Agora lascou tudo: Tribunal de Justiça determina retorno de Beto Pixuta em Matinha

TJ determinou volta de prefeito

O que a população de Matinha temia, aconteceu. O Tribunal de Justiça do Maranhão retornou agora a pouco o prefeito Marcos Robert Silva Costa, conhecido popularmente como Beto de Pixuta. Ele havia sido afastado pelo juiz Serafim Neto a pedido do Ministério Público por não pagar os funcionários.

A decisão saiu agora a pouco e foi assinada pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva. De acordo com as informações, Beto ingressou na justiça estadual, mas foi barrado pela desembargadora Angela Maria Salazar, que proferiu despacho dizendo que só julgaria o caso após ouvir o Ministério Público. Visto isso, a defesa de Beto Pixuta ingressou novamente contra a decisão da desembargadora e através da petição de fls. 134/136, requereu a reconsideração da decisão dela.

Ela postergou a apreciação do pedido de concessão de efeito suspensivo ao presente recurso, determinando a intimação do agravado para respondê-lo, no prazo de quinze dias. Em sua decisão, Marcelo Carvalho já começa dizendo que há uma necessidade urgente de resolver a situação e diz que “contudo, a postergação da manifestação judicial sobre o pedido do agravante pode lhe causar severos prejuízos, vez que se encontra afastado, liminarmente, do exercício de suas funções no cargo de Prefeito do Município de Matinha/MA, o que, por si só, deixa evidente a urgência da análise do provimento judicial requerido”.

Por fim, ele acrescenta com sua decisão final. “Ante o exposto, reconsidero a decisão de fl. 132 e aplico a Súmula 568 do STJ, por analogia, a fim de dar parcial provimento ao recurso para indeferir o afastamento cautelar do agravante, determinando o imediato retorno ao seu cargo, bem como impor que os valores percebidos pelo Município de Matinha a título de recursos não-declarados no exterior (Repatriação) sejam destinados ao pagamento dos vencimentos atrasados dos servidores públicos, conforme determinado pela decisão agravada, se necessário, cujo acompanhamento deverá ser realizado pelo Ministério Público. Oficie-se o gerente o Banco do Brasil acerca do teor desta decisão com a ressalva que a liberação dos referidos valores para fins diversos, implicará em prisão em flagrante, ante a prática do crime de desobediência”, finaliza.

A volta de Beto Pixuta ao comando do município de Matinha era cantada e decantada por pessoas ligadas ao prefeito, que espalharam por toda a cidade que ele voltaria antes do dia 15 e o fato aconteceu. Agora o vice Valdemir Amaral, que tinha assumido a prefeitura interinamente e já estava colocando o município nos eixos, sairá e Beto Pixuta voltará ao comando do município. Enquanto isso, a população lamenta.

Folha de SJB

Data de aplicação das provas do IFMA é alterada para janeiro de 2017

Provas foram adiadas por conta da aplicação das provas do Enem. Ao todo, estão sendo ofertadas 5.980 vagas em 37 cursos técnicos.

Do G1 MA

Campus do Monte Castelo do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) (Foto: Flora Dolores / O Estado)
Campus do Monte Castelo do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) (Foto: Flora Dolores / O Estado)

A prova do Processo Seletivo 2017 aos cursos técnicos de nível médio do Instituto Federal do Maranhão (IFMA) será aplicada em uma nova data: 08 de janeiro de 2017. A mudança em decorrência do calendário de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para os candidatos que não fizeram a prova no último final de semana.

A data anterior, que seria no dia 04 de dezembro de 2016, coincide com a aplicação do Enem. Como alguns campi do IFMA são locais de aplicação do exame, o Instituto decidiu adiar a data do Processo Seletivo, visando não causar prejuízos aos estudantes.

Nesta quarta-feira (09), a Pró-Reitoria de Ensino divulgou edital de retificação, modificando a data de aplicação do Seletivo e outros itens do cronograma, como as datas de divulgação do gabarito, do resultado, das matrículas e da convocação dos excedentes. O resultado final, que seria divulgado no dia 10 de janeiro, agora será divulgado no dia 02 de fevereiro. As demais datas do calendário alteradas podem ser acessadas na página de editais e na página do processo seletivo.

Ao todo, estão sendo ofertadas 5.980 vagas em 37 cursos técnicos distribuídos em 24 cidades. A seleção é para as unidades do IFMA em Açailândia, Alcântara, Barreirinhas, Bacabal, Barra do Corda, Buriticupu, Carolina, Caxias, Codó, Coelho Neto, Grajaú, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Porto Franco, Rosário, Santa Inês, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Luís (Centro Histórico, Maracanã e Monte Castelo), São Raimundo das Mangabeiras, Timon, Viana e Zé Doca.

Os cursos serão oferecidos nas formas integrada, concomitante e subsequente. Na forma integrada, o aluno cursa o Ensino Médio junto com uma formação profissional no IFMA. Na forma concomitante, o estudante faz o curso técnico no IFMA e o Ensino Médio em outra instituição de ensino. Já a forma subsequente é para aqueles que já concluíram ou estão concluindo, em 2016, o Ensino Médio e pretendem obter uma formação profissional.

Seca na Baixada: mais um ano de flagelo

Seca na Baixada

Flávio Braga*

Conforme já expusemos em outros artigos, inobstante o abundante potencial hídrico, como recurso indutor do desenvolvimento socioeconômico da Baixada, o drama da escassez de água ainda é o principal flagelo das comunidades baixadeiras, no segundo semestre de cada ano.

Em 2016, a Baixada mais uma vez enfrenta a crueldade da estiagem. A falta de água já se tornou uma calamidade pública anual, visto que submete as comunidades rurais às mesmas privações e ao mesmo suplício em todos os verões maranhenses. O que mais nos angustia é que se trata de uma tragédia previsível e anunciada, incapaz de sensibilizar as autoridades que tem o poder de minimizar tamanho flagelo.

É muito revoltante lembrar que entre os meses de abril e agosto a Baixada fica coberta por um verdadeiro mar de água doce. Entretanto, na época do abaixamento (entre julho e setembro), essa água escoa para o mar e os campos da Baixada se transformam numa paisagem árida, imprópria para qualquer atividade produtiva, como consequência direta da omissão, descaso e negligência do Poder Público.

Além da estiagem que assola a Baixada todos os anos, ela ainda padece com a progressiva invasão da água salgada (salinização), que produz grandes manchas brancas na superfície dos campos (acúmulo de sal).

Quem conhece a região sabe que a retenção da água doce nos campos da Baixada representa a maior riqueza para as atividades de pesca de subsistência, pecuária, piscicultura, agricultura familiar e pequenas criações, como galinhas, patos, porcos, caprinos e ovinos.

Nesse contexto, a construção dos Diques da Baixada se tornou uma necessidade imperiosa para amenizar o tormento infligido pela seca e pela salinização. O projeto da Codevasf conta com 60 milhões de reais previstos previstos no Orçamento Geral da União para o ano de 2017. A região onde serão construídos os 72 quilômetros de diques é formada por campos inundáveis com abundância de água doce, peixes nativos, fauna e flora exuberantes, de suma importância para a sustentabilidade das comunidades da microrregião.

Os diques serão responsáveis por impedir o avanço da água salgada (salinização) rumo aos campos alagados da Baixada, armazenando água doce por um período de até seis meses, durante a estação chuvosa, retardando o escoamento para o mar, sem alterar, no entanto, as cotas máximas naturais de inundação. É justamente a retenção da água doce que irá viabilizar a implementação de novas experiências nas atividades de pecuária, agricultura familiar irrigada, pequenas criações e piscicultura.

*Flávio Braga é Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

Não tenho problemas com quem não gosta de mim e sim com quem finge que gosta

Não devemos aceitar as falsas demonstrações de afeto de quem sabemos não gostar de nós, de quem adora puxar tapetes, de quem não deixa de falar mal daquele que não estiver presente. Essas pessoas devem ter a certeza de que as conhecemos de fato e sabemos que a estima delas não procede.

Para evitarmos dores de cabeça desnecessárias e decepções descabidas, é preciso que tenhamos a consciência de que jamais, em hipótese alguma, conseguiremos agradar a todos, tampouco seremos queridos sinceramente pela maioria das pessoas com quem convivermos. Dessa forma, conseguiremos aceitar com mais tranquilidade as decepções que pontuarão os encontros e desencontros de nossa jornada.

Na verdade, a transparência sempre será bem vinda, onde e com quem estivermos, ou seja, sabermos com quem estamos lidando nos ajudará a estabelecer os limites entre o que temos de melhor e a falsidade alheia. Ninguém é obrigado a gostar de nós, porém, todos temos o dever de não fingir aquilo que não sentimos, porque o respeito deverá ser mantido, ainda que diante de pessoas com quem não temos a mínima afinidade.

Poderemos discordar do outro, não nos sentir muito bem perto dele, não querer que ele seja amigo, mas certas situações nos colocarão junto dele, inevitavelmente, seja no emprego, na roda de amigos em comum, onde for, o que importa é mantermos nossa relação com ele estritamente no nível necessário. Difamar alguém, tratá-lo mal, colocá-lo em situações vexatórias, ou mesmo exagerar no sorriso junto dele, tudo isso nos tornará ainda piores do que achamos que ele seja.

Da mesma forma, não poderemos aceitar as falsas demonstrações de afeto de quem sabemos não gostar de nós, de quem adora puxar tapetes, de quem não deixa de falar mal daquele que não estiver presente. Essas pessoas devem ter a certeza de que as conhecemos de fato e sabemos que a estima delas não procede. Levar adiante o que não é verdadeiro não trará nada de bom a ninguém e, pior, provavelmente a verdade se revelará de maneira desagradável.

A verdade sempre será a nossa melhor defesa contra as armadilhas de gente que tenta derrubar qualquer um que atrapalhe sua percepção doentia de mundo. Não gostar de alguém é normal, mas ser antiético, maldoso e desleal com quem não gostamos nos torna desprezíveis. O melhor a se fazer é não ir além do que a vida pede junto a essas pessoas, enquanto mergulhamos nos relacionamentos que alimentam o nosso coração, abraçando e acolhendo gente querida, gente que transpira amor recíproco.

por Marcel Camargo, via Obvious

Aécio articula votação de PEC sobre fim da reeleição já para 2018

Agência Estado

(Foto: De Jesus/O Estado)

(Foto: De Jesus/O Estado)

Ao dar como certa a aprovação da primeira etapa da reforma política no Senado, o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), articula agora levar adiante a proposta que prevê o fim da reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito. Apesar de o presidente Michel Temer afirmar publicamente que não pretende se reeleger, a proposta atingiria o peemedebista diretamente e fortalece a candidatura de um nome do PSDB para 2018.

O fim da reeleição é uma bandeira antiga dos tucanos, mas Aécio preferiu priorizar dois aspectos da reforma política em uma primeira PEC: o fim das coligações proporcionais, instrumento que “puxa” deputados pelos votos da coligação, e a criação de uma cláusula de barreira, que tem o objetivo de reduzir o número de partidos políticos.

Com a primeira PEC aprovada com amplo apoio em primeiro turno, Aécio começou a negociar a segunda etapa da reforma política. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou anteontem que os líderes das bancadas vão discutir na quarta-feira os novos pontos para serem votados até o fim de dezembro. Entre eles, o fim da reeleição. “Existe um sentimento amplo entre os parlamentares de que a reeleição não deu certo no Brasil”, afirmou Ricardo Ferraço (PSDB-ES), coautor das propostas de reforma política. Segundo o senador, os tucanos têm pressa e o objetivo é aprovar o projeto ainda neste ano.

Relator de uma PEC que já foi aprovada na Câmara e agora está em pauta no plenário do Senado, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) sugere até que o fim da reeleição seja votada separadamente. “Se o senador Aécio preferir, podemos fazer um destaque para votar apenas o fim da reeleição e fazer emendas para ajustar o tempo de mandato”, disse.

Existem diferentes proposições com o mesmo objetivo em tramitação no Senado, mas, segundo o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), a tendência é apoiar a PEC de autoria de Aécio. Além do fim da reeleição, o projeto aumenta para cinco anos o mandato para cargos majoritários. No caso dos senadores, que têm mandato de oito anos, uma das discussões que será travada é se a duração será reduzida para cinco anos ou até mesmo aumentada para 10 anos. A PEC também unifica os processos eleitorais, determinando que eleições gerais a partir de 2022.

Prisão após 2ª instância vale para todos os casos, confirma STF

Pedro Ladeira/Folhapress
BRASILIA, DF, BRASIL, 03-11-2016, 14h00: Sessão plenária do STF. A ministra Carmen Lúcia preside a sessão que deve julgar ação que impede réus de ocuparem cargos da linha sucessória da presidência da República. O ministro Marco Aurélio Mello é o relator da ação. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress, PODER)
O plenário do Supremo Tribunal Federal durante sessão

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou nesta sexta-feira (11) que réus condenados por tribunais de segunda instância já podem ser presos, antes do esgotamento de todos os recursos nos tribunais superiores.

A corte realizou um julgamento em plenário virtual que afirmou a repercussão geral da decisão de um julgamento de outubro. Isso quer dizer que as instâncias inferiores da Justiça devem adotar o mesmo entendimento.

Em outubro, foram julgadas duas ações movidas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo PEN (Partido Ecológico Nacional) que questionavam a legalidade da prisão nessas circunstâncias. Naquela ocasião, por 6 votos a 5, os ministros entenderam que o cumprimento da pena já deve começar após a condenação em segundo grau.

Os questionamentos da OAB e do PEN foram motivados por um julgamento do Supremo de fevereiro deste ano, quando, ao analisar um caso específico, a maioria dos ministros decidiu que aquele réu, condenado em segunda instância, já deveria ser preso.

Como a decisão de outubro gerou controvérsias sobre a extensão de sua aplicação, o ministro Teori Zavascki propôs abrir uma votação virtual para que os ministros se manifestassem.

Por 6 votos a 4, reafirmou-se a jurisprudência dominante sobre o assunto. Foram vencidos os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski. A ministra Rosa Weber não se manifestou —mas seu voto não alteraria o placar.

A prisão antes do trânsito em julgado era defendida pelo Ministério Público e criticada por entidades de advogados e ligadas ao direito à defesa.

Juntas, prefeituras de Matinha, Olinda, S. J. Batista, Cajapió e S. V. Ferrer receberam hoje quase R$ 4 milhões a mais

 

As prefeituras do Maranhão já estão com o caixa reforçado para garantir a quitação dos compromissos neste fim de ano. Entre os municípios que o Blog Folha de SJB cobre, foram quase 4 milhões de reais recebidos a mais hoje, 10 de novembro.

dinheiro

Caíram nas contas dos municípios os recursos oriundos da repatriação. O dinheiro foi depositado junto com o primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os municípios de São João Batista, Olinda Nova do Maranhão, Cajapió, São Vicente Ferrer e Matinha receberam quase 4 milhões.

No total, foram repatriados R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores Para as prefeituras maranhenses foram destinados R$ 237 milhões.

A seguir, um demonstrativo de quantos reais elas receberam hoje a mais do repatriamento: São João Batista (858.031,30 reais), Olinda Nova do Maranhão (715.026,09 reais), Cajapió (572.020,87 reais), Matinha (858.031,30 reais) e São Vicente Ferrer (858.031,30 reais).

Folha de SJB