PEIXADAS – Notas Rápidas

Pão com ovo em Viana

paocomovomateriaUfa! Depois de uma semana tensa, marcada por perdas e danos, traições, intrigas e desavenças, frutos das paixões políticas que estão afloradas, eis que os vianenses ganham um refresco hoje, à base de sorrisos e gargalhadas provocados pela presença da Comédia Pão com Ovo, que está em caravana pela Baixada, patrocinada pela Secretaria Estadual de Cultura, por meio de incentivos fiscais da Lei de Incentivo a Cultura.

A trupe se apresentará no Parque Dilú Melo, a partir das 18h. É diversão garantida.

O mal da corrupção

A corrupção é um mal crônico existente em todas as sociedades.Ela faz parte da natureza do ser humano, é uma consequência  de nosso livre arbítrio, mas isto já é um dado mais do que conhecido e amplamente difundido. Então o que nós meros mortais faremos para combatê-la? Será que como todos, nós estamos sujeitos a corrupção deveríamos nos tornar corruptos? Devemos abrir mão de nossa ética e moral em nome de nossos interesses egoístas? Na minha humilde opinião: claro que não!

Ovelhas e lobos

O que torna o ser humano sujeito a corrupção é um ambiente sujeito a corrupção, portanto é fato que quando se criam as condições para a existência de ambientes mais justos e igualitários a corrupção tende a diminuir. Mas como criamos um ambiente mais justo e igualitário? Bom isto já é um pouco mais complicado. A falta de valores está entranhada na administração pública e privada; temos que lutar contra o sistema e o mesmo está infestado de cobras e comedores de carniça. Uma ovelha em meio aos lobos é presa fácil.

Não pare de lutar!

No entanto isto não é motivo para desânimo, afinal se atuamos de forma coletiva visando a melhoria, e nos engajamos na luta pela justiça e contra a impunidade também é fato que teremos bons resultados.

As pessoas costumam se sentir impotentes diante dos desmandos dos poderosos, mas nunca devemos esquecer que o poder emana do povo e não dos poderosos. Enquanto o que eu penso, falo e faço fizer alguma diferença eu continuarei na eterna luta por um mundo e uma Viana melhores para se viver. (Via Recanto das Letras).

Perdas e danos

Ontem (dia 30), sexta-feira, dia de convecção, assistimos cenas deploráveis e até de dar pena em ver certos comportamentos de eleitores e de políticos que, abandonaram a ideologia, o sonho e a luta por uma Viana livre da roubalheira e da corrupção, se postarem na linha de frente de um grupo apodrecido, infectado e condenado pela maioria da sociedade, por práticas comprovadas de utilização dos recursos públicos dos vianenses para enriquecimento ilícito, compra de imóveis e gastos com orgias. No semblante deles, a ironia, a vergonha e a sensação de estarem se sentindo peixes fora d´água. O alento para as pessoas que mantém os ideais e não estão com a metástase do ódio no coração, é que muitos deles não estão em paz com suas consciências, pela traição e, outros, por comprovadamente serem cúmplices da própria derrocada e o sepultamento de suas curtas carreiras políticas. Triste fim!!!

As facções da Semed -Viana

Nesta sexta-feira (30) durante todo o dia, todos os grupos das redes sociais de Viana estavam ligados, cada qual vigiando as ações de cada um. E o que apareceu de traíra caindo nas redes não está no gibi. De acordo com o que este Blog já tinha alertado, a Secretaria de Educação de Viana, Semed- é um ninho de facções de todas as correntes e grupos políticos. Não é a toa que várias ações da pasta, às vezes deixam de obter 100% de sucesso por conta de boicotes propositais de servidores que não comungam com o mesmo grupo político.

Na convenção de ontem do PSDB, vários servidores que ocupam cargos de confiança saíram do armário e assumiram o verdadeiro lado que defendem. Claro que as eleições se traduzem na festa da democracia. É a hora do cidadão, eleitor e contribuinte escolher o seu candidato, suas propostas e a simpatia por ele ensejada.

De todo modo, seria de bom tamanho que os servidores de (des)confiança da Semed fossem detectados mesmo, e afastados de suas funções diante da guerra eleitoral que já está em curso e, pasmem, criarem vergonha na cara e largarem o osso que não lhes pertence mais. É uma questão de bom senso e de honestidade consigo mesmo.

Olha aí o secretariado de Magrado Barros, enviado por um leitor do Blog. Dizem que todos já prepararam os paletós e os vestido para a posse. Rárára!!!

Secretariado. (Já)???*

Prefeitura Municipal de Viana 2017
Prefeito: Magrado Barros
Vice: Lucimar Gonçalves

Funcionará no Centro Administrativo Prefeito Batista Luzardo, localizado na 7 de Setembro, já está em construção. Engenheiro responsável: Luzardo Barros.

Secretária de Educação
Arlene Barros

Secretária de Finanças
Leopoldina Barros

Secretária de Saúde
Rivalgênia Gonçalves

Secretário de Governo
João Barros

Secretário de Esporte
Roberto Barros

Secretário da Pesca
Antonio de Inês

Secretário de Obras e Infraestrutura
Batista Luzardo

Secretário de Cultura*
Armandus

Secretário de Agricultura
Manoel da Guarda

Secretário de Juventude
Off Angel

Secretário de Comunicação
Augusto Marques

Secretária de Desenvolvimento Social
Cacilda Santana

Procurador do Município*
Daniel Barros

Controlador do Município
Coroca

Chefe de Gabinete
Isnar

Secretário de Turismo
Felipe Ângelo

Secretário de Administração
Wisley Inforgraf

Secretário de Transporte
Ze Américo

Secretário de Transparência
Hemógenes

Secretário de Articulação Politica
Rilva Luis

Secretário da Cidade
Auveliano

Secretário de Habitação
Rodson Neres

*PS: DUAS PASTAS AINDA NÃO ESTÃO CONFIRMADAS EM FUNÇÃO DA BRIGA DE FOICE NO ESCURO ENTRE OS PRETENDENTES: A DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO, POIS UM CAUSÍDICO – QUE AMEAÇA ATÉ DE MORTE SEUS ADVERSÁRIOS – , JÁ DISSE QUE A VAGA É DELE E NINGUÉM TASCA, INCLUSIVE O SUJEITO NÃO PERDE UMA SELFIE, MESMO COM OS INIMIGOS DO PASSADO.

A OUTRA É A DA CULTURA, POIS O MAIOR CANTOR DE VIANA DE TODOS OS TEMPOS, ESTÁ COMPARECENDO – MESMO COM PALANQUE VAZIO-, PARA CANTAR O SEU MAIOR SUCESSO: ÍNDIO QUER APITO, VIXE, JESUS, MARIA JOSÉÉÉÉÉ!!!

*Enviado por um internauta, leitor do Blog Vianensidades.

A sina de Viana

A seis dias do prazo final das convenções eleitorais – encerra-se na sexta feira (dia 5) -, o ambiente é tenso na Cidade dos Lagos. A eleição está polarizada entre dois grupos: o do atual gestor, Chico Gomes (PDT), e o do agora tucano, Magrado Barros, que quer porque quer tirar o mandato de Chico, custe o que custar, mesmo que venda sua alma ao diabo. Carrinho Cidreira do PSB, corre por fora como uma terceira via e, até prova em contrário, o Major Ferreira, ex-comandante da 13ª Cia Independente da PM de Viana também concorre para provar que detém o seu quinhão de votos.

De todo modo, como ainda dá tempo de fechar alianças ou pular de canoas furadas, deixo aqui a mensagem da semana?

SERÁ QUE ESSA CABEÇA DE BURRO VAI PERDURAR E QUE VIANA CONTINUARÁ COM ESSA TRISTE SINA DE ATRAIR GENTE QUE NÃO PRESTA PRA NADA?

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Marcelo Tavares e Waldir Maranhão alimentam quadrilha de corruptos em Viana

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Viana – O controvertido Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, o ex- deputado Marcelo Tavares, está apoiando nestas eleições municipais, a maior quadrilha de corruptos políticos da baixada maranhense , liderada pelo ex-prefeito Rilva Luis e sua eminência parda, Magrado Barros, para disputar o pleito a eleição em Viana, cidade polo, com 259 anos de emancipação. E de quebra, se juntou ao corrupto mais achincalhado do Brasil, o trapalhão deputado federal, Waldir Maranhão.

Só para relembrar, o baixadeiro – apenas de certidão de nascimento – Marcelo Tavares, na época deputado estadual, montado no poder do tio, o ex-governador Zé Reinaldo, nunca mandou um tijolo sequer para Viana ou para a sofrida baixada. Sequer sabia da existência de Viana no mapa. De repente, virou figurinha carimbada nas mesas de reuniões da Cidade dos Lagos, defendendo um candidato investigado pela Polícia Federal por desvios de centenas de caixas de leite, que seriam destinadas as crianças pobres, para vender em suas farmácias em São Luís. Sem falar na folha criminal do ex-prefeito Rilva Luis.

Apagado

O ex-deputado Marcelo Tavares segue apagado no Governo Flávio Dino. Como chefe da Casa Civil, Tavares quase não aparece. É como se o governador tivesse tirado toda sua autonomia.

Marcelo ocupa hoje um cargo que é diretamente ligado ao chefe do Poder Executivo, mas não tem sido considerado um das pessoas mais importante no atual governo.

Pelo contrário, ficou enfraquecido com a retirada de 121 cargos da Casa Civil, que foram remanejados para a Secretaria de Articulação Política, comandada pelo comunista Márcio Jerry – do qual a classe política considera como o homem mais forte do Governo Dino.

Tavares não parece mais o mesmo, nem diante da ligação direta que a Casa Civil tem com o governador. Quem procura o ex-deputado para resolver alguma demanda, sempre ouve ele dizer a mesma coisa: “é Márcio Jerry que tem autonomia para resolver isso”.

Como chefe da Casa Civil, Marcelo virou literalmente uma “vaca de presépio” e, tenta mostrar em Viana um poder que jamais teve no governo Flávio Dino. E assim o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão vai tocando sua vida no Governo do Estado, isto é, como mera peça burocrática da gestão comunista. Sem poder algum, sem força alguma. O que Viana teria a ganhar com esse apoio de mentirinha?

Talvez seja por isso, e, por assistir um espetáculo deprimente de viúvas apaixonadas em Viana, Marcelo esteja se iludindo com uma suposta prefeitura para chamar de sua. Ledo engano!

Quanto a Waldir Maranhão, é um sujeito que não se pode confiar para nenhuma causa da democracia. Ele é o que é. Um aloprado, sem noção, mas que seria titular absoluto na quadrilha de Rilva Luis, que tenta passar o bastão para Magrado Barros, para retornar a roubalheira no município. Uma situação estarrecedora para a pobre Viana.

Ex-prefeito Rilva Luis tenta voltar ao poder em Viana, usando Magrado Barros como “laranja”

O "ABRAÇO DE TAMANDUÁ" XILADO AOS VIANENSES
O “ABRAÇO DE TAMANDUÁ” XILADO AOS VIANENSES

Sabe aquela expressão “abraço de tamanduá” que define o abraço que alguém recebe de uma pessoa que não simpatiza ou que é falsa? Pois é, essa seria a melhor legenda para essa imagem na atual política vianense.

Adversários e inimigos políticos na eleição passada, em 2012, o enrolado, ficha suja, 38 processos na justiça, duas condenações e com os direitos políticos suspensos, o ex-prefeito de Viana, Rilva Luis, se agarrou nas cuecas do empresário Magrado Barros para tentar se mantiver na cena política vianense e, por conseguinte, colocar seus familiares em secretarias estratégicas.

Se o Brasil fosse um país sério, esse senhor nem deveria mais andar solto nas ruas ou tentaria encarar os vianenses de quem tanto roubou.

Sendo assim, na convenção de hoje (30), a professora aposentada Lucimar Gonçalves, genitora do ex-prefeito, deve ser indicada a vice na chapa de Magrado Barros, para em seguida, de acordo com as negociações políticas e politiqueiras que o Blog teve conhecimento, ser ungida à poderosa Semed – Secretaria de Educação, na hipótese mais remota do grupo vencer a eleição de outubro.

ABAIXO O RETRATO DA EDUCAÇÃO DE VIANA NA GESTÃO DE RILVA LUÍS

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A outra pasta estratégia, e não menos recheada de recursos, seria destinada a irmã do ex-gestor, que já administrou a pasta num passado recente, se comportando igual macaco em loja de porcelana: era bilhete timbrado pra todo lado: para comprar sapatos de luxo, comprar grades de cerveja, comprar remédio pra bicheira de cavalo, para pagar ônibus com torcedores para São Luís , entre inúmeras aberrações, com farta documentação em poder do Ministério Público.

O hospital municipal Dom Hélio Campos e as condições dos postos de saúde, o internauta pode conferir logo abaixo, assim com as escolas de taipa, para e cheias de cupim, herança maldita que Rilva Luis deixou para o sucessor.

O ESTADO DE CALAMIDADE DA SAÚDE DE VIANA NA GESTÃO DE RILVA LUIS

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A dupla acima não tem projetos para Viana nem experiências administrativas. Magrado Barros sequer sabe se expressar em público. Sua ascensão política em Viana se deve a uma “bolha” criada com malas cheias de dinheiro “suspeito” que será tema de outra postagem aqui no Blog.

Nessa eleição, mesmo sobre suspeita de ainda manter o modus operandi, Magrado precisou dos recursos desviados criminosamente pelo ex-prefeito Rilva. Dinheiro sujo e podre que se transformou em imóveis em nome de laranjas e também abarrotam cofres em residências com endereços desconhecidos.

Já o ex-gestor, nunca gostou de estudar, muito menos de trabalhar. Todos sabem em Viana que quem des(governava) a prefeitura era a mãe, que, depois de trabalhar mais de 35 anos, deveria estar descansando.

Enquanto isso, Rilva torrava o dinheiro do povo de Viana em farras e orgias em casas de prostituição em São Luís. Isso é fato!

E, com certeza a Cidade dos Lagos não merece dar um passo atrás e muito menos um abraço mortal desses.

Princípios e Paixões

Abdon Marinho é advogado.

VIVEMOS tempos em que as pessoas são movidas mais por paixões que por princípios. Aquela coisa, se fulano é meu amigo não tem defeitos, ainda que cometa os maiores absurdos; se é meu inimigo ainda que não tenha defeitos, não faça nada de errado, não se consegue enxergar qualquer mérito e a ele devem ser destinados os piores castigos, ainda que para isso, se viole a lei.

No furor de desenfreadas paixões, acabam por esquecer o real sentido das coisas; de analisar com racionalidade e, pior, acabam por se vestirem de justiceiros impiedosos.

Outro dia vi – com pesar –, uma tentativa de linchamento moral praticada contra um dos mais lúcidos e corretos (senão o mais para ambas) ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, o ministro Celso de Mello, tudo porque ele deferiu uma liminar para que um cidadão já condenado em segunda instância fosse solto e aguardasse o trânsito em julgado da sentença penal condenatória (soube que também o ministro-presidente Ricardo Lewandowski, acaba de fazer o mesmo).

O caso, em que o ministro Celso de Melo soltou o condenado, vamos reconhecer, é deveras escabroso: o condenado, segundo apurou a instrução criminal, matou o sócio, escondeu o corpo e depois, ainda, foi festejar numa boate. Apesar de condenado já em segunda instância o ministro determinou que aguarde o trânsito em julgado do processo.

Embora, à luz do caso concreto, tenha parecido que o ministro agiu de forma injusta ou a fazer menoscabo da justiça, a incentivar a cultura da impunidade, ele agiu dentro do que entendemos como princípio. Um julgador, muito difere de um alfaiate. Ele, diferente daquele, não pode aplicar a lei conforme o figurino do freguês. Se assim o fosse seria muito pior.

O ministro votou contra a tese da maioria dos seus colegas que cunharam, conforme o caso, em processo específico, a possibilidade de cumprimento da pena já a partir da condenação em segunda instância. O entendimento minoritário do ministro tem por fundamento o dispositivo constitucional do artigo 5º: “LVII – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. E, ainda, conforme declarou logo após o julgamento do colegiado, o fato, de 25% (vinte e cinco por) da matéria criminal que chega ao Supremo Tribunal Federal, através de recurso próprio, ser reformada.

Logo que o Supremo decidiu a matéria (possibilidade de cumprimento de pena a partir do julgamento em segundo grau) escrevi um texto discordando da decisão. Fundava o texto não apenas no mandamento constitucional já referido, mas, sobretudo, na entrevista do decano do STF. Numa nação onde a injustiça é a regra recebi diversos questionamentos. Alguns chegaram a dizer que apenas uma ínfima quantidade de pessoas recorriam da decisão de segundo grau, uma quantidade ainda menor tinha êxito nos tribunais superiores e, uma quantidade menor ainda conseguia chegar ao STF, daí a necessidade, no combate da impunidade, de se decretar de imediato e sem o exame de quaisquer outras circunstâncias. Para os defensores da tese vitoriosa no Supremo parece justo que a ínfima quantidade de pessoas que têm suas penas revistas ou sua sentença revogada cumpram pena (ainda que inocentes) pelo tempo que o processo trâmite e seja revisto pelas instâncias superiores. Afinal, argumentam, são poucos, quase ninguém, então que paguem em nome da sociedade cansada de tanta violência e impunidade.

Embora não discorde da necessidade de se combater a impunidade – mesmo porque, entendo que ela está na raiz de todos os males –, sou divergente quanto à assertiva de a ínfima quantidade de recursos que chegam aos tribunais superiores justificaria o cumprimento antecipado, antes do trânsito em julgado – embora concordando com a necessidade de se dar um basta na infinidade de recursos protelatórios.

Entendo que o encarceramento, ainda de um único inocente, justificaria maiores cautelas nesta questão. A liberdade é o bem mais precioso que o ser humano possui. Ninguém é capaz de devolver um dia perdido no cárcere por um inocente.

Mas, as razões do meu pensar não funda-se, unicamente, no estrito cumprimento do mandamento constitucional, ou no levantamento exposto pelo decano do STF sobre o número de reformas na matéria penal que chega ao tribunal. Funda-se, sobretudo, no conhecimento que temos sobre o funcionamento da justiça de segundo grau, não apenas no Maranhão, mas no Brasil inteiro.

Vivemos num país onde apenas os ingênuos ou tolos acreditam na justiça.

A desconfiança da sociedade tem uma razão palpável de ser. Ao longo dos anos temos convivido com a injustiça, com a dureza da lei imposta aos menos favorecidos e com os interesses políticos ou pessoais se sobrepondo à lei. Quem não sabe disso? Quem não sabe ou, ao menos, não desconfia, do que ocorre diante de tantas decisões rumorosas? Quantas vezes – a exemplo do que ocorria na Roma dos Césares – não assistimos à condenação de um “ladrãozinho de galinhas”, e no mesmo dia se absolver quem roubou milhões, conforme já denunciava o Padre Antônio Vieira há três séculos?

Se o Judiciário, de norte a sul do país, suscita dúvidas e inquietações, outras instituições não ficam muito atrás. Outro dia – não faz muito tempo –, uma promotora da capital denunciou que estaria sendo vítima de assédio por parte dos seus superiores. Segundo ela, a perseguição tinha a ver com o trabalho que fazia, inclusive com denúncias contra colegas que teriam cometido delitos de gravidade ímpar.

Vejam bem o que está dito: a promotora acusa superiores de persegui-la porque ela (promotora) estaria apurando (denunciando) crimes cometidos por outros colegas (promotores), crimes graves, segundo acentuou.

As denúncias parecem tão banais que ninguém atentou para sua gravidade.

O Ministério Público é, nos termos da Constituição, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Mais, nos termos do artigo 129 do mesmo diploma, compete-lhe, privadamente a promoção da ação penal pública, na forma da lei, zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, além de tantos outros.

Como é possível que uma denúncia de tamanha gravidade não escandalize a sociedade, os poderes públicos? Como é aceitável que ganhe esse ar de naturalidade?

Noutras palavras, a promotora disse que aquele possuidor do poder acusador faz uso do mesmo conforme a conveniência, conforme quem seja e que tenha cometido o delito. É isso que está dito.

Ora, quem faz vistas grossas aos culpados – segundo a promotora, de crimes graves –, o que impede de acusar e pedir condenação de inocentes conforme a conveniência? Que ajam motivados por paixões ou interesses escusos? Nada.

As paixões têm esse viés. Quem age motivado por elas perde a racionalidade e o senso do justo, aplica a lei como um alfaiate, moldando-a ao corpo do modelo.

Nos dias de hoje quem age com base em princípios, quem expõe suas ideias fundadas neles recebe ácidas críticas, recebe patrulhamento. Lembro de determinada vez em que disse ser favorável a construção dos hospitais e estradas ligando as sedes dos municípios. Dizia não entrar no mérito, se estavam desviando ou não os recursos, mas sim, que eram obras importantes para as populações daqueles municípios. Recebi criticas severas. Que as repeli com veemência.

Em dias mais atuais fui criticado por discordar do pedido de prisão e monitoramento feito pelo procurador-geral da República contra o ex-presidente Sarney e outros senadores. Entendi e entendo que não havia motivo justificado para tal pedido, fundado, basicamente, em conversas gravadas clandestinamente por um “delator preventivo”. O relator do processo no STF recusou a medida extremada. Outra vez recebi críticas.

Cada vez mais, as pessoas sentem dificuldades em conviver com princípios, estão enredadas em suas paixões, quase sempre (senão sempre) irracionais.

Prefeito Chico Gomes vistoria obras do Residencial Frei Serafim de Viana

Obra está em fase de acabamento e vai abrigar mil famílias

31fce833-2ba9-4bd6-9830-676f5c0858d5Viana – O prefeito Chico Gomes visitou na última quinta-feira (28), o canteiro de obras do Residencial Frei Serafim –  o primeiro bairro planejado de Viana.

Acompanhado do vereador Paulo Jackson e do secretário de Habitação Leonardo Barros e assessores, vistoriaram  o andamento das obras.

Durante a visita o prefeito conversou com os engenheiros sobre a evolução das obras. Para o vereador Paulo Jackson esse é o maior programa habitacional da baixada, que só foi possível ser executado graças ao empenho do prefeito Chico Gomes.

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As unidades habitacionais são de qualidade e o residencial será o melhor bairro da cidade. Já o prefeito Chico Gomes ressaltou que o residencial Frei Serafim terá todo um conjunto de equipamentos públicos que estarão à disposição da população (escola em tempo integral, hospital, creche, quadra poliesportiva, parque ambiental, além de toda infraestrutura, tais como esgoto tratado, água (poço artesiano), ruas asfaltadas.

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Para o secretário Leonardo Barros as obras do Residencial estão em estágio avançado, dentro do cronograma da construtora, e que em breve os beneficiários sorteados estarão recebendo as chaves das suas novas moradias.

Regras eleitorais para 2016

Por Flávio Braga

eleiç~esConvenções partidárias: as convenções para a escolha dos candidatos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto. Importante inovação legislativa é que a ata da convenção, digitada e assinada em duas vias, deve ser encaminhada ao juízo eleitoral, em 24 horas após a convenção, para publicação e arquivamento no cartório, a fim de integrar os autos do processo principal de registro de candidaturas.

 Registro de candidatos: os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações ao respectivo cartório eleitoral até às 19h do dia 15 de agosto.

 Idade mínima para candidatura: a idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse, salvo quando fixada em dezoito anos (para vereador), hipótese em que será aferida no dia 15 de agosto, último dia para a apresentação dos pedidos de registro no cartório eleitoral.

Quantidade de candidatos por partido ou coligação: cada partido político ou coligação poderá requerer o registro de candidatos para a câmara municipal até 150% do número de lugares a preencher (nova redação do art. 10, da Lei nº 9.504/97). Cumpre ressalvar que nos municípios de até 100.000 eleitores cada coligação poderá registrar candidatos no total de até 200% do número de lugares a preencher na câmara municipal.

 Substituição de candidatos: tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 dias antes da data do pleito, exceto no caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo.

 Propaganda eleitoral: a campanha eleitoral foi reduzida de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.

 Comício e sonorização: a partir do 16 de agosto, quando começa a propaganda eleitoral os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8 às 22 horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos. Também os partidos políticos e as coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, das 8 às 24 horas, podendo o horário ser prorrogado por mais duas horas quando se tratar de comício de encerramento de campanha.

 Propaganda eleitoral na internet: a partir de 16 de agosto começará o prazo para a propaganda eleitoral na internet, sendo vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga. Não há falar em propaganda eleitoral realizada por meio do twitter, uma vez que essa rede social não leva ao conhecimento geral as manifestações nela divulgadas.

Prefeito de Bacuri é condenado por irregularidades em processo de licitação para o transporte escolar

José Baldoíno Nery é acusado de contratar serviços de forma irregular. Caso passou a ser investigado após acidente que matou alunos em Bacuri.

Do G1 MA

José Baldoino - prefeito de Bacuri
José Baldoíno – prefeito de Bacuri

Por decisão judicial proferida pelo juíz Thadeu de Melo Alves, o prefeito de Bacuri, José Baldoíno Nery, foi condenado por improbidade administrativa. O julgamento em questão foi sobre o caso de irregularidades no processo licitatório de empresa que seria responsável pela contratação de transporte escolar no município. Caso começou a ser investigado pelo Ministério Público após acidente com pau-de arara, que transportava alunos, ter deixado oito estudantes mortos no município.

Na decisão, Célia Vitória Nery, ex-secretária Municipal de Educação, Gersen James Correa, o presidente da Comissão de Licitação, Vagno Setubal, que atuava como pregoeiro, Andrew Fabrício Santos, que é sócio da Conservis e a própria empresa Conservis Construções, Comércio e Serviços LTDA também foram condenados.

No decorrer do processo, foram encontradas diversas irregularidades no processo de licitação da empresa Conservis Construções, dentre as quais: a não publicação de resumo do edital e resultado da licitação; a não realização de consulta de preços correntes no mercado e inexistência de concorrência licitatória; a subcontratação integral de serviços de transporte escolar; e a contratação de empresa para prestação de serviço de transporte escolar sem processo licitatório ou devido processo de dispensa de licitação.

Cabe ressaltar que, dois anos antes do acidente, um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) já apontava as condições precárias do transporte escolar na cidade de Bacuri. Segundo a CGU, em 2012, quatro automóveis contratados pela prefeitura para fazer o transporte escolar, estavam em condições insalubres e impróprias para o uso de alunos. Estes veículos eram fabricados somente para o transporte de cargas, não de passageiros.

Após análise e confrontação de alguns documentos recebidos pelo Ministério Público, que investigou as irregularidades no Transporte Escolar do Município de Bacuri, no ano de 2013, foi constatado que, embora tenha sido a empresa vencedora, a Conservis Construções não tinha capacidade técnica, material, econômico-financeira e humana para a execução dos serviços.

Acidente em Bacuri deixou oito adolescentes mortos (Foto: César Hipólito/TV Mirante)
Acidente em Bacuri deixou oito adolescentes mortos (Foto: César Hipólito/TV Mirante)

O magistrado proferiu sentença determinando ressarcimento de R$ 1.092.700,00 ao erário, sendo que 90% desse valor deve ser pago pelo prefeito José Baldoíno e pela ex-secretária de Educação, Célia Vitória e 10%, pelo sócio da Conservis, Andrew Fabrício, e pela própria empresa em questão.

Ele condenou, ainda, que as pessoas físicas envolvidas nos atos fraudulentos percam suas funções públicas e que seus direitos políticos sejam suspensos pelo período máximo de oito anos, além de multa civil. À pessoa jurídica, a sanção é o pagamento da multa civil, bem como o ressarcimento integral do erário e a impossibilidade de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de três anos.

O advogado do prefeito e da ex-secretária de Educação disse que só vai se manifestar após a citação formal deles. A produção da TV Mirante tentou contato com o advogado e um representante da empresa Conservis Construções, Comércio e Serviços, mas ninguém atendeu as ligações.

Relembre o caso

Oito estudantes secundaristas morreram em um acidente no início da noite do dia 29 de abril de 2014, na MA-303, entre Bacuri e Apicum-Açu, cidades do litoral norte do Maranhão, segundo a Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão (SES). Inicialmente, a secretaria havia divulgado 12 mortes, mas corrigiu o número para oito.

Segundo testemunhas, por volta das 18h30, um caminhão transportando pedras se chocou de frente com uma caminhonete que levava estudantes do município de Bacuri para o Povoado Madragoa. A Polícia Militar disse que, com o impacto, o veículo caiu em uma ribanceira, o que estaria dificultando o resgate das vítimas.

O delegado titular da Delegacia Regional de Polícia Civil de Pinheiro Luís Cláudio Balby afirmou, em entrevista ao G1, que um menor de 15 anos de idade estava dirigindo a caminhonete. “O carro estava sendo guiado por um adolescente de 15 anos, segundo apuramos no local do acidente. Existe a suspeita de que o pai dele estivesse embriagado e por isso passou a direção do carro ao menor”, declarou.

Prefeitura na mira do Ministério Público

A promotora de Bacuri, Alessandra Darub, afirmou em entrevista à Rádio Mirante AM, no dia seguinte ao acidente, 30 de abril de 2014, que o Ministério Público iria apurar o acidente. De acordo com a promotora, o município e o motorista do veículo deverão ser responsabilizados.

“O Ministério Público está atuando intensamente nesse caso desde ontem. Eu tive que ir a campo pois estamos numa cidade de 17 mil pessoas onde só temos dois policiais militares e apenas um plantonista estava no hospital para atender a essa demanda. É um hospital que não tem a menor condição de atender. A situação é que tínhamos um transporte ilegal, carregando 25 estudantes na carroceria.” disse.