Governo Temer recua em base de cálculo na reforma da Previdência

Folha

Durante a tramitação da reforma da Previdência na Câmara, o governo do presidente Michel Temer decidiu fazer mais um recuo, que, na prática, pode diminuir menos o valor das aposentadorias se o novo texto entrar em vigor.

A decisão, agora, é de manter a base de cálculo dos benefícios como é hoje: correspondente aos 80% maiores salários de contribuição desde julho de 1994 —limitados ao teto da Previdência que hoje é de R$ 5.531,31. O texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) enviada ao Congresso diz que o cálculo seria feito com base na “média das remunerações utilizadas como base para as contribuições.”

A informação foi dada à bancada do PSDB em reunião nesta quarta-feira (29) e confirmada pela Folha com integrantes do governo.

Diante de um material de divulgação elaborado pelo governo que diz que “o cálculo das aposentadorias passa a ser com base na média simples de ‘todos’ os salários de contribuição, e não mais sobre os 80% maiores”, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) questionou o secretário de Previdência, Marcelo Caetano.

De acordo com relatos, o secretário afirmou durante a reunião que o material seria corrigido e reforçou que a base de cálculo corresponderá aos 80% maiores salários.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Previdência informou que a frase contida no documento se trata de “uma interpretação inicial dos técnicos.”

O documento foi entregue a parlamentares e está disponível no site da Secretaria de Previdência. Segundo a assessoria, a questão não representa um recuo pois o texto da PEC não especifica o percentual.

Na prática, se o cálculo é feito com base em todas as remunerações do trabalhador, ele é menor, já que são considerados também os menores salários, normalmente ligados ao início da carreira. Com o cálculo feito com base nos 80% maiores salários, as menores remunerações mais baixas são descartadas.

ENTENDA

Esse percentual de 80% está definido em leis, e não na Constituição, tanto para servidores como para segurados do INSS. Como o texto da PEC não especifica o percentual, dá margem para as diferentes interpretações.

A Secretaria de Previdência argumenta que, por esse motivo, vale o que está nas leis em vigor. Segundo técnicos do governo envolvidos na discussão, no entanto, a ideia inicial era de que o cálculo fosse feito baseado em toda a carreira do trabalhador.

Em cima dessa base de cálculo ainda será feita uma nova conta para chegar ao valor do benefício a que o aposentado terá acesso. Se a reforma de Temer for aprovada sem alterações, a regra de cálculo consiste em 51%, acrescida de 1 ponto percentual por ano de contribuição. Para quem ganha um salário mínimo, contudo, esse piso está garantido independente do momento em que decidir se aposentar.

Após sete anos, seleção brasileira volta a ser líder do ranking da Fifa

Última vez que o Brasil esteve no topo foi antes da Copa do Mundo de 2010

É indiscutível que o técnico Tite causou uma revolução na seleção brasileira, tanto na forma de jogar quanto no comportamento dos atletas dentro de campo. A prova disso é que na próxima atualização do ranking da Fifa, que deverá acontecer no começo de abril, a equipe nacional aparecerá na liderança pela primeira vez desde maio de 2010, antes da Copa do Mundo na África do Sul.

A nova projeção do ranking da Fifa deverá ser assim:

1º – Brasil – 1.661 pontos

2º – Argentina – 1.603 pontos

3º – Alemanha – 1.464 pontos

4º – Chile – 1.403 pontos

5º – Colômbia – 1.384 pontos

6º – França – 1.294 pontos

7º – Bélgica – 1.281 pontos

8º – Portugal – 1.259 pontos

9º – Suíça – 1.212 pontos

10º – Espanha – 1.204 pontos

O efeito Tite

O técnico estreou no comando técnico da seleção no dia 1º de setembro de 2016, uma quinta-feira, fora de casa, às 18h, contra o Equador. O placar foi surpreendente: 3 a 0. No total, o comandante esteve à frente da equipe em nove partidas, sendo oito nas Eliminatórias para o Mundial da Rússia e um amistoso, com nove vitórias conquistadas e 100% de aproveitamento. Essa campanha perfeita classificou o Brasil para Copa 2018 e faz com que o time retorne ao topo do ranking da Fifa após sete anos.

Fonte: Esporte – iG @ http://esporte.ig.com.br/futebol/2017-03-29/ranking-da-fifa-brasil-lider.html

Governo regulamenta Programa ‘Mais Emprego’ para micro e pequenas empresas

Por meio do Decreto nº 32.697, o Governo do Maranhão regulamentou a medida provisória nº 231 que institui o Programa Mais Emprego para micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional.

De acordo com o Decreto, as micro e pequenas empresas que participarem do programa receberão apoio financeiro no valor de R$ 500,00 por mês para cada novo empregado regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, ao acréscimo de até 10 (dez) novos empregados.

A ampliação do ‘Mais Empregos’ tem como principal objetivo assegurar a geração de emprego e de oportunidades de trabalho para os maranhenses, sobretudo no atual quadro econômico de crise nacional.

Para se habilitar ao incentivo as micro e pequenas empresas interessadas devem possuir domicílio fiscal no Estado do Maranhão; possuir regularidade fiscal e cadastral;  e estar cadastrada no Sistema Nacional de Emprego (SINE/MA).

Após o cadastro no SINE/MA, as micro e pequenas empresas interessadas terão o prazo de até 10 dias para conclusão do processo de solicitação, seleção e contratação do empregado.

O crédito da primeira parcela do incentivo será realizado em até 10 dias a partir da efetivação da contratação e comprovado o registro na CTPS do empregado. As demais parcelas ficarão sujeitas à comprovação do efetivo pagamento e/ou crédito dos salários dos empregados cujas contratações estão vinculadas ao benefício, ocorrendo em até 5 dias úteis, contados da comprovação para a Setres-MA.

A gestão, o acompanhamento e o controle do benefício financeiro às microempresas e empresas de pequeno porte que aderirem ao Programa Mais Emprego, competirá à Secretaria do Trabalho e Economia Solidária (Setres). Já á Secretaria de Estado da Fazenda, caberá o controle do teto financeiro anual.

Como se inscrever

A empresa que desejar participar do ‘Mais Empregos’ tem até o dia 10 do mês seguinte ao que houver ingresso de novo empregado, para encaminhar à Secretaria de Fazenda (Sefaz), por meio do Sistema de Autoatendimento (SefazNet), cópias das Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), comprovando ingresso adicional de empregado. (Secap-MA)