Temer quer vender a Caixa Econômica Federal; anúncio da privatização será em dezembro

 

A decisão de venda da CEF será anunciada em pronunciamento do presidente Michel Temer, no final do ano, junto com diversas outras medidas de reestruturação da máquina do Estado

do www.relatorioreservado.com.br

O governo pretende atrair bancos estrangeiros para participar da privatização da Caixa Econômica Federal. A decisão de venda da CEF será anunciada em pronunciamento do presidente Michel Temer, no final do ano, junto com diversas outras medidas de reestruturação da máquina do Estado, além da comunicação solene de que o governo pretende incluir o Bolsa-Família na Constituição. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já confirmou que está estudando a operação.

A responsabilidade pelo desenho da privatização está nas mãos do presidente da Caixa, Gilberto Occhi. O governo quer tratar da comunicação com cuidado, devido à delicadeza política do assunto. A venda da CEF é uma das raras operações capazes de gerar os recursos extraordinários para o equilíbrio das contas públicas, em 2018, um ano em que os calendários fiscal e eleitoral se entrechocam.

Entre os cinco bancos do governo – Banco do Brasil, BNB, Basa, BNDES e a própria CEF – a Caixa sempre foi a instituição financeira preferencial para efeito de privatização. Muito provavelmente devido ao seu maior grau de superposição com o Banco do Brasil. A venda da CEF viria na esteira da anunciada privatização da Eletrobras. O modelo de negócios, contudo, seria o da privatização do controle em leilão, ao contrário da holding do setor elétrico. O motivo é que as instituições financeiras têm de ter dono; não podem ter seu controle pulverizado.

No passado, diversos bancos estrangeiros tentaram a sorte no mercado brasileiro. Não tiveram êxito. Sobrou apenas um de mais de uma dezena: o Banco Santander. A CEF faz parte de um seleto grupo de cinco instituições financeiras que detém 80% dos ativos bancários nacionais.

A Caixa tem 95 mil funcionários, mais de quatro mil pontos de atendimento e aproximadamente 80 milhões de clientes. A expectativa é que venha um candidato chinês por ai. Vai ter de descascar um abacaxi social e político de dimensões épicas.

Criação e registro de partidos políticos

Por Flávio Braga*

Atualmente, o Brasil conta com 35 partidos políticos registrados no TSE. No momento, mais dois pedidos de registro estão em tramitação no Tribunal: o do partido Igualdade (IDE) e o do partido Muda Brasil (MD). Temos uma verdadeira pletora de agremiações partidárias.

A Constituição Federal consagrou o princípio do pluripartidarismo, consubstanciado na ampla liberdade de criação de agremiações partidárias, como corolário do postulado do pluralismo político, um dos cinco fundamentos que dão alicerce à República Federativa do Brasil.

A criação de partidos políticos é disciplinada na Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e na Resolução TSE nº 23.465/2015. Após adquirir personalidade jurídica de direito privado, o partido registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral. Atualmente, trinta partidos estão registrados no TSE. A ex-senadora Marina Silva está articulando a fundação de um novo partido para disputar a eleição presidencial de 2014.

O ordenamento constitucional abona a livre criação de grêmios partidários, cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o sistema representativo, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. A Carta Magna também proclama a essencialidade da autonomia partidária para definir a estrutura interna, a organização e o funcionamento da agremiação, com o desiderato de repelir qualquer possibilidade de controle ideológico por parte do Estado.

Os fundadores devem elaborar o programa e o estatuto do partido e eleger os seus dirigentes nacionais provisórios, que se encarregarão das providências necessárias para o registro do estatuto perante o Cartório do Registro Civil das Pessoas Jurídicas da Capital Federal e no TSE. Em obediência ao princípio da publicidade, o inteiro teor do programa e do estatuto deve ser publicado no Diário Oficial da União.

O requerimento de registro civil do novo partido político deverá ser subscrito pelos seus fundadores em número nunca inferior a cento e um, com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos estados. Satisfeitas as exigências legais, o partido obtém o registro civil (adquire personalidade jurídica), formaliza e comprova a obtenção do apoiamento mínimo de eleitores e se torna apto para requerer o registro do estatuto perante o TSE.

O TSE só admite o registro de partido político que tenha caráter nacional, considerando-se como tal o apoiamento de eleitores (não filiados a nenhum partido) correspondente a, pelo menos, meio por cento dos votos dados na última eleição para a Câmara dos Deputados, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de um décimo por cento do eleitorado que haja votado em cada um deles.

Cumpre frisar que apenas as legendas com estatuto registrado no TSE poderão participar do processo eleitoral, receber recursos do Fundo Partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão. Todavia, a partir da eleição de 2018, entrará em vigor o instituto da cláusula de desempenho, regra que impede o funcionamento parlamentar do partido que não alcançar o percentual de votos fixado em lei.

*Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

Com 400 cirurgias por mês, Hospital de Ortopedia começa a funcionar na terça-feira

Com 400 cirurgias por mês, Hospital de Ortopedia começa a funcionar na terça-feira

O Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO) começa a funcionar nesta terça-feira (10), em São Luís, e vai ajudar a desafogar a fila de espera por cirurgias. A capacidade inicial será de 400 operações por mês.

Hoje, as cirurgias ortopédicas feitas pela rede estadual em São Luís estão concentradas no Hospital de Câncer do Maranhão, antigo Hospital Geral. São, em média, de 70 a 80 cirurgias feitas no local.

O novo hospital vai funcionar na Rua Barão de Grajaú, no bairro Jardim Eldorado, em São Luís. A unidade terá três centros cirúrgicos.

No Hospital de Traumatologia e Ortopedia, os médicos terão recursos tecnológicos para fazer procedimentos complexos, como alongamento ósseo e o implante de próteses articulares.

PENALVA – Governador entrega e anuncia novas obras

O governador Flávio Dino esteve na última sexta-feira, dia (29) de setembro, em Penalva, Baixada Maranhense, onde assinou a ordem de serviço, para início imediato, das novas obras do programa Mais Asfalto. Em discurso inflamado, o governador anunciou a construção da terceira Escola Digna naquele município, que terá investimento de R$ 400 mil, no povoado Canadá – às outras duas já estão em fase de construção – e entregou seis kits esportivos para a prefeitura, compostos por redes, bolas, uniformes e outros itens.

O governador destacou, de forma positiva, a participação no seu governo do deputado Raimundo Cutrim e do vereador penalvense Mesaque Veloso, que juntos, vem fazendo uma peregrinação permanente visitando as Secretarias de Estado, em busca de benefícios para o município de Penalva. “Raimundo Cutrim, realiza um grande trabalho na Assembleia Legislativa, em defesa do desenvolvimento do Estado, e aqui, em Penalva, tem conquistado muitas obras. Hoje, com a parceria do seu amigo e vereador Mesaque Veloso tem conseguido muito mais. Já o nosso amigo Mesaque tem se destacado como um grande defensor do meu governo. Na internet tenho observado suas postagens, através do Facebook, do WhatZap. Na Tribuna da Câmara tem sido o nosso grande defensor, enfim, é um grande amigo e parceiro do meu governo. Além de tudo isso, hoje temos o apoio do prefeito Ronildo Campos. Uma parceria que já deu certo. Por todo esse histórico, Penalva jamais será esquecida na minha gestão. Quero contar com o povo desta cidade, para que juntos, possamos fazer uma parceria profícua e vantajosa para todos”, diz o governador.

Para o vereador Mesaque Veloso, a presença do governador Flávio Dino foi muito importante para o Município. “Além de anunciar novas obras, Flávio Dino prestou contas de seu governo, das obras que ele já realizou na cidade. É por isso que eu defendo a sua administração. Esse não é um governo de promessas, e sim de realizações. Dino não promete: Dino faz. Senão vejamos o que Penalva já conquistou deste Governo: ambulância, reforma de três escolas do ensino médio (J.J. Marques, Sabino Barros e Tancredo Neves), lancha escolar, Delegacia para o povoado Jacaré, com seis policiais, quatro motos e uma viatura, CRAS, e anunciou para começar imediatamente o asfaltamento de várias ruas e avenidas na sede e no Povoado Jacaré; anunciou também a chegada de uma ambulancha, construção de uma escola do ensino médio no Jacaré, construção de três escolas dignas (Povoados Canadá, Olho D’água e Achui), recuperação da estrada Santeiro/Penalva, construção de um IEMA (Instituto Estadual de Ciência e Tecnologia do Maranhão), recursos para melhoramento da estrada Penalva/Jacaré, asfalto para o Bairro Trizidela, poços artesianos, recuperação do Farol da Educação etc… Obrigado governador por tantas conquistas para o nosso Município. Aproveito para enaltecer o belo trabalho que o Governo está realizando, através da Secretaria de Estado de Educação, que tem como secretário o competente Felipe Camarão. Agradeço ainda o nosso deputado estadual Raimundo Cutrim pela sua dedicação e o trabalho incansável pelo desenvolvimento da nossa Baixada. Vale apena destacar a presença dos secretários de Estado, dos assessores do Governo e dos milhares de filhos penalveses que se fizeram presentes na praça JJ Marques, neste dia, que ficará para sempre marcado em nossas memorias”, finaliza o parlamentar Mesaque Veloso.