Governador Flávio Dino nomeia 1.196 policiais, 27 bombeiros e o Maranhão passa a ter maior efetivo da história

Governador nomeia 1.196 policiais e anuncia novos concursos públicos para Segurança. (Foto: Divulgação)

O Maranhão passa por um contínuo processo de grandes investimentos na área da segurança pública e, como parte deste progresso, o governador Flávio Dino assinou atos de nomeação de novos 1.196 policiais, de 27 bombeiros e anunciou, na manhã desta segunda-feira (3), em solenidade realizada no Palácio dos Leões, novo concurso para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Com a incorporação dos novos servidores, a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) alcança uma marca histórica e, pela primeira vez em 180 anos de existência, ultrapassa a marca de 10 mil policiais.

De acordo com o governador Flávio Dino, o investimento nas Forças de Segurança do Estado é um processo contínuo de recomposição de recursos humanos, de aquisição de novas viaturas, materiais e armamentos. O expressivo número de mais 1.196 policiais militares nomeados no atual quadro de crise fiscal no Brasil e a incorporação de mais 27 bombeiros que irão atuar, prioritariamente, nas recém-inauguradas Companhias de Chapadinha e Santa Inês, colocam o Maranhão na contramão da realidade nacional. “É um esforço muito grande e quero dizer à população que esse trabalho continua”, disse o governador que, desde o início de 2015, já incorporou 2500 novos policiais, resultando no maior contingente da história da PMMA.

O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, ressaltou que os novos policiais irão ser lotados na capital e no interior do Estado e cumprirão papel fundamental para execução do planejamento contra o crime. “O ingresso desses novos policiais possibilita uma intervenção rápida, são jovens recém-formados no Centro de Formação de Praças, que vão se somar aos nossos companheiros que estão na ativa. Além disso, eles receberão novas viaturas e equipamentos. De modo que todos eles logo após a nomeação e posse entram em atividade”, enfatizou.

Novo concurso

Governador nomeia 1.196 policiais e anuncia novos concursos públicos para Segurança. (Foto: Divulgação)

 

Durante a solenidade, o governador Flávio Dino anunciou que já determinou a realização de concurso público para a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros que deverá ocorrer ainda em 2017 e em 2018.

“Nós temos agora o encerramento desse ciclo atinente ao concurso anterior e desde logo já determinei ao secretário Jefferson Portela a abertura de novo concurso público para a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil. Para que nós possamos continuar esse processo ainda nesse ano e no próximo ano”, informou.

Expansão da atuação policial

A incorporação de mais 1.196 policiais militares será fundamental para a implementação das ações de combate ao crime. Segundo o comandante-geral da PM, coronel Frederico Pereira, o marco histórico de mais de 10 mil policiais na corporação permitirá uma maior cobertura. “A PM é territorial, precisa ocupar o terreno. Ela não trabalha em gabinetes, precisa estar no front. Para isso precisamos de gente”, disse.

O comandante-geral explicou ainda que uma parte do novo contingente será destinado para a implementação de mais 10 Unidades Táticas da Cidade (UTCs), em todo o Maranhão, além do pelotão de turismo nos Lençóis Maranhenses. “Isso está sendo possível por conta do aumento desse efetivo. Iremos avançar nas áreas metropolitanas e nas áreas regionais no interior com novas ações. Com certeza os resultados virão e a queda dos índices de criminalidade é inevitável”, destacou coronel Pereira.

O secretário Jefferson Portela afirmou ainda que cerca de 160 policiais serão alojados na Companhia de Polícia Militar Rodoviária Independente (CPRV-Ind) para ação estadual de combate ao crime por meio do controle do trânsito. “O crime ‘anda sobre rodas’. E por isso vamos tirar de circulação, fazer barreiras, vistoriar carros em busca de armas e qualquer objeto de origem criminosa. Essa potencialização de ação no trânsito certamente vai reduzir roubo de veículos”, disse.

Interiorização e fortalecimento do CBMMA

Governador nomeia 1.196 policiais e anuncia novos concursos públicos para Segurança. (Foto: Divulgação)

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão (CBMMA) também passa por processo de expansão. Como parte dessa política, nos últimos 30 dias, o Governo inaugurou a 9ª Companhia em Santa Inês e a 5ª Companhia em Chapadinha, para onde irão a maioria dos 27 bombeiros nomeados nesta segunda-feira, de acordo com o comandante-geral, coronel Célio Roberto.

“A Corporação está em plena expansão pelo território estadual, afim de que a gente consiga diminuir tempo/resposta nos atendimentos e ocorrências”, explicou o comandante-geral. De acordo com ele, o aparelhamento do CBMMA em Santa Inês e Chapadinha é fundamental pela posição estratégica das duas cidades, que antes tinham que contar com deslocamentos de efetivos de outras cidades que ficavam a cerca de uma hora e meia de distância. “Certamente a gente vai ter uma melhor prestação de serviços para a população”, realçou.

Para o governador Flávio Dino, o processo de expansão dos serviços do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil é fundamental não só na ilha de São Luís, como tradicionalmente era feito, mas para garantir a presença em todo o estado. “Recentemente inauguramos unidades em Santa Inês e Chapadinha. Teremos uma inauguração agora em Carolina. Esses 27 novos bombeiros nomeados são parte desse processo”, finalizou.

Sagrima e Ufma iniciam parceria para ações de aquicultura e pesca artesanal na Baixada

A Universidade Federal do Maranhão (UFMA) é a mais nova parceria do Governo do Maranhão em projetos voltados para aquicultura e pesca artesanal, executados pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), nas regiões da Baixada e litoral maranhenses.

A iniciativa surgiu da visita de professores e alunos do curso de Engenharia de Pesca da Ufma, campus de Pinheiro, ao projeto de cultivo de sururu, em Bequimão. Durante a visita, o grupo da universidade conheceu o sistema long line (linha longa), aplicado no cultivo do sururu e o potencial da atividade como fonte de renda para a população.

A partir desse encontro, foram discutidas as demandas desse e de outros projetos de cultivo de moluscos, como a questões ambientais e de análise de água, além da pesca artesanal, já praticada nessas regiões.

O professor Danilo Lopes, do curso de Engenharia de Pesca, é de Sergipe, e destacou o potencial do Maranhão para a atividade.  “Soubemos da existência do projeto lendo uma matéria na internet e entramos em contato com a prefeitura para agendar uma visita. É uma belíssima iniciativa que serve muito para o desenvolvimento do município e seu entorno. Estamos vendo que a tendência é crescer e queremos ser parceiros nesse trabalho, contribuindo na parte de qualidade ambiental”, destacou

O objetivo do projeto de cultivo de sururu é já ter produção em escala comercial, como o que já acontece com o cultivo de ostras em Humberto de Campos, cujos produtos chegaram aos supermercados pela primeira vez em 2016. Esse projeto, por sua vez, será ampliado para Icatu e Primeira Cruz ainda este ano.

Francisco Amorim, pescador do povoado Mafra, às margens do rio Pericumã, também soube do projeto e quer desenvolver trabalho similar. “Viemos fortalecer o movimento, é uma coisa que está dando certo, que não tinha nessa região e queremos participar”, disse.

Municípios como Guimarães, Cedral e Alcântara também já demonstraram interesse o que, de acordo com o secretário da Sagrima, Márcio Honaiser, mostra a relevância dessa iniciativa para todos os envolvidos na cadeia produtiva da aquicultura, uma das 10 cadeias prioritárias do Programa Mais Produção. “Esse projeto já vem chamando a atenção de outras instituições, municípios vizinhos e pescadores, o que mostra o grande potencial do cultivo de sururu, como um importante complemento à renda de marisqueiros e pescadores do estado, abastecendo nosso mercado interno e atendendo à demanda de outros estados”, explicou. (Via Blog do Genivaldo Abreu)

Relatório da reforma política prevê fim dos vices e voto em lista; veja propostas

Deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator da comissão especial da Câmara que discute o assunto adiantou conteúdo ao G1. Ele deve apresentar relatório final nesta terça-feira (4) à comissão.

Relator da reforma política, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) propõe o fim do cargo de vice (Foto: Bernardo Caram/G1)

Por Bernardo Caram, G1, Brasília

Relator da reforma política na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) adiantou ao G1 que vai propor em seu parecer final o fim dos vices em todas as instâncias de governo. Com isso, deixariam de existir vice-presidente, vice-governadores e vice-prefeitos.

O relatório, que deverá ser apresentado na terça-feira (4) à comissão especial que discute o tema, também prevê a criação de um fundo para financiar campanhas eleitorais abastecido em 70% com recursos públicos. Os 30% restantes viriam de doações de pessoas físicas – atualmente, a legislação proíbe a doação de empresas a campanha eleitorais.

Outra mudança prevista no parecer de Vicente Cândido é no sistema de votação das eleições legislativas. Durante um período de transição seria instituído o voto em lista fechada, pela qual o eleitor vota em uma relação de nomes previamente escolhidos pelos partidos. Esse modelo prevê que as vagas destinadas a determinada legenda são preenchidas pelos candidatos na ordem em que aparecem na lista.

Depois, segundo a proposta do relator, esse sistema migraria para o distrital misto, por meio do qual metade das vagas no Legislativo é preenchida por lista fechada e outra metade pelo voto nos candidatos distribuídos em distritos (cada município ou estado é dividido em regiões que escolhem seus candidatos internamente). Atualmente, o eleitor vota diretamente no candidato ou no partido para preencher as vagas de vereador, deputado estadual ou federal – confira mais abaixo as principais mudanças propostas pelo relator.

No caso de presidente, governador, prefeito e senador, o modelo vigente seria mantido. Pela regra atual, vota-se diretamente no candidato ou no partido e é eleito aquele que receber o maior número de votos.

Críticas

Críticos da lista fechada argumentam que o modelo poderá beneficiar os políticos que querem se eleger para manter o foro privilegiado, em que só podem ser julgados pelos tribunais superiores.

Para Vicente Cândido, o argumento não tem fundamento. “O investigado na Lava Jato vai ficar em evidência estando na lista ou fora da lista. Ele poderá ser eleito numa carona de puxador de voto às vezes desapercebido pelo eleitor. Então, não é isso. Se ele estiver na lista, o partido vai ter que explicar o porquê, vai ter que apresentar currículo”, afirma.

Sobre o fim do cargo de vice, o relator diz que esse é o ponto em que há “menor atrito”. “Até agora ninguém se levantou contra. Professores do México estiveram aqui semana passada e disseram que o país acabou com os vices em 1917, com a constatação de que vice só conspira”, diz.

Na visão do petista, o país joga “dinheiro fora” ao manter esses cargos. “Temos quase 6 mil vices no Brasil, que devem ter no mínimo mais dois cargos [de assessor]. Então, temos um exército de 15 mil pessoas que ganham para não fazer nada. Se o vice não faz nada, não tem por que ser assessorado”, completa.

Segundo o relator, embora o relatório esteja pronto, ele ainda se reunirá com lideranças partidárias e poderá fazer algum ajuste de última hora.

A expectativa dele é que o parecer seja votado neste mês na comissão e, em maio, no plenário da Câmara.

“Havendo acordo entre líderes – ainda tenho reuniões na segunda-feira -, apresento o parecer na terça. O relatório vai estar pronto, poderá ter um ou outro ajuste. Se acharem conveniente, seguro para conversar um pouco mais com as bancadas. Isso não será nenhum problema”, diz. Relator da reforma política na Câmara diz que vai propor lista fechada

As principais propostas do relator

VICES

Como é hoje: Presidente da República, governadores e prefeitos têm vices, que são eleitos na mesma chapa.

Como ficaria: O Brasil deixaria de ter o cargo de vice em todas as instâncias.

DATAS DAS ELEIÇÕES

Como é hoje: O país realiza eleições a cada dois anos. Nas eleições gerais, o eleitor escolhe presidente, governador, além de senador, deputado federal e deputado estadual. Nas eleições municipais, o eleitor vota em prefeito e vereadores.

Como ficaria: Em um ano, a eleição seria só para preencher os cargos do Legislativo e, em outro, só os do Executivo. Pela proposta, o cronograma de implantação do modelo ficaria assim: em 2018, seriam eleitos presidente e governador para um mandato de cinco anos. Também seriam escolhidos os deputados federais e estaduais para mandatos de quatro anos, além de parte dos senadores (que têm mandato de oito anos); em 2020, seriam eleitos prefeitos para um mandato de três anos e vereadores para mandatos de dois anos; em 2022, seriam realizadas eleições gerais legislativas (deputados federais e estaduais e parte dos senadores); em 2023, haveria eleições gerais para o Executivo (presidente, governadores e prefeitos); em 2038, haveria a primeira coincidência de eleições: no primeiro domingo de outubro, teria votação para o Legislativo. No último domingo de outubro, para o Executivo. E, no último domingo de novembro, o segundo turno, se houver.

REELEIÇÃO E DURAÇÃO DO MANDATO

Como é hoje: Presidente, governador e prefeito têm mandato de quatro anos e podem ser reeleitos.

Como ficaria: Passada a fase de transição, os mandatos passariam a ser de cinco anos, e a reeleição ficaria proibida para presidente, governador e prefeito. O mandato de deputado estadual e federal continuaria a ser de quatro anos e o de senador, de oito anos.

SISTEMA ELEITORAL

Como é hoje: O eleitor vota no candidato ou no partido para preencher as vagas de deputados federais, estaduais e vereadores. No entanto, os eleitos são definidos por um cálculo, chamado quociente eleitoral, baseado nos votos válidos do candidato e do partido ou coligação. A partir desse cálculo, são estipuladas as vagas a que cada partido (ou coligação) tem direito. Os candidatos do partido ou da coligação com mais votos ficam com as vagas.

Como ficaria: A lista fechada seria implantada nas eleições de 2018 e de 2022. A partir de 2026, passaria a vigorar o sistema distrital misto, também conhecido como sistema alemão, em que metade das vagas é preenchida por lista fechada e a outra, pelo voto direto nos candidatos, distribuídos em distritos a serem definidos.

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA

Como é hoje: Por decisão do Supremo Tribunal Federal, empresas não podem mais fazer doações de campanha. Partidos e políticos podem receber recursos por meio do Fundo Partidário ou de pessoas físicas (até o limite de 10% do seu rendimento).

Como ficaria: Os recursos para financiar as campanhas eleitorais viriam de um fundo a ser criado especialmente para isso. Pela proposta do relator, 70% viriam do orçamento público. Os demais 30% seriam doações de eleitores, que ficariam limitadas da seguinte maneira: a um salário mínimo durante os dois meses de prévias ou pré-campanha; a um salário mínimo durante os dois meses do primeiro turno; e a mais um salário mínimo durante o segundo turno, se houver.

COLIGAÇÕES

Como é hoje: Os partidos podem se unir em coligações para disputar as eleições, mas não precisam mantê-las durante os mandatos. Com isso, somam recursos do fundo partidário (abastecido com dinheiro público e distribuído entre os partidos de acordo com o número de deputados federais) e tempo de propaganda gratuita de rádio e televisão. Com as coligações, os votos obtidos pelos partidos que a integram são compartilhados entre os candidatos no Legislativo. Um candidato pouco votado pode ser eleito se fizer parte de uma coligação com muitos votos.

Como ficaria: As coligações ficam proibidas. Os partidos poderão constituir uma federação para a disputa eleitoral e, até o fim da legislatura, ficam obrigados a integrar o mesmo bloco parlamentar na casa legislativa para a qual elegeram representantes.