Projeto Diques da Baixada: agora vai!

Barragem semelhante ao Sistema de Diques da Baixada
Barragem semelhante ao Sistema de Diques da Baixada

No dia 25 de novembro, o senador Roberto Rocha fez a apresentação do Anteprojeto de Engenharia do Sistema de Diques da Baixada aos membros do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense. No dia anterior, em Brasília, o parlamentar havia recebido o anteprojeto das mãos da diretoria da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Estão previstos recursos de R$ 21 milhões, em 2017, destinados para estudos e projetos (estudo ambiental, cartografia, projeto nível básico e projeto nível detalhado); e outros R$ 90 milhões, a partir de 2018, para a execução da obra propriamente dita. Os recursos estão garantidos pela Codevasf e por emendas da bancada federal maranhense.

De acordo com o anteprojeto da Codevasf, os objetivos propostos são: proteção das áreas mais baixas contra a entrada de água salgada pelos talvergues naturais (igarapés); contenção e armazenamento da água doce nos campos naturais, retardando o escoamento para o mar, sem alterar as cotas máximas naturais de inundação; aumento da disponibilidade hídrica para usos múltiplos (abastecimento humano, dessendatação animal, pesca artesanal, agricultura familiar irrigada, piscicultura etc); aumento da oferta de alimentos na região e redução da pobreza rural, evitando o êxodo para São Luís.

De sua vez, o anteprojeto elenca como benefícios esperados: sistema de defesa contra a intrusão salina; retenção da água originária da estação chuvosa; oferta de água no período crítico da estiagem anual; desenvolvimento de novos arranjos produtivos nas áreas de pecuária, agricultura familiar irrigada, pequenas criações e piscicultura; promoção da cidadania e inclusão social e preservação do meio ambiente da Baixada Maranhense.

O Anteprojeto de Engenharia do Sistema de Diques da Baixada prevê a construção de uma barreira de barro (utilizando barro do campo) com extensão de 71km, margeando a baía de São Marcos. Com a retirada do barro será aberto um canal com largura média de 30m e 1,50m de profundidade, que possibilitará o tráfego de pequenas embarcações entre Viana e Bacurituba durante todo o ano. Os diques terão 19m de largura, sendo 13m de pista de rolamento e uma altura média de 5m.

Ao longo dos diques serão construídos 23 vertedouros que permitirão o controle da lâmina de água, bem como a velocidade de escoamento das águas dos campos. É de suma importância esclarecer que os diques não acarretarão a perenização das águas dos campos, ou seja, o ciclo natural da Baixada será mantido, haverá época de cheia e época de seca. Apenas a época de cheia se prolongará por mais tempo. Também não haverá alagamentos, pois a água continuará atingindo os mesmos locais.

Algumas dicas despretensiosas para os futuros prefeitos do Maranhão

Blog do Robert Lobato

O Blog , sem a pretensão de querer ensinar como os nossos futuros gestores devem administrar suas cidades, resolveu deixar algumas, digamos, dicas com objetivo de colaborar com esses homens e mulheres de coragem.

Os novos prefeitos que tomarão posse no dia 1º de janeiro de 2017 não vão ter vida fácil pelos próximos quatro anos.

Salvo raríssimas exceções – e bota raríssimas nisso – a imensa maioria deve receber os municípios beirando à calamidade pública. Quem se elegeu com um mínimo de juízo deve, ou pelo menos deveria, se preparar para uma verdadeira economia de guerra para sua gestão.

Não ao discurso da “herança maldita” – Virou moda um novo gestor assumir um cargo no executivo e depois de poucas semanas passar a dizer que recebeu uma ‘herança maldita’ do seu antecessor.

Ora, por mais que seja uma realidade evidente em alguns casos, tal discurso está mais para um ‘atestado de incompetência’ do que uma justificativa para o prefeito dizer que não consegue cumprir com seus compromissos de campanha.

Os futuros gestores não podem esquecer que quando resolveram se candidatar ao cargo de prefeito, já sabiam que iriam receber uma situação ruim. Logo essa história de ‘herança maldita’ não cola mais.

“Não tem dinheiro” – Outro argumento que prefeitos assim que assumem o cargo gostam de usar e que está muito ligado ao discurso da ‘herança maldita’. Só que os munícipes não querem saber se tem ou não dinheiro, pois quando ele votou no prefeito que se elegeu foi acreditando que o mesmo tem o devido preparo e competência para driblar as dificuldades e fazer algo para melhorar a cidade e vida dos cidadãos.

Número de secretarias – Qual o número ideal de secretarias para os municípios? Bom, em tese não existe um número ideal de secretarias municipais. O que deve ser levado em conta é o orçamento e as finanças do município.

Não é razoável, porém, que pequenos e médios municípios abusem na quantidade de pastas elevando as despesas e comprometendo a pouca capacidade de investimento que têm. Por exemplo, não é razoável que cidades como Satubinha tenha um quantitativo de secretarias ao ponto de se dá o luxo de nomear um secretário para “Secretaria de Urbanismo e Mobilidade Urbana” (apenas para ilustrar).

Se fosse prefeito de uma cidade de pequeno/médio porte, minha gestão teria somente secretarias de Gestão, Finanças e Governo; e de Saúde e de Educação. Os demais setores seriam tocados por assessores ganhando metade do ordenado dos secretários.

Transparência – Qualquer gestor minimante comprometido com a honestidade e boa aplicação dos recursos públicos tem que implementar políticas de transparência. Não se trata apenas de uma obrigação formal que nossos gestores teimam em ignorar solenemente, mas de uma prática que pode fazer a diferença entre o prefeito de terminar a gestão de forma tranquila ou ser preso.

Participação popular – A cidadania exige ser ouvida, opinar e participar dos destinos administrativos do município onde vive. Os prefeitos precisam fazer da comunidade uma parceira estratégica, aliás, mais do que uma parceira, uma cúmplice da gestão.

Cabe, portanto, que o administrador público crie canais de participação para que o povo possa se sentir valorizado e não apenas ser tratado como “mercadoria” em tempos de eleição. Enfim, os prefeitos não podem ter medo do voz do povo.

Quadros técnicos – Costumo dizer que prefeitos não podem prescindir de três tipos de profissionais qualificados: advogado, contador e comunicador. Mas, por incrível que pareça, são três áreas que os prefeitos só procuram quando já estão no aperreio.

Nas áreas menos estratégicas e mais operacionais, os prefeitos devem prestigiar a “prata da casa”. Há muitos talentos nos próprios municípios sem haver a necessidade de ‘importar’ quadros.

Projetos – Não adianta ter boas ideias, contar com emendas parlamentares, convênios etc para a cidade se não tiver projeto.

Infelizmente, o que se constata atualmente é que os nossos prefeitos não foram educados a fazer projetos. A impressão que passa é que pensam que pagar por um bom projeto (básico ou executivo) é uma despesa desnecessária, quando, em verdade, é um investimento imprescindível para uma boa gestão.

Relação com o Legislativo – Uma questão fundamental numa administração é o prefeito manter uma boa relação com os vereadores. Mais do que ter apoio da maioria, o importante é impor respeito político e institucional entre entre os poderes. Uma relação respeitosa mesmo que eventualmente possa aparecer tensionamentos próprios da democracia.

O ideal é o executivo sempre estar aberto a prestar informações ao vereadores, liberar secretários para esclarecer algo na Câmara Municipal e, quiçá, o próprio prefeito fazer, ao final de cada exercício, um balanço da gestão pessoalmente no parlamento.

Estas são algumas dicas despretensiosas que o Blog deixa como presente da Natal para os futuros prefeitos e prefeitas.

Informes SINTSEP-MA

logo_sintsep_siteFESTA DO SERVIDOR 2016: UMA NOITE DE MUITA MÚSICA E DIVERSÃO

Uma noite marcada por muita música, celebração e diversão. Esses foram os três elementos que deram o tom do último sábado (3), na Festa do Servidor promovida pelo SINTSEP, no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Este ano, a animação ficou por conta da Banda Mesa de Bar e do cantor César Tenório e banda Forró dos Tops, que proporcionaram aos servidores filiados uma noite cheia de ritmos e alegria.

A nossa tradicional confraternização é conhecida pelo servidor como três em um, pois oportuniza a celebração do Dia do Servidor Público (28 de Outubro), o aniversário de fundação do SINTSEP (14 de Dezembro), além de promover uma grande confraternização de fim de ano para todos os servidores filiados.

“O sindicato não é o presidente ou a sua diretoria. O sindicato é cada servidor e servidora que faz parte da máquina administrativa do estado do Maranhão. Precisamos fazer a política sindical, mas também precisamos fazer o lazer. O ano 2017 é mais um recomeço. Devemos acreditar que tudo dará certo e que  teremos um ano de paz”, assinalou Cleinaldo Bil Lopes, presidente do SINTSEP.

O SINTSEP agradece a presença de todos os associados, que são os grandes protagonistas e homenageados da noite. Essa festa só é possível porque você, servidor, confia no nosso trabalho.

Desejamos ainda um Natal cheio de luz e um Ano Novo repleto de boas energias a todos os servidores públicos estaduais. Em 2017 seguiremos, juntos, na luta por nossos direitos!

GOVERNO DO ESTADO DEFINE PERÍODO PARA RECESSO FUNCIONAL DURANTE AS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO

O Governo do Estado determinou as datas para o recesso funcional dos servidores durante as festividades do Natal e do Ano Novo. De acordo com o decreto, foram definidos os períodos compreendidos entre 19 a 25 de dezembro de 2016 e 26 de dezembro de 2016 a 01 de janeiro de 2017. 

ESCLARECIMENTO SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O SINTSEP esclarece que a proposta de reforma da Previdência, apresentada pelo Governo Federal e que será encaminhada ao Congresso Nacional, atingirá apenas servidores que ainda não estão aptos para a aposentadoria, com regras de transição e pedágio (tempo que deverá trabalhar a mais) para enquadrar os funcionários que estão perto de se aposentar.

Quem já está aposentado ou completou os requisitos para requerer o benefício antes da mudança nas regras (mulher: 30 anos de contribuição/ 55 anos de idade; homens: 35 anos de contribuição/ 60 anos de idade) não será prejudicado.

Fonte: SINTSEP-MA

Aos navegantes

O Blog Vianensidades está passando por ajustes técnicos junto ao provedor Host Net, que hospeda o conteúdo do canal de informação. Em breve estarão de volta as postagens normais com muitas informações e os bastidores políticos da Cidade dos Lagos. Pedimos sinceras desculpas e compreensão aos leitores/internautas.