OPOSIÇÃO ao Prefeito, ao Cidadão Chico Gomes ou aos Avanços da nossa Cidade?

OPOSIÇÃO

Ezequiel Gomes*

Em episódio bastante lamentável ocorrido no dia de ontem na Câmara Municipal de Viana, numa tumultuada sessão, com a presença da Polícia para conter os ânimos dos mais exaltados, um grupo de Vereadores de nossa Cidade, que se diz oposição ao atual Prefeito de Viana, protagonizou verdadeiro ato atentatório à democracia vianense! Na tentativa de espetacularizar o processo eleitoral pelo qual a Cidade de Viana vem passando, oito Vereadores aprovaram a abertura de um processo de afastamento para cassar o mandato do atual Prefeito, em uma Sessão marcada unicamente pelos interesses pessoais e políticos daqueles que dela participaram.

O motivo que apresentaram para a abertura do processo? Uma licitação ocorrida no início do ano de 2013 (primeiro ano de mandato do Prefeito Chico Gomes), supostamente marcada por irregularidades que estão sendo apuradas junto ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas do Estado, já objeto de defesa desta municipalidade, o que talvez os mencionados Vereadores não saibam, ou fazem questão de fechar os olhos, é que a Prefeitura de Viana também tem total interesse na apuração dos fatos que estão sendo investigados, para penalizar aqueles que concorreram para a prática do ilícito, caso ele seja comprovado!

Com a abertura do processo de Impeachment, percebe-se que a intenção desses Vereadores que trabalham contra os avanços da Cidade de Viana é apenas o de causar tumultos e comoção junto ao eleitorado Vianense na semana que antecede o pleito! Mas o motivo parece-nos bastante claro: Chico Gomes, que aparecia apenas como o 2º colocado na intenção de votos, hoje já aparece na LIDERANÇA DA CORRIDA ELEITORAL! É o Povo Vianense junto ao Prefeito que quer fazer mais, que quer continuar trabalhando firme junto à nossa Cidade, que tem conduzido a nossa Prefeitura bravamente nesse mar turbulento de crise econômica pela qual passa o País, sem atrasar o salário do funcionalismo público e mantendo em pleno funcionamento o serviços básicos de saúde, a limpeza pública e no setor de educação, escolas de qualidade climatizadas, professores motivados com os salários e gratificações pagos no próprio mês trabalhado.

A Procuradoria-Geral do Município está atenta a qualquer tipo de intervenção ilegal de que queiram lançar mão os opositores políticos do atual Prefeito! Política não se faz com golpes, com falsas acusações ou uso de expedientes legítimos para fins totalmente ilegais e que pretendam atender apenas aos interesses pessoais daqueles que deles se utilizam! O processo de Impeachment é um instituto sério, utilizado apenas em casos excepcionais, pois buscam apurar situações de um crime agregado a uma crise política! Causa-nos perplexidade saber que a oposição queira se valer desse tipo de medida para atacar o Prefeito Chico Gomes, legitimamente eleito em 2012, às vésperas das eleições municipais 2016 na qual aparece em primeiro lugar!

De qualquer sorte, caso queiram levar adiante essa grande teatralização despropositada, onde até o rito estabelecido pelo próprio Regimento Interno da Casa Legislativa não está sendo obedecido, devem estar atentos os referidos Vereadores de que processos dessa natureza são caracterizados por RIGOROSA FORMALIDADE e extrema obediência à Lei de Regência (art. 5º e ss. do Decreto-Lei n.º 201/1967), devendo ser garantido o contraditório e a ampla defesa ao Prefeito e vedada a tentativa de qualquer penalização que seja antecedida de um justo julgamento, sob pena de se deflagrar um processo político manifestamente INCONSTITUCIONAL!

Viana, 27 de setembro de 2016.
*Ezequiel Pinheiro Gomes
Procurador Geral do Município

Governador assina ordem de serviço para a construção da ponte sobre o Rio Pericumã

Governador Flávio Dino assina Ordem de Serviço para início das obras da ponte Central-Bequimão. (Foto: Handson Chagas/Secap)

Governador Flávio Dino assina Ordem de Serviço para início das obras da ponte Central-Bequimão. (Foto: Handson Chagas/Secap)

Um sonho antigo deixa o papel para mudar a vida da população da Baixada Maranhense. O governador Flávio Dino deu a largada, nesta terça-feira (27), em Bequimão, na construção da ponte sobre o Rio Pericumã. Ela ligará Bequimão à Central do Maranhão, beneficiando, além das duas cidades, mais de 10 municípios da região, gerando empregos durante a obras e garantindo renda a pelo menos 450 famílias.

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Ao assinar a ordem de serviço, que autoriza o início da construção, o governador lembrou os impactos que a ponte trará. “Acredito muito nessa região. É um investimento de quase R$ 70 milhões, que vai gerar imediatamente 400 empregos, é uma ponte que vai beneficiar diretamente 10 municípios e dinamizar atividades econômicas, como a agricultara familiar, a pesca, o turismo. É uma obra esperada há cinco décadas, que vai integrar os municípios à capital do Maranhão, acima de tudo gerando oportunidade às pessoas antes esquecidas, porque essa obra nunca foi prioridade, mas no nosso Governo é”, enfatizou o governador, lembrando que será um passo importante até para tornar mais conhecidas as belezas do litoral ocidental do Maranhão, garantida a facilidade no acesso.

 A nova conexão – de cerca de 600 metros – foi priorizada pelo Governo do Maranhão por ser estratégica ao deslocamento da população de dez municípios dos arredores

A nova conexão foi priorizada pelo Governo do Maranhão por ser estratégica ao deslocamento da população de dez municípios dos arredores

Com 589 metros de extensão, a ponte tem um projeto de engenharia de complexidade técnica. O engenheiro responsável pela obra, Luís Calil, explicou que na região onde será construída a ponte há 26 metros de espessura de solo mole, e além do rio, também existe a influência de marés. “Essa obra só se compara a ponte do Rio Negro, no Amazonas, com fundações de características iguais a essa. É uma obra de um grau de dificuldade técnica muito grande, porque é uma obra de execução sobre lâmina d’água de 17 metros e no subsolo tem uma coluna de solo mole. Mas nós temos técnicas apuradas e vamos executar com dignidade, como o governador espera”, destacou o engenheiro.

Governador Flávio Dino assina Ordem de Serviço para início das obras da ponte Central-Bequimão. (Foto: Handson Chagas/Secap)

Governador Flávio Dino assina Ordem de Serviço para início das obras da ponte Central-Bequimão. (Foto: Handson Chagas/Secap)

Para a mão de obra, o governador solicitou que fosse dada prioridade à população local, o que animou os moradores, como Lúcia Cristina, que vê uma grande oportunidade se abrindo. “Vai gerar emprego e aqui precisa muito. Além disso, vai ficar mais perto para quem precisa viajar entre os dois municípios. É um sonho muito antigo”, pontuou.

O canteiro de obras já começou a ser instalado e todos os equipamentos já estão no local. A ordem é que corram em ritmo acelerado. “Já assinamos a ordem de serviço, já começamos a obra do acesso, e muito em breve, no máximo em um mês, vamos começar a trabalhar dentro do rio. Pretendemos, no prazo de um ano e meio, inaugurar essa obra para todo o Maranhão”, destacou o governador.

Paralela à construção da ponte, será realizada pavimentação dos dois acessos, tanto do lado de Bequimão, quanto do lado de Central, com mais 30 km ao todo. José Maria Cantanhede, 31 anos, mora próximo de onde será construída a ponte, às margens da estrada que hoje é de terra e ficou contente com a novidade. “Antes mesmo de eu nascer já existia a promessa de construir essa ponte. Agora vai sair e trazer muitas coisas boas inclusive o asfalto para essa estrada, diminuindo a poeira que incomoda muito”, relatou.

Fonte: SECAP

“Magrado Barros não tem moral para governar uma cidade”, diz Antônio Frazão, o Tocha

tochaO pastor evangélico Antônio Frazão, o Tocha, candidato a vice-prefeito na Chapa de Chico Gomes (PDT), denunciou ameaças e tentativas de agressão a sua família, ontem (27) no bairro Democrata, onde o tucano Magrado Barros realizou comício.

A denúncia aconteceu no bairro Vila Zizzi, onde a Caravana 12 realizou reunião com a comunidade.

Segundo Tocha, Magrado reuniu um bando de partidários e se dirigiu à porta de sua residência e passou a fazer ameaças e intimidações à sua família, enquanto ele estava ausente em campanha na Zona Rural. Ainda segundo o religioso, o automóvel da sua filha foi atingido por murros e batidas com cabos de bandeira, causando prejuízos externos.

“Minha residência é simples, não tem muro nem cerca elétrica. Eu não tenho inimigo, nem aqui, nem no Brasil nem no mundo. Isso não é política, isso é bandidagem de Magrado e seu bando de vagabundos. Ele não tem moral para governar uma cidade” finalizou Tocha, indignado.

Os advogados da Coligação Avança Viana lhe orientaram o religioso a registrar um Boletim de Ocorrência na Delegacia de Viana e vão tomar as providências legais contra mais esse atentado de um grupo que está desesperado e ensandecido para tomar a Prefeitura de Viana, mesmo que na marra e com terrorismo.

ELEIÇÕES 2016 – Queda de receita, dívida previdenciária, gasto com pessoal e desemprego: os desafios dos futuros prefeitos

Por Gil Maranhão / De Brasília

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O Brasil está a cinco dias das eleições que vai escolher os novos prefeitos nos 5.568 municípios do País. E, entre as caminhadas, comícios, debates organizados por emissoras de TV e entidades da sociedade civil organizada e as reuniões do comando da campanha, os candidatos, na perspectiva de vencerem o pleito do dia 2 de outubro, vão se preparando para enfrentar uma situação ainda mais grave e preocupante: a crise econômica que afeta a Nação brasileira desde final de 2014.

A queda de receitas decorrentes da arrecadação, os elevados gastos com o pessoal, a dívida com a Previdência Social e a elevada taxa de desempregados são “problemas à vista” que os novos prefeitos terão a partir do dia 1º de janeiro de 2017 até 31 de janeiro de 2020.

Soma-se a essa crise financeira, os desafios de manter plenamente serviços básicos – papel de todo prefeito: saúde pública, saneamento básico, educação (incluindo oferta de creches), limpeza pública, urbanização e recuperação de ruas e praças, transporte urbano e rural, abastecimento de água, dentre outros.

“MUNICÍPIOS DILACERADOS”

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“Os municípios estão dilacerados e a proposta de contenção de gastos do governo federal ajuda a enterrar ainda mais as prefeituras”, desabafou recentemente o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ao comentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241(Novo Regime Fiscal), que está em análise no Congresso Nacional, que determina um teto para s gastos públicos da União, nas três esferas (Executivo, legislativo e Judiciário) por duas décadas (20 anos).

Ziulkoski disse que é “insustentável o equilíbrio na distribuição de tributos, na maioria arrecadados nos municípios, mas retidos pelos governos estaduais e federal.

GERAÇÃO DE RECEITA

As preocupações da Confederação Nacional dos Municípios e de outras instituições classistas dos prefeitos está nas fontes de financiamento que os municípios dispõem e que são vistas como o “socorro” para parte desses problemas que afetam principalmente cidades de pequeno e m´pedo porte das regiões Nordeste e do Norte.

Estudos da CNM, da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), da Firjan (Federação das Industrias do Rio de Janeiro) e ainda de consultores legislativos do Congresso Nacional mostram a situação fiscal dos municípios brasileiros está, na grande maioria (87,4%) na condição de “difícil ou critica”. Em apenas 0,5% do das cidades a situação é considerada “excelente”, e em 12,1% é tida como “boa”

Quando se trata de geração de receitas, o levantamento da CNM aponta que 92,5 dos municípios geram menos de 30% de sua receita – uma queda acentuada.

GASTOS COM PESSOAL

Os gastos com pessoal são elevados. A maioria dos 5.568 municípios brasileiros (57,2%) comprometeu entre 50% a 0% da RCL (Receita Corrente Líquida) com a folha de pagamento dos servidores. A CMN aponta que 15,8% dos municípios do País ultrapassaram ultrapassando os 60% da receita para pagamento de pessoal, prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA

Na questão da dívida com a Previdência Social, a situação é ainda pior. As entidades calculam que atingiu a R$ 100 bilhões em mais de cinco mil municípios brasileiros.

Outra preocupação, que inclusive tem merecido destaque nos planos de governo dos candidatos a prefeito, é a questão do aumento do desemprego nos municípios de pequeno e médio porte.

DESEMPREGO

A taxa de desemprego no Brasil entre os meses de dezembro de 2015 e fevereiro de 2016 chegou a 10,2%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). É o maior nível registrado pela pesquisa, que começou a ser feita em 2012. As pesquisas do instituto revelam que o número de trabalhadores com carteira assinada caiu, o rendimento médio real do trabalho este ano também é menor que em 2014. Hoje são quase 12 milhões de desempregados em todo o País;

FONTES DE FINANCIAMENTO

Dentre os as fontes de financiamento dos municípios estão: Fundo de Participação dos Municípios – equivale a 24,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre a Propriedade Predal e Territorial Urbana (IPTU); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens e de Direitos a Eles Relacionados (ITBI); 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) arrecadado pela União; 50% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), arrecada pelo estado.

Os municípios têm ainda coma fonte de financiamento a parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecada pelo estado (25% da renda total do ICMS é dividida entre todos os municípios de um mesmo estado); têm direito também a 25% de 29% da arrecadação das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)-Combustível; e ainda contribuições de melhorias, receitas patrimoniais e taxas de serviços.

(Por Gil Maranhão – Agência de Notícias Política Real, com informações da CNM, Fiesp, Firjan, IBGE e Agência Senado)

Desmoralizado e no desespero, Magrado tenta um último golpe

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Depois de quase 4 anos de perseguição, factoides, xingamentos, denúncias vazias, o candidato Magrado Barros tentou, hoje, mais um factoide, assim como sua coligação e seus vereadores procedem todas as terças-feiras, na Câmara Municipal de Viana.

A Prefeitura, por meio da Procuradoria do Município, divulgou Nota de Repúdio.

Munidos de um processo que já está dando teia de aranha, elaborado por um causídico local com claros sintomas de enfermidade mental, “oito vereadores, na tentativa de desestabilizar e criar uma insegurança generalizada dias antes das eleições, por meio de uma ação ilegal, que não respeita os princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como o Decreto 201/67, que regula as situações em que é cabível o afastamento do prefeito em exercício, se utilizaram de uma falsa denúncia de fraude de combustível, já devidamente esclarecida, para conturbar o período pré eleição e desmoralizar a atual gestão”.

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Mais uma vez o povo invadiu a Câmara, a Polícia foi chamada e os vereadores que apoiam e tentam essa pataquada ficaram sozinhos. Aliás, a maioria dos edis que está por trás não renovará o mandato, pois são incompetentes e serviram para nada na atual legislatura. 

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 PATÉTICOS, OS VEREADORES DA OPOSIÇÃO AINDA DÃO GARGALHADAS DEBOCHANDO DO POVO DE VIANA

Óleo de Peroba

Santo do pau oco, daqueles que atira a pedra e esconde a mão, Magrado tem sua candidatura à Prefeitura de Viana cercado por um espectro: inúmeras maracutaias que marcam sua vida política e empresarial, uma delas reveladas ontem (25) por este Blog (reveja), que trouxe à tona os fatos que expuseram, para o eleitorado local e todo o Estado, uma face desconhecida do empresário de farmácias que está enrolado até o pescoço.

Esse caso dos aluguéis atrasados, “gato” de energia e casa penhorada serviu também para mostrar que o candidato do PSDB a prefeito de Viana não tem condições de pular uma fogueirinha de papel senão queima o rabo. E ainda se acha no direito de esculhambar a tudo e a todos!

Só em Viana!

NOTA DE REPÚDIO

A procuradoria do Município de Viana, vem, por meio desta, esclarecer e repudiar veementemente a tentativa de afastamento do prefeito Chico Gomes, sem quaisquer motivos que justifiquem tal ato.

Oito vereadores, na tentativa de desestabilizar e criar uma insegurança generalizada dias antes das eleições, por meio de uma ação ilegal, que não respeita os princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como o Decreto 201/67, que regula as situações em que é cabível o afastamento do prefeito em exercício, se utilizaram de uma falsa denúncia de fraude de combustível, já devidamente esclarecida, para conturbar o período pré eleição e desmoralizar a atual gestão.

A procuradoria está atenta a todas as irregularidades cometidas até agora para tomar as medidas legais cabíveis, evitando assim a mácula em uma gestão que não responde a uma ação judicial sequer.

É oportuno frisar que a preocupação desta administração é com a população vianense e, portanto, factóides como este e como a recente pesquisa duvidosa feita por um instituto sem nenhuma credibilidade são taxativamente rechaçados e não serão mais tolerados.

A atual administração respeita o exercício da oposição como forma de garantia da plena democracia, mas não aceita, contudo, uma oposição que se dá, não contra o cidadão e prefeito Chico Gomes, mas contra toda a comunidade vianense que tem o seu direito ao livre exercício de sufrágio deturpado por manobras políticas ilegais e mal intencionadas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA – PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

Decisão judicial proíbe saque na ‘boca do caixa’ no Maranhão

Decisão só é válida para contas públicas da gestão municipal. Intenção é evitar que recursos sejam usados para outros fins.

Do G1 MA

Juiz Douglas de Melo Martins decidiu proibir saques 'na boca do caixa' (Foto: De Jesus/O Estado)
Juiz Douglas de Melo Martins decidiu proibir saques na boca do caixa (Foto: De Jesus/O Estado)

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, decidiu proibir a retirada de dinheiro direto “na boca do caixa” por gestores de contas públicas no Banco do Brasil e Bradesco em todo o Maranhão. A medida visa coibir o uso de verba destinada à administração pública para outros fins.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público que argumentou ser a prática mais comum para “escamotear a gestão irregular de recursos”. O órgão também disse que há uma imensa dificuldade de se recuperar os recursos desviados através dessa prática, pois os destinatários são desconhecidos.

O juiz disse que de acordo com Art. 37 e 70 da Constituição Federal, o Estado tem a obrigação da publicidade, transparência, moralidade, controle e com o dever de prestar contas na administração de recursos públicos.

Portanto, só poderão ser “retirados exclusivamente mediante crédito em conta corrente das pessoas que receberem os valores, as quais devem ter seus nomes, conta bancária e CPF/CNPJ identificados pelo banco, inclusive no corpo dos extratos”.

De acordo com a decisão, também fica proibida qualquer transferência de valores mantidos nas referidas contas “para a conta única do Tesouro Municipal, Tesouro Estadual ou quaisquer outras contas de titularidade de municípios maranhenses e do Estado”, bem como “operações como emissão de TED’s, DOC’s e transferências com destinação não sabida e movimentações por meio de rubricas genéricas, como “pagamento a fornecedores” e “pagamentos diversos”.

O descumprimento da decisão judicial acarretará multa de R$ 10 mil.

IFMA prorroga prazo de inscrição para o Processo Seletivo 2017

Instituto está ofertando 5.980 vagas distribuídas em 24 cidades do estado. 50% das vagas serão destinadas aos candidatos de escola pública.

 Do G1 MA

O pagamento da taxa de inscrição poderá ser feito até o dia 7 de outubro e, em função da greve dos bancários, deverá ser paga nas agências dos Correios em todo o estado. A prova será aplicada nas cidades de Açailândia, Alcântara, Barreirinhas, Bacabal, Barra do Corda, Buriticupu, Carolina, Caxias, Codó, Coelho Neto, Grajaú, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Porto Franco, Rosário, Santa Inês, São João dos Patos, São José de Ribamar, São Luís (Centro Histórico, Maracanã e Monte Castelo), São Raimundo das Mangabeiras, Timon, VIANA e Zé Doca.

O IFMA está ofertando 5980 vagas em 37 cursos distribuídos em 24 cidades maranhenses. O seletivo está sendo realizado nas unidades do IFMA em Os cursos serão oferecidos nas formas integrada, concomitante e subsequente.

Na forma integrada, o aluno cursa o Ensino Médio junto com uma formação profissional no IFMA. Na forma concomitante, o estudante faz o curso técnico no IFMA e o Ensino Médio em outra instituição de ensino. Já a forma subsequente é para aqueles que já concluíram ou estão concluindo, em 2016, o Ensino Médio e pretendem obter uma formação profissional.

Em cada curso, 50% das vagas serão destinadas aos candidatos de escola pública. Dessas, metade é reservada aos candidatos com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio. O Instituto reserva também, em cada curso, 5% das vagas para os candidatos com deficiência.

Para mais informações clique aqui.

Cursos

O IFMA tem vagas para os cursos técnicos nas áreas de Administração, Agenciamento de Viagem, Agroecologia, Agroindústria, Agronegócio, Agropecuária, Alimentos, Análises Químicas, Aquicultura, Artes Visuais, Automação Industrial, Biocombustíveis, Comunicação Visual, Cozinha, Design de Móveis, Edificações, Eletroeletrônica, Eletromecânica, Eletrônica, Eletrotécnica, Florestas, Geoprocessamento, Guia de Turismo Nacional, Informática, Informática para Internet, Logística, Manutenção e Suporte em Informática, Mecânica, Meio Ambiente, Metalurgia, Petróleo e Gás, Programação de Jogos Digitais, Química, Redes de Computadores, Restaurante e Bar, Segurança do Trabalho e Vestuário.