Janot oferece denúncia ao STF contra o ex-presidente Lula

A Procuradoria-Geral da República ofereceu ao STF (Supremo Tribunal Federal) denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no inquérito que investiga se houve uma trama para comprar o silêncio e evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou ao Supremo que houve um aditamento na denúncia que foi apresentada contra o senador Delícido do Amaral (ex-PT-MS) sobre a operação para barrar a delação de Cerveró. Ele disse que a empreitada envolveu o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho Maurício Bumlai.

“Constatou-se que Luiz Inácio Lula da Silva, José Carlos Bumlai e Maurício Bumlai atuaram na compra do silêncio de Nestor Cerveró para proteger outros interesses, além daqueles inerentes a Delcídio e André Esteves, dando ensejo ao aditamento da denúncia anteriormente oferecida”.

Segundo Janot, há “diversos outros elementos” comprovando a participação de Lula na empreitada, além da colaboração de Delcídio. O ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no STF, analisará a denúncia. Ele vai elaborar um voto e apresentar à Segunda Turma do tribunal, composto por cinco integrantes. Se o colegiado aceitar a denúncia, Lula e os outros investigados serão transformados em réus. Não há data prevista para essa análise acontecer.

Delcídio diz que Lula pediu “expressamente” para que ele ajudasse o pecuarista José Carlos Bumlai porque o empresário estaria implicado nas delações de Fernando Baiano e Nestor Cerveró. Para o senador, Bumlai tinha “total intimidade” e exercia o papel de “consigliere” da família Lula, expressão em italiano que remete aos conselheiros dos chefes da máfia italiana. “No caso, Delcídio intermediaria o pagamento de valores à família de Cerveró”, afirma o acordo de delação.

Na conversa com o ex-presidente, de acordo com outro trecho da delação, Delcídio diz que “aceitou intermediar a operação”, mas lhe explicou que “com José Carlos Bumlai seria difícil falar, mas que conversaria com o filho, Maurício Bumlai, com quem mantinha boa relação”. Depois de receber a quantia de Maurício Bumlai, a primeira remessa de R$ 50 mil foi entregue em mãos pelo próprio Delcídio ao advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, também preso pela Lava Jato e solto em 24 de fevereiro.

Fonte: Jornal Pequeno

Justiça condena ex-prefeito e membros da Comissão de Licitação

Em sentença datada dessa segunda-feira, 02, a juíza Elaile Silva Carvalho, titular da 1ª Vara da Comarca de Balsas, condenou o ex-prefeito do Município, Jonas Demito, além de Iranil Botelho Moreira e José Maria Dias Martins – ex-integrantes da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura – a, respectivamente, duas penas de prestação pecuniária de R$ 50 mil e multa de 97 dias-multa (ex-prefeito) e duas penas de prestação pecuniária de R$ 10 mil e 97 dias-multa (integrantes da CPL).

Na sentença, a magistrada determina ainda a suspensão dos direitos políticos dos réus enquanto durarem os efeitos da condenação. Os réus têm o direito de recorrer em liberdade.

A sentença judicial atende à Ação Penal interposta pelo Ministério Público contra os réus em virtude de irregularidades constatadas no processo licitatório nº 02/2001 CPL para a contratação de firma, empresa ou cooperativa especializada em execução de serviços de limpeza e higienização, lavanderia, jardinagem, telefonia  e outros no Matadouro Municipal.

Entre as irregularidades apontadas pelo MPE, a anulação do ato que determinava a abertura das propostas, designada para o dia 25 de janeiro de 2002, às 10h, na sala da CPL. A contratação, pelo então prefeito Jonas Demito, da Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos – COTRABA, antes da realização da licitação também é ressaltada pelo autor da ação. Consta dos autos que a contratação da empresa data do dia 01/12/2001, portanto antes de ser realizada a licitação.

Fraude no processo licitatório – Em suas considerações, a juíza destaca o fato dos denunciados não haverem juntado aos autos nenhum dos documentos exigidos para a habilitação dos licitantes. De acordo com a magistrada, o único documento que aparece é o Certificado de Registro Cadastral expedido pela Secretaria de Administração do Governo da Bahia às empresas MISERV e COTRABA, “emitida em 03/10/2001, portanto, em data posterior à sessão de recebimento e abertura de envelopes de habilitação e proposta de preços, realizada em 20/07/2001. Não se pode chegar a outra conclusão senão que os documentos foram juntados posteriormente”, frisa a magistrada.

“Compulsando os autos, constata-se que todas as três firmas escolhidas para participar do certame eram do Estado da Bahia, Estado este que nem possui fronteira com o Maranhão”, acrescenta.

 A titular da 1ª Vara de Balsas ressalta ainda as divergências entre os prazos de vigência do contrato estabelecido na Carta Convite nº 21/2001 (de 12 (doze meses, com previsão de início em fevereiro de 2002), e na minuta do contrato anexo à Carta Convite (duração mensal, com início em 1º de agosto, e podendo ser prorrogado). Diz a juíza: “a existência de prazos conflitantes entre a Carta Convite e a minuta do contrato pressupõe a ausência ou ineficiência de uma análise de assessoria técnico-jurídica da Prefeitura, contrariando o que é estabelecido no art. 38, VI,  parágrafo único, da Lei nº 8.666/93”.

Para a magistrada, “a fraude no processo licitatório ainda pode ser comprovada através da própria minuta juntada aos autos do contrato anexado à Carta Convite, onde já existe o nome da COTRABA, vencedora do processo licitatório. Isso bem antes da abertura da sessão de licitação”, observa, ressaltando ainda a omissão de cláusulas indispensáveis a qualquer contrato administrativo na referida minuta.

Reportando-se ao depoimento de testemunhas, a juíza afirma que todas confirmaram com riquezas de detalhes todos os fatos declinados na inicial e confirmaram que os réus foram os autores dos crimes apontados.

MA foi o Estado que mais registrou casos de violência contra jornalistas e comunicadores em 2015

O Maranhão foi o Estado que mais registrou casos graves de violações contra jornalistas e comunicadores no Brasil em 2015. Os dados foram publicados pela ONG Artigo 19, em um relatório divulgado nesta terça-feira (3), coincidindo com o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. No país ocorreram seis mortes, sendo que duas foram registradas no Estado, além disso, foram outros cincos casos de violência.

Os blogueiros Ítalo Diniz e Orislandio Timóteo Araújo, mais conhecido como Roberto Lano, foram assassinados no mês de novembro no interior do Maranhão.  O primeiro foi morto no dia 13 por dois motoqueiros, ao ser atingido por quatro disparos de armas de fogo, em Governador Nunes Freire. O segundo no dia 22, morto praticamente da mesma forma, com um tiro disparado por um homem em uma moto em Buriticupu (MA).

No país, em 2015, foram 35 casos de violência contra 21 em 2014, um crescimento de 67%.

No ano passado, foram 6 casos de assassinato de comunicadores, 7 tentativas de homicídio e 22 ameaças de morte –todos relacionados ao exercício da liberdade de expressão, segundo apuração da entidade, que se baseou em entrevistas com vítimas, colegas de trabalho, familiares e autoridades.

As vítimas foram blogueiros (13 casos), jornalistas e repórteres (11), radialistas (6), donos de veículos de comunicação (2), fotógrafos (2) e um chargista.

O relatório não se propõe a dar conta da totalidade dos casos ocorridos no país, uma vez que muitas vítimas não prestam queixa.

A maioria das violações foi no Nordeste –diferentemente dos anos anteriores, em que a maior parte ficava no Sudeste. O Estado que puxou a alta foi o Maranhão, com sete casos (20% do total do país).

“Em sua maioria, tanto neste relatório como nos anteriores, os casos não são resolvidos. Essa é a principal análise que a gente faz este ano: o número de casos aumentou principalmente por esse cenário de impunidade, de falta de resolução, de falta de um olhar do Estado para resolver o problema”, disse Júlia Lima, do programa de Proteção e Segurança da Liberdade de Expressão da Artigo 19.

Blogueiros foram os mais vulneráveis –dos 6 assassinados, 3 eram blogueiros. Uma das razões, segundo Júlia, é a ausência de uma empresa ou de uma instituição que dê respaldo ao trabalho desses comunicadores. A maioria dessas vítimas de violência escrevia sobre política local.

Júlia destacou ainda o perfil dos autores das violações, segundo a apuração da ONG: em 11 casos eram políticos (32% do total), e em 5, agentes públicos (14%).

Houve ainda quatro empresários (11%), dois ligados ao crime organizado (6%) e um fazendeiro (3%). Em 11 casos (32%), não foi possível apurar quem foi o autor ou ele não se enquadrava em nenhum perfil. (Blog Marrapá)

Ao STF Janot diz que Cunha é líder de célula criminosa que atuou em Furnas

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal) que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é um dos líderes de uma das células que integra uma grande organização criminosa que teria atuado em Furnas.

A declaração consta no pedido de abertura de um novo inquérito feito pela Procuradoria para abrir uma nova frente de investigação de Cunha na Lava Jato.

Segundo Janot, há elementos probatórios que reforçam a delação do senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que embasaram a solicitação de novo inquérito.

“Pode-se afirmar que a investigação cuja instauração ora se requer tem como objetivo preponderante obter provas relacionadas a uma das células que integra uma grande organização criminosa – especificamente no que toca a possíveis ilícitos praticados no âmbito da empresa Furnas. Essa célula tem como um dos seus líderes o presidente da Câmara dos Deputado Eduardo Cunha”, diz Janot.

“Sabemos que essa organização criminosa é complexa e que, tudo indica, operou durante muitos anos e por meio de variados esquemas estabelecidos dentro da Petrobras e da própria Câmara dos Deputados, entre outros órgãos públicos. Embora estes “esquemas” tenham alguma variação entre si, é certo que eles coexistem e funcionam dentro de um conserto maior”, completou.

Janot pede que Cunha preste depoimento em até 90 dias sobre esse inquérito, caso a investigação seja autorizada pelo ministro do STF Teori Zavascki, relator da Lava Jato. A suspeita é de crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em seus depoimentos, Delcídio afirmou sobre a ligação da diretoria de Furnas a Cunha e a relação do deputado com o operador financeiro Lúcio Funaro.

O pedido de abertura de inquérito aponta que Cunha foi o responsável por alterar a legislação do setor energético, em 2007 e 2008, para beneficiar seus interesses e de Funaro, com a relatoria de medidas provisórias (396/2007 e 450/2008) que favoreceram a empresa Serra da Carioca II, na época em que um indicado de Cunha, Luiz Paulo Conde, ocupava a presidência da subsidiária.

A atuação de Cunha, segundo a petição, permitiu que Furnas comprasse, em 2008, as ações da Serra da Carioca II, que era sócia da estatal, em um consórcio para construção da Usina Hidrelétrica Serra do Facão, em Goiás.

HOTEL

Janot citou a proximidade de Cunha e Funaro. A relação entre Eduardo Cunha e Lúcio Bolonha Funaro “é, também, bastante conhecida, conforme diversos elementos já apurados. Embora ambos neguem, tal relação já surgiu quando se verificou que Funaro pagava o hotel do parlamentar. Recentemente, em denúncia ofertada em face do parlamentar, apurou-se que Funaro utilizou de avião cedido por Eduardo Cunha como contraprestação pelo pagamento de propina”, diz a Procuradoria.

Cunha já é alvo de outros cinco processos no STF por causa da Lava Jato. O deputado já foi transformado em réu pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, foi denunciado em inquérito que apura contas secretas na Suíça, e é alvo de outros três inquéritos.

OUTRO LADO

Cunha nega envolvimento com irregularidades e acusa o PGR de ser seletivo.

“O PGR continua despudoradamente seletivo com relação ao Presidente da Câmara. Se o critério fosse, de fato, a citação na delação do senador Delcídio, ele deveria, em primeiro lugar, ter aberto inquérito para investigar a presidente Dilma, citada pelo senador por práticas de obstrução à Justiça”, informou Cunha por meio de nota.

Folha de São Paulo

Com fim do prazo, eleitores formam fila no Fórum Eleitoral de São Luís

Prazo para acertar pendências com Justiça Eleitoral termina nesta quarta.
TRE-MA disponibiliza quatro locais de atendimento na capital maranhense.

 

Termina nesta quarta-feira (4) o prazo para tirar o primeiro título de eleitor, solicitar transferência de domicílio eleitoral e pedir a alteração de endereço no título no caso de mudança de residência dentro do mesmo município, ou regularização de pendências, segundo a Justiça Eleitoral. O fim do prazo fez com que uma grande fila, de quase meio quilômetro, se formasse já desde a madrugada no Fórum Eleitoral de São Luís.

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) disponibiliza quatro locais de atendimento em São Luís: Fórum Eleitoral (Madre Deus) das 8h às 18h (sem agendamento), CSU Cohab das 8h às 18h (sem agendamento); e Vivas João Paulo e Jaracati das 8h às 18h por agendamento e logística próprios das unidades.

Para o alistamento eleitoral, são necessários original e cópia de documento de identificação e de comprovante de residência; para transferência, original e cópia de documento de identificação e comprovante de residência com no mínimo três meses de domicílio; e para recadastramento biométrico, o eleitor não está obrigado a apresentar cópia dos documentos de identidade e de comprovante de residência, bastando portar o original de cada um.

O cadastro eleitoral para as eleições municipais de 2016 teve início no dia 1º de novembro de 2014. O eleitor em situação irregular ou com o título cancelado, além de não poder votar, fica impedido de ser nomeado em cargos públicos, obter empréstimos ou receber benefícios concedidos pelo governo, entre outras sanções.

Fonte: G1

Desembargador nega recurso do WhatsApp e mantém bloqueio de 72h

Justiça entendeu que a empresa ‘preferiu a inércia’ diante do ‘problema antigo’. Fica mantido o bloqueio para clientes de TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel.

O desembargador Cezário Siqueira Neto negou a liminar do mandado de segurança impetrado pelo WhatsApp Inc e manteve o bloqueio do aplicativo de mensagem instantânea para clientes de TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel pelo período de 72 horas, iniciado às 14h da segunda-feira (2). A decisão do recurso foi publicada às 0h30 desta terça-feira (3) durante o Plantão do Judiciário do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e confirmada pela assessoria de comunicação do órgão nesta manhã.

Na decisão, o desembargador plantonista negou a liminar porque entendeu que existem possibilidades técnicas para o cumprimento da ordem judicial da quebra de sigilo das mensagens do WhatsApp.

“Há de ressaltar que o aplicativo, mesmo diante de um problema de tal magnitude, que já se arrasta desde o ano de 2015, e que podia impactar sobre milhões de usuários como ele mesmo afirma, nunca se sensibilizou em enviar especialistas para discutir com o magistrado e com as autoridades policiais interessadas sobre a viabilidade ou não da execução da medida. Preferiu a inércia, quiçá para causar o caos, e, com isso, pressionar o Judiciário a concordar com a sua vontade em não se submeter à legislação brasileira”, argumentou Cezário Siqueira Neto.

A multa para as empresas em caso de descumprimento do bloqueio é de R$ 500 mil. A decisão é do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto, em Sergipe. O magistrado atendeu a um pedido de medida cautelar da Polícia Federal, que foi endossado por parecer do Ministério Público.

O WhatsApp lamentou, em comunicado, a decisão e disse não ter a informação exigida pelo juiz.

Após a repercussão da decisão, o site do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) apresentou instabilidade na tarde de segunda-feira (2). O problema continua nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (3).

O Anonymous Brasil informou, através da página do grupo no Facebook, que bloqueou o site do TJSE como forma de protesto pela decisão de tirar do ar o aplicativo WhatsApp por 72 horas. A assessoria de comunicação do TJSE não confirmou que ele foi hackeado. Depois que o órgão percebeu a possibilidade de um ataque, decidiu bloquear a internet para proteger a rede de dados.

Compartilhamento de informação

O bloqueio foi pedido porque o Facebook, dono do WhatsApp, não cumpriu uma decisão judicial anterior de compartilhar informações que subsidiariam uma investigação criminal. A recusa já havia resultado na prisão do presidente do Facebook para América Latina em março.

Segundo o juiz, a medida cautelar é baseada no Marco Civil da Internet.

Os artigos citados pelo magistrado dizem que uma empresa estrangeira responde pelo pagamento de multa por uma “filial, sucursal, escritório ou estabelecimento situado no país” e que as empresas que fornecem aplicações devem prestar “informações que permitam a verificação quanto ao cumprimento da legislação brasileira referente à coleta, à guarda, ao armazenamento ou ao tratamento de dados, bem como quanto ao respeito à privacidade e ao sigilo de comunicações.”

Não é a primeira vez que um tribunal decide pela suspensão do acesso ao serviço de bate-papo no Brasil.

O bloqueio anterior ocorreu em dezembro de 2015, quando a Justiça de São Paulo ordenou que as empresas impedissem a conexão por 48 horas em represália ao WhatsApp ter se recusado a colaborar com uma investigação criminal. O aplicativo ficou inacessível por 12 horas e voltou a funcionar por decisão do Tribunal de Justiça de SP.

JUSTIÇA x FACEBOOK

Sigilo levou à prisão de executivo

vice-presidente preso

executivo no presídio

whatsapp: sem dados

‘organização criminosa’

divergência jurídica

apple x fbi

tecnologia x justiça

Conta no WhatsApp

A investigação que culminou no bloqueio desta segunda foi iniciada após uma apreensão de drogas na cidade de Lagarto, a 75 km de Aracaju. O juiz Marcel Montalvão pediu em novembro de 2015 que o Facebook informasse o nome dos usuários de uma conta no WhatsApp em que informações sobre drogas eram trocadas. As informações desse processo corriam em segredo de Justiça.

Segundo o delegado Aldo Amorim, membro da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal em Brasília, a investigação foi iniciada em 2015 e esbarrou na necessidade informações relacionadas às trocas de mensagens via WhatsApp, que foram solicitadas ao Facebook. A empresa não cumpriu a decisão.

Ainda de acordo o delegado, existe uma organização criminosa na cidade de Lagarto e o não fornecimento das informações do Facebook está obstruindo o trabalho de investigação da polícia.

Ele disse também que toda empresa de comunicação que atua no Brasil deve seguir a legislação brasileira, independente do seu país de origem.

O Facebook já proíbe que a rede social seja usada para vender drogas. No começo de fevereiro, a rede social alterou a política de uso do site e do aplicativo de fotos Instagram para impedir também que os usuários comercializassem armas.

Na prática, donos de páginas e perfis já não podiam vender material bélico, mas pequenas microempresas podiam usar a ferramenta de criação de anúncios rápidos para isso. Com a alteração, essa prática foi vetada. A política da rede, no entanto, não se estende ao WhatsApp.

Veja abaixo o comunicado do WhatsApp:

“Depois de cooperar com toda a extensão da nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu mais uma vez ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil. Esta decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar os seus negócios e muito mais, para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que nós não temos.”