ATENÇÃO!! Prazo para pedir ou transferir título eleitoral termina dia 4

Quem ainda não pediu seu título de eleitor ou transferiu o domicílio eleitoral após mudar de cidade tem só até esta sexta-feira (4) para regularizar sua situação junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) local e poder votar nas eleições deste ano.

Arquivo

Este é o prazo final para agendar seu atendimento nos cartórios eleitorais, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os atendimentos propriamente ditos serão feitos até o dia 9. Para agendar o atendimento, é preciso consultar o site do TRE do seu Estado.

Para solicitar a transferência do título, a pessoa precisa estar em dia com a justiça eleitoral, ter prestado o serviço militar obrigatório, se for homem, e não estar cumprindo pena por condenação criminal ou improbidade administrativa.

Quem ainda está prestando o serviço militar também não pode solicitar transferência de título.

O dia 9 de maio também é o último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para uma seção com acessibilidade.

É, ainda, o prazo final para que presos provisórios (que não perderam os direitos políticos) e menores de idade internados em casas de detenção que não possuírem inscrição eleitoral sejam alistados ou regularizem sua situação.

O primeiro turno das Eleições 2018 está marcado para o dia 7 de outubro, e o segundo turno para o dia 28 de outubro — respectivamente, primeiro e último domingo do mês, conforme prevê a Constituição Federal.

Para os eleitores que deixaram de votar ou justificar sua ausência no dia da eleição, a multa é de R$ 3,51, por turno.

Fonte: Exame.com/VG

Ana Rosa ganha eleição e se torna a nova presidente do STTR de Penalva

Ana Rosa e Baico

“Com a nossa vitória, quem ganhou foi o trabalhador rural de Penalva”. Com essa frase, Ana Rosa sintetizou a sua acachapante vitória na eleição que elegeu a nova presidente do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Rurais de Penalva. A eleição foi realizada no último dia 20 de abril. O pleito aconteceu em 10 locais de votação e 13 urnas: na sede e nos povoados Jacaré, Ouro, Igarapé Grande, Centro do Meio, Caminho Novo, São Joaquim, Goiabal, Tabocas e Santo Antônio, esta última foi impugnada por irregularidades encontradas nos formulários de assinaturas do eleitor. Votaram 1.096 associados devidamente habilitados e votar de um total de 1.370.

Participaram da disputa eleitoral duas chapas: a Chapa 1, que foi encabeçada pelo Sr. Raimundo Reis (candidato da atual presidente); e a Chapa 2, encabeçada por Ana Rosa, composta por dissidentes da atual diretoria. A posse da chapa vencedora acontecerá no dia 14 de junho, na sede do Sindicato. A nova presidente comandará o sindicato pelos próximos 4 anos. Segundo a nova presidente, essa foi uma eleição marcada por episódios lamentáveis, no ponto de vista ético e democrático, como é para ser toda disputa eleitoral.

“Antes mesmo do dia de votação, os nossos adversários tentaram desqualificar a nossa candidatura, com a divulgação pública, através de carro de som e redes sociais de que a nossa chapa (Chapa 2) teria sido impugnada pela Comissão Eleitoral. Como se não bastasse, ainda teve interferências externas, através de uma vereadora e de um empresário local. Enfim, a vitória do nosso grupo foi maiúscula, devido às dificuldades enfrentadas pela nossa chapa. Foi a vitória de “Davi contra Golias”. Vencemos com uma vantagem de mais de 100 votos de diferença. Quero agradecer a toda nossa equipe que lutou por esta bela vitória e aos eleitores que votaram e confiaram na Chapa 2 para representá-los”, enfatizou Ana Rosa.

A reportagem apurou que a vereadora em questão seria Rosinha Lancheira (PR), que teria conseguido, através de um deputado estadual, dinheiro para ser usado na compra de votos a favor da Chapa 1 (algo que ela mesma fez questão de divulgar), além de ter tentado corromper o presidente da comissão eleitoral, que foi eleito em assembleia, indicado pela Chapa 2. O mesmo presidente também foi alvo de uma tentativa de suborno por parte do empresário local Caçula Net. Outro fato que causou estranheza nessa eleição foi a impugnação da Urna do Povoado Santo Antônio, uma vez que era do conhecimento de todos, que naquela região a Chapa 2 tinha o seu melhor coeficiente eleitoral.

Já o vice-presidente eleito, Maurinho Pereira, mais conhecido como Baico, vislumbra um novo tempo, de novas conquistas para o trabalhador rural de Penalva. “Estamos felizes com a nossa vitória, mas, principalmente porque venceu a melhor chapa. Esse é o grupo que vai mudar para melhor as políticas públicas voltadas para o trabalhador rural do nosso Município”, profetizou. Para Mundica – integrante da chapa vitoriosa -, essa foi uma eleição muito difícil, devido a interferências de pessoas que não fazem parte do nosso Sindicato. “Nossa vitória só foi possível graças aos trabalhadores rurais que queriam mudanças na direção do sindicato e também acreditaram nas nossas propostas, que têm como principal foco desenvolver uma política voltada para o desenvolvimento da classe, através de um atendimento mais efetivo e qualificado. Enfim, o nosso sindicato respira novos ares”, acrescentou.

De acordo com o trabalhador rural Luis Carlos Moreira, ex-presidente da Casa, a presidente eleita Ana Rosa é uma grande defensora da classe e representa um novo momento de esperança para o trabalhador rural. “Estamos muito felizes com a vitória da Chapa 2, pois sabemos que agora o nosso sindicato será tratado com mais responsabilidade e dedicação”, finalizou.

Por Marinildo Serejo.

Fiscalização do IPVA começa na próxima semana no Maranhão

Pagamento do tributo sem multa e sem juros ainda pode ser realizado nos correspondentes bancários e agências.

Fiscalização do pagamento do IPVA tem início no próximo dia cinco de maio (Foto: Arquivo)

Por Bom Dia Mirante, G1 MA

Começa na próxima semana no estado do Maranhão a fiscalização do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os condutores que ainda não pagaram o imposto devem se regularizar.

O pagamento do tributo sem multa e sem juros ainda pode ser realizado nos correspondentes bancários e agências. Mas somente para quem tem placas com final nove e zero.

Segundo o gestor regional da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Alberto Jorge Tavares, o calendário de pagamento divulgado em dezembro de 2017 já determinou o fim do prazo para os demais números de placas. “O calendário hoje já está quase que findando. Nós temos aí até o dia sete do quatro para as placas nove e zero para a cota única porque já venceu os prazos para o parcelamento das três cotas. Então agora até o dia 27 ele pode pagar a cota única”, explicou.

A fiscalização tem início no próximo dia cinco de maio. Assim como o pagamento, ela segue um calendário baseado no número final das placas dos veículos. A partir do dia cinco de maio começam a ser fiscalizados os veículos com final de placas um e dois. Já a partir de nove de maio placas com final três e quatro. As placas com final cinco e seis começam a ser fiscalizadas a partir do dia 16. Placas com final sete e oito começam a ser fiscalizadas a partir do dia 23 de maio, e a placas com final nove e zero podem ser fiscalizadas a partir do dia 27 de maio.

De acordo com o gestor regional da Sefaz quem pagar a partir de agora deverá contar com o acréscimo de multa. “Todos que tiverem já vencidos pode pagar normalmente. Só que ele vai ter os acréscimos legais de multa e juros conforme a Selic do mês”, finalizou.

 

Cézar Bombeiro com entidades e lideranças comunitárias definiram a programação cultural dos 100 anos do bairro da Liberdade

Os festejos do primeiro século de criação do bairro da Liberdade serão concentrados no Viva do Bairro da Liberdade.

Depois de amplos debates entre as principais entidades e lideranças comunitárias do bairro da Liberdade com a participação do vereador Cézar Bombeiro, o grupo de organização do evento cultural dos 100 anos do bairro da Liberdade, definiu a programação que terá três dias, iniciando no dia 25 de maio data da criação do bairro, que é uma sexta-feira, indo até o domingo dia 27.

A data do dia 25 de maio, como de criação do bairro da Liberdade, foi definida por pesquisas e informações de moradores que lembram de importantes informações deixadas por parentes, muitas das quais identificadas pelas pesquisas, que se tornaram referências para o Projeto de Lei do vereador Cézar Bombeiro aprovado pela Câmara Municipal de São Luís, estabelecendo a data de 25 de Maio, como o aniversário do bairro, que completará 100 anos.

O vereador Cézar Bombeiro, diz que a festa foi idealizada por vários segmentos comunitários do bairro e ele participou da construção da programação e estão sendo trabalhados outros importantes aspectos necessários para a importante festa do primeiro centenário do bairro da Liberdade, em que também está inserido para a construção efetiva, destacou o líder comunitário e vereador. Os festejos serão concentrados no Viva do Bairro da Liberdade, importante espaço para congraçamento comunitário. Abaixo está a programação:

*PROGRAMAÇÃO*

 

*Sexta-feira 25/05*

 

 18hs – Culto ecumênico

 

19hs – Cacuria Assacana

 

20hs – Tambor Maracrioula de Nelsinho

 

21hs – Seresta Som Costa

 

22hs – Boi Novilho Branco

 

23hs – Seresta Mano Tropical

 

00hs – Japa do Arrocha

 

 *Sabado 26/05*

 

 19hs -Tambor de Crioula Leonardo

 

20hs – Tássia Campos

 

21hs – Moisés Dias

 

22hs – Robson Garcia

 

23hs – Boi de Leonardo

 

00hs – Boi da Maioba

 

 *Domingo 27/05*

 

14hs – Sambacana – Márcio Negro Jô e Banda

 

 17hs – Reggae

 

Fonte: Blog oquartopoder

SINTSEP e IBRAPP firmam parceria para realização de ações de saúde nesta quinta-feira no Parque do Bom Menino

Arquivo

A ação conta com o apoio do SINTSEP e será realizada no Parque do Bom Menino, das 7h às 16h. Os atendimentos de saúde, com aferição de pressão e testes de glicemia, são gratuitos

Para alertar e prevenir o público sobre hipertensão arterial, o Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAPP) realiza, na próxima quinta-feira (26), a terceira edição do “IBRAPP + Saúde”. A ação conta com o apoio do SINTSEP e será realizada no Parque do Bom Menino, das 7h às 16h. Os atendimentos de saúde, com aferição de pressão e testes de glicemia, são gratuitos.

A ação celebra o Dia Nacional de Combate à Hipertensão, promovendo um momento de conscientização sobre a relação entre hábitos saudáveis e o controle da pressão arterial. Também serão realizados atendimentos na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A iniciativa é uma parceria entre o IBRAPP, o SINTSEP, a Prefeitura de São Luís e a Escola de enfermagem Ana Neri.

De acordo com o Ministério da Saúde, a doença afeta aproximadamente 30% da população adulta brasileira e está associada ao elevado consumo de sal, obesidade e ao sedentarismo. Se negligenciado, a hipertensão arterial pode causar derrames cerebrais, doenças do coração, como infarto, insuficiência cardíaca (aumento do coração) e angina (dor no peito), até insuficiência renal ou paralisação dos rins.

A meta do “IBRAPP + Saúde” este ano é chegar aos 3 mil atendimentos, somando todos estados onde o Instituto marca presença, através de seus escritórios nos estados do Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Tocantins, Rondônia e Distrito Federal.

Fonte: SINTSEP Noticias

Os prós e contras do instituto da reeleição

Por Flávio Braga*

A possibilidade de reeleição dos titulares do Poder Executivo foi introduzida no ordenamento jurídico pátrio por meio da Emenda Constitucional nº 16/97. Referida inovação legislativa rompeu a tradição constitucional republicana de proibir a reelegibilidade de presidente, governador e prefeito.

O dogma constitucional da não-reeleição veiculava o desiderato de obstar a perpetuação dos governantes, por meios de sucessivos mandatos, e impedir a utilização da máquina administrativa (abuso do poder político) nas eleições em que o mandatário buscasse a sua recondução à chefia do governo.

Observe-se que o chefe do Poder Executivo não pode ser candidato a um terceiro mandato sucessivo. Assim, após o exercício de duas gestões consecutivas, impõe-se a obrigatoriedade do intervalo de, pelo menos, um período governamental para que possa pleitear nova candidatura ao mesmo cargo.

O modelo instituído em nosso processo eleitoral não adotou a fórmula norte-americana sobre o regime da reeleição. Com efeito, a Constituição dos EUA estabelece a limitação do direito à reeleição em única vez, preceituando que ninguém poderá ser eleito para o cargo de presidente mais de duas vezes.

As principais vantagens elencadas pelos próceres da reeleição são: a prática é adotada na maioria dos países democráticos; a soberania popular é prestigiada ao conferir ao eleitorado a oportunidade de um duplo julgamento do gestor público; o período de quatro anos é insuficiente para um programa de governo consistente; o controle da máquina pública não é garantia de permanência no poder; muitos candidatos à reeleição sequer passam para o segundo turno; efetividade do princípio da continuidade administrativa; juridicamente, não se pode presumir a má-fé do recandidato; manutenção de uma administração bem-sucedida e maior eficiência da gestão pública.

De sua vez, os adversários da regra da reeleição apontam as seguintes distorções: continuísmo político-administrativo em afronta ao princípio republicano, fundado nos postulados da eletividade, alternância e temporariedade dos mandatos; inexigência de afastamento do governante para concorrer a um segundo mandato; quebra do princípio da isonomia e desequilíbrio entre candidatos e recandidatos; o postulante à reeleição tem imensa vantagem de exposição na mídia; inevitável abuso da máquina administrativa e desvirtuamento da publicidade institucional para instrumento de proselitismo político do candidato reelegível.

A meu ver, a reeleição é um excelente mecanismo para se evitar a descontinuidade administrativa, possibilitando o reconhecimento popular ao trabalho dos bons gestores. Ao contrário do que afirmam os seus opositores, o instituto da reeleição encerra um ônus e um bônus. Ao mesmo tempo em que permite a recandidatura sem necessidade de desincompatibilização, o recandidato enfrenta um natural desgaste popular em razão da escassez de recursos públicos, compromissos não cumpridos, anseios da coletividade não contemplados, greves, insatisfação de servidores, fornecedores etc. Todavia, é necessário se aperfeiçoar, em caráter permanente, os instrumentos de controle do uso indevido da máquina administrativa.

*Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

Viana recebe Farol do Saber Josefina Cordeiro Cutrim totalmente revitalizado

Divulgação – Seduc

Na próxima quinta-feira (26/04), o município de Viana receberá o Farol do Saber totalmente revitalizado. O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur) e da Educação (Seduc)  investiu nesta obra o valor de R$ 294.318.97, parte do programa de requalificação dos 118 faróis maranhenses.

Josefina Cordeiro Cutrim

Por solicitação do desembargador Lourival Serejo – membro da Academia Vianense de Letras (AVL), o Farol será denominado Professora Josefina Cordeiro Cutrim, ex-professora, e também ex-diretora do antigo Antônio Lopes entre 1977 a 1993, deixando naquela escola a marca de sua competência e seriedade profissionais. Também ensinou na Escola Normal N. S. da Conceição e no extinto Ginásio Bandeirante, tornando-se diretora também deste último por quatro anos (1972/1976).  Leia mais AQUI.

Os Faróis dos Saberes integram o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Maranhão, sancionado pela Lei nº 10.613, de 05 de julho de 2017. Fazem parte do Sistema todas as bibliotecas municipais, que hoje somam 158 municípios, além dos 118 faróis dos saberes e bibliotecas comunitárias.

SOBRE A OBRA:

Farol do Saber Josefina Cordeiro Cutrim

Município: Viana

Valor investido: R$ 294.318.97

Tempo da obra: 3 meses

Doação de Acervo: 500 títulos

DESCRITIVO DO SERVIÇO REALIZADO:

– Limpeza e retirada de materiais

– Reforço estrutural dos pilares, laje e marquises

– Retirada de piso cerâmico existente

– Retirada e recomposição de revestimento primário

– Retirada e recomposição de esquadrias com defeitos

– Reforço na estrutura da marquise

– Reforma do banheiro e do piso de todos os pavimentos

– Reformada a escada e corrimão, com adição de escada ao topo do farol

– Retirada, revisão e troca da estrutura da cobertura e Telhas

– Forro de PVC

– Pintura de todo Farol do Saber

– Troca de todas as esquadrias devido ao alto nível de degradação

– Instalação Hidrosanitária Refeita

– Executado todas as instalações elétricas – Iluminação e tomadas internas e externas

– Execução de paisagismo ao redor do Farol

– Instalação de novos corrimãos e restauração de pontos de corrosão

– Recuperação das Estantes de Livros

– Instalação de ar-condicionado

– Recursos de acessibilidade

(Com informações da Seduc –MA)