Maranhense decidirá sobre quebra de sigilo de jornalista da revista Época

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Caberá ao desembargador maranhense Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decidir sobre um pedido que culminou com a quebra de sigilo de um jornalista da revista Época.

Trata-se de um habeas corpus impetrado pela Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), contra decisão da juíza federal Pollyana Kelly Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, tomada em 17 de agosto.

Na ocasião, a pedido do delegado da Polícia Federal João Quirino Florio, a magistrada determinou a quebra de sigilo telefônico do jornalista Murilo de Queiroz Ramos.

Em fevereiro do ano passado, Ramos publicou a reportagem “A lista das contas de brasileiros no HSBC na Suíça”. As informações obtidas pelo jornalista constam nos relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf).

Dois meses depois, o delegado da PF foi designado a investigar o vazamento de dados ao veículo. O repórter prestou depoimento à PF em julho. Na ocasião, segundo a Época, Ramos recusou-se a revelar a identidade de fontes, invocando o direito constitucional ao sigilo. Mas os federais seguem tentando descobrir de onde vazou a informação.

Por meio de  nota, a Aner, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) condenam a decisão judicial e destacam que “repudiam a decisão da juíza e reforçam que não há jornalismo nem liberdade de imprensa sem sigilo da fonte, pressuposto para o pleno exercício do direito à informação”.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI) também criticaram o episódio, classificando-o como um retrocesso e um “atentado à liberdade de expressão”.

(Com informações do Portal Imprensa)

Aluisio Mendes busca fortalecimento das Guardas Municipais

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Tornar mais efetivo o sistema de segurança pública, com mais investimentos no setor e a reformulação da legislação penal, é o objetivo maior da atuação do deputado Aluisio Mendes (PTN) na Câmara Federal. Por isso, uma das suas prioridades tem sido contribuir de forma efetiva para a reestruturação das Guardas Municipais, para que os municípios possam dar efetiva contribuição no combate a criminalidade, em especial no Maranhão.

Nas cidades que tem visitado, Aluisio Mendes é procurado pelos representantes das Guardas Municipais, que pedem apoio para a aprovação de leis municipais que regulamentam a reformulação de suas atribuições, e a destinação de recursos federais para a aquisição de viaturas e equipamentos para essas corporações.

Aluisio Mendes já destinou recursos, por meio de emendas, para garantir melhores condições de trabalho às Guardas Municipais de Viana e Grajaú, e assumiu o compromisso de atender também as corporações de Lago da Pedra e Colinas, com as quais teve reunião mais recentemente.

“Discutimos formas de fortalecer a ação das Guardas Municipais em todo o Maranhão. Em Colinas, me coloquei à disposição do comandante Cunha e sua equipe para continuar nessa parceria e trazer mais segurança à população da cidade. Vamos também elaborar com eles um projeto para implantar um sistema de videomonitoramento em Colinas”, afirmou o deputado.

Para o comandante da Guarda Municipal de Viana, José Ribamar Vieira Neto, o apoio do deputado Aluisio tem sido muito importante, permitindo a participação do município no fortalecimento da segurança pública, através do patrulhamento preventivo realizado pelos guardas municipais.

“Ele teve participação direta na restruturação e adequação da Guarda Municipal de Viana, no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei federal 3.022) e nos presenteou com uma das suas emendas para compra de viaturas e equipamentos, trazendo mais qualidade às nossas ações para a população”, afirmou.

“A fome não espera o peixe crescer”, diz pescador da Baixada

Surubins minúsculos, vendidos nos mercados de Viana.

A frase acima, extraída dos segundos finais de uma matéria televisiva sobre a estiagem na baixada maranhense ilustra bem o desespero das famílias ribeirinhas e, por tabela os apreciadores de peixes da água doce.

Em Viana, nos dois principais pontos de venda, na antiga “Praia”, às margens do lago ou no Centro de Abastecimento, na barra do Sol, dificilmente vão ser encontrados espécies como o Curimatá, Aracu, Pescada Branca, Piranha ou Surubim, em tamanhos ou pesos satisfatórios para consumo, como era até o final da década de oitenta.

Antiga “Praia”- Viana

De lá para cá, a população vianense praticamente triplicou e com ela o consumo nunca mais permitiu o crescimento do pescado. E, para piorar, as condições climáticas, a devastação, a poluição e todos os tipos de agressões à natureza, castigaram impiedosamente o Rosário de Lagos do Maracu e todo o ecossistema da Baixada Maranhense.

Diante de uma frágil e ineficiente fiscalização do Ibama, a nossa fauna também foi dizimada, praticamente extinguindo das nossas paisagens as costumeiras revoadas de japiaçocas, marrecas, garças, jaçanãs, entre outros.

E, se as famílias ribeirinhas sofrem com a fome e a estiagem, fica praticamente impossível respeitar o período de defeso (piracema) para os peixes se reproduzirem e crescerem.

Espécies misturadas (peixe de Piracema) sem tempo para crescerem

Nem as espécies mais adaptadas aos poções de água barrenta como a traíra, o jeju, acará, o cascudo (nomes popularmente conhecidos) escapam das armadilhas implacáveis de quem mais precisa, e sai de casa e precisa voltar com o sustento da prole.

Os governos, estadual e municipal, tentam correr contra o tempo. Tempo de abandono, de omissão e descaso com a Baixada. Está prometido uma construção de diques, que pretende evitar a invasão da água salgada em nossos campos, outro fator negativo que compromete a reprodução de peixes.

Em algumas cidades vizinhas, já é notório a criação de comercialização de peixes e camarão em cativeiro, prática que a prefeitura de Viana já está incentivando e colocando em prática, por meio de cursos e convênios. E haja tambaqui ou tambacu!

Embora os apreciadores nostálgicos reclamem um pouco do sabor, ou da falta deste, no sagrado peixe da água doce, ainda vamos continuar por um bom período aguardando na beira do tanque pelo crescimento desse alimento, pois, como afirmou o pescador acima, com toda humildade, se o dinheiro pode comprar onde for encontrado, para ele, o mais importante é alimentar a família, seja lá qual for o tamanho ou o dia de pescar. Reitero que isto é um alerta e uma constatação. Longe de desejarmos que a lei do defeso seja infringida, mas…

…o que importa é o peixe na mesa, pois como disseminou o sociólogo Betinho, idealizador do programa Fome Zero: – “quem tem fome tem pressa!”

Por Luiz Antonio Morais (republicação)

Após ataques em SLZ, 431 detentos passarão Dia das Crianças nas ruas

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Após uma onda de ataques criminosos que amedrontou toda a Região Metropolitana de São Luís, os ludovicenses têm mais um motivo para se preocupar: na próxima quarta-feira (12), a partir das 10h, 431 detentos dos diversos estabelecimentos prisionais de São Luís deixam a prisão para usufruir da Saída Temporária do Dia das Crianças.

A autorização foi assinada pela juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais (VEP), segundo informação da Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA).

De acordo com o documento (Portaria 034/2016), o retorno dos beneficiados deve se dar até as 18h do próximo dia 18.

Ao ser contemplado com o benefício, o apenado assina um termo de compromisso onde constam as exigências a serem cumpridas durante o período da saída, entre as quais as de não frequentar bares, casas noturnas e similares,  recolher-se à residência até as 20h e não portar armas. Os apenados beneficiados também não podem sair do Estado. (Blog do Gilberto Leda)

Agora lascou: Facebook será bloqueado por 24 horas em todo o país

Por ter se recusado a tirar do ar um falso perfil que “trolava” um candidato à prefeitura de Joinville, Santa Catarina, o Facebook foi penalizado a ficar fora do ar por 24h em todo o Brasil.

Facebook-bloqueado

A decisão do juiz eleitoral de Santa Catarina, Renato Roberge, que atendeu ao pedido do candidato a prefeito Udo Dohler (PMDB). Foi exigido ainda o IP do perfil “Hugo Caduco” por molestar o pretendente à prefeitura de Joinville.

O juiz  diz na sentença que “não há dúvida alguma de que o perfil tratado nestes autos está à margem da legislação eleitoral vigente, pois claramente criado para o fim de infirmar o candidato representante”. A  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já foi notificada para que  cumpra a decisão. (Luis Cardoso)