INSS faz mutirão para receber pedidos do seguro defeso

Quase 200 mil pescadores que vivem da pesca no Maranhão devem receber o benefício por quatro meses.

Por G1 MA

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizou durante o fim de semana em São Luís, um mutirão para receber os pedidos de seguro defeso para os pescadores artesanais do Maranhão. Quase 200 mil pescadores que vivem da pesca do peixe de água doce no estado serão beneficiados. A primeira parcela do benefício será paga em dezembro.

De acordo com a gerência do INSS em São Luís, os pescadores irão receber a quantia que equivale a um salário mínimo, durante os quatro meses em que a pesca para fins comerciais é proibida por causa do período de reprodução dos peixes, conhecido como período do defeso que vai até o dia 31 de março de 2018. Foram atendidos representantes de mais de 500 colônias de pescadores, que entregaram um CD com as informações necessárias para a concessão do benefício.

Foram atendidos representantes de mais de 500 colônias de pescadores do Maranhão. (Foto: Reprodução/TV Mirante)

“Foi passado todas as orientações de como seria o procedimento então as entidades digitalizam, colocam em CD não regravável e trazem para a gente. Então é uma coisa muito prática e isso vai nos dar mais segurança, praticidade e celeridade no atendimento”, explica Antônio Wilson, gerente executivo do INSS em São Luís.

José Mário Rocha, presidente da colônia de pescadores de Axixá, município localizado a 100 km de São Luís, providenciou o seguro defeso de quase 1.200 pescadores que vivem da pesca na cidade. “Mais de 300 igarapés que saem do Rio Munim então o todo esse pessoal vai parar de fazer suas atividades. Nesse período tem que parar a pesca para os peixes se procriarem. É importante”, diz.

Em 45 dias, Flávio Dino entrega pontes, vias, escolas e hospitais em mais de 40 municípios

Governador Flávio Dino entrega obras e investimentos nas cidades de Araioses, Água Doce e Paulino Neves, região do Delta das Américas. (Foto: Gilson Teixeira)

Chegou a 41 o número de municípios percorridos pelo governador Flávio Dino nos últimos 45 dias. Com viagens iniciadas em setembro até este sábado (28), a comitiva do governo estadual passou por todas as regiões do Maranhão levando não apenas representantes do poder público a povoados e comunidades nunca antes visitadas. Em todos os locais foram entregues obras que vão de ruas e estradas pavimentadas a equipamentos para aumentar a produção agrícola e Escolas Dignas.

“Só se governa bem conhecendo a realidade do povo e, em todas essas cidades que visitamos, entregamos obras como sistemas de água, restaurante popular, estradas e tantas outras obras”, declarou o governador.

Visitada no último dia 13, a cidade de Paulino Neves, por exemplo, foi contemplada com a inauguração da ponte sobre o Rio Novo, construção que amplia o acesso e mobilidade da população e o turismo na região dos Lençóis Maranhenses.

Governador Flávio Dino entrega Escola Digna Adalgisa de Oliveira Silva, no povoado Centro dos Colados, em Lago da Pedra. (Foto: Gilson Teixeira)

 

Visitas inéditas

Durante as viagens, Flávio Dino também falou do ineditismo da chegada da ação do Estado, em povoados como Centro dos Chagas, em Lago da Pedra. Na localidade, foi entregue uma Escola Digna para substituir o antigo barracão de taipa utilizado pelos estudantes.

“Hoje estamos no povoado Centro dos Chagas, onde jamais o Governo do Maranhão veio. Estamos aqui pela primeira vez trazendo uma ação, uma política pública justa, é aquela que decide o destino de gerações.”

Para o governador, esse deve ser o esforço primordial dos poderes públicos: “Nós precisamos garantir igualdade de oportunidades para valorizar o talento a capacidade e o mérito de quem os tem, independentemente de onde esteja. E para isso é fundamental que o serviço público chegue aos locais, para assim alterar profundamente as desigualdades sociais”.

O agricultor Romualdo Aguiar, de 62 anos, planta melancias e abóboras no povoado de Boa Hora, em Presidente Vargas. Ele foi um dos beneficiados com umas das 110 cisternas entregues no município nessa quinta-feira (26).

“É meu sonho, é o que eu esperava e o único governo que entrou na nossa comunidade com um programa tão importante, foi esse, foi o governador Flávio Dino”.

Hospital novo

E as entregas também chegaram aos municípios maiores. Em Balsas, foi entregue um novo Hospital Macrorregional para atender uma região de 246 mil habitantes.  A inauguração encerrou uma espera de décadas dos moradores, que muitas vezes tinham que ir até Imperatriz para receber atendimento mais complexo.

Governador Flávio Dino entrega Hospital Macrorregional de Balsas e amplia acesso a saúde na região sul do Maranhão. (Foto: Divulgação)

“Há três anos, eu tive que levar minha mãe com urgência para Imperatriz, arriscando não chegar viva. Se já tivesse um hospital assim, não teria precisado. Vai salvar muitas vidas”, disse a moradora Maria de Abreu.

No município também foram inauguradas 25 ruas pavimentadas pelo Mais Asfalto e assinada ordem de serviço para a construção de um Instituo de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA).

Já em Araioses, o Governo do Maranhão levou para as Ilhas Canárias o calçamento de ruas do programa Rua Digna, mutirão em que os próprios moradores trabalham pavimentando as ruas precárias que jamais receberam obras.

O morador Geann Moura foi um dos que aprovaram a ação. “Isso era esperado desde meus avós e bisavós, que queriam tanto a energia [elétrica] quanto as Canárias calçadas. Não conseguiram esperar, mas ficou para os netos e bisnetos”, disse.

No total, em 45 dias foram visitados os municípios de Santo Amaro, Presidente Dutra, Tuntum, Imperatriz, Cidelândia, São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios; Altamira, Bacabal, Esperantinópolis, Peritoró, Poção de Pedras, Balsas, São José de Ribamar, Lago da Pedra, Vitorino Freire, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Santa Luzia, Santa Quitéria, Cururupu, Penalva, São Bento, Viana, Zé Doca, São Raimundo das Mangabeiras, São Félix de Balsas, Riachão, Loreto, Fortaleza dos Nogueiras, Balsas; Mirador; Colinas; Água Doce, Araioses, Barreirinhas, Paulino Neves, Chapadinha, Primeira Cruz, Alcântara, Timon, Itapecuru Mirim, Presidente Vargas e Palmeirândia.

Fundo Partidário e Fundo Eleitoral

Por Flávio Braga*

É comum ouvir-se algumas pessoas confundirem o Fundo Partidário com o Fundo Eleitoral, este criado pelo puxadinho de reforma eleitoral recém-aprovado pelo Congresso Nacional.

A principal fonte de receita dos partidos políticos é oriunda do repasse das cotas do Fundo Partidário (Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos), albergado nos artigos 38 a 44 da Lei dos Partidos Políticos, o qual é constituído pela arrecadação de multas eleitorais, doações de pessoas físicas, recursos financeiros destinados por lei e dotações orçamentárias da União.

O Tribunal Superior Eleitoral é incumbido de fazer a respectiva distribuição aos órgãos nacionais dos partidos, obedecendo aos seguintes critérios: 5% do total do Fundo Partidário é destacado para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e 95% são distribuídos aos partidos que tenham direito a funcionamento parlamentar, na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.

Os recursos provenientes do Fundo Partidário devem ser aplicados na manutenção das sedes do partido, no pagamento de pessoal, na propaganda política, nas campanhas eleitorais, na criação e manutenção de instituto ou fundação de doutrinação e educação política e em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

De sua vez, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) foi inserido no artigo 16-C na Lei das Eleições pela novel Lei nº 13.487/2017, o qual estabelece que ele será constituído por:

a) dotações orçamentárias da União em ano eleitoral, em valor ao menos equivalente ao definido pelo TSE, a cada eleição (tendo por parâmetro a compensação fiscal que as emissoras de rádio e tv receberam pela divulgação da propaganda partidária em 2016 e 2017);

b) 30% dos recursos reservados às emendas parlamentares de bancada de execução obrigatória (emendas impositivas).

Os recursos do Fundo Eleitoral serão depositados pelo Tesouro Nacional no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do TSE. Essa providência deve ocorrer até o primeiro dia útil do mês de de junho do ano do pleito. O TSE é o órgão encarregado de fazer a distribuição dos recursos aos partidos políticos.

O Fundo Eleitoral, estimado em R$1,7 bilhão, terá a seguinte distribuição: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% entre os partidos com ao menos um deputado na Câmara; 48% entre os partidos na proporção do número de deputados na Câmara em 28 de agosto de 2017 e 15% entre os partidos na proporção do número de senadores em 28 de agosto de 2017.

Os recursos provenientes do Fundo Eleitoral que não forem utilizados nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidos ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas.

*Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.