Cofres cheios. Mais de 2 bilhões do FPM serão creditados nas contas das prefeituras, nesta quinta-feira (29)

 

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O repasse do 3º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março será de R$ 2,2 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, somado o Fundeb, o montante é de R$ 2,7 bilhões. O valor será creditado nas contas dos Entes locais nesta quinta-feira, 29 de março.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) salienta que de acordo com os dados da Secretaria Tesouro Nacional (STN), o 3º decêndio de março de 2018, comparado com mesmo decêndio de 2017, apresentou um aumento de 8,98% em termos nominais – sem considerar os efeitos da inflação. O montante é 30,17% maior que o previsto pela STN para o decêndio. De acordo com a área de Estudos Técnicos da entidade, o valor deflacionado do repasse do 3º decêndio de março em relação ao mesmo decêndio de 2017 apresentou um crescimento de 6,23% – levando em conta as consequências da inflação.

A entidade, no entanto, pede cautela aos gestores municipais em suas gestões e alerta para que fiquem atentos aos primeiros meses do ano ao gerir os recursos municipais, uma vez que, historicamente, os recursos do FPM do primeiro semestre são superiores aos do segundo semestre. A recomendação da entidade é que seja realizado um planejamento estratégico para não haver surpresas negativas no segundo semestre. As informações são da CNM.

Emap lança concurso com 42 vagas – salários de até R$ 8.586,00.

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A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) lançou, nesta terça-feira (27), o edital do concurso público que visa peencher 42 vagas de níveis superior e médio.

Os salários variam de R$ 2.250 a R$ 8.586,00. As inscrições começam dia 9 de abril e se encerram em 9 de maio. As taxas de inscrição sã de R$ 127.00 para cargos de nível superior e R$ 84.00 para nível médio.

As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos de nível superior terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 24 de junho de 2018, no turno da manhã.

As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de nível médio terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 24 de junho de 2018, no turno da tarde.

Edital de Abertura

Fonte: Jornal Pequeno

PREJUÍZO AMBIENTAL – Construção de barragem motiva ação contra ex-prefeitos de Penalva

Técnicos atestaram danos ambientais causados pela construção das barragens.

O ecossistema lacustre Viana-Penalva-Cajari constitui o que há de mais expressivo das áreas inundáveis da bacia hidrográfica do rio Pindaré, integrando pelo menos quinze fantásticos lagos, dentre os quais, o Cajari, o Formoso, o Lontra, o Aquiri, o Capivari, e o de Viana, portal de entrada deste ecossistema. (Jornal o Renascer Vianense)

Ilustrativa – Lago de Penalva – Google

O Ministério Público do Maranhão propôs, em 16 de março, Ação Civil Pública contra o Município de Penalva e os ex-prefeitos Lourival de Nazaré Vieira Gama e Nauro Sérgio Muniz Mendes para a reparação do dano ambiental causado por duas barragens no referido município.

A manifestação, assinada pelo promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves, requereu a apresentação de Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), a ser implantado em prazo indicado por órgão ambiental competente, que deverá também aprovar e supervisionar a forma de recuperação.

Motivaram a ação relatórios técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), que atestaram danos ambientais causados pela construção das barragens: uma entre Penalva e o povoado de Trizidela (pertencente ao município de Cajari) e uma outra, maior, entre Trizidela e o Lago de Penalva.

Sem as licenças ambientais necessárias para a construção, em particular o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), as barragens foram edificadas pelo ex-prefeito Lourival Gama e, depois do rompimento, foram reconstruídas pelo ex-prefeito Nauro Sérgio Muniz Mendes, com novos impactos ao meio ambiente, conforme apontou laudo técnico.

PROBLEMAS

Entre outros danos, as barragens impediram a migração de peixes para a reprodução; diminuíram o estoque pesqueiro e a produtividade do ambiente aquático; e transformaram o ambiente de águas correntes em águas estagnadas, causando uma profunda alteração das condições físicas, químicas e biológicas, o que provocou a extinção de diversas espécies que viviam na área.

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Além disso, o rompimento dos empreendimentos pode causar danos incalculáveis no entorno, prejudicando a população que vive próxima à barragem e que já sofre com osefeitos da seca e da diminuição da pesca.

OUTROS PEDIDOS

Não sendo possível a reparação do meio ambiente, a Promotoria de Justiça da Comarca de Penalva requereu a condenação dos réus ao pagamento de indenização quantificada em perícia. A indenização deve ser correspondente aos danos ambientais que, no curso doprocesso, mostraram-se técnica e absolutamente irrecuperáveis.

Igualmente foi solicitada a condenação dos demandados ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, com valor a ser arbitrado pela Justiça, em montante compatível com a lesão constatada, a ser revertido ao Fundo de Direitos Difusos do Estado do Maranhão.

Em caso de descumprimento das medidas, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil.

Outro pedido refere-se ao pagamento das custas, honorários periciais e demais despesas processuais.

Saiba mais:

O lago de Viana e o ecossistema lacustre Viana-Penalva-Cajari

TRF-4 nega recurso e mantém condenação de Lula; prisão fica nas mãos do STF

Petista tem liberdade garantida pelo menos até 4 de abril, quando o Supremo vai analisar um habeas corpus preventivo

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região rejeitou, por 3 votos a 0, nesta segunda-feira 26, o embargo de declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o acórdão que o condenou a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso triplex do Guarujá.

Com a decisão unânime da Corte, o petista já poderia ser preso para começar a cumprir a pena. Lula, no entanto, tem sua liberdade garantida pelo menos até 4 de abril, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar um habeas corpus preventivo do ex-presidente.

Na semana passada, dia 22, o STF concedeu um salvo-conduto a Lula, impedindo eventual ordem de prisão contra o ex-presidente no caso triplex. O documento só tem validade apenas para este processo.

A decisão de manter a condenação de Lula foi tomada pelos desembargadores da 8ª turma, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, os mesmos que julgaram o ex-presidente no dia 24 de janeiro. Segundo a assessoria do TRF-4, a defesa tem agora 12 dias para entrar com recurso sobre os próprios embargos de declaração, caso entenda que inconsistências ou obscuridades persistam.

Esgotadas as possibilidades de recurso no TRF-4, a defesa de Lula poderá ainda recorrer contra a condenação do ex-presidente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no STF. Em ambos os casos, porém, ele permaneceria preso enquanto o caso estivesse correndo.

Calendário eleitoral de 2018

Por Flávio Braga*

O calendário das eleições gerais de 2018 relaciona as principais datas a serem observadas por candidatos, partidos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. As modificações introduzidas pela Reforma Política de 2017 (Lei n° 13.487/2017 e Lei nº 13.488/2017) já foram incorporadas ao atual calendário eleitoral.

Filiação partidária: quem pretende concorrer aos cargos eletivos deve se filiar a um partido político até o dia 7 de abril, ou seja, seis meses antes da data das eleições. O mesmo prazo é dado para obtenção junto à Justiça Eleitoral do registro dos estatutos dos partidos políticos que pretendem participar da disputa.

Alistamento e transferência eleitoral: a data de 9 de maio é o último dia para quem pretende votar em 2018 requerer o alistamento eleitoral, alterar seus dados cadastrais ou fazer a transferência do domicílio eleitoral.

Fundo Eleitoral: os recursos disponíveis no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) serão divulgados pelo TSE no dia 18 de junho, observado o prazo limite para o depósito pelo Tesouro Nacional, no Banco do Brasil, até 1º de junho de 2018.

Convenções partidárias: as convenções para a escolha dos candidatos a presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual deverão ocorrer entre os dias 20 de julho e 5 de agosto.

Realização de enquetes: A partir de 20 de julho, não será permitida a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. Diferentemente de pesquisa eleitoral, a  enquete é uma simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização.

Registro de candidaturas: o último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos é 15 de agosto.

Propaganda eleitoral: no dia 16 de agosto, passa a ser permitida a realização de propaganda eleitoral, como comícios, carreatas, distribuição de material gráfico e propaganda na Internet (desde que não paga), entre outras formas.

Horário eleitoral gratuito: a propaganda eleitoral no rádio e na televisão terá início em 31 de agosto (37 dias antes das eleições) e término no dia 4 de outubro. O período foi reduzido de 45 para 35 dias.

Julgamento dos pedidos de registros: A Justiça Eleitoral tem até o dia 17 de setembro para julgar todos os pedidos de registro de candidatos que vão concorrer ao pleito de 2018.

*Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

Você respeita o que você ama?

Jéssica Bueno/ Obvius

Apesar de toda carga cultural de que são formados, seres humanos são acima de tudo, fruto da natureza. Nós modificaremos o meio em que vivemos, assim como seremos modificados por ele. A questão é, há limites para modificar aquilo que amo sem alterar a sua essência? Qual é esse limite?

Apesar das mudanças constantes que sofre, o mundo é um lugar biologicamente ordenado. Entender a maneira como o mundo natural funciona é o primeiro passo para a compreensão e respeito pelo humano.

Ao iniciar esse texto, percebi que o início da construção desta reflexão data de alguns anos. Foi com o tempo e convivência diária com outras pessoas que me percebi culpada ao gritar com o meu companheiro, por exemplo. Acontecia também quando eu queria que alguém agisse de uma forma que a mim parecia mais agradável.

O problema era que geralmente depois de conseguir a façanha, vinha a frustração. Comecei a me questionar sobre o valor de ter as coisas feitas à minha maneira. Sim, porque não estou falando em um prato de comida, que devo escolher sobre colocar ou não pimenta, mas de outro ser, adulto, dotado de inteligência, sentimentos e desejos.

A primeira vez que conversei com outra pessoa sobre isso, foi à beira da praia. Acabávamos, eu e uma amiga, de conhecer um lugar realmente paradisíaco e ainda pouco explorado. De frente para aquela natureza explêndida, ela disse: imagine construir uma casa aqui, no meio desse lugar. A minha resposta veio de pronto e pode ter soado bem clichê: imagine se todas as pessoas que se apaixonassem por esse lugar, tivessem o direito de modificá-lo?

Agora, pense o mesmo em relação a uma pessoa, de carne e osso, um adulto, dotado de inteligência, sentimos e desejos. O fato de eu amá-lo, não seria o maior motivo para respeitá-lo e aceitá-lo à sua maneira, ao invés de querer construir minha cabaninha em cima dele?

Mesmo que você conviva com alguém por 30 anos, não a conhecerá completamente. Por quê? A resposta é simples, você já se pegou tomando atitudes avessas às suas certezas, sem entender direto o motivo? Imagine querer adentrar, compreender e controlar o mundo interior de outra pessoa. Difícil, né?

Essa dificuldade se dá porque a sutileza da natureza é muitas vezes maior que a dos sentidos e da compreensão. Francis Bacon disse que a natureza, para ser comandada, deve ser obedecida. Contraditório, não? Pois se para comandar a natureza, preciso primeiro obedecer as regras inerentes à ela.

Nós, seres humanos, apesar de toda carga cultural de que somos formados, somos acima de tudo, fruto da natureza. Nós modificaremos o meio em que vivemos, assim como seremos modificados por ele. Pensemos agora sob uma perspectiva ecológica: há limites para tais transformações, até que ponto posso modificar algo sem destruir a sua essência?

A resposta está em uma palavra: respeito. O respeito pelo outro é o limite. Tem sido libertador e pacificador pensar dessa maneira, porque antes de travar qualquer batalha em prol daquilo que me agrada, penso na natureza que há no Outro, e em quão justa, ou não, seria essa batalha. E aí quase sempre a encerro antes de iniciar.

Vereador Cézar Bombeiro confirma o Bumba Boi da Maioba nos 100 anos do bairro da Liberdade

O Bumba Boi da Maioba será uma das atrações dos festejos dos 100 anos do bairro da Liberdade

O vereador César Bombeiro confirmou hoje (22), a participação do Bumba Boi da Maioba, nos festejos do primeiro centenário do bairro da Liberdade. É de autoria do vereador Cézar Bombeiro, o Projeto de Lei, que estabelece a data de 25 de maio de 2018, como aniversário do bairro da Liberdade, tendo por base pesquisas de estudiosos e registros em documentos levantados por importantes lideranças do bairro, que se constituiu em referência para o Projeto de Lei aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de São Luís.

Zé Inaldo é o presidente do Bumba Boi da Maioba

Cézar Bombeiro vem discutindo a programação para o importante marco para a Liberdade, com lideranças comunitárias. O bairro da Liberdade tem uma expressiva diversidade cultural e ela estará presente no período dos festejos, destaca o vereador, que não deixou a sua ascensão politica influenciar em sua maneira de ser, além de manter os hábitos dentro da comunidade e ser pessoa bem presente, uma vez que continua morando no bairro da Liberdade, na mesma rua e na mesma casa.

(Via Blog do Aldir Dantas)