Voto impresso é inconveniente e inconstitucional

Arquivo

Por Flávio Braga*

Em 6 de junho, o plenário do STF  concedeu medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5889 para suspender o artigo 59-A da Lei das Eleições, que instituiu a obrigatoriedade de impressão do voto eletrônico. O entendimento da maioria dos ministros foi de que o registro impresso do voto vulnera o sigilo e a inviolabilidade do voto, em flagrante ofensa ao Texto Constitucional.

Outro embaraço demonstrado pelos ministros diz respeito à ausência de proporcionalidade e razoabilidade da medida legislativa, uma vez que impõe elevados custos para a sua implementação – estimados em mais de 2 bilhões de reais – sem a certeza de proporcionar maior segurança ao sistema eletrônico de votação.

Consoante o artigo 59-A da Lei das Eleições (suspenso pelo STF), o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica.

A respeito dessa exigência, o voto condutor proferido pelo ministro Alexandre de Moraes asseverou que a versão impressa do voto e sua conferência pelo eleitor permitem que o seu conteúdo seja acessado por outras pessoas, inclusive mesários, mutilando a garantia constitucional do voto secreto, universal e livre. “A potencialidade de risco é grande e a efetividade é muito pequena. Não é algo que se justifique pela  ausência de indícios de fraude generalizada”, assegurou o ministro.

A situação se torna ainda mais crítica caso ocorra alguma falha na impressão ou travamento do papel do módulo impressor. Um contratempo desse tipo demandaria a intervenção humana para a sua solução, possibilitando a devassa dos votos já registrados.

O Congresso Nacional já tentou por três vezes estabelecer a necessidade de registro impresso do voto (em 2002, 2009 e 2015). A primeira iniciativa deu-se por meio da Lei nº 10.408/2002 para introduzir o voto impresso nas eleições de 2004. Cumprindo a determinação legal, o TSE equipou seções eleitorais com o módulo impressor no Distrito Federal e em Sergipe. O estorvo provocado nesses locais de votação evidenciou a inadequação do voto impresso ao sistema da urna eletrônica.

Com efeito, a experiência confirmou vários inconvenientes na utilização do voto impresso. Sua adoção nada agregou à segurança e transparência do sistema eletrônico de votação e ocasionou incidentes como filas quilométricas, demora na digitação e conferência dos votos, maior quantidade de votos nulos e brancos, falhas verificadas no módulo impressor externo e maior quantidade de urnas que apresentaram defeitos.

* Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Professor da Escola Judiciária Eleitoral e Analista Judiciário do TRE/MA.

STTR faz festa e presenteia associados nos Dias dos Pais

 
 
PENALVA – Nova diretoria promove festa e sorteia 95 presentes para os mais de 250 associados que compareceram na Assembleia convocada pela Entidade

A nova diretoria do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Penalva realizou no último dia (10) de agosto, na sede do STTR, uma Assembleia Geral, em que foi comemorado o Dia dos Pais, e também foi discutida a situação dos sócios que tentaram atrapalhar e impugnar a última eleição sindical ocorrida há quase quatro meses.

A Assembleia contou com as presenças do deputado federal e pré-candidato à reeleição Julião Amim (PDT); a vereadora de São Luís e pré-candidata a deputada estadual Bárbara Soeiro (PSC); Lourinete Ramalho Pereira e Nilvane dos Santos, coordenadoras Regionais da Federação dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão (Fetaema), a nova diretoria da casa, funcionários e mais de 250 associados presentes.

A nova presidente Ana Rosa abriu os trabalhos agradecendo a presença de todos e destacou o comprometimento dos associados para com o sindicato. Segundo ela, a presença maciça dos associados confirma que o resultado da última eleição foi o desejo da maioria. “Estou feliz com essa demonstração de apoio dos nossos trabalhadores. Acredito que juntos – nova diretoria e associados – possamos fazer deste sindicato o verdadeiro defensor dos direitos dos trabalhadores rurais e um fomentador de suas demandas. Também agradeço a presença dos nossos pré-candidatos a deputado estadual Bárbara Soeiro e a deputado federal Julião Amim, que ajudaram a abrilhantar ainda mais o nosso encontro”, disse.

Elas mostraram e comprovaram através de documentos que na eleição não teve nenhuma irregularidade, onde a única anormalidade acorreu na Seção de Santo Antônio, que foi devidamente impugnada.

A nova presidente Ana Rosa abriu os trabalhos agradecendo a presença de todos e destacou o comprometimento dos associados para com o sindicato. Segundo ela, a presença maciça dos associados confirma que o resultado da última eleição foi o desejo da maioria. “Estou feliz com essa demonstração de apoio dos nossos trabalhadores. Acredito que juntos – nova diretoria e associados – possamos fazer deste sindicato o verdadeiro defensor dos direitos dos trabalhadores rurais e um fomentador de suas demandas. Também agradeço a presença dos nossos pré-candidatos a deputado estadual Bárbara Soeiro e a deputado federal Julião Amim, que ajudaram a abrilhantar ainda mais o nosso encontro”, disse.

Elas mostraram e comprovaram através de documentos que na eleição não teve nenhuma irregularidade, onde a única anormalidade acorreu na Seção de Santo Antônio, que foi devidamente impugnada.

Após a fala dos pré-candidatos, Lourinete Ramalho e Nilvane dos Santos, Coordenadoras Regionais da Fetaema deliberaram sobre a eleição do STTR, que aconteceu no dia 20 de abril. Elas mostraram e comprovaram através de documentos que na eleição não teve nenhuma irregularidade, onde a única anormalidade acorreu na Seção de Santo Antônio, que foi devidamente impugnada.

Baseado no Art. 20, $ 4, do estatuto da entidade, que fala das penalidades aos associados infratores, (que por má conduta, espírito de discórdia, ou falta grave cometida contra o patrimônio moral e/ou material do STTR, constituir-se-á um elemento nocivo à entidade), a Assembleia votou pela eliminação e conseqüente expulsão do quadro de associados Edgardson Rogério Batista Pinto e sua esposa Elisabete Sousa Cunha. Em seguida a plenária advertiu a ex-presidente Lucimar Nunes de Mesquita, Raimundo Reis e Valdenilde Pereira, ex-secretária geral, por acreditarem que eles foram induzidos ao erro por pessoas estranhas ao movimento. Estes últimos terão a oportunidade de justificarem, no prazo de seis meses, os seus respectivos comportamentos durante e após a eleição no STTR.

PRESENTES

Após os discursos e palestras, o STTR ofereceu aos pais presentes, 95 brindes, entre eles: foices, carros de mão, garrafas térmicas, enxadas, facões, ventiladores, entre outros. Durante 40 minutos aproximadamente dezenas de trabalhadores rurais se divertiram com o sorteio, e alegres, agradeceram à nova diretoria do sindicato, os presentes ofertados à categoria. Em seguida foi servido aos presentes um almoço especial.

SERESTA

Depois do almoço a presidente Ana Rosa convidou a todos para participarem de uma seresta especialmente dedicada aos pais trabalhadores rurais. Um dia especial que culminou com o show da banda Chamego Sensual, sensação do momento na cidade de Penalva. A festa aconteceu no espaço Arena Show, e contou com a presença de dezenas de penalvenses. Um dia de muita alegria que ficou na lembrança dos associados do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Penalva.

NOVA DIRETORIA

Presidente:

Ana Rosa Pinheiro dos Santos

Vice-presidente:

Maurino Pereira

Secretaria Geral:

Raimundo Nonato Rodrigues Costa

Secretaria de Finanças e Administração:

Domingas M. Ferreira Carvalho

Secretaria de Formação, Organização Sindical:

Irene de Jesus Lindoso Barros

Secretaria de Política Agrária, Agrícola e Meio Ambiente:

Raimunda Selvina Pinheiro Correia

Secretaria de Políticas Sociais, 3ª Idade, Idosos(as) Rurais:

Jackeline Reis Costa

Secretaria de Mulheres Trabalhadoras Rurais e Agricultoras:

Maria de Lourdes Mendonça Cutrim

Secretaria de Jovens Trabalhadores Rurais e Agricultores:

Regiane Lopes Maia

1º Conselho Fiscal:

Elineide Nunes dos Santos

2º Conselho Fiscal:

Domingas Gonçalves Costa

3º Conselho Fiscal:

Maria José Oliveira Costa

(Por Marinildo Serejo)

Viana – a eleição na Câmara e o “galeto de seresta”

Hoje, terça-feira (14), aconteceu a tão aguardada eleição para a direção da Câmara de Vereadores de Viana-MA.

Realizada em voto secreto, de acordo com o Regimento, o pleito, duríssimo, acabou com a reeleição do atual presidente, Walter Serra (PV), por 8 votos contra 7 do vereador Nelson Mendonça (PSL).

Como se observa, os edis estão rachados politicamente, ou então, os grupos de Magrado e sua vice, Lucimar Gonçalves – herdeira do espólio eleitoral do ex-prefeito Rilva Luis , estão estão trincados ou em rota de colisão, pois comenta-se nas rodas que o segundo colocado seria apoiado pelo grupo de RL.

Derrotas à parte, depois de quase três meses de articulações, fofocas, tititi, bafafá e muitos fuxicos no meio político, a pergunta que não quer calar: de qual vereador foi o voto minerva que decidiu a favor de Macho Velho, que, nitidamente trabalhou até os últimos segundo para reeleger o seu pupilo.

O atual presidente, Walter Serra é aquele mesmo que recentemente inaugurou uma nova sede para a casa do povo, na Avenida Luis Couto, e cedeu ao ordenamento do chefe em colocar o nome do prédio de Antonio da Rocha Barros, ex-prefeito de Viana, numa espécie de homenagem ou “nepotismo fúnebre”.

Nova sede da Câmara Municipal de Viana. Homenagem merecida ou “faça o que eu mando”?

A população vianense e a classe política reagiram com bom humor e logo apelidaram o “desconhecido” vereador de “galeto de seresta” – em alusão àqueles frangos com farofa leiloados em serestas “pé sujo” na Cidade dos Lagos.

Especula-se que cada voto tenha custado entre 30 e/ou 50 mil – dependendo do cacife do vereador -, o que aponta o verdadeiro balcão de negócios no qual se transformou a Câmara, e isso não é de hoje.

E, aqui um parêntese sobre os bastidores dessa conturbada eleição. Segundo o Blog apurou, teve vereador que usou e abusou do fisiologismo, ao receber 25 mil, na presença de familiares, negociou cargos e, claro o seu voto. Outro, pelo menos se manteve dentro da casca, pois queria 20 mil; ofereceram-lhe 10 mil, mas este honrou o seu voto e não recebeu nada, ao contrário de outro imberbe da casa, que recebeu 20 mil pra mudar de voto. O que é isso, meu filho!!!

Mas, de lascar mesmo foi a estratégia do eleito, que antes do pleito levou os 8 edis, já fechados com Macho Velho, para um dolce far niente em Barreirinhas, nos Lençóis Maranhenses. Atitude essa que pode ter contribuído com certeza para o voto minerva, para desespero do pecuarista e vereador Nelson Mendonça, que teve que se desfazer de uma boa manada de vaquinhas para sua candidatura, mas levou uma tremenda rasteira e está mais brabo do que touro de rodeio.

Macho Velho, claro, jogou pesado, liquidou a fatura e já está de olho na eleição de 2020, visto que está com quase 80% de rejeição e espera reverter o quadro até a próxima refrega eleitoral.

E, falando em galeto, e já que tem muitos com a burra cheia, que tipo de carniça será que esses pássaros pretos (na foto acima) estão devorando na feira de Viana, na Barra do Sol? Será simbólico?

Equipe do Fórum em Defesa da Baixada fala da agenda de trabalho na Maracu AM

Viana – Na manhã de sábado, 11 de agosto, o programa Baixada em Debate da rádio Maracu AM 630, recebeu uma equipe do Fórum em Defesa da Baixada  pra falar da agenda de trabalho do Fórum na região.

No estúdio da emissora  estiveram presentes: João Carlos da Silva, David Cutrim, Cézar Brito, Ana Cleres, Alexandre Abreu, Ana Creusa Martins dos Santos (Presidente do  Fórum da Baixada).

Além de divulgar o que está previsto na agenda de trabalho, os membros do Fórum da Baixada falaram dos projetos que eles estão lutando para implementar na região, entre eles “Diques da Baixada “e a  fundação de novas Academias na região no âmbito da literatura , Cultura, Ambiental e outros temas, que possam fomentar e valorizar as belezas e riquezas baixadeiras em diversos aspectos.

 

Viana – Empresário leva iluminação pública a quatros comunidades

O empresário Júnior VIANA FELIZ realizou mais uma ação de cunho social, desta vez na área de iluminação pública, nos povoados Caru, Olho D’água do Caru e Garrafas, comunidades que estavam abandonadas e às escuras.

Mesmo consciente que esta é uma obrigação da Prefeitura Municipal, o empresário recebeu e atendeu as solicitações e reclamações das famílias, que estavam privadas de circular com segurança à noite, entre outras atividades, como a realização de missas, cultos ou festejos.

Júnior se mostrou satisfeito em mais uma vez poder atender as comunidades, que, segundo afirma, fazem do Viana Feliz o maior realizador de sonhos da região.

“Foi com muita alegria que fomos recebidos pelos amigos das comunidades do Caru, Olho D’água do Caru e Garrafas, nos quais o Viana Feliz executou várias ações a serviço do povo. E desta vez o problema não era água, e sim a falta de iluminação pública. E mais uma vez abraçamos a causa e não poupamos esforços para ajudar a tirar os moradores das localidades da escuridão. Levantamos as necessidades de cada região e adquirimos dezenas de luminárias para resolver o problema. E durante uma semana trabalhamos na instalação diretamente, sempre contando com o apoio dos voluntários de cada comunidade que não conseguiam esconder a satisfação de participar desse momento tão especial para todos”, afirmou o empresário.

Encontro com apaixonados por Flávio Dino e Roseana Sarney

Arquivo

Blog do Ed Wilson

No mesmo lugar, em momentos distintos, encontrei duas pessoas apaixonadas por suas respectivas candidaturas: Flávio Dino (PCdoB) e Roseana Sarney (PMDB).

Cada uma elogiava efusivamente a sua escolha e defendia o voto na volta da “guerreira” ou na continuidade da mudança.

Eleição é isso, momento de exacerbação das paixões e enaltecimento dos afetos.

Após ouvir meus interlocutores, elaborei esse texto para indagar os leitores sobre o real interesse de uma eleição fundamental para o Maranhão.

Fundamental por dois motivos: 1) pode impor uma derrota quase sem volta à pessoa José Sarney (devido ao tempo), mas não ao sarneísmo; 2) no caso da reeleição do governador Flávio Dino (PCdoB), implica em especular sobre o futuro do Maranhão pós-segundo mandato dinista.

Vendo os links de blogs em grupos de whats app, quase todas das candidaturas disponibilizam notícias sobre eventos dos mais variados tipos.

O candidato “x” fez isso e aquilo, o “y” recebeu apoio deste ou daquele prefeito, o “z” celebra a adesão de deputados e lideranças… e por aí vai.

Outra parte do noticiário dedica-se aos ataques pessoais, algumas vezes emoldurados em “fake news”, com o objetivo de atingir a honra das pessoas.

O Maranhão de 2018 ainda guarda resquícios do passado, da política anacrônica, dos maus hábitos que só prejudicam o interesse público.

O que tem a dizer Roseana Sarney, depois de quase 50 anos em que sua família dominou o Maranhão?

Roberto Rocha cresceu em mordomias. Filho de governador, tem convicção de que o Palácio dos Leões tem de ser a sua morada, novamente, por obrigação do povo.

A eleição polarizada entre Flávio Dino e Roseana Sarney oculta outras candidaturas relevantes, como as do PSOL e PSTU, por exemplo. Eles têm o que dizer e propor e precisam ser ouvidos e noticiados, a bem do interesse público e da democracia.

O PCdoB do governador Flávio Dino reeditou os “Diálogos pelo Maranhão” de 2014 e fez as “Escutas Territoriais”. Espera-se que destes eventos saia um programa de governo consistente e amplamente divulgado.

Mas, até agora, ganharam visibilidade a política de alianças, o jogo da demonstração de forças das coligações que reúnem o maior número de partidos, os insultos e as agressões, fake news e todas as outras armas de antigamente.

Ter muitos partidos aliados nem sempre é o caminho da vitória com sucesso. Veja-se o exemplo de Lula/PT com o PMDB, ainda por cima achando que as Organizações Globo eram amigas do PT…

Josimar Maranhãozinho está engajado em qual mudança?!

Enfim, o que menos se debate é programa de governo, as diretrizes, caminhos e metas para o Maranhão se desenvolver.

Priorizam-se as fórmulas mágicas dos programas de TV, as famosas maquetes e promessas de sempre, desprezando o debate essencial para o interesse público.

Penso que nesta eleição devemos exigir o bom debate, pautado em programas de governo, como deve ser uma eleição.

Deixar que a terra arrasada domine o pleito só serve para despolitizar a política.

Voltando aos meus interlocutores apaixonados do início do texto, disse a eles que não sou obrigado a escolher entre os candidatos ao Senado Edison Lobão/Sarney Filho x Roberto Rocha Eliziane Gama, sob o argumento de que precisamos derrotar o coronel de qualquer jeito.

Esse pragmatismo e as paixões exacerbadas resultaram no golpe e em outros despautérios.

É óbvio que entre Flávio Dino e a volta de Roseana Sarney existem diferenças abissais e não há qualquer chance de votar no passado. Aposto na reeleição do governador.

Mas, não basta um ajuste ao pragmatismo eleitoral. Queremos de fato e concretamente, no programa de governo e na condução da gestão, um contraponto real a José Sarney e à sua herança maldita – o sarneísmo.