Deputado Weverton Rocha vira réu no STF por violação à Lei de Licitações e peculato

MP acusa parlamentar de ter cometido irregularidades quando ela era secretário no Maranhão. Procurada, assessoria disse que ele provará que não recebeu vantagem indevida.

Por Fabiano Costa, G1, Brasília

Deputado Weverton Rocha vira réu no STF por violação à Lei de Licitações e peculato

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal e tornou réu nesta terça-feira (28) o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) pelos crimes de violação à Lei de Licitações e peculato (desvio de recursos praticado por servidor público).

O deputado é acusado pelo Ministério Público Federal de irregularidades, em 2009, quando era secretário de Esporte e Juventude do Maranhã, na contratação de uma empreiteira e de dispensa de licitação para a reforma de um ginásio de São Luís.

O Ministério Público afirma na denúncia que o contrato, com dispensa de licitação, foi fechado inicialmente em R$ 1.988.497,34. Posteriormente, destacou o MP, Weverton Rocha assinou um termo aditivo ao contrato inicial no valor de R$ 3.397.944,90.

Procurada pelo G1, a assessoria do deputado informou que ele acredita no Judiciário e tem “plena confiança” de que, ao final da ação penal, “ficará provado que não houve obtenção de vantagem indevida ou injusta para ele ou para outra pessoa, não houve superfaturamento ou prejuízos ao erário público”.

“A licitação em questão foi dispensada com base em decreto de emergência do então governador Jackson Lago, dentro do prazo estipulado, e fundamentada pelo parecer da Assessoria Jurídica da Secretaria de Esportes”, acrescentou a nota.

A denúncia

Segundo a denúncia do Ministério Público, o deputado do PDT cometeu irregularidades ao contratar uma empresa para a reforma de um ginásio em São Luís sem licitação.

A suspeita de irregularidades na contratação da construtora começou a ser investigada pelo Ministério Público maranhense, mas o caso foi enviado ao Supremo quando Weverton Rocha assumiu uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Segundo as investigações do MP, houve fraude no procedimento administrativo que contratou a empresa Maresia Construtora Ltda para executar a obra. Os procuradores da República afirmam que houve omissões, descuidos e condutas irregulares por parte de Weverton Rocha.

A denúncia do Ministério Público acusou Weverton de alterar contrato “de forma ilegal”, contrariando o que prevê a Lei de Licitações.

Ainda de acordo com os procuradores da República, o dono da empreiteira contratada sem licitação desviou dinheiro da obra para “benefício próprio” com o apoio do então secretário.

O julgamento

No julgamento da denúncia, a relatora do processo, ministra Rosa Weber, recomendou que o tribunal aceitasse a acusação de violação à Lei de Licitações. A magistrada, no entanto, rejeitou a denúncia por peculato.

Ao votar, os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux acompanharam Rosa Weber em relação ao crime das licitações, mas divergiram dela sobre rejeitar a acusação de peculato. Por maioria, Weverton se tornou réu pelos dois crimes.

Com a decisão da Primeira Turma, será iniciada, a partir de agora, a fase chamada de instrução processual, na qual há a coleta de provas e depoimentos de testemunhas, tanto de defesa quanto de acusação. Ao final desse processo, o STF terá que decidir se condena ou absolve o parlamentar do PDT.

Consumidores de energia elétrica terão desconto na tarifa em abril. No Maranhão será de 7,33%

Conta de luz: percentuais de redução que serão aplicados em abril vão de 0,95% a 19,47%Arquivo/Agência Brasil

Em abril, os consumidores de energia elétrica terão um desconto na tarifa, por causa da devolução dos valores cobrados a mais no ano passado. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (28) o processo extraordinário de ajuste nas tarifas de 90 distribuidoras do país. Os percentuais de redução na tarifa que será aplicada em abril variam de 0,95% a 19,47%.

Vai haver devolução porque o custo da energia proveniente da termelétrica de Angra 3 foi incluído nas tarifas do ano passado, mas a energia não chegou a ser usada porque a usina não entrou em operação. O valor total a ser devolvido será de R$ 900 milhões.

Anteriormente, a Aneel havia dito que o valor da devolução poderia chegar a R$ 1,8 bilhão, mas o cálculo foi reduzido porque nem todas as distribuidoras haviam cobrado os valores a mais em 2016, já que o montante foi incluído no processo de reajuste de cada concessionária, de acordo com o seu aniversário tarifário.

Como será a devolução

O procedimento de devolução dos recursos terá duas etapas. Na primeira, durante o mês de abril, a tarifa será reduzida para reverter os valores de Angra 3 incluídos desde o processo tarifário anterior e, ao mesmo tempo, deixará de considerar o custo futuro do Encargo de Energia de Reserva (EER) desta usina.

Na segunda etapa, que começa em 1º de maio e permanece até o próximo processo tarifário de cada distribuidora, a tarifa apenas deixará de incluir o EER de Angra 3.

A Aneel também determinou que as distribuidoras incluam um texto padronizado nas faturas de abril e maio de 2017 para informar os consumidores sobre o processo de ajuste. As concessionárias também devem usar outros meios de comunicação para divulgar o movimento tarifário.

Fonte: Agência Brasil

A Cemar, distribuidora de energia no Maranhão, fará uma redução de 7,33%, nas contas referente ao mês de abril. 

 

Governo realiza sonhos de comunidades com a entrega de ‘Escolas Dignas’

Em Nazaré, governador Flávio Dino e secretários Felipe Camarão e Márcio Jerry foram homenageadas pela Câmara Municipal com o título de Cidadão Filomenense. Foto: Luana Muriella/Seduc

As quatro unidades do Programa ‘Escola Digna’, entregues nesta segunda-feira (27), pelo governador Flávio Dino, em substituição às escolas de taipa, barro ou em estruturas inadequadas, em Santa Filomena e Parnarama, representam a realização dos sonhos de pessoas como os professores Suiane Alves de Sousa e Júlio César, e José Gomes.

Construídas em quatro povoados com baixo indicador social: Grota do Lajes, Bié II e Nazaré (em Santa Filomena) e Bonitão (Parnarama), as unidades escolares possuem arquitetura moderna e são dotadas de espaço para secretaria, banheiros adaptados, cozinha, pátio e amplas salas de aula. Juntas atenderão, inicialmente, 370 alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental menor.

“Nossa meta é entregar uma escola por dia útil, nesse governo. Não se trata de apenas inaugurar um prédio moderno e bonito, estamos permitindo que esses alunos sonhem, realizem aquilo que seus pais não conseguiram. É aqui, em escolas como essas, que os sonhos se concretizam”, destacou o governador Flávio Dino durante as inaugurações, ao lado dos secretários estaduais da Educação, Felipe Camarão, e da Infraestrutura, Clayton Noleto.

Povoado Grota de Lajes

Em Nazaré, governador Flávio Dino e secretários Felipe Camarão e Márcio Jerry foram homenageadas pela Câmara Municipal com o título de Cidadão Filomenense. Foto: Luana Muriella/Seduc

No povoado Grota de Lajes, os 80 alunos, que irão estudar na nova escola, festejaram junto com a comunidade a inauguração da escola digna. É que antes eles estudavam no povoado Ingarana em um espaço sem condições para a aprendizagem, como explicou a senhora Iulane Santos Souza, mãe de alunos. “Era uma casinha simples, quando vinha a chuva molhava tudo e não tinha banheiro. Era tudo improvisado. Agora mudou pra melhor. Uma escola digna de verdade”, disse.

Bié II

Em Bié II, a professora concursada desde 2008, Suiane Alves de Sousa, mora no município vizinho e todos os dias viaja para ministrar as aulas aos 27 alunos no povoado. “Toda vez que me deslocava para a escola ficava triste em dar aulas nas condições que era. Tinha que trazer minha água de casa. Hoje realizo um sonho antigo”, ressaltou.

“A escola era péssima, já tinha perdido a esperança, mas o governador Flávio Dino realizou o sonho de botar meus netos numa escola bonita”, comentou José Gomes ao lado do netinho Marquinhos, ambos do povoado Bié II.

Nazaré

Em Nazaré, durante a entrega da escola de seis salas, o governador Flávio Dino e os secretários Felipe Camarão e Márcio Jerry foram homenageadas pela Câmara Municipal com o título de Cidadão Filomenense.

“Nosso governador nos agraciou com as obras mais importantes, que são as escolas. Por muito tempo sofremos com a precariedade das escolas. Mas hoje chegou a dignidade à educação de Santa Filomena”, revelou o vereador Claudioney Gomes Subrim.

Parnarama

Ainda no âmbito do ‘Escola Digna’, o governo do estado também entregou, nesta segunda-feira, à comunidade do Povoado Bonitão, no município de Parnarama, a escola municipal São Francisco, com investimentos da ordem de R$ 388.595, 87. A escola não tem 37 alunos matriculados, da creche ao 5° ano do Ensino Fundamental.

Cláudia de Sousa Lima, mãe de Lucas (5 anos), Gabriela (6 anos) e Sofia (3 anos), que estudam na escola, falou da alegria que é poder proporcionar aos filhos uma unidade escolar de qualidade. “Fazia vergonha a escola nossa. Eles vinham mesmo porque tinham obrigação de vir, porque a escola na era de qualidade para receber eles. Agora tem escola boa, poço pra nós beber, aí eu gostei demais da escola nova, as crianças gostaram demais. Até a gente ficou com vontade de estudar de novo”, disse a moradora.

Júlio César mostra como era a estrutura da antiga escola em ‘Bonitão’, em Parnarama. Foto: Luana Muriella/Seduc

Júlio César é professor desde 2005 da escola e responsável pela unidade, que ainda não possui diretor. Ele comentou como era trabalhar nas escolas antes. “A gente trabalhava em um barracão, era difícil porque tinha muito mato, ‘pragas’ e não tinha uma parede que pudesse colocar um mural com os nomes das crianças. É sonho pra gente aqui. Tanto a escola, como o poço entregue, que era o que a gente mais almejava porque as nossas mulheres sofriam muito carregando água na cabeça de ‘cacimba’ lá debaixo. É um pra gente”, comentou.

Fonte: Secap-MA

 

Polícia Civil desmonta esquema de venda de veículos roubados em Viana e Penalva

A Polícia Civil do Maranhão por meio da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV), dando continuidade em seus trabalhos de combater a criminalidade, realizou uma operação no último sábado (25) e domingo (26) em cidades da baixada maranhense.

O desdobramento da operação ocorreu nos municípios de Viana e Penalva onde foram apreendidos dois veículos e quatro motocicletas com sinais de adulteração nas placas. Na ocasião equipes da Polícia Civil coordenada pelo Delegado Jeffrey Furtado ainda conseguiram prender em flagrante, pelo crime de porte ilegal de arma, José Maria Silva dos Santos.

A operação é consequência de uma investigação que constatou que parte dos veículos automotores que são roubados na capital maranhense estão sendo levados para o interior onde há poucas fiscalizações. (Via blog do Vandoval Rodrigues)

Marinha identifica barco aparecido em Cedral, e rebocará para São Luis nesta terça (28)

O barco Baraka, que apareceu misteriosamente em uma praia do município de Cedral, no litoral ocidental maranhense, já foi identificada como uma embarcação japonesa, segundo informações fornecidas ao blog pela Marinha do Brasil.

“A equipe da Marinha do Brasil estará se deslocando para Cedral amanhã (27), por volta das 4h00min da madrugada para trazer pra São Luís o barco”, nos disse um representante da Marinha. “Somente após isso, faremos as investigações sobre o que pode ter acontecido”, concluiu.

A mobilização da população daquela cidade tem sido intensa para descobrir esse possível mistério e, o que porventura poderia ter acontecido com os tripulantes, já que a embarcação atracou normalmente na praia do Sassoitá, região litoral de Cedral.

O blog Mirinzalense foi o primeiro veículo a dar a notícia e, assim que obtivermos mais informações, atualizaremos os nossos leitores.

Com informações de Mirinzalense

Estados e municípios terão 6 meses para se adequar à Previdência, diz ministro

Ministro, Antonio Imbassahy, disse que quem “não se mexer” será obrigado a se adequar as regras aprovadas pelo Congresso

Antonio Imbassahy, ministro-chefe da Secretaria de Governo (Foto: Divulgação)

SÃO PAULO – Os Estados e municípios terão seis meses de prazo para promoverem mudanças nos sistemas de aposentadoria dos servidores públicos ou, se não mexerem nas regras para concessão dos benefícios, serão obrigados a se adequar à reforma da Previdência que for aprovada pelo Congresso. A ideia de estabelecer prazo para que os governos estaduais e municipais façam os seus ajustes será apresentada pelo governo como emenda à proposta de reforma da Previdência, como antecipou nesta segunda-feira o jornal “O Estado de S.Paulo”.

“Trata-se de uma ideia vinda da própria Câmara, para oferecer mais responsabilidade fiscal e para que os próprios governadores possam ter condições de argumentação junto às Assembleias Legislativas de seus respectivos Estados”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, pouco antes de entrar numa reunião, no Palácio do Planalto, com líderes da base aliada. “Isso funcionaria como se fosse uma trava, um instrumento que dá mais competência para que governadores examinem o assunto.”

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que “juridicamente” esta é uma solução viável. “Fica para os Estados e municípios a decisão de adotar ou não um regime diferente daquele da União”, argumentou Oliveira. “Cada um terá de tomar a sua própria iniciativa.”

Para o deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara, tudo está sendo feito respeitando o pacto federativo. “Os governos estaduais e municipais terão de regulamentar a previdência dos servidores no prazo de seis meses (após a aprovação da reforma), pois caso contrário terão de seguir as regras federais”, afirmou ele.

Na semana passada, Temer decidiu excluir funcionários públicos estaduais e municipais da reforma da Previdência enviada pelo governo à Câmara. O presidente tomou a iniciativa após sofrer forte pressão de deputados da base aliada, que ameaçavam votar contra a proposta. (O Estadão Online)

Misterioso navio fantasma aparece sem ninguém a bordo em praia de Cedral e deixa vários pescadores confusos

A população de Cedral está perplexa após um navio aparecer em uma praia do Município, sem ninguém a bordo.

Essa embarcação apareceu misteriosamente na costa do litoral. Os moradores locais ficaram chocados ao descobrir que não havia ninguém a bordo, e imediatamente deram o alarme.

Agora os pescadores da região estão lutando para descobrir por que o navio de nome Baraka chegou a de Cedral sem tripulação.

Aguarde mais informações. Com informações do Blog do Gilson Vieira)