ELEIÇÕES 2016 – Queda de receita, dívida previdenciária, gasto com pessoal e desemprego: os desafios dos futuros prefeitos

Por Gil Maranhão / De Brasília

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O Brasil está a cinco dias das eleições que vai escolher os novos prefeitos nos 5.568 municípios do País. E, entre as caminhadas, comícios, debates organizados por emissoras de TV e entidades da sociedade civil organizada e as reuniões do comando da campanha, os candidatos, na perspectiva de vencerem o pleito do dia 2 de outubro, vão se preparando para enfrentar uma situação ainda mais grave e preocupante: a crise econômica que afeta a Nação brasileira desde final de 2014.

A queda de receitas decorrentes da arrecadação, os elevados gastos com o pessoal, a dívida com a Previdência Social e a elevada taxa de desempregados são “problemas à vista” que os novos prefeitos terão a partir do dia 1º de janeiro de 2017 até 31 de janeiro de 2020.

Soma-se a essa crise financeira, os desafios de manter plenamente serviços básicos – papel de todo prefeito: saúde pública, saneamento básico, educação (incluindo oferta de creches), limpeza pública, urbanização e recuperação de ruas e praças, transporte urbano e rural, abastecimento de água, dentre outros.

“MUNICÍPIOS DILACERADOS”

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“Os municípios estão dilacerados e a proposta de contenção de gastos do governo federal ajuda a enterrar ainda mais as prefeituras”, desabafou recentemente o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ao comentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241(Novo Regime Fiscal), que está em análise no Congresso Nacional, que determina um teto para s gastos públicos da União, nas três esferas (Executivo, legislativo e Judiciário) por duas décadas (20 anos).

Ziulkoski disse que é “insustentável o equilíbrio na distribuição de tributos, na maioria arrecadados nos municípios, mas retidos pelos governos estaduais e federal.

GERAÇÃO DE RECEITA

As preocupações da Confederação Nacional dos Municípios e de outras instituições classistas dos prefeitos está nas fontes de financiamento que os municípios dispõem e que são vistas como o “socorro” para parte desses problemas que afetam principalmente cidades de pequeno e m´pedo porte das regiões Nordeste e do Norte.

Estudos da CNM, da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), da Firjan (Federação das Industrias do Rio de Janeiro) e ainda de consultores legislativos do Congresso Nacional mostram a situação fiscal dos municípios brasileiros está, na grande maioria (87,4%) na condição de “difícil ou critica”. Em apenas 0,5% do das cidades a situação é considerada “excelente”, e em 12,1% é tida como “boa”

Quando se trata de geração de receitas, o levantamento da CNM aponta que 92,5 dos municípios geram menos de 30% de sua receita – uma queda acentuada.

GASTOS COM PESSOAL

Os gastos com pessoal são elevados. A maioria dos 5.568 municípios brasileiros (57,2%) comprometeu entre 50% a 0% da RCL (Receita Corrente Líquida) com a folha de pagamento dos servidores. A CMN aponta que 15,8% dos municípios do País ultrapassaram ultrapassando os 60% da receita para pagamento de pessoal, prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA

Na questão da dívida com a Previdência Social, a situação é ainda pior. As entidades calculam que atingiu a R$ 100 bilhões em mais de cinco mil municípios brasileiros.

Outra preocupação, que inclusive tem merecido destaque nos planos de governo dos candidatos a prefeito, é a questão do aumento do desemprego nos municípios de pequeno e médio porte.

DESEMPREGO

A taxa de desemprego no Brasil entre os meses de dezembro de 2015 e fevereiro de 2016 chegou a 10,2%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). É o maior nível registrado pela pesquisa, que começou a ser feita em 2012. As pesquisas do instituto revelam que o número de trabalhadores com carteira assinada caiu, o rendimento médio real do trabalho este ano também é menor que em 2014. Hoje são quase 12 milhões de desempregados em todo o País;

FONTES DE FINANCIAMENTO

Dentre os as fontes de financiamento dos municípios estão: Fundo de Participação dos Municípios – equivale a 24,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre a Propriedade Predal e Territorial Urbana (IPTU); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Imposto sobre a Transmissão de Bens e de Direitos a Eles Relacionados (ITBI); 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) arrecadado pela União; 50% do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), arrecada pelo estado.

Os municípios têm ainda coma fonte de financiamento a parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecada pelo estado (25% da renda total do ICMS é dividida entre todos os municípios de um mesmo estado); têm direito também a 25% de 29% da arrecadação das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)-Combustível; e ainda contribuições de melhorias, receitas patrimoniais e taxas de serviços.

(Por Gil Maranhão – Agência de Notícias Política Real, com informações da CNM, Fiesp, Firjan, IBGE e Agência Senado)

Desmoralizado e no desespero, Magrado tenta um último golpe

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Depois de quase 4 anos de perseguição, factoides, xingamentos, denúncias vazias, o candidato Magrado Barros tentou, hoje, mais um factoide, assim como sua coligação e seus vereadores procedem todas as terças-feiras, na Câmara Municipal de Viana.

A Prefeitura, por meio da Procuradoria do Município, divulgou Nota de Repúdio.

Munidos de um processo que já está dando teia de aranha, elaborado por um causídico local com claros sintomas de enfermidade mental, “oito vereadores, na tentativa de desestabilizar e criar uma insegurança generalizada dias antes das eleições, por meio de uma ação ilegal, que não respeita os princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como o Decreto 201/67, que regula as situações em que é cabível o afastamento do prefeito em exercício, se utilizaram de uma falsa denúncia de fraude de combustível, já devidamente esclarecida, para conturbar o período pré eleição e desmoralizar a atual gestão”.

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Mais uma vez o povo invadiu a Câmara, a Polícia foi chamada e os vereadores que apoiam e tentam essa pataquada ficaram sozinhos. Aliás, a maioria dos edis que está por trás não renovará o mandato, pois são incompetentes e serviram para nada na atual legislatura. 

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 PATÉTICOS, OS VEREADORES DA OPOSIÇÃO AINDA DÃO GARGALHADAS DEBOCHANDO DO POVO DE VIANA

Óleo de Peroba

Santo do pau oco, daqueles que atira a pedra e esconde a mão, Magrado tem sua candidatura à Prefeitura de Viana cercado por um espectro: inúmeras maracutaias que marcam sua vida política e empresarial, uma delas reveladas ontem (25) por este Blog (reveja), que trouxe à tona os fatos que expuseram, para o eleitorado local e todo o Estado, uma face desconhecida do empresário de farmácias que está enrolado até o pescoço.

Esse caso dos aluguéis atrasados, “gato” de energia e casa penhorada serviu também para mostrar que o candidato do PSDB a prefeito de Viana não tem condições de pular uma fogueirinha de papel senão queima o rabo. E ainda se acha no direito de esculhambar a tudo e a todos!

Só em Viana!

NOTA DE REPÚDIO

A procuradoria do Município de Viana, vem, por meio desta, esclarecer e repudiar veementemente a tentativa de afastamento do prefeito Chico Gomes, sem quaisquer motivos que justifiquem tal ato.

Oito vereadores, na tentativa de desestabilizar e criar uma insegurança generalizada dias antes das eleições, por meio de uma ação ilegal, que não respeita os princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como o Decreto 201/67, que regula as situações em que é cabível o afastamento do prefeito em exercício, se utilizaram de uma falsa denúncia de fraude de combustível, já devidamente esclarecida, para conturbar o período pré eleição e desmoralizar a atual gestão.

A procuradoria está atenta a todas as irregularidades cometidas até agora para tomar as medidas legais cabíveis, evitando assim a mácula em uma gestão que não responde a uma ação judicial sequer.

É oportuno frisar que a preocupação desta administração é com a população vianense e, portanto, factóides como este e como a recente pesquisa duvidosa feita por um instituto sem nenhuma credibilidade são taxativamente rechaçados e não serão mais tolerados.

A atual administração respeita o exercício da oposição como forma de garantia da plena democracia, mas não aceita, contudo, uma oposição que se dá, não contra o cidadão e prefeito Chico Gomes, mas contra toda a comunidade vianense que tem o seu direito ao livre exercício de sufrágio deturpado por manobras políticas ilegais e mal intencionadas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA – PROCURADORIA DO MUNICÍPIO

Decisão judicial proíbe saque na ‘boca do caixa’ no Maranhão

Decisão só é válida para contas públicas da gestão municipal. Intenção é evitar que recursos sejam usados para outros fins.

Do G1 MA

Juiz Douglas de Melo Martins decidiu proibir saques 'na boca do caixa' (Foto: De Jesus/O Estado)
Juiz Douglas de Melo Martins decidiu proibir saques na boca do caixa (Foto: De Jesus/O Estado)

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, decidiu proibir a retirada de dinheiro direto “na boca do caixa” por gestores de contas públicas no Banco do Brasil e Bradesco em todo o Maranhão. A medida visa coibir o uso de verba destinada à administração pública para outros fins.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público que argumentou ser a prática mais comum para “escamotear a gestão irregular de recursos”. O órgão também disse que há uma imensa dificuldade de se recuperar os recursos desviados através dessa prática, pois os destinatários são desconhecidos.

O juiz disse que de acordo com Art. 37 e 70 da Constituição Federal, o Estado tem a obrigação da publicidade, transparência, moralidade, controle e com o dever de prestar contas na administração de recursos públicos.

Portanto, só poderão ser “retirados exclusivamente mediante crédito em conta corrente das pessoas que receberem os valores, as quais devem ter seus nomes, conta bancária e CPF/CNPJ identificados pelo banco, inclusive no corpo dos extratos”.

De acordo com a decisão, também fica proibida qualquer transferência de valores mantidos nas referidas contas “para a conta única do Tesouro Municipal, Tesouro Estadual ou quaisquer outras contas de titularidade de municípios maranhenses e do Estado”, bem como “operações como emissão de TED’s, DOC’s e transferências com destinação não sabida e movimentações por meio de rubricas genéricas, como “pagamento a fornecedores” e “pagamentos diversos”.

O descumprimento da decisão judicial acarretará multa de R$ 10 mil.