Susto!!! Tubarão é capturado perto da ponte José Sarney em São Luís

Um tubarão com aproximadamente 2 metros de comprimento foi capturado por populares próximo à ponte José Sarney no bairro do São Francisco

O tubarão-tigre é um tubarão da família dos carcharrinídeos de águas tropicais e subtropicais, encontrado em diferentes ambientes e comum no Nordeste do Brasil.

Tubarão-tigre é um predador conhecido por se alimentar de um repertório notável de animais, além de engolir objetos humanos com frequência. A sua dieta inclui normalmente peixe, focas, tubarões menores, lulas e até tartarugas.

Já foram encontradas botas, latas de conserva e pedaços de pneus no seu trato digestivo. O tubarão-tigre encontra-se em terceiro lugar, ultrapassado pelo tubarão-branco(segundo) e pelo cabeça chata(primeiro), no que toca ao número de fatalidades humanas. Estas três espécies são, junto com o tubarão-de-galha-branca-oceânico, consideradas as que mais oferecem risco de ataque não provocado a humanos, com um número de fatalidades muito maior do que as causadas por outras espécies.

Em tempo: O Blog não tem informações sobre quem capturou o animal. (Via Blog do Felipe Mota)

 

As súmulas do TSE

Por Flávio Braga

A palavra súmula tem o significado de “sumário” ou “resumo” e origina-se do latim summula. Enuncia-se por meio da locução abreviada (verbete) de uma tese que reflete o entendimento remansoso dos tribunais superiores em determinada época. Mecanismo que objetiva uniformizar os julgados e pacificar a jurisprudência de forma estável, auxiliando os operadores do Direito na resolução de casos semelhantes aos que o verbete sumular veicula.

No sistema jurídico pátrio, originário da família romano-germânica, as súmulas sintetizam a condensação de pronunciamentos dos tribunais superiores (STF, STJ, TST, TSE e STM), fundadas em decisões reiteradas que delimitam o entendimento e a interpretação do direito sobre determinada matéria. No Brasil, o direito sumular foi introduzido em 1963, por iniciativa do visionário jurista Victor Nunes Leal, ministro do Supremo Tribunal Federal à época.

As súmulas dividem-se em duas espécies: vinculantes e não vinculantes. As primeiras só podem ser editadas pelo STF, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, e impõem a sua observância obrigatória aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública. Somente o Poder Legislativo e o próprio STF não são condicionados pela disposição contida na súmula vinculante. De sua vez, as súmulas não vinculantes são aprovadas pelos tribunais superiores mas não obrigam as instâncias inferiores a seguir o entendimento nelas consolidado.

No âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, já foram editadas 71 súmulas, das quais 64 estão vigentes e servem de baliza para os julgamentos da Justiça Eleitoral e de orientação para os seus jurisdicionados. O TSE não possui um procedimento específico para a elaboração de súmulas. Elas são propostas pelos ministros da Corte Eleitoral durante as sessões de julgamento, necessitando de maioria simples – quatro votos – para serem aprovadas.

O repositório sumular do TSE incorporou diversas súmulas de outros tribunais superiores que já vinham sendo empregadas em seus julgados, como as súmula 224 e 267 do Superior Tribunal de Justiça e as súmulas 279 e 281 do Supremo Tribunal Federal.

Embora as súmulas do TSE não condicionem o livre convencimento dos tribunais regionais eleitorais e dos juízes eleitorais, elas ostentam o condão de sinalizar o entendimento prevalecente, na órbita do TSE, sobre a interpretação de normas controvertidas que acarretam insegurança jurídica e multiplicação de processos sobre questão idêntica. Assim, o mérito maior da normatização sumular do TSE é servir como uma ferramenta facilitadora da prestação jurisdicional eleitoral, em atenção ao magno princípio da celeridade processual, que deve nortear todos os feitos eleitorais.

MP firma TAC e estabelece realização de concurso público em Penalva

Município terá até final do ano de 2017 para realizar um concurso. Descumprimento do TAC acarretará multa no valor de R$ 1 mil diários.

Do G1 MA

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Penalva, a 255 km de São Luís, estabelecendo até o final do ano de 2017 a realização de um concurso público para regularizar o quadro de servidores da cidade.

O TAC que foi assinado pelo promotor de Justiça da Comarca de Penalva, Alexandre Sabino Meira, e pelo prefeito Ronildo Campos Silva, prevê também a revogação, até janeiro de 2018, de todos os cargos comissionados não enquadrados nas determinações do artigo 37 da Constituição Federal.

De acordo com o órgão ministerial, os cargos comissionados atuais do quadro de servidores de Penalva são de natureza permanente, o que faz indispensável à realização do concurso para adequar o Município à legislação.

Nepotismo

Outra determinação é a extinção de todos os contratos temporários e a demissão de todos os parentes até 3º grau dos membros do Poder Executivo e de servidores dos Poderes Legislativo e Executivo municipais, que ocupem cargos comissionados.

O objetivo é atender às determinações da Súmula Vinculante nº 13, que trata de nepotismo, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Multa

Em caso de descumprimento a multa estipulada fiocou fizada no valor de R$ 1 mil diários, a ser paga conjuntamente pelo Município, pelo atual prefeito e também seus sucessores.