina já foi aprovada uma lei que será aplicada a partir das eleições de 2019, onde as vagas deverão ser divididas igualitariamente entre homens e mulheres (50%-50%).

*Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.