A Baixada e a Praia Grande

por Chico Gomes*

Historicamente, o território da Baixada Maranhense foi palco de um enredo formado por brancos europeus colonizadores, negros africanos e índios nativos ao longo dos séculos XVII, XVIII e XIX. Nessa microrregião eram geradas riquezas oriundas da produção do algodão, da cana-de-açúcar, do arroz, da farinha de mandioca, da pecuária, do extrativismo do babaçu etc., comercializadas na Capital e destinadas ao consumo interno e à exportação para a Europa, principalmente do açúcar e do algodão.

A Baixada Maranhense contribuiu decisivamente para conduzir o Maranhão ao segundo lugar nacional na produção de algodão e uma das províncias mais prósperas do nosso país, ombreada com Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco.

A fartura proveniente da nossa região impulsionou a construção dos suntuosos casarões de até quatro pavimentos, que serviam de residência para as famílias abastadas (fazendeiros da Baixada e ricos comerciantes de São Luís) e abrigavam os pontos comerciais da Praia Grande.

As embarcações que transportavam as nossas mercadorias para a Europa, traziam, no seu retorno a São Luís, lastros de pedras de cantaria e azulejos portugueses, os quais até hoje adornam as calçadas e fachadas dos sobrados desse cenário urbano e arquitetônico que vivenciou períodos áureos de progresso e opulência.

Todo o lucro obtido com a produção e o comércio permanecia concentrado nas mãos de uma aristocracia formada por fazendeiros e grandes comerciantes da Praia Grande. Os seus filhos estudavam nas melhores escolas da Europa ou nos centros mais desenvolvidos do nosso país – a Bahia e o Rio de Janeiro.

Como em todo o Brasil, na Baixada também os escravos africanos constituíram a base de sustentação da economia colonial e imperial. Sem o auxílio de máquinas e exaurindo a força dos seus braços, com jornadas de doze a quinze horas por dia, a vida útil de trabalho de um escravo durava de dez a quinze anos. Na Cafua das Mercês, na Praia Grande, funcionava o mercado de venda dos cativos procedentes da África e que abastecia com mão de obra graciosa as fazendas da Baixada e de outras regiões do Estado.

Na segunda metade do século XIX, os negros escravizados nas fazendas da Baixada, não suportando mais o perverso regime a que foram subjugados por séculos, promoveram diversas rebeliões, segundo relatos da professora e pesquisadora Mundinha Araujo, no seu brilhante livro “A Insurreição dos Escravos em Viana – 1867”.

Após essa sublevação libertária e de resistência à opressão escravagista, irradiada por toda a Baixada, os quilombos se multiplicaram e a economia baixadeira começou a estagnar. Vinte e um anos depois, com o advento da Lei Áurea, que aboliu o regime escravocrata de 350 anos (o mais longo da história das Américas), a atividade produtiva da Baixada entrou em decadência.

O declínio econômico da Baixada provocou a ruína do faustoso comércio da Praia Grande e o abandono dos luxuosos sobrados pelos seus moradores, que se deslocaram em sua maioria para o Rio de Janeiro.

Desde a época colonial até os tempos hodiernos, São Luís sempre foi vocacionada para o mercado externo, por meio de seus portos. Nos tempos da colonização, a maioria dos artigos exportados era produzido no continente, notadamente na Baixada, daí a conclusão de que o comércio da Praia Grande floresceu e conheceu o seu apogeu por força da pujança econômica da Baixada Maranhense.

Os barcos a vela realizavam a travessia para a Capital do Estado, atracando nos armazéns e de lá retornando com as mercadorias de consumo para abastecer as fazendas e o comércio da Baixada. A decadência de uma provocou a derrocada da outra.

Com o passar dos anos, a Praia Grande passou a ser identificada como o Centro Histórico de São Luís e, em dezembro de 1997, por reconhecimento da UNESCO, foi tombada como Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade.

Hoje, nós baixadeiros, reconhecemos e reivindicamos que, antes de ser patrimônio da humanidade, o Centro Histórico de São Luís é o patrimônio do trabalho, do suor e do sangue do povo da Baixada Maranhense. Tributamos grande respeito e amor a São Luís, essa querida cidade que nos acolheu de braços abertos e que continua imbricada às nossas vidas e à nossa região de origem. Veneramos a Baixada, nossa terra, nossa gente, nosso gentílico baixadeiro, sua cultura, suas tradições, sua beleza esplendorosa, seus encantos, sua imponência natural espelhada nos seus rios, lagos e campos coloridos de flores e habitados por diversificadas espécies de peixes, pássaros e outros animais silvestres.

O Brasil e o Maranhão têm uma grande dívida para com a Baixada. E especialmente para com a nossa gente laboriosa, nossa nação baixadeira, que produziu riquezas no passado e foi abandonada pelo Poder Público no presente. Urge resgatarmos o nosso legado histórico para que a Baixada volte a ser o celeiro do Maranhão e o melhor lugar para se viver. Estamos na luta para suplantar esse colossal desafio e, com certeza, os “Ecos da Baixada Maranhense” serão ouvidos e hão de conquistar a mais ampla repercussão.

Chico Gomes – Ex-deputado estadual e ex-prefeito de Viana.

O Pacote de Abril de 1977

Por Flávio Braga*

O Pacote de Abril de 1977 foi a designação conferida pela imprensa nacional a um conjunto de medidas legislativas (uma emenda constitucional e seis decretos-leis) impostas de forma autoritária pelo presidente Ernesto Geisel em abril de 1977. A edição dessas normas representou um retrocesso no processo de distensão política instituído pelo próprio Geisel e celebrizado pela expressão “abertura lenta, gradual e segura”.

O decreto-lei era uma espécie normativa que emanava do Poder Executivo com força de lei. No Brasil, o decreto-lei foi empregado abusivamente no Estado Novo e no Regime Militar. Com o advento da Constituição de 1988, essa figura jurídica foi abolida do âmbito do processo legislativo pátrio. Na prática, foi substituído pela medida provisória, embora os dois institutos ostentem diferenças substanciais.

O Pacote de Abril impôs modificações expressivas ao processo eleitoral de 1978. O País vivia sob a égide do bipartidarismo, sistema antidemocrático instituído em 1965, por meio do Ato Institucional nº 2 e que só admitia a existência de dois partidos políticos: o partido governista (ARENA) e o partido oposicionista (MDB). O pluripartidarismo só foi restabelecido em nosso ordenamento jurídico em 20 de dezembro de 1979, mediante a edição da Lei nº 6.767/1979.

O governo militar temia sair completamente desidratado do pleito de 1978, visto que sofrera fragorosa derrota nas eleições legislativas de 1974 (na qual o MDB conquistou 16 das 22 cadeiras para senador) e nas eleições municipais de 1976.

Nessa esteira, o pacote de Abril introduziu as seguintes reformas: fechamento do Congresso Nacional, conforme permitia o AI-5; extensão do mandato presidencial de cinco para seis anos; manutenção das eleições indiretas para os governos estaduais em 1978; aumento da representação dos estados menos populosos na Câmara dos Deputados, sobretudo no Norte e Nordeste, regiões em que a ARENA predominava; o quórum para aprovação de emendas constitucionais passou de 2/3 para maioria absoluta e a criação do senador biônico, ou seja, um terço dos senadores passaria a ser escolhido de forma indireta por um colégio eleitoral (assembleias legislativas) após a indicação da Presidência da República

Dentre os senadores escolhidos indiretamente em 1978 destacam-se: Arnon de Melo (AL), Jutahy Magalhães (BA), César Cals (CE), Dinarte Mariz (RN), Alexandre Costa (MA), Murilo Badaró (MG) e Amaral Peixoto (RJ).  Na eleição de 1978, seriam eleitos dois senadores por estado, e a tendência era o MDB obter a maioria definitiva das cadeiras do Senado. Porém, a manobra eleitoral surtiu efeito e a bancada da ARENA manteve-se hegemônica na Câmara Alta. A figura bizarra do senador biônico foi extinta em 1985, após a redemocratização.

*Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

Governo convida população dos Campos e Lagos para Escutas Territoriais em Viana

A edição 2018 das Escutas Territoriais teve início na última semana e mobilizou milhares de pessoas nos municípios de Caxias, Grajaú, Imperatriz e Pedreiras. A atividade promovida pelo Governo do Maranhão, por meio das secretarias de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e Planejamento e Orçamento (Seplan), está convidando a população a atuar na administração pública, indicando as prioridades para aplicação dos recursos públicos do Estado nos 15 Territórios maranhenses.

No Território Campos e Lagos as Escutas acontecem na próxima sexta-feira (13), no município de Viana, a partir das 7h30. A plenária acontecerá no Fórum Desembargador Manoel Lopes da Cunha, o evento é gratuito. Formado pelos municípios de Arari, Cajari, Matinha, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Pedro do Rosário, Penalva, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Viana e Vitória do Mearim, o Território Campos e Lagos recebeu quase R$ 20 milhões de reais para investimento em propostas apontadas pela população, durante as Escutas Territoriais realizadas presencialmente na região e eleitas de forma online, por meio da plataforma digital participa.ma.

Em vigor desde 2015, O Orçamento Participativo (OP) tem se apresentado como uma ferramenta importante de atuação popular, que nos permite propor soluções para problemas da nossa região de forma coletiva. Nas escutas territoriais dos anos de 2015 a 2017, a população indicou como prioridade investimentos nas áreas de saúde, educação superior e infraestrutura, que está garantindo a execução de obras de grande importância para esses municípios, como a construção do Campus da Universidade Estadual do Maranhão no município de São Bento, a construção de um hospital de alta complexidade de 50 leitos em Viana e em breve a construção da estrada que liga Viana à Pedro do Rosário, aprovada como proposta para execução no Orçamento Estadual deste ano.

De acordo com o secretário de Estados dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, as escutas têm como objetivo democratizar o uso dos recursos públicos do Estado. “A votação do Orçamento Participativo é uma ação de Governo que garante à população o poder de decisão, de acompanhar a gestão, o uso dos recursos públicos e garantir a melhoria e o desenvolvimento solidário, com ações que não privilegiam apenas um grupo de pessoas, mas todas as micro e macrorregiões do Maranhão”, explicou.

Além de Viana, as escutas acontecem também nos municípios de Bacabal (Território Vale do Mearim), Governador Nunes Freire (Território Turi Gurupi), Pinheiro (Território Baixada Ocidental), Itapecuru-Mirim (Território Vale do Itapecuru) e Pindaré-Mirim (Território Vale do Pindaré). A programação completa você encontra no site: www.sedihpop.ma.gov.br ou nas redes sociais: @dhmaranhao no instragram, facebook e twitter.