Justiça do Maranhão autoriza saída de 664 detentos para o Dia dos Pais

A saída temporária ocorre a partir das 9h desta quarta-feira (8) e o retorno deve ser até às 18h de terça (14).

A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís divulgou uma portaria autorizando a saída temporária de 664 detentos para visita aos familiares em comemoração ao ‘Dia dos Pais’. A saída ocorre a partir das 9h desta quarta-feira (8) e o retorno será até às 18h da próxima terça-feira, dia 14.

Os beneficiados devem se recolher às suas casas até as oito horas da noite. Os beneficiados também não poderão se ausentar do Maranhão e nem frequentar festas, bares e similares.

Lei de Execuções Penais

De acordo com o Tribunal de Justiça do Maranhão, a Lei de Execuções Penais (LEP), de 11 de julho de 1984, trata do direito do reeducando (condenado e internado) nas penitenciárias brasileiras e da sua reintegração à sociedade. Sobre a saída temporária de apenados, o artigo 122 dispõe:

“Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, nos seguintes casos: Visita à família; Frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução; Participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social”.

Já o artigo 123 versa que “a autorização será concedida por ato motivado do juiz responsável pela execução penal, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: Comportamento adequado; Cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente; Compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Por G1 MA, São Luís

Homens são presos com 500 cartões do Bolsa Família no Maranhão

Os quatro suspeitos foram presos neste domingo (5) no município de Governador Edison Lobão, a 730 km de São Luís. Com o grupo também foram encontradas algumas unidades do Cartão Cidadão.

Suspeitos foram presos neste domingo (5) no município de Governador Edison Lobão (MA). (Foto: Divulgação/Polícia Militar do Maranhão)

Por G1 MA, São Luís

Quatro homens foram presos nesse domingo (5) com cerca de 600 cartões de benefícios, sendo 500 do programa Bolsa Família e outros do Cartão Cidadão, no município de Governador Edison Lobão a 730 km de São Luís.

De acordo com os policiais do 3º Batalhão da Polícia Militar, os suspeitos identificados como Micael André Silva Vale, Marcelo da Silva, Francisco Romário Costa Araújo e Bruno Henrique Lima Carvalho, estavam vindo do Complexo Turístico de Pedra Caída na região do município de Carolina a 860 km da capital, onde teriam gastado cerca de R$ 4 mil reais. A polícia não informou se os cartões apreendidos foram clonados ou roubados de beneficiários.

Ainda segundo a polícia, os suspeitos são naturais do município de Bacabal. Além dos cartões, os policiais apreenderam junto com o grupo uma máquina de cartão de crédito, um notebook e uma impressora. Após a prisão, os suspeitos foram encaminhados ao Plantão Central da Polícia Civil em Imperatriz que deverá conduzir as investigações no caso.

VIANA FELIZ faz o Papai feliz!

Divulgação

O VIANA FELIZ realiza uma super rodada de prêmios neste domingo, 12 de agosto, em homenagem ao Dia dos Pais.

São quatro rodadas de R$ 2.500,00; uma de 15.000,00; dezRrodadas da Sorte de R$ 100,00 e a premiação mais aguardada. UM RENAULT KWID 0km.

O sorteio está sendo aguardado com grande expectativa na cidade e está grande a procura pela aquisição das cartelas. É a sua chance!