Ao ser diplomado o vereador Cézar Bombeiro reiterou luta em defesa dos interesses coletivos do povo de São Luís

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O vereador Cézar Bombeiro (PSD), bastante emocionado depois de ser diplomado, em solenidade realizada no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, voltou a reiterar o seu compromisso de luta em defesa dos interesses da população de São Luís. O único acordo que fiz para chegar ao legislativo foi com diversos segmentos comunitários, com quem tenho o dever de lutar pelas suas aspirações coletivas.

A missão no legislativo municipal é para somar com os demais vereadores para a realização de um trabalho sério e digno e que possamos somar esforços para atender os direitos constitucionais da população, principalmente nos aspectos do saneamento básico, do transporte coletivo, da saúde e da educação, bastante precários em nossa capital. Não prego desentendimentos, mas a luta que defendo é a da soma de esforços para que as coisas aconteçam, em todos segmentos dos serviços públicos que acabei de citar, afirmou Cézar Bombeiro. À solenidade de diplomação, o vereador se fez acompanhar da sua esposa Débora, os filhos Cézar e Vitor e os irmãos Cleinaldo, Claudiene e Sérgio. (Blog do Aldir Dantas)

SINTSEP ingressa com mandato de segurança para garantir recesso aos servidores da saúde

O presidente do SINTSEP, Cleinaldo Lopes diz que o posicionamento da entidade de classe é pelos princípios da igualdade e dos direitos.

O presidente do SINTSEP, Cleinaldo Lopes diz que o posicionamento da entidade de classe é pelos princípios da igualdade e dos direitos.

Pela primeira vez na história da gestão administrativa do Maranhão, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) está querendo tirar dos servidores plantonistas lotados nas unidades hospitalares o direito ao recesso funcional de Natal e Ano Novo. Para evitar que tal arbitrariedade se concretize, o SINTSEP ingressou com um mandado de segurança solicitando que o gestor da pasta, Carlos Lula, baixe uma portaria para garantir aos funcionários o direito ao recesso.

Vale ressaltar que, assim como o período de 30 dias de férias gozadas pelo servidor não interfere na continuidade do serviço, o revezamento das atividades também não prejudicará o seu andamento. É importante salientar que existe um quadro de funcionários que compreende efetivos, contratados e terceirizados e, portanto, há na SES um número suficiente de servidores para suprir eventuais carências, registra Cleinaldo Lopes, presidente do Sintsep.

Todos os servidores públicos têm direito ao período de recesso, ficando a cargo do chefe imediato apenas a elaboração e adequação da escala de plantão para dar cumprimento ao decreto governamental, afirmou o presidente do Sindicato. (Blog do Aldir Dantas)

Justiça libera 510 presos para a saída temporária de Natal

Um total de 510 presos deixa os estabelecimentos penais onde cumprem pena a partir das 8h dessa quarta-feira (21) na saída temporária de Natal. A medida consta da Portaria 040/2016, expedida pela juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais. De acordo com a portaria, o retorno dos beneficiados deve se dar até às 18h da próxima terça-feira (27).

Ainda de acordo com a portaria, os dirigentes de estabelecimentos prisionais têm até às 12h do dia 29 de dezembro para informar ao Juízo sobre o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Entre as condições exigidas para os beneficiados pela saída, a de não portar armas, não ingerir bebidas alcóolicas, não frequentar bares, festas e/ou similares e recolher-se às suas (deles) residências até às 20h.

Segundo a juíza titular da 1ª VEP, Ana Maria Vieira, na mais recente saída temporária autorizada pela VEP, cerca de 94% dos beneficiados retornaram aos estabelecimentos prisionais de origem.

Lei de Execuções Penais – O benefício da saída temporária é previsto na Lei 7210/84 – Lei de Execuções Penais (art.66,IV). De acordo com a LEP, “a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a Administração Penitenciária e cumpridos os requisitos de comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena (se o condenado for primário); e um quarto, (se reincidente); além de compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Informes SINTSEP-MA

SINTSEP PEDE ENCAMINHAMENTO DE CIRCULAR ÀS UNIDADES DE SÁUDE SOBRE O RECESSO DE FIM DE ANO

 logo_sintsep_siteO SINTSEP encaminhou ofício ao Governo do Estado solicitando que fosse expedida uma circular a todas as unidades hospitalares do Maranhão, informando aos servidores sobre o decreto que define o período de recesso funcional de Natal e Ano novo, bem como a escala de revezamento durante esse período.

 O documento foi enviado ao superintendente de Acompanhamento à Prole de Serviços, Júlio César Gonçalves, da Secretaria de Estado da Saúde, após o SINTSEP receber vários questionamentos sobre como funcionaria o recesso para aqueles servidores que trabalham em regime de plantão, como é o caso das unidades de saúde, haja vista que o decreto publicado abriu margem para diversas interpretações.

 Vale ressaltar que, assim como o período de 30 dias de férias gozadas pelo servidor não interfere na continuidade do serviço, o revezamento das atividades também não prejudicará o andamento das atividades. Fica a cargo do chefe imediato apenas a elaboração e adequação da escala de plantão para dar cumprimento ao decreto governamental.

 14 DE DEZEMBRO: ANIVERSÁRIO DO SINTSEP!

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Candidato ficha-suja de Bacuri é cassado pela Justiça Eleitoral

foto-3-roseana-entrega-estrada-bacuri-apicum-acu-foto-handson-chagasMembros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) cassou novamente o registro de candidatura de Washington Luis de Oliveira (PDT), o Dr. Washington, nesta segunda-feira (19). Ele foi o candidato do município de Bacuri mais votado nas eleições de 2016A decisão dos juízes foi unânime, tendo os votos vencidos os juízes Ricardo Felipe Rodrigues Macieira e Kátia Coelho de Sousa Dias. A determinação ainda cabe recursos por parte do pedetista no Tribunal Superior Elitoral (TSE), caso ele não consiga reverter a sentença, terão novas eleições em Bacuri.

“ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão em, unanimemente, CONHECER e, por maioria, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Juiz Relator. Vencidos os Juízes Ricardo Felipe Rodrigues Macieira e Kátia Coelho de Sousa Dias.” , decidiu a Corte Eleitoral.

Washington teve as contas rejeitadas Tribunal de Contas do Estado, e pela Câmara dos Vereadores de Bacuri, portanto é considerado ficha-suja.

No dia 14 de outubro, o candidato havia conseguido reverter no próprio TRE a decisão de primeiro grau que culminou com o indeferimento do registro e se manteve como prefeito eleito. Mas, o desembargador Bayma Araújo derrubou todas as liminares, nas quais estavam permitindo que Washington assumisse o comando da Prefeitura de Bacuri em janeiro de 2017. (Via Blog do Neto Ferreira)

Leia também:

No Maranhão, juízes eleitorais validam votos de candidato ficha suja

Sobre abusos de autoridade, Weverton Rocha e Renan Calheiros

Blog do Ed Wilson

Prefeito que desvia dinheiro da merenda escolar comete o pior tipo de abuso de autoridade, porque deixar crianças com fome é um ato criminoso cruel.

Gestor público que tira dinheiro da saúde para enriquecimento próprio abusa da autoridade, porque deixa as pessoas morrendo por falta de medicamentos e leitos.

Deputado Weverton Rocha apresentou emenda na madrugada

Quadrilhas de prefeitos e parlamentares que se apropriam do dinheiro das obras de saneamento praticam abuso de autoridade, porque deixam milhões de pessoas à mercê de esgoto e doenças.

Esses criminosos, espalhados aos milhares no Brasil, ganharam dois aliados: o deputado Weverton Rocha (PDT) e o senador Renan Calheiros (PMDB).

Sob o argumento de que precisam conter o abuso de autoridade dos procuradores, juízes e policiais, Rocha & Calheiros associaram-se para coibir as investigações que estão atenuando a pilhagem do Brasil.

A iniciativa Rocha & Calheiros, se viesse em outro momento e por outros atores, merecia amplo apoio, porque juízes e procuradores não estão acima da Lei e uma parte do MP e da Justiça extrapola a autoridade e partidariza investigações e sentenças.

Basta observar a seletividade e a hierarquia das investigações da Lava Jato e a construção da personagem de justiceiro do juiz Sergio Moro, transformando o PT no pai e na mãe de toda a corrupção do Brasil.

Renan Calheiros opera no Senado

Fica óbvio, portanto, que o MP e a Justiça precisam de controle e os procuradores, promotores, juízes e policiais devem ser punidos por abuso de autoridade no exercício das suas funções.

Ocorre que a intenção de Rocha & Calheiros é outra. Eles não estão preocupados com o cidadão comum vítima do autoritarismo de juízes e promotores.

O deputado pedetista e o senador querem apenas proteger os parlamentares e os gestores corruptos.

Candidato a senador em 2018, Weverton Rocha foi aplaudido fervorosamente no Encontro de Prefeitos do Maranhão, realizado recentemente. Os prefeitos festejaram a emenda do abuso de autoridade apresentada pelo pedetista, aprovada em regime de conspiração, de madrugada, na Câmara dos Deputados.

Os dispositivos legais de Rocha & Calheiros só têm um objetivo: proteger os corruptos e dar a eles as condições de processar os investigadores e os magistrados.

Acima de tudo, Rocha & Calheiros querem preservar seus currais eleitorais intactos, onde os prefeitos mandam e desmandam ao estilo dos velhos coronéis.