Operação Baixada Livre retira cercas ilegais de área de proteção ambiental

Com o propósito de garantir o acesso à terra e recursos naturais, como água e pescado, para as comunidades e povos tradicionais da baixada maranhense, o Governo do Maranhão iniciou hoje (19) a Operação Baixada Livre no município de Matinha. A operação consiste em retirar cercas ilegais da Área de Proteção Ambiental (APA). Esses cercados restringem o deslocamento das populações pela região. Em fiscalizações anteriores observou-se que muitas destas cercas são eletrificadas, gerando risco à vida dos moradores.

“A retirada das cercas é importante para desobstruir os caminhos, trazer de volta a dignidade das pessoas que moram na região e que em razão das cercas colocadas de forma ilegal e em área de preservação ambiental acabam por serem prejudicadas em todos os seus direitos. É dever do Estado fiscalizar e desfazer qual edificação que venha prejudicar as pessoas e colocar risco as suas vidas”, falou o secretário adjunto de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Jonata Galvão, que acompanha a operação.

Operação Baixada Livre retirou cercas ilegais no município de Matinha

Dando início a operação, foi retirado 2 quilômetros de cerca eletrificada que punha em risco a vida dos moradores locais. No local, também foi encontrado trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo. “Sempre tem gente tomando choque. A gente vive preso. As cercas prejudicam até nosso acesso a outras comunidades”, afirmou uma moradora que preferiu não se identificar.

A secretária adjunta de Extrativismo, Povos e Comunidades Tradicionais da Secretaria de Agricultura Familiar, Luciene Dias Figueiredo, que também acompanha a Operação Baixada Livre, garante que a retirada das cercas de campos alagados devolve às famílias locais o direito de retirar da terra o sustento. “As cercas estão impedidas dos moradores pescarem nos campos, de extraírem o babaçu, estão impedindo de terem qualquer área de plantio, isso é, de terem a liberdade de utilizarem a terra onde residem. A retirada das cercas é dar o direito de ir a vir a todos que residem no território”, concluiu.

A ação continuará nos próximos dias. Participam da operação integrantes das secretarias de estado de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Participação Popular, Agricultura Familiar e IgualdadeRacial; Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Batalhão de Policiamento Ambiental, com o apoio da Companhia Energética do Maranhão (Cemar).

Flagrante

Durante a operação o responsável pela a instalação de cercas eletrificadas, Vanderlei Gomes da Silva, foi conduzido à delegacia de Matinha para lavrar boletim de ocorrência pelo crime de ambiental e risco à vida de outras pessoas. Após registro, Vanderlei Gomes da Silva foi liberado.

Via Blog do Vandoval Rodrigues

VIANA – Rede de Controle realiza audiência no município

 

A Rede de Controle da Gestão Pública realizou, em Viana, a primeira audiência pública do ano. O evento aconteceu na última quinta-feira, 15 de março, no auditório do Fórum Desembargador Manoel Lopes da Cunha.

O evento contou com a presença de representantes do Ministério Público do Maranhão, Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Tribunal de Contas da União, Poder Judiciário, Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC).

Entre os temas abordados nas palestras da Audiência de Controle Social e Cidadania, estiveram educação fiscal e cidadania, análise de prestação de contas, mecanismos jurídicos de controle social e a Lei de Acesso à Informação e transparência. Além de integrantes dos conselhos municipais, líderes comunitários, gestores públicos e a população de Viana participaram da audiência.

O promotor de justiça Gustavo Bueno, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Viana, proferiu a palestra “Ações do Ministério Público do Maranhão no enfrentamento à corrupção”. Na oportunidade, o representante ministerial abordou o conceito de corrupção e as ações, tanto preventivas, quanto investigativas, desenvolvidas pela instituição.

Gustavo Bueno também destacou a importância da participação ativa da comunidade no controle social. “O combate à corrupção passa, necessariamente, pela participação popular. É fundamental que o cidadão acompanhe as ações dos gestores, observando os serviços realizados no município, a prestação de contas. E denunciem qualquer irregularidade.” Ele também destacou que “o Ministério Público é um instrumento da população na busca por uma sociedade mais justa. Se o MP é forte, a população está protegida.”

O primeiro lugar no Prêmio CNMP em 2017, na categoria Combate à Corrupção, também foi citado pelo promotor de justiça. “O combate à corrupção é um dos pilares da ação do MPMA. O prêmio CNMP foi uma consequência disso. É importante que cada cidadão saiba que pode contar com o Ministério Público.”

Além do MPMA, estiveram presentes no ciclo de palestras representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MA), Tribunal de Contas da União (TCU), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Secretaria de Transparência e Controle (STC) e Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

PROGRAMAÇÃO

Em Viana, a programação da audiência pública também foi composta por um ciclo de palestras: “Análise de Prestação de Contas – Interatividade e Transparência”, foi o tema explanado pelo auditor estadual de controle externo do TCE/MA, João Neto. A juíza da 1a Vara do TRE/MA, Odete Maria Pessoa Mota Trovão, falou sobre “Combate à corrupção eleitoral”.

Em seguida, o tema “Divulgação do Cadastro Nacional de Empresas Impedidas e Suspensas (CEIS)/Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)”, foi apresentado pelo auditor da CGU, Sílvio Andrade dos Santos. Já o auditor da CGU, José Maria Silva Ferreira Filho, falou sobre “Cidadania e Participação”. O ouvidor-geral do Estado, Márcio Caminha, representou a Secretaria de Transparência e Controle e falou sobre “A Lei de Acesso à Informação e os Mecanismos de Transparência do Estado”.

O tema “Mecanismos disponíveis para o exercício do controle social”, foi tema da palestra do secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas da União, Alexandre José Caminha Walraven; e “Educação fiscal e cidadania”, foi o assunto abordado pelo auditor da Secretaria de Estado da Fazenda, Francisco de Assis Oliveira Filho.

REDE DE CONTROLE

A Rede de Controle da Gestão Pública é uma organização interinstitucional que busca aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública. Para isso, são desenvolvidas ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.

No Maranhão, a Rede de Controle da Gestão Pública é uma articulação coordenada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU) e congrega outras instituições.

Redação: CCOM-MPMA

Delegado, coronel e investigadores presos são flagrados com arma e celulares dentro de celas no Maranhão

Operação foi realizada na Decop e no Comando Geral da Polícia Militar, ambos em São Luís, onde policias estão presos por ocorrências diversas.

Por G1 Maranhão, São Luís, MA

A Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA) divulgou na manhã desta terça-feira (20) o resultado de uma revista feita em celas do presídio para policiais na Delegacia Especial da Cidade Operária (Decop) e do Comando Geral da Polícia Militar. O saldo foi celulares, notebook e até pistolas apreendedidas com policiais presos.

O delegado Tiago Bardal, que está preso na Decop por suspeita de integrar uma quadrilha maranhense de contrabando internacional, estava com um celular e um caderno de anotações, segundo o secretário de Segurança, Jefferson Portella.

“O delegado Armando Pacheco (Superintendente de Polícia Civil da Capital) está coordenando a operação na Decop e ouve o delegado Bardal lá mesmo. Ainda estamos apurando tudo”, disse o secretário ao ser questionado do conteúdo encontrado nas anotações e celular de Bardal.

Ainda na Decop, a revista flagrou o investigador preso identificado como Edmundo com uma pistola dentro de uma das celas.

Outro problema identificado foi quanto a um investigador que nem estava no presídio.

“Um investigador conhecido no meio policial como Joelson ‘Boca de Farofa’ nem estava na Decop quando chegamos”, disse o secretário.

Os investigadores respondem por outros crimes. Destes na Decop apenas Bardal tem relação, segundo a SSP, com a quadrilha de contrabando que está sendo investigada.

Um notebook e um pen drive também foram apreendidos em uma das celas da Decop.

No Comando Geral da Polícia Militar, no bairro do Calhau, a operação seguiu de forma simultânea e o coronel Francalanci foi flagrado com um celular dentro de uma cela. O coronel está preso por ter relação com a quadrilha de contrabandistas, segundo a secretaria.

Francalanci foi levado do Comandao Geral para a Superintendência de Combate à Corrupção (Seccor), no Renascença para ser ouvido após o flagrante desta manhã.

Após todos serem ouvidos e a operação concluída, a SSP deve se manifestar com mais detalhes sobre a responsabilização de todos os envolvidos.