Ministério Público pede suspensão do carnaval em São Pedro da Água Branca

Caso seja descumprida a decisão, o Ministério Público pediu a Justiça uma multa diária no valor de R$ 1 mil a ser paga pelo prefeito Gilsimar Pereira Ferreira.

Por G1 MA

A Promotoria de Justiça da Comarca de São Pedro da Água Branca, a 700 km de São Luís, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Município e o prefeito Gilsimar Pereira Ferreira pedindo a suspensão do carnaval na cidade até que seja efetuado o pagamento dos servidores que estão em atraso desde o mês de novembro de 2017.

Segundo o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) os servidores concursados de São Pedro da Água Branca não receberam seus vencimentos de dezembro e metade do 13º salário. Já os contratados estão sem receber desde novembro e não receberam também qualquer parcela do 13°. Além disso, a Prefeitura não estaria repassando os recolhimentos previdenciários e de contribuição sindical.

O Ministério Público solicita que a Justiça determine prazo de 48 horas para que sejam pagos os salários de todos os servidores públicos municipais relativos a dezembro de 2017. Os demais vencimentos deverão ser quitados no prazo máximo de 30 dias, bem como o repasse dos recolhimentos previdenciários e descontos de contribuições sindicais.

O órgão ministerial pede também que a Justiça suspenda os gastos relativos a festas carnavalescas até que seja comprovado o pagamento de todos os servidores. Pede ainda que em caso de inadimplência por mais de cinco dias da Prefeitura seja bloqueado 60% das transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a ser destinados exclusivamente ao pagamento dos servidores públicos.

Caso seja descumprida a decisão, o Ministério Público pediu a Justiça uma multa diária no valor de R$ 1 mil a ser paga pelo prefeito Gilsimar Pereira Ferreira.

Muito barulho por nada. TCE diz que norma que impede municípios de realizarem festas com salários atrasados só valerá a partir de 2019

Ilustrativa

O promotor de justiça e assessor especial da Procuradoria Geral de Justiça, Márcio Thadeu Silva Marques e a procuradora do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez, foram os entrevistados do primeiro programa Estação Ministério Público de 2018, no último sábado, 3.

Na pauta, os detalhes da instrução normativa que dispõe sobre despesas com festividades, realizadas pelo poder público municipal e que foi aprovada na semana passada pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A sugestão foi formulada conjuntamente pelo MPMA e pelo MP de Contas.

A procuradora do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez, informou que, a partir de 2019, esse tipo de despesa será considerada ilegítima quando o município apresentar, na última avaliação anual realizada pelo TCE, baixa efetividade na gestão da saúde ou da educação. Esses dados serão coletados de acordo com a metodologia de apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

O membro do MPMA respondeu todas as dúvidas dos ouvintes relacionadas ao tema e explicou que o documento considera ilegítimas despesas custeadas com recursos públicos municipais, mesmo que decorrentes de contrapartida em convênio, para a realização de eventos festivos quando o município estiver em atraso com o pagamento da folha salarial ou em estado de emergência ou calamidade pública.

Os entrevistados reforçaram a importância da atuação conjunta e que esta instrução normativa é uma ação conjunta preventiva. O programa Estação Ministério Público vai ao ar todos os sábados, ao vivo, às 9h, pela Rádio Jovem Pan News São Luís AM 1340KH.

Clique aqui e ouça o áudio.

Via Folha de SJB

A Quinta do Maracu e o poço assombrado

Ilustrativa

Nonato Reis*

O lugar era deslumbrante, repleto de verde ao redor e alhures, com o Igarapé do Engenho de frente, preguiçoso e sereno, que se estendia como uma estrada líquida a perder de vista, entre os povoados erguido a suas margens. Delimitava-se a oeste com o Lago do Aquiri, a leste com Viana, a norte com o Ibacazino, e a sul com Itans.

A casa principal em estilo campestre fora erguida sobre um oitão, para resistir ao período invernoso, quando as águas cresciam abundantes e avançavam sobre os terrenos inundáveis, engolindo os campos verdejantes, reduzindo os territórios a uma nesga de terra firme. 

A Quinta do Maracu fora construída em taipa, colunas de tijolos e telha de barro. Quatro janelas guarneciam a frente da casa, com mais duas em cada lateral. Na entrada, uma escada em tijolos e cimento armado dava acesso ao salão principal, onde Marcos Muniz e Mendoca, os donos da propriedade, recebiam as visitas e contemplavam a belíssima vista do rio.

No fundo da sala ficavam os quartos, que seguiam um corredor até a varanda, onde havia uma mesa grande usada nas refeições. A cozinha em pedra e tijolos localizava-se após a varanda, em um plano inferior.

Marcos era conservador, metido a moralista, mas tinha um senso de humor aguçado e adorava contar suas peripécias de rapaz com o sexo oposto, muito mais para provocar o ciúme de Mendoca, do que levado por um sentimento de vaidade ou machismo.

Eu gostava de ouvir suas histórias e ele, percebendo o meu interesse, não se fazia de rogado. Havia o lance de uma festa que participara no Teso (campos de pastoreio) em que a mulherada se engraçara por seus dotes físicos e fazia fila para dançar com ele (minha mãe diz que ele dançava muito ruim), para o infortúnio dos concorrentes, que ficavam a ver navios.

De outra feita, namorara duas irmãs e ainda ficara com a caçula, dez anos mais nova, que se apaixonara por ele perdidamente e não houve sentimento de pecado que a fizesse esquecê-lo, sem antes experimentar o tal fruto proibido. Eu o admirava como a um pai e tinha por ele um respeito quase divino. Da mesma forma, ele gostava de mim e, mesmo sem jamais ter dito uma palavra reveladora, creio que me via como um entre os tantos filhos que teve.

Porém nem sempre a nossa relação foi um “mar de rosas”. Pelo contrário, no início ele não queria me ver nem pintado. É que, injustamente, puseram-me um selo de namorador. Diziam que eu “ficava” com todas as primas, o que para ele, moralista até a alma, soava como pouca vergonha. Pior: numa festinha de radiola, encharcado de álcool até a tampa, dancei com uma menina e “perdi os modos”. Os comentários se propagaram rápido e chegaram aos ouvidos dele, que reagiu com indignação: “um patife desse não ouse dançar com filha minha”.

Foi como receber um soco no estômago. Eu caía de amores por uma de suas filhas e não sabia mais o que fazer para conquistar a menina, que obedecia ao pai cegamente. Eu, porém, tinha os meus truques, e um deles foi alugar-lhe os ouvidos a suas estórias. Depois, já menos arisco, acompanhou-me a uma viagem a São Luís, para onde me mudara por força dos estudos. 

Cumpria então o meu primeiro emprego numa clínica de urgência veterinária. Eu assimilei rápido o serviço e em pouco tempo tornara-me o assistente preferido do médico, que era também o dono da clínica. Assim, todos os procedimentos externos, como vacinar e aplicar vermífugos e visitar animais em tratamento, ficavam sob minha responsabilidade.

Marcos, que passara a vida cuidando de gado e de plantações, ficou encantado com o meu trabalho e, nos dias que passou em São Luís, acompanhava-me em todas as incursões fora da clínica, tornando-se assim uma espécie de assistente do assistente. Ali nascera a amizade que duraria até o fim da vida dele. Quando punha os pés no Ibacazinho em períodos de férias, eu passava em casa só para deixar a mochila e já ia direto para a Quinta, e ali passava horas a ouvir suas histórias que, de tão repetidas eu já as sabia de cor. 
Na companhia de Marcos, Mendoca e os filhos, o tempo parecia não existir. Almoçava, jantava, entrava pela noite. Na hora de voltar para casa, Marcos dizia, “rapaz, dorme logo aqui! Mendoca ainda nem fez o café da noite”. Nessas horas eu resistia bravamente. Não porque preferisse dormir em casa, mas por causa da cisterna que abastecia a Quinta, localizada a alguns metros da escada de entrada.

Era um lugar assombrado e eu tinha pavor de passar por ali, mesmo de dia. Diziam que havia uma “mãe d’água” no fundo do poço, que à noite puxava o balde de quem se atrevesse pegar água ali. Um ladrão de galinhas, após “deitar e rolar” no galinheiro da casa, achou de banhar tarde da noite e acabou no fundo do poço, por milagre resgatado com vida na manhã seguinte. 

O poço, revestido em tijolos antigos e cimento, tinha uns três metros de diâmetro por uns 30 metros de profundidade e contam os mais velhos que fora aberto pelos jesuítas da Missão de Conceição do Maracu. Sua água era salobra e só usada para lavar e tomar banho. 

Uma noite criei coragem e acabei dormindo na Quinta. Sonhei que deixava a rede, armada na sala, e caminhava até o beiral do poço, para tomar banho. Ao arremessar o balde (preso por uma corda) na água, senti um arrepio na espinha e um sopro gelado no ouvido. 

De repente uma força descomunal empurrou-me para dentro das águas e mergulhei até o fundo lodoso, onde dei de cara com um padre barbudo, vestido a caráter. 

Sobressaltado acordei e me vi à beira do poço, o balde do lado, noite fria de doer e escura que nem breu. Dei um berro tão medonho que até os cupins interromperam o sono sagrado para me socorrerem. 

De repente cercado de rostos conhecidos e aflitos, que me cobravam explicações para aquela cena patética, desconversei. 

Disse que, sem conseguir pegar no sono, resolvera dar uma volta da casa e, distraído ao redor do poço, fora atacado, de repente, por uma raposa que, diante do meu berro medonho, fugira assustada para dentro do mato. 

Marcos, como que sondando-me a alma, advertiu-me. “Da próxima vez toma mais cuidado, porque tarde da noite raposas se transformam em qualquer coisa, até mesmo em padres de batina”

*Jornalista/escritor – Esta crônica integra o livro “A Fazenda Bacazinho”, previsto para este ano.

População deve denunciar prefeitura que realizar carnaval com salário em atraso

A população tem o dever de denunciar a prefeitura que ousar em realizar carnaval com a folha de pagamento dos servidores em atraso.

Ontem, dia 31 de janeiro, Tribunal de Contas do Estado decidiu, por unanimidade, que é ilegítimo o poder executivo municipal custear carnaval com salário atrasado do funcionalismo, incluindo terceirizados, temporários e comissionados.

A decisão do TCE, que atendeu Representação conjunta do Ministério Público do Maranhão e do Ministério Público de Contas (MPC), dar forças para o servidor público denunciar a irresponsabilidade do gestor que não tem compromisso com sua obrigação.

São várias prefeituras que estão com salário atrasados e que buscam recursos públicos do governo do estado para fazer festa de carnaval. Mas pagar o funcionário público, esses prefeitos não fazem o menor esforço. Para se ter ideia, tem prefeitura com mais de 3 meses de salário atrasado.

Um verdadeiro absurdo!

Via Blog do Luis Pablo

Serviços e Construção Civil ajudam Maranhão a se destacar na criação de empregos em 2017

Construção Civil ajudou a puxar alta de empregos em 2017. (Foto: Handson Chagas)

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que, além fechar 2017 com saldo positivo de empregos com carteira assinada – diferentemente do Brasil, que teve mais demissões que admissões –, o Maranhão fortaleceu a oferta de novas oportunidades no interior do Estado, com aumento de ofertas em diversos setores produtivos.

O Brasil terminou o ano com perda de 20.832 empregos. Mas o Maranhão destoou desse cenário e criou 1.221 novos postos, mesmo com a crise econômica que toma conta do país.

Os dados do MTE apontam que no Maranhão houve ampliação de vagas nos setores de Serviços e Construção Civil, com mais 3,6 mil e 845 novos empregos, respectivamente. A dinâmica da distribuição de novos empregos por municípios também é destaque para novos empregos gerados em todas as regiões do Estado.

A Construção Civil, desaquecida no país, teve importante papel no Estado, sobretudo nas obras de Infraestrutura dos Programas Mais Asfalto, Mais Saneamento e Escola Digna, responsáveis pela maior parte das contratações formais no setor.

Segundo o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), que monitora a evolução do emprego formal no Estado, a tendência é de crescimento na oferta de vagas na Construção Civil em 2018, especialmente em função da construção do Residencial Parque Independência, em São Luís, com investimentos de R$ 255 milhões.

O aquecimento da economia, com investimentos do Governo do Estado em todas as áreas, colaborou para o aumento na oferta de trabalho também no setor de serviços em São Luís e Imperatriz. Juntos, os municípios geraram 3,6 mil novas vagas, com destaque para os novos empregos na área de Saúde, com 1,5 mil vagas, e Transportes, sobretudo na atividade Transporte Rodoviário de Carga, com mais 950 novos empregos.

O Governador Flávio Dino destaca o bom momento do Maranhão em relação ao restante do país, onde os efeitos da crise atingem mais intensamente o trabalho formal: “Os dados do Ministério do trabalho mostram que 2017 foi um ano positivo para o Maranhão na geração de empregos, enquanto, infelizmente, o Brasil teve saldo negativo. 2018 será melhor”.

Municípios

Importante fator de desenvolvimento regional, a evolução da oferta de trabalho com carteia assinada no interior do Estado mostra a dinamização da economia, mesmo com os impactos da crise nacional.

Dentre os municípios que mais geraram empregos formais em 2017, além da capital maranhense, estão Paço do Lumiar (522), Balsas (426), Imperatriz (411) e Grajaú (386).

Além de Construção Civil e Serviços, setores ligados à agropecuária e atividades de apoio à produção florestal contribuíram para a geração de trabalho e renda.

“Além do apoio com capacitação tecnológica e investimento em cadeias produtivas, o Governo atua para garantir marcos legais, dar segurança jurídica, apoio à desburocratização de licenciamentos ambientais, de legislação tributária”, diz o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Márcio Honaiser.

“Tudo isso ajuda e favorece a produção. Além dos recursos, precisávamos criar condições técnicas e legais para dar suporte ao crescimento da agropecuária no estado, o que assegura mais empregos e renda”, acrescenta.

Acidente com vitima fatal em Viana e tiroteio em Penalva

A Baixada Maranhense vive dias de violência e intranquilidade.

Hoje pela manhã, no bairro de Fátima, em Viana, uma aposentada morreu após ter sua cabeça esmagada por uma caçamba. Pelo que o Blog colheu, trata-se de uma senhora identificada apenas como Dona Raimunda e no local do acidente não tinha nenhum quebra-molas e as circunstâncias do acidente não foram divulgadas até agora.

ASSASSINATO EM PENALVA

De acordo com as informações, o primeiro caso aconteceu no bairro Bacural, em Penalva. Um homem identificado apenas como Baldez foi brutalmente assassinado com diversos tiros de revólver. Um companheiro da vitima também foi atingido com os disparos, mas ainda está vivo.

A morte aconteceu após um tiroteio com centenas de tiros, mas a polícia não divulgou até agora, nenhuma informação oficial.

Em menos de 24 horas, dois tiroteios foram registrados no município de Penalva e a população vive apreensiva.

Com informações: Folha de SJB

Médico é preso por omissão de socorro no Hospital Materno Infantil em Pinheiro-MA

Uma criança recém-nascida, moradora da cidade de São Bento, teve atendimento negado no hospital Materno Infantil na madrugada desta quinta-feira (1) na cidade de Pinheiro e morreu dentro da ambulância na porta do hospital. Segundo policiais que foram chamados, o médico de plantão identificado por Paulo Roberto Penha Costa, se negou à atender, cometendo o crime omissão de socorro, estabelecido no artigo 135 do Código Penal Brasileiro.

De acordo com a Força Tática da Policia Militar do 10º BPM de Pinheiro, a criança chegou ao hospital e não foi atendida porque estaria vindo de outra cidade. Com isso a guarnição foi acionada via rádio informando que teria uma ambulância da cidade de São Bento na porta do hospital Materno infantil de Pinheiro com um recém-nascido em estado grave de saúde e que a equipe do hospital estaria se negando a tendê-lo. O chamado aconteceu por volta das 3h da manhã.

A guarnição da Policia Militar se dirigiu até o local e constatou In loco, a veracidade da denúncia. A Policia solicitou a presença do médico plantonista, e foi informada por uma enfermeira que o médio não poderia atender a criança por ser da vizinha cidade de São Bento e o Materno Infantil de Pinheiro não recebe pacientes desse município.

Segundo a polícia o médico não saiu do seu quarto, onde estava deitado descançando para atender a criança e nem mesmo para dar explicações a força policial que solicitou a presença do profissional. Diante de tal omissão, a guarnição policial se deslocou até o quatro onde estava o Paulo Roberto Penha Costa, para explicar a gravidade dos fatos, mas não obteve êxitos. 

Mesmo assim o médico continuou dizendo que não atenderia, negando-se a atender a criança e que se tratava de uma omissão de socorro e por se tratar de um crime foi solicitado que o mesmo  acompanhasse a guarnição até Delegacia de Polícia  para prestar esclarecimentos. Segundo a polícia o médico respondeu que não iria a lugar algum reagindo com agressividade e arrogância, tendo que ser imobiliza-lo pela guarnição e conduzido.

Minutos depois a criança veio a óbito dentro da ambulância na porta do hospital. Tanto o prefeito quanto a direção do hospital serão denunciados na Promotoria Pública por crime de omissão de socorro, um fato lamentável que chocou toda sociedade pinheirense.

OMISSÃO DE SOCORRO

É um dos crimes previstos no Código Penal brasileiro, em seu art. 135. É o exemplo clássico do crime omissivo. Deixar de prestar socorro a quem não tenha condições de socorrer a si próprio ou comunicar o evento a autoridade pública que o possa fazê-lo, quando possível, é crime. Pena na forma simples, detenção de 1 a 6 meses ou multa. Se resultar lesão grave, reclusão de 1 a 4 anos. Se resultar morte, reclusão de 4 a 12 anos. Ação penal pública incondicionada.

Por tanto se a lei for aplicada conforme seu artigo 135 do Código Penal, o médico Paulo Roberto Penha Costa pode ser condenado até 12 anos de cadeia.

Via Blog do Vandoval Rodrigues