A ameaça do “NÃO VOTO”

Artigo Gaudêncio Torquato

As projeções apontam para a elevação do índice do NV (Não Voto – abstenções, votos nulos e brancos), na eleição de 7 de outubro, a um patamar acima de 40%. Recorde-se que o 2º turno da eleição para governo de Tocantins, em junho passado, registrou 51,83% de eleitores votando em branco, anulando ou deixando de comparecer às urnas.

Trata-se, como se deduz de pesquisas, da indignação do eleitor em relação às coisas da política – atores, métodos e processos. O eleitor protesta contra o lamaçal que envolve a esfera política, que parece indiferente a um clamor social exigindo mudanças de comportamentos e atitudes. A principal arma que dispõe o eleitor para mudar a política é o voto. Ora, se o cidadão se recusa a usar esse direito está, de certa forma, contribuindo para a manutenção do status quo, perpetuando mazelas que infestam o cotidiano da vida política.

Estamos, portanto, diante de um dilema: caso o NV assuma proporções grandiosas no pleito deste ano, a hipótese de mudança na fisionomia política cai por terra, arrastada por ondas da mesmice, onde se enxergam as abomináveis práticas do fisiologismo (“é dando que se recebe”), o coronelismo (os currais eleitorais, a política de cabresto), o nepotismo (as engordas grupais), a estadania (o incremento da dependência social do Estado), o neo-sindicalismo peleguista (teias sindicais agarradas às mamas do Estado), a miríade de partidos e seus escopos pasteurizados etc.

A renovação política, bandeira erguida pela sociedade organizada, corre o risco de fracassar, caso o eleitorado se distancie do processo eleitoral ou, mesmo comparecendo às urnas, anule o sufrágio ou vote em branco. É oportuno lembrar que o eleitor é peça fundamental no jogo de xadrez da política. Se não tentar dar um xeque no protagonista que busca se eleger, este acabará sendo empurrado para o altar da representação política por exércitos treinados nas trincheiras dos velhos costumes. Assim, a renovação nas molduras governativa e parlamentar não ocorrerá.

Aliás, calcula-se que a renovação da representação no Parlamento seja de apenas 40% este ano, menor do que em pleitos do passado. A campanha mais curta – de 45 dias nas ruas e de 35 dias na mídia eleitoral – beneficiará os mais conhecidos e aqueles de maiores recursos financeiros. (No pleito anterior, a campanha tinha 90 dias de rua e 45 dias de programa eleitoral no rádio e TV).

O fato é que não se pode contar com mudança política por unilateral vontade do corpo parlamentar. Deputado ou senador, se não recebem pressão da base eleitoral, resistem a qualquer ideia de avançar, alterar, mudar regras que, hoje, os beneficiam. Ou, para usar a expressão mais popular, não darão um tiro no pé. Por conseguinte, a reformulação da política carece de participação ativa do eleitor, razão pela qual este deve cobrar de seus candidatos compromissos com avanços com o fito de eliminar os cancros que corroem o corpo político.

Em suma, a política não se renova porque não há, por parte dos representantes, desejo de mudá-la. E não há desejo porque o eleitor ainda não jogou seu representante no carrossel das transformações. O pleito de outubro deste ano tende a encerrar a era do grande compadrio na política. O que não quer necessariamente dizer que isso ocorrerá. Por isso mesmo, urge despertar a consciência cívica do cidadão. Motivá-lo a colocar sobre os trilhos o trem das mudanças. Toda a atenção deve se dar à bomba que ameaça explodir a locomotiva: o Não Voto. Abstenções, votos nulos e brancos, em demasia, são os ingredientes que podem implodir nosso ainda incipiente sistema democrático.

“Peixadas” – Notas Rápidas

O medo barnabé

Caiu como uma bomba a matéria sobre a suspensão do FPM de Viana (leia aqui) por irregularidades na Prefeitura. A Secom Municipal twitou uma notinha, porém, não emitiu uma Nota de Esclarecimento oficial sobre a notícia divulgada na blogsfera estadual.

Peso na economia

O fato é que a economia vianense é carente e dependente dos investimentos municipais, dos salários dos servidores efetivos e/ou contratados, dos repasses federais como o Bolsa Família, pensões e aposentadorias. Sem esses recursos, ninguém compra – ninguém vende e fica instalado o caos. Por isso, antes de desejar que “quanto pior melhor”, melhor seguir aquele surrado ditado utilizado no filme do Homem Aranha, direto para o gestor: “Grandes Poderes, Grandes Responsabilidades”.

Sucessão estadual

Um grupo de políticos vianenses, a maioria dissidente da base de apoio ao ex-prefeito Chico Gomes, prepara comitiva para desembarcar no Palácio dos Leões, talvez ainda este mês, para uma audiência com o governador Flávio Dino. Segundo informações de membros da trupe, o objetivo é demonstrar ao chefe do executivo que ele pode contar com bases distintas na Cidade dos Lagos, independente da gestão Magrado Barros (PSDB). Lógico também que está em jogo a sucessão municipal de 2020, pois sabe-se que o poder da máquina estadual pode fazer estragos em qualquer eleição, assim como foi determinante em Viana em 2016.

Peace and love!

Informado e ciente da guerra intestinal dos grupos políticos em Viana, Dino, na última viagem à Cidade dos Lagos, na reinauguração do Restaurante Popular, tratou de fazer afagos e dar atenção aos dois grupos políticos do município, de forma a cativar os votos para a eleição de outubro próximo, e assim tentar minar qualquer reação da adversária Roseana Sarney, que continua bem votada na terrinha, mesmo sem ter deixado nenhuma obra de impacto e de conhecimento público, que possa apontar como apelo eleitoral.

 A chapa centenária

Na onda da cobrança por renovação na política, o grupo do governador Flávio Dino (PCdoB) no Maranhão quer colar na adversária Roseana Sarney (MDB) o carimbo da velha política. Disputam o Senado na chapa da ex-governadora Sarney Filho (PV) e Edison Lobão (MDB). Este último está na vida pública desde os anos 1960. Já o irmão de Roseana começou na década de 1970. Os concorrentes não perdoaram: é a “chapa centenária”. (O Globo)

O “WO” dos Jogos Escolares

Muitos pais e muitos alunos da Rede Municipal de Viana ficaram tristes e desolados com aplicação de um suposto e desconhecido regulamento nas disputas esportivas dos Jogos escolares deste ano. O Blog ouviu alguns relatos e também recebeu muitos prints de redes sociais de pessoas revoltadas com a desorganização, falta de lanches e de água para os participantes e a pior delas: equipes que não compareceram às disputas – quase sempre por atraso pela falta de transporte e comunicação confusa -, causaram a desclassificação sumária do adversário presente, ou seja, os pais que acompanharam alunos e compraram material como chuteira e tênis, sequer tiveram o prazer e a alegria de verem seus filhos disputarem os jogos, e assim cumprirem com o dever cívico de representar suas escolas, mostrar talento e garra esportiva. Lamentável!

O que é WO

WO é uma expressão que significa vitória fácil, sigla do termo inglês walkover. Uma vitória por WO acontece quando não existem adversários ou quando esses não comparecem por algum motivo. A palavra walkover surgiu nas antigas corridas de cavalos na Inglaterra. Para obter a vitória em uma corrida, o cavalo precisava percorrer toda a pista (walkover), mesmo que ele fosse o único competidor. Com o passar do tempo, os significados do termo walkover e, sobretudo sua abreviação, WO, foram se difundindo pelo mundo e sendo adaptados a diferentes modalidades esportivas, individuais e de equipe. (significados.com)

Idoso pode apanhar?

E aquele radialista que não tem papas na língua? Rapá, o home já está virando sparring* de membros de grupos políticos de Viana, que não concordam com a verborragia diária do apresentador em emissoras locais. E olha que pela sua idade (em torno de 65 anos), o cidadão já goza dos seus direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso, portanto, não pode mais “levar pisa” de socos na fuselagem, como da última vez, crime este praticado por um servidor do primeiro escalão da Prefeitura de Viana. O Estatuto do Idoso define que a pessoa atinge essa condição aos 65 anos de idade, portanto, se quiser, o nosso nobre radialista pode acionar o seu algoz na Justa, com todos os seus direitos assegurados.

*Sparring é uma palavra derivada do verbo inglês “to spar” que significa “praticar boxe”, “disputar” ou “lutar a soco”. Neste sentido, a expressão inglesa “verbal sparring” é sinônimo de “debate” ou “discussão”, porque designa uma luta verbal.

“Tô nem aí”,  tô nem aí”…

Aí está uma prova de o prefeito Magrado Barros (PSDB), sempre dá uma de “João sem braço”, e pouco se importa com insultos e denúncias contra o seu desastrado governo, porém, no velho casarão azul da Praça Ozimo de Carvalho, talvez estejam entrincheirados diversos jagunços ou cães de guarda, prontos para atacar e até morder, caso se sintam ameaçados de perder as boquinhas. Fica o alerta mais uma vez à Justiça de Viana.

O que é?

Estatuto do Idoso – Lei 10741/03 | Lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003 Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta). O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

MP arrocha Ronildo Campos

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, nesta terça-feira, 17, em decisão liminar, ao Município de Penalva e ao prefeito Ronildo Campos, o prazo de 30 dias, após a citação, para nomear os aprovados no concurso público, além da imediata exoneração dos servidores contratados temporariamente que estejam ocupando cargos de servidores concursados. Também foi determinado, ao chefe do executivo municipal, o pagamento de multa no valor de R$ 2 mil, por dia de atraso, pelo descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Maranhão (MPMA) em 9 de março de 2017. O pedido de execução foi feito pelo promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves.

 “aPAGA” o Boi Passa Fogo!

Rapá, esse nosso amigo Zé de Betrone não tem parelha. O Blog apurou que no último dia 28 de junho, na Cidade dos Lagos, ele amarrou o novilho Passa Fogo em um mourão, na Praça de São Benedito, fincou o pé e propagou que o boi não levantava de lá se não pagassem. – “Apaga o fogo”! Disse Zé, para a galera ansiosa para torrar o garrote. Aí, a galera do fuxico entendeu que era pra “pagar o boi” e trataram de achar um patrocinador. O prefeito Macho Velho que estava no meio da muvuca foi localizado e comunicado que faltava R$ 2.000,00 (duas pilas) pra pagar as despesas com o miolo (homem que dança debaixo), além da cachaça pros batuqueiros. Comentam que Macho Velho, pra não passar vergonha, se coçou imediatamente e logo a boiada desceu nas ruas escuras sob uma chuva de fogos, que fazem dessa cultura única, umas das atrações do São João vianense.

O certo é que, com essa história de pagar o Boi Passa Fogo, o melhor foi a “Vaquinha” dos outros patrocinadores, que já garantiu o Peru de Natal de Zé de B.

Tem parelha? Rárárá!!!

Agora ou vai ou racha! Justiça dá 30 dias para prefeito de Penalva chamar aprovados em concurso; gestor diz que convocará de acordo com impacto financeiro

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou, nesta terça-feira, 17, em decisão liminar, ao Município de Penalva e ao prefeito Ronildo Campos, o prazo de 30 dias, após a citação, para nomear os aprovados no concurso público, além da imediata exoneração dos servidores contratados temporariamente que estejam ocupando cargos de servidores concursados.

Também foi determinado, ao chefe do executivo municipal, o pagamento de multa no valor de R$ 2 mil, por dia de atraso, pelo descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Maranhão (MPMA) em 9 de março de 2017. O pedido de execução foi feito pelo promotor de justiça Rogernilson Ericeira Chaves.

O acordo estabelecia o prazo de nove meses para que o Município e o prefeito realizassem o certame, além de abster-se de contratar temporariamente, sem base em lei municipal específica. Apesar de o concurso ter sido realizado em 4 de julho de 2017, o prazo para nomear e empossar os candidatos aprovados expirou e o Município e o prefeito Ronildo Campos não obedeceram às obrigações previstas no TAC.

No mesmo prazo de 30 dias, os dois réus devem apresentar à Justiça a lista atualizada de todos contratos temporários na administração municipal, com indicação de nomes e respectivos cargos ocupados. A liminar foi concedida pelo juiz Carlos Alberto Matos Brito.

Em conversa com a imprensa, o prefeito disse que chamará sim os aprovados, mas será de acordo com um impacto financeiro feito pela sua equipe econômica e jurídica. Ele enviou um comunicado, onde faz uma primeira chamada para convocar apenas 75 aprovados, dos mais de 200 que passaram no concurso feito no ano passado.

Em contato com o blog, alguns aprovados disseram que estão sendo prejudicados pelo prefeito, que resolveu chamar apenas 30% de cada cargo e alegaram que Ronildo Campos está descumprindo a decisão judicial. O edital, com os nomes dos 75 aprovados que ele resolveu chamar inicialmente, pode ser acessado AQUI.

Via Folha de SJB

Casal que clonava celulares de políticos maranhenses é preso em São Vicente Férrer

O casal faz parte de uma quadrilha e era procurado pelas Justiça Estadual e Justiça Federal A Polícia Civil…

O casal faz parte de uma quadrilha e era procurado pelas Justiça Estadual e Justiça Federal

A Polícia Civil do Maranhão, através da SEIC, em continuidade à Operação Fraud, deflagrada desde ontem, prendeu na tarde de hoje, 18. 07.2018, os nacionais Erick Raphael dos Reis Teixeira e Ivanilde Nogueira Amaral, que se encontravam foragidos e homiziados no Povoado Água Limpa, zona rural de São Vicente de Férrer/MA.

Ambos estavam com prisões preventivas decretadas pelos Juízos Estadual e Federal pela Operação Fraud. A operação visou desmantelar uma quadrilha especializada em clonar linhas de telefone móveis através do aplicativo whatsapp que tem como vítimas autoridades dos Poderes Legislativo e Executivo.

O bando clonava as linhas telefônicas e solicitava empréstimos perante os contatos do titular da linha clonada. Os suspeitos clonaram os aparelhos da governadora do estado do Paraná Maria Aparecida Borghetti, além de vários Deputados Federais, Estaduais e Ministros de Estado.

A organização criminosa aliciava laranjas para abrir contas e receber as transferências bancárias da lista de contatos das vítimas. Os golpistas se passavam pelas autoridades, alegando que tinham seu limite de transferência bancário excedido e solicitavam que a pessoa da lista de contatos da agenda telefônica fizesse uma transferência complementar para uma conta dada pelo falsário.

Em alguns casos os golpistas encaminhavam boletos a serem pagos pelas vítimas, que acreditavam estar fazendo um favor para os mesmos.

Via Blog do Vandoval Rodrigues

Gastão Vieira na base de Flávio Dino põe mais dúvida na candidatura de Roseana Sarney

A movimentação de algumas figuras emblemáticas do sarneísmo na direção do governador Flávio Dino (PCdoB) põe densidade no argumento de que Roseana Sarney não é candidata “pra valer” ao governo do Maranhão.

Blog do Ed Wilson Araújo

As figuras emblemáticas são o deputado federal Pedro Fernandes (PTB) e o ex-deputado federal, ex-ministro do Turismo e presidente do PROS, Gastão Vieira.

Fernandes já está aquinhoado no governo. Seu filho, o vereador Pedro Lucas (PTB), ganhou a direção da Agência Metropolitana e é forte candidato a uma das 18 vagas na Câmara Federal.

Gastão Vieira, ainda não contemplado na máquina do Palácio dos Leões, tem confessado aos seus interlocutores que migrou para a base comunista sem contrapartida e “não está sendo fácil” encarar o rompimento com José Sarney (PMDB), traduzindo seu gesto político não como traição, mas “um ato de coragem”.

Fato concreto é que Vieira não sabe viver longe do poder. Depois de cinco mandatos de deputado federal e um ministério no governo Dilma Roussef (PT), todos no benefício de José Sarney, ele aparece na outra margem do rio e assume a candidatura à reeleição de Flávio Dino.

É um sinal a ser considerado na avaliação do cenário e aponta fragilidade na candidatura de Roseana Sarney.

Memória de 2008

Gastão declarou apoio a Dino em 2008

Embora se manifeste agora (2018) sobre o apoio ao governador, Gastão Vieira já “namorou” Flávio Dino, na eleição de 2008, quando ambos foram candidatos à Prefeitura de São Luís.

Flavio Dino (PCdoB) passou ao segundo turno contra João Castelo (PSDB).

Naquele conturbado 2008 Gastão Vieira foi o primeiro candidato derrotado no primeiro turno a declarar apoio a Flavio Dino (PCdoB). Esse gesto, segundo alguns analistas, contribuiu para “carimbar” o comunista com o surrado chavão: “é o candidato de Sarney”.

Os marqueteiros tucanos logo trataram de disseminar o chavão, que em parte surtiu efeito. Em determinado segmento do eleitorado, o apoio de Gastão Vieira a Flávio Dino serviu para colocar João Castelo como o candidato “anti-Sarney”.

À época, no auge da disputa, Gastão Vieira foi até aconselhado pelos marqueteiros de Flávio Dino a “não aparecer” na campanha depois da declaração de apoio.

Esse foi apenas um fato pontual, que não chegou a ser decisivo na disputa.

Decisivo mesmo foi o apoio do então governador Jackson Lago (PDT) a João Castelo (PSDB), colocando os Leões, sempre eles, para atropelar Flávio Dino na reta final.

Bomba! Tesouro Nacional bloqueia FPM de Viana e mais 4 municípios do MA

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou nesta terça-feira (17) a lista de cidades que estão com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado por irregularidades junto a Secretaria da Receita Federal. Ao todo, cinco cidades do Maranhão foram citadas na relação.

Arquivo

Os municípios de Viana, Arari, Bacabal, Barra do Corda e Buritirana e não devem receber o recurso. O bloqueio do FPM dos municípios foi efetivado no dia 13 de julho, o que impede a liberação dos recursos dos dias 20 e 30 deste mês até a regularização.

Conforme previsto no Parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal, o repasse do FPM está condicionado a algumas regras. Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.

Fundo de Participação

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maneira como a União repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE.

De acordo com Decreto-Lei nº 1.881, cada faixa de população determina os coeficientes de distribuição do FPM: que são variáveis em 16 faixas até o limite de Acima de 156.216 habitantes, mas – acima deste número – o coeficiente máximo torna-se fixo.

http://atualidadesfoco.blogspot.com/2018/07/cinco-municipios-tem-fundo-de.html?m=1

Fonte: /Portalguara 
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Realizada a primeira reunião para a instalação da Academia de São João Batista

O Centro de Convenções e Informática de São João Batista sediou no último sábado, 14, a primeira reunião para a instalação da Academia Joanina de Ciências, Artes e Letras. O evento foi organizado por várias pessoas da cidade e teve o apoio do Fórum em Defesa da Baixada Maranhense.

A entidade está apoiando e fomentando a criação das academias na região e o professor Manoel Barros, do quadro da Universidade Federal do Maranhão, está coordenando o projeto. Em São João Batista, além dos futuros ‘imortais’, estavam convidados e a presença do ex-presidente da entidade, Flávio Braga.

Além de professores, estavam presentes também representantes de movimentos sociais e culturais de São João Batista e de pessoas que já tem produção literária. A reunião começou com uma rápida abertura feita pelo professor Raimundinho Cutrim e uma explanação do projeto sobre as academias, sob o comando do professor Manoel Barros, que também é joanino.

Ele explicou sobre o objetivo da academia e sobre o trabalho que ela pode fazer. O professor destacou também que os próximos passos será escolher o nome, escolher os patronos e membros, bem como elaborar regimento e demais documentos para a constituição da Academia do município.

Durante as apresentações dos participantes, eles destacaram também que a entidade deve comportar diversos artistas joaninos, espalhados pelo município. Uma nova reunião será realizada em setembro ou outubro para, de fato, fazer o ato que instituirá a Academia Joanina de Ciências, Artes e Letras.

Via Blog do Jailson Mendes