Formação e funcionamento das coligações partidárias

Por Flávio Braga

As coligações distinguem-se dos partidos políticos que a compõem e a eles se sobrepõe, temporariamente, adquirindo capacidade jurídica para representá-los e assumindo perante os demais partidos e coligações, os órgãos da Justiça Eleitoral e os eleitores, a natureza de um superpartido político.

O Tribunal Superior Eleitoral já assentou que a coligação tem a moldura de um “partido temporário” e, por conseguinte, uma agremiação dela integrante não pode participar de mais de um bloco de legendas numa mesma circunscrição eleitoral.

Quanto à sua natureza jurídica, impende frisar que a coligação não possui personalidade jurídica, de vez que a sua existência não está condicionada à inscrição perante o cartório de registro civil das pessoas jurídicas. Deveras, a aquisição de personalidade jurídica na forma da lei civil é obrigação imposta apenas ao partido político. Após o cumprimento dessa exigência legal, o partido registra o seu estatuto no TSE.

Consoante a doutrina eleitoralista, o instituto da coligação é uma hipótese clássica de ficção jurídica. Em verdade, a coligação pode ser considerada uma quase-pessoa jurídica, equiparada a entes como a massa falida, a herança jacente, o espólio e o condomínio em edifícios, que não possuem personalidade jurídica, mas são aptos ao exercício de alguns direitos e obrigações.

De outro prisma, a coligação detém personalidade judiciária e, em conseqüência, capacidade processual (capacidade de ser parte em processo judicial, de atuar em juízo validamente como sujeito ativo ou passivo de uma relação jurídica processual). Com efeito, a coligação é dotada de legitimidade para ajuizar as representações e ações típicas do Direito Processual Eleitoral, da mesma maneira que sucede com os partidos, candidatos e Ministério Público Eleitoral. Também ostenta legitimidade passiva para algumas demandas eleitorais.

A Constituição Federal confere aos partidos políticos autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais. As normas para formação das coligações são estabelecidas no estatuto de cada partido, na Lei das Eleições e nas resoluções do TSE que cuidam da fase de registro de candidaturas.

Conforme o artigo 6º, da Lei das Eleições, as coligações poderão ser formadas para a eleição majoritária, para a eleição proporcional, ou para ambas, podendo, neste último caso, formar-se mais de uma coligação para a eleição proporcional dentre os partidos que integram a coligação para o pleito majoritário.

 Convenção do PT aprova o nome de Cleinaldo Bil Lopes como candidato a deputado estadual

O sindicalista Cleinaldo Bi Lopes, presidente licenciado do SINTSEP do Maranhão teve o seu nome homologado pelo Partido dos Trabalhadores como candidato a deputado estadual e deve ir para luta em busca de um mandato, pregando a luta em defesa dos direitos e da dignidade dos servidores públicos, principalmente dos aposentados e pensionistas que atravessam um momento de incerteza com o rombo praticado pelo Governo do Estado no FEPA.

Cleinaldo Lopes foi bastante ovacionado pelos presentes  (foto Joselito Silva)

CleinaldoBil Lopes como dirigente do SINTSEP e mais 17 presidentes de sindicatos de categorias profissionais do estado, tiveram luta marcante em busca de aumentos e reposições salariais, todas garantidas por lei, mas a intransigência do governador foi radical e durante todo o período da sua administração não foi possível.

Quanto a questão da reposição salarial de 21,7%, foi fruto de ação na justiça e a vitória veio com a determinação do Supremo Tribunal Federal e o governo do estado não teve mais como recorrer. Lamentável sob todos os aspectos foram os prejuízos causados a todos os servidores públicos estaduais pelo governador Flavio Dino, afirmou CleinaldoBil,durante entrevista concedida na sede do diretório do PT.

Via blog do Aldir Dantas

Convenção de Flávio Dino reúne aliados históricos e legendas do Centrão

 

Blog do Ed Wilson

A força gravitacional do Palácio dos Leões levou uma multidão ao Sebrae, na manhã de sábado (28) para consolidar o apoio de 15 partidos à reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB). Participaram do evento centenas de candidatos: ao Senado – Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PSS), à Assembleia Legislativa e à Câmara Federal, além de prefeitos, vereadores e organizações dos movimentos sociais oriundos de todas as regiões do Maranhão.

No palanque heterogêneo estavam aliados históricos do PCdoB, a exemplo do PT, e dissidentes do grupo liderado por José Sarney (PMDB), com destaque para Pedro Fernandes (PTB) e Gastão Vieira (Pros). O primeiro já está aquinhoado no governo comunista com dois benefícios: suplência no Senado e a promessa de eleição do seu filho Pedro Lucas à Câmara Federal; o segundo, queixa-se de ter apoiado Flávio Dino sem nada em troca.

Centrão

Se por um lado a convenção mostrou a força dos Leões, de outro torna transparente a reedição do pragmatismo eleitoral que tende a ampliar o poder de governabilidade com uma base fisiológica viciada, a exemplo das legendas do Centrão – lideradas no Maranhão por André Fufuca (PP), Josimar Maranhãozinho (PR), Cleber Verde (PRB) e Simplicio Araújo (Solidariedade) e DEM (Juscelino Filho), Pedro Fernandes (PTB), Gastão Vieira (Pros), Jota Pinto e Junior Marreca (PEN/Patriota).

Alguns deles, deputados federais que votaram pelo impeachment da presidente Dilma Roussef (PT), estavam na linha de frente do palanque onde o governador Flávio Dino abriu seu discurso defendendo a liberdade de Lula e o direito de o petista ser candidato a presidente.

Trata-se da mesma elite política saudosa de Roseana Sarney (PMDB), que mudou para Jackson Lago (PDT) e agora é absorvida por Flávio Dino.

Esta heterogeneidade, própria da política, terá uma coalizão pró-Lula com Flávio Dino e simultaneamente a militância das legendas do Centrão na campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) a presidente da República.

A convenção teve também a simbologia de uma aliança com os movimentos sociais. Foram referenciados o MST, quilombolas, quebradeiras de coco, juventude e pessoas de várias regiões do Maranhão beneficiárias dos principais programas do governo: Mais Asfalto; Escola Digna; Mais IDH; Sim, eu posso!;  Restaurante Popular; entre outros.

Não se pode negar que há melhorias concretas sendo processadas no Maranhão, em vários setores, que impactam no curto prazo e podem ter continuidade em um eventual segundo mandato.

A composição heterogênea com a base fisiológica e clientelista é um dado real da política e do pragmatismo eleitoral marcantes no Maranhão, desde Benedito Leite.

Mudança profunda só haverá em um cenário de ruptura com a elite política tradicional e a sua renovação geracional, uma usina que descarta Waldir Maranhão e produz Josimar Maranhãozinho ou Fufuquinha.

Em uma análise equilibrada, sem paixões, vale ressaltar que o núcleo duro do governo não está contaminado pelos vícios de outrora e existem diferenças quilométricas entre Flávio Dino e Ricardo Murad, essencialmente no trato com a coisa pública.

Exemplo real é a transformação da Casa de Veraneio, usada para os banquetes da oligarquia Sarney financiados com dinheiro público, na Casa Ninar, um centro de referência para o tratamento de crianças com problemas de neurodesenvolvimento, com amplo acesso às famílias pobres.

O resultado dessa diferença é que existem melhoras significativas no primeiro mandato de Flávio Dino. A mudança não está dada. É uma construção. E vai depender das forças políticas que terão hegemonia no segundo mandato.

Daí a importância de ampliar a base progressista na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal, acentuar o protagonismo dos movimentos sociais e avançar em políticas democráticas profundas no Maranhão.

É por aí o caminho da mudança.

Foto: site PCdoB

Municípios da Região Metropolitana da Grande São Luís são beneficiados com assinatura da Ordem de Serviços para destinação final dos resíduos sólidos urbanos

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em agosto de 2010, definiu as diretrizes gerais para a gestão dos resíduos. Sua regulamentação ocorreu em dezembro do mesmo ano, por meio de Decreto, e, a partir de então, todos os municípios brasileiros passaram a ter um prazo de quatro anos para erradicação dos lixões e implantação de aterros sanitários, espaços apropriados para a destinação final dos resíduos sólidos urbanos.

Em virtude das dificuldades que muitas cidades encontraram para resolver o problema dos lixões, o prazo estabelecido foi prolongado, mas também já venceu, o que aumenta a urgência pela resolução da problemática. É exatamente isso que prevê a Ordem de Serviço para disposição final em aterro sanitário dos Resíduos Sólidos Urbanos dos municípios da Região Metropolitana da Grande São Luís (RMGSL), assinado na manhã desta quarta-feira, 25, no Aterro Sanitário Titara, em Rosário. Estiveram presentes para acompanhar a assinatura os prefeitos de Morros, Sidrack Feitosa, de Cachoeira Grande, Antônio Ataíde (Tonhão), Axixá, Sônia Campos, Paço do Lumiar, Domingos Dutra, bem como os secretários Juarez Alves Sobrinho (Meio Ambiente de Icatu), João de Souza (Finanças de Icatu) e Reinaldo Carvalho (Meio Ambiente de Presidente Juscelino).

Dos 13 municípios da Região Metropolitana, São Luís, Rosário e Alcântara não serão beneficiados com este Projeto Básico. O presidente da Agência Executiva Metropolitana (Agem), Lívio Jonas Mendonça Corrêa, explica que isso decorre de São Luís ter concedido seus serviços de limpeza e manejo de resíduos sólidos por um prazo de 20 anos a uma empresa privada. “Destes, ainda restam 15 anos”, diz Lívio.

Rosário, por sua vez, está sendo contemplado com os serviços previstos como forma de compensação ambiental pela empresa Titara estar localizada em seu município. Alcântara, devido à localização, demanda por uma solução específica. “São José de Ribamar e Raposa, por sua vez, também já possuem contrato com a Titara, daí celebramos convênios com estes dois municípios para o repasse dos recursos financeiros”, explica o presidente.

Conquistas

Segundo Lívio Corrêa, a assinatura do Termo de Contrato entre Agência Executiva Metropolitana e Central de Gerenciamento Ambiental Titara S.A., bem como a Ordem de Serviço para Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos da Região Metropolitana da Grande São Luís, são marcos históricos, pois atendem a demandas antigas da RMGSL. “O problema dos lixões é algo que atinge todo o Brasil e sempre se configuraram como um problema de difícil solução. Agora podemos afirmar que estamos a caminho de sanar esta questão”, afirmou Lívio Corrêa.

Serviços

Atualmente, o manejo dos resíduos sólidos urbanos realizado por cada município é concluído com o descarte em lixões. Com o Projeto Básico de Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos da Região Metropolitana da Grande São Luís, os lixões serão substituídos pelo Aterro de Titara. O presidente da Agem destacou que a partir da próxima segunda-feira, 30, os municípios beneficiados, a saber, Morros, Bacabeira, Axixá, Presidente Juscelino, Cachoeira Grande, Icatu, Santa Rita e Paço do Lumiar, já poderão levar os resíduos sólidos para a Titara. “Para isso, basta que façam o cadastro junto à empresa, o que pode ser feito até sexta-feira, 27”, finaliza Lívio Corrêa.

Líder da bancada da Lava Jato, Aluísio Mendes amplia apoio em mais 20 municípios POLÍTICA

 

A dois meses da eleição, o deputado federal Aluísio Mendes (Podemos-MA) caminha com tranquilidade para se manter como um dos representantes do Maranhão na Câmara Federal. Um dos líderes da bancada da Lava Jato, o parlamentar tem mantido uma agenda intensa de apoios à sua reeleição, em diversos municípios do Maranhão.

Líder da bancada da Lava Jato, Aluísio Mendes amplia apoio em mais 20 municípios

Somente nas últimas semanas de julho, Aluísio, que é ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, recebeu o apoio de lideranças sociais e políticas, durante encontros, em pelo menos 20 cidades do estado: Barra do Corda, Senador La Rocque, São José de Ribamar, Pindaré-Mirim, Imperatriz, Paulino Neves, Estreito, Tutóia, Santa Helena, Grajaú, Fortaleza dos Nogueiras, São Bento, Pedreiras, Barreirinhas, Lago da Pedra, Colinas, Urbano Santos, Belágua, Santa Quitéria, Viana e Bacurituba.

“Ficamos felizes em ter o apoio de pessoas que defendem um novo jeito de fazer política, baseado em honestidade, competência e compromisso com a população”, destacou recentemente, durante uma grande manifestação de apoio à sua reeleição, em Senador La Rocque.

Além da apresentação e relatoria de projetos importantes defendidos na Câmara, segundo a assessoria do deputado, Aluísio Mendes também tem contribuído para o desenvolvimento das cidades maranhenses por meio da destinação de emendas, que estão possibilitando a entrega de novas obras e serviços públicos à população.

Lideranças de outras cidades, inclusive as que até outro dia eram controladas a mão de ferro pelo deputado Josimar de Maranhãozinho (PR), têm começado a perder o medo que ainda domina parte do interior do estado e fechado apoio com o deputado do Podemos.

Frente da PF

Capitaneada por Aluísio e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) – filho do pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL-RJ), a bancada da Lava Jato é formada por políticos compromissados com a segurança pública e o combate à corrupção, tanto por aqueles que já são parlamentares quanto quem vai disputar a eleição pela primeira vez. A frente também possui nomes ao Senado.

ADAG492 BSB – 22/05/2018 – FRENTE AGENTES PF / CANDIDATOS – Evento para o lançamento da Frente de Agentes da PF que são Pré Candidatos a cargos eletivos na eleição de 2018, na AMAGIS, em Brasilia.
FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO

FRENTE DA PF

Aluísio Mendes e demais nomes da bancada da Lava Jato, durante evento de lançamento da Frente de Agentes da Polícia Federal, em Brasília, organizado pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) em maio deste ano

Além de Aluísio e Eduardo Bolsonaro, os outros nomes da bancada da PF já conhecidos são: Jorielson Nasciomento (AP), Farley Meyer (TO), Odécio Carneiro (CE), Jorge Federal (PE), Anderson Muniz (BA), Flávio Moreno (AL), José Santiago (DF), Carlos Henrique Arouc (DF), Claudio Prates (MG), Ed Camata (ES), Sandro Ara[ujo (RJ), Plinio Ricciardi (RJ), Mauro Ricciardi (RJ), Danilo Balas (SP), Marcio Pacheco (PR), Bibiana Orsi (PR), Marco Monteiro (RS), Ubiratan Sanderson (RS), Renee Venâncio (MS), André Salineiro (MS), Lucas Valença (GO), Suender (GO), Rafael Ranalli (MT), João Bosco (RO) e Jamyl Asfury (AC).

Outros nomes ligados à Polícia Federal que também disputarão o pleito de outubro deste ano, embarcando no forte apelo popular da Lava Jato e do combate à corrupção e melhorias na segurança pública são: os deputados Delegado Francischini (SD-PR); Delegato Edson Moreira (PR-MG); Delegado Waldir (PR-GO); e Delegado Éder Mauro (PSD-PA).

Via Blog Atual7