Prazo para envio de prestação de contas ao TCE-MA encerra dia 5 de abril

 

O prazo para prestação de contas dos fiscalizados municipais e estaduais junto ao Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) se encerra no próximo dia 5 de abril. Ou seja, os entes têm mais duas semanas para cumprir seu dever legal de prestar contas.

O auditor de controle externo do TCE-MA, Fábio Alex Melo, informa que, nos dias 4 e 5 de abril, das 8h às 18h, será organizado um esquema de atendimento diferenciado no sentido de ajudar os prestadores de contas. “Teremos, na sede do TCE, uma estrutura de laboratório de informática montada, com um profissional de TI e um auditor do Tribunal, para os fiscalizados municipais que encontrarem algum tipo de dificuldade. Esse cuidado reforçado acontece por conta deste ser o primeiro ano em que as prestações estão sendo feitas 100% via web, online”, explica o servidor.

Apesar do atendimento diferenciado se encerrar às 18h, as contas podem ser protocoladas no site (www.tce.ma.gov.br) até as 23h59 do dia 5 de abril. “É importante que toda a estrutura de cadastro do Sistema de Informações Gerenciais – SIGER esteja atualizada, senão o fiscalizado não conseguirá enviar os dados”, ressalta ainda Fabio Alex.

A prestação de contas dos entes estaduais ainda é feita nos moldes anteriores, ou seja, entregues em pendrives na sede do TCE, cuja entrega também se encerra no dia 5 de abril às 18h. Todas as instruções normativas encontram-se no site para qualquer esclarecimento. É importante não deixar nada para última hora no sentido de evitar qualquer possível problema com internet, conectividade, etc..

Via Blog do John Cutrim

A agonia do Maracu

Neste dia 22, Dia Mundial da Água, O Blog Vianensidades republica o brilhante artigo do jornalista e escritor vianense, Nonato Reis, no qual o autor discorre sobre o descaso, tanto da população como por parte do poder público, diante da degradação de uma das principais fontes de renda e alimentação de Viana e cidades vizinhas da Baixada.

É preciso repensar e refletir sobre a preservação do Rio Maracu e, por conseguinte, o Lago de Viana, principalmente neste período de cheia, quando o mesmo se mostra majestoso, belo e ideal para a prática do turismo.

Quais as nossas responsabilidades no uso consciente da água e na preservação do nosso principal patrimônio ambiental? Qual o cenário ecológico queremos deixar para as futuras gerações?

Leia e reflita.

Por Nonato Reis*

O rio Maracu, no município de Viana, é um dos muitos cursos de água doce do Maranhão marcados para desaparecerem do mapa aquático. Poucos rios, no entanto, têm sido tão fustigados pela ação criminosa do poder público quanto o Maracu. Há décadas seu leito começou a ser assoreado com a construção de passagens de terra, e as árvores que protegiam suas margens foram sendo dizimadas, numa escalada progressiva, inexorável. Isso ainda num tempo em que preservação ambiental era um termo dissonante na pauta dos governos e da sociedade civil.

Os anos se passaram, criaram-se leis específicas para a utilização dos recursos naturais; assinaram-se convenções para disciplinar a ação do poder público sobre o patrimônio natural; estabeleceu-se o consenso de que as políticas de desenvolvimento não podem desvincular-se da preocupação com o verde. Todo esse cipoal de boas intenções, no entanto, ficou restrito aos manuais e códigos de conduta.

O rio Maracu é uma espécie de fio condutor dos estoques de água doce de Viana. Ele se estende como uma ponte fluvial entre os lagos do Aquiri, na divisa com o município de Matinha, e de Viana, na fronteira com Penalva e Cajari. Decretar sua morte é assinar o atestado de óbito do ecossistema de uma vasta região da Baixada, que se mantém graças a um delicado equilíbrio de enchente e vazante. E, em última instância, é selar o destino de populações ribeirinhas, já tão massacradas pela ausência de políticas públicas.

Em que pese essa profecia sombria, o poder público segue massacrando os estoques de água doce de Viana sem dó nem piedade. Em 2001 o então prefeito Messias Neto (hoje falecido) entulhou o Lago de Viana a partir do Outeiro do Mocoroca até o Sacoã, numa extensão de mais de 1.000 metros. O argumento foi que era preciso evitar a invasão de água salgada, mas tudo o que conseguiu foi assorear ainda mais o leito do lago.

Anos antes, quando da construção de uma ponte de concreto sobre o Maracu, a construtora responsável pela obra aterrou o rio, na altura do povoado de Ibacazinho, de uma margem à outra, para facilitar o trânsito de suas máquinas. O prefeito de então, Daniel Gomes, pegou carona na irregularidade e todos os anos, durante o fenômeno conhecido por ‘abaixamento’ (quando as águas das cheias começam a vazar) mandava refazer o aterro, sob a alegação de que precisava garantir o abastecimento de água potável da cidade.

Atualmente seu leito de mais de sete quilômetros é entrecortado por três barragens de terra. Uma situa-se a dois quilômetros da sede de Viana; outra no Ibacazinho; e uma terceira no lugar chamado Colheireiras, já próximo à sua desembocadura no lago do Aquiri. Não satisfeito, o prefeito Rilva Luiz mandou construir uma nova passagem de terra, desta feita margeando o rio, no povoado de Ibacazinho. Feita sem orientação técnica, a obra joga uma pá de cal sobre a agonia do Maracu.

O mais curioso é que, apesar de todo o aparato de órgãos e leis, o crime perpetrado no principal rio de Viana jamais sensibilizou as autoridades. Uma espessa cortina de silêncio paira sobre aqueles a quem compete fiscalizar, denunciar e promover a recuperação do patrimônio ambiental. Assim, sob o manto escandaloso da omissão, um belíssimo curso natural de água, que ajudou a formar gerações, dá os últimos suspiros. A natureza não nos perdoará tamanha estupidez.

*Jornalista e escritor –  Fotos: Geraldo Costa e arquivo Google