Senado aprova proposta que permite saque do FGTS a quem pede demissão

 

O trabalhador que pedir demissão está mais perto de poder sacar integralmente o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Um projeto de lei do Senado com esse objetivo, o PLS 392/2016, foi aprovado nesta quarta-feira, 11, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.

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Como o projeto foi apreciado em caráter terminativo, caso não haja apresentação de recurso para análise do tema no plenário da Casa, o texto seguirá diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê o resgate de 80% do FGTS em casos de demissão por acordo entre patrão e empregado.

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Para o relator da máteria na CAS, senador Paulo Paim (PT-RS), este é um passo a mais rumo à “correção de uma distorção histórica” na legislação que trata do FGTS, que buscava restringir o acesso a esses recursos que são do trabalhador.

AGÊNCIA BRASIL

Pelo menos 13 deputados estaduais trocam de legenda durante a janela partidária

Levantamento é da própria Assembleia Legislativa do Maranhão. Prazo terminou na semana passada, mas partidos têm até esta sexta-feira 13 para comunicar novos filiados ao TSE

Levantamento divulgado pela própria Assembleia Legislativa do Maranhão mostra que, pelo menos, 13 deputados estaduais aproveitaram o período conhecido como janela partidária para mudar de partido — período de 30 dias, previsto em lei, em que parlamentes podem mudar de partido sem a possibilidade de perder o mandato por infidelidade partidária.

O prazo da janela partidária terminou na semana passada, dia 6, mas os partidos têm até esta sexta-feira 13 para comunicar os novos filiados à Justiça Eleitoral. A lista com todos os filiados em cada partido deverá ser divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 18 deste mês. A filiação partidária é um dos requisitos para o registro de candidatura para a eleição.

Enquanto isso, o Palácio Manuel Beckman mantém um balanço parcial das mudanças informadas diretamente à Casa legislativa.

Perdas e ganhos

Segundo o levantamento, o PSDB, do senador Roberto Rocha, e o PV, do ex-ministro Sarney Filho, foram os partidos que mais tiveram debandada de deputados estaduais durante o período: dois em cada legenda.

O PSD, PHS, PEN, PSL, PSDC, PP, PSB, Pros e MDB, da ex-governadora Roseana Sarney, tiveram a perda de um parlamentar, cada.

Por outro lado, o DEM e o PSDB foram as siglas que mais receberam filiações. Foram pelo menos três deputados em cada sigla. O PRP ganhou dois parlamentes. Já as legendas PV, PSD, PP, PRB ganharam um deputado, cada. O PCdoB, partido do governador Flávio Dino, também registrou apenas uma nova filiação, mas suficiente para manter-se com a maior bancada na Casa.

Abaixo, por ordem alfabética, a lista dos deputados que trocaram de partido:

1 – Alexandre Almeida (saiu do PSD, entrou no PSDB)

2 – Andrea Murad (saiu do MDB, entrou no PRP)

3 – Carlinhos Florêncio (saiu do PHS, entrou no PCdoB)

4 – César Pires (saiu do PEN, entrou no PV)

5 – Edilázio Júnior (saiu do PV, entrou no PSD)

6 – Graça Paz (saiu do PSL, entrou no PSDB)

7 – Hemetério Weba (saiu do PV, entrou no PP)

8 – Neto Evangelista (saiu do PSDB, entrou no DEM)

9 – Paulo Neto (saiu do PSDC, entrou no DEM)

10 – Rogério Cafeteira (saiu do PSB, entrou no DEM)

11 – Sérgio Frota (saiu do PSDB, entrou no PRB)

12 – Sousa Neto (saiu do Pros, entrou no PRP)

13 – Wellington do Curso (saiu do PP, entrou no PSDB)

Via Blog Atual7