Formação e funcionamento das coligações partidárias

Por Flávio Braga

As coligações distinguem-se dos partidos políticos que a compõem e a eles se sobrepõe, temporariamente, adquirindo capacidade jurídica para representá-los e assumindo perante os demais partidos e coligações, os órgãos da Justiça Eleitoral e os eleitores, a natureza de um superpartido político.

O Tribunal Superior Eleitoral já assentou que a coligação tem a moldura de um “partido temporário” e, por conseguinte, uma agremiação dela integrante não pode participar de mais de um bloco de legendas numa mesma circunscrição eleitoral.

Quanto à sua natureza jurídica, impende frisar que a coligação não possui personalidade jurídica, de vez que a sua existência não está condicionada à inscrição perante o cartório de registro civil das pessoas jurídicas. Deveras, a aquisição de personalidade jurídica na forma da lei civil é obrigação imposta apenas ao partido político. Após o cumprimento dessa exigência legal, o partido registra o seu estatuto no TSE.

Consoante a doutrina eleitoralista, o instituto da coligação é uma hipótese clássica de ficção jurídica. Em verdade, a coligação pode ser considerada uma quase-pessoa jurídica, equiparada a entes como a massa falida, a herança jacente, o espólio e o condomínio em edifícios, que não possuem personalidade jurídica, mas são aptos ao exercício de alguns direitos e obrigações.

De outro prisma, a coligação detém personalidade judiciária e, em conseqüência, capacidade processual (capacidade de ser parte em processo judicial, de atuar em juízo validamente como sujeito ativo ou passivo de uma relação jurídica processual). Com efeito, a coligação é dotada de legitimidade para ajuizar as representações e ações típicas do Direito Processual Eleitoral, da mesma maneira que sucede com os partidos, candidatos e Ministério Público Eleitoral. Também ostenta legitimidade passiva para algumas demandas eleitorais.

A Constituição Federal confere aos partidos políticos autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais. As normas para formação das coligações são estabelecidas no estatuto de cada partido, na Lei das Eleições e nas resoluções do TSE que cuidam da fase de registro de candidaturas.

Conforme o artigo 6º, da Lei das Eleições, as coligações poderão ser formadas para a eleição majoritária, para a eleição proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

 Convenção do PT aprova o nome de Cleinaldo Bil Lopes como candidato a deputado estadual

O sindicalista Cleinaldo Bi Lopes, presidente licenciado do SINTSEP do Maranhão teve o seu nome homologado pelo Partido dos Trabalhadores como candidato a deputado estadual e deve ir para luta em busca de um mandato, pregando a luta em defesa dos direitos e da dignidade dos servidores públicos, principalmente dos aposentados e pensionistas que atravessam um momento de incerteza com o rombo praticado pelo Governo do Estado no FEPA.

Cleinaldo Lopes foi bastante ovacionado pelos presentes  (foto Joselito Silva)

CleinaldoBil Lopes como dirigente do SINTSEP e mais 17 presidentes de sindicatos de categorias profissionais do estado, tiveram luta marcante em busca de aumentos e reposições salariais, todas garantidas por lei, mas a intransigência do governador foi radical e durante todo o período da sua administração não foi possível.

Quanto a questão da reposição salarial de 21,7%, foi fruto de ação na justiça e a vitória veio com a determinação do Supremo Tribunal Federal e o governo do estado não teve mais como recorrer. Lamentável sob todos os aspectos foram os prejuízos causados a todos os servidores públicos estaduais pelo governador Flavio Dino, afirmou CleinaldoBil,durante entrevista concedida na sede do diretório do PT.

Via blog do Aldir Dantas